Portugal barra entrada de advogados brasileiros
O Globo
Globo Online - 18/10/2004 - 19h59m
BRASÍLIA - Os advogados brasileiros estão sendo proibidos de entrar em Portugal para defender seus clientes. A denúncia foi feita nesta segunda-feira, em Lisboa, pelo secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, que participou do I Encontro Luso-Brasileiro de Escritórios de Advocacia, promovido pela Ordem dos Advogados de Portugal.
Segundo ele, existe entre os dois países um protocolo de intenção que permite a igualdade de direitos de atuação, sem a necessidade, inclusive, de o advogado fixar residência no país. Cezar Britto afirmou, durante a sua participação no encontro, que, enquanto o governo brasileiro não cria nenhuma dificuldade para que o advogado português se estabeleça em nosso país, a recíproca não tem sido verdadeira:
- Os advogados brasileiros têm encontrado muitas dificuldades em conseguir o visto de permanência, o visto para atuar profissionalmente fazendo com que essa reciprocidade, defendida por ambas as ordens, esteja quebrada por um dos lados.
O Ministério das Relações Exteriores, por meio de sua assessoria de imprensa, não quis se manifestar sobre a denúncia. Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, considerou lamentável que autoridades do governo de Portugal estejam barrando advogados brasileiros:
- As relações Brasil-Portugal precisam ser de mão dupla e não de mão única, como está se revelando neste caso. Os advogados portugueses são recebidos no Brasil sem quaisquer restrições, e o mínimo que se pode esperar é o mesmo tratamento por parte de Portugal - afirmou Busato, que está indignado com o cerceamento imposto ao trabalho profissional do advogado.
O presidente da OAB vai encaminhar nesta terça-feira ao ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, um ofício protestando contra a atitude do governo de Portugal. Busato vai requerer providências urgentes do governo brasileiro para suspender imediatamente as barreiras impostas aos advogados brasileiros.
- Caso não haja interesse do governo português em remover esse empecilho, a única saída é o Brasil adotar, como contrapartida, também a proibição para o advogado português atuar livremente em nosso país como vem ocorrendo desde a assinatura de um protocolo de intenção entre as duas organizações de advogados.
