Reforma das Forças Armadas não mexe no número de generais As Forças Armadas deverão ter 18 605 militares dos quadros permanentes (QP) no activo, menos 1286 do que os 19 891 actualmente autorizados, embora o número de oficiais generais se mantenha inalterado. No plano financeiro, esta redução de pessoal implica uma poupança de 26,3 milhões de euros anuais (menos 6%).
A proposta consta do relatório final sobre as carreiras militares, a cargo do grupo de trabalho (GT) liderado pelo vice-almirante Correia Gonçalves e a que o DN teve acesso na íntegra. O quadro final propõe mais um oficial (para a Armada) do que as necessidades totais apresentadas pelos três ramos (18 604 efectivos) em Junho passado.
A redução de 1286 efectivos, entre o quadro existente e o proposto pelo GT, é de 622 militares na Armada, 664 no Exército e de um na Força Aérea, o que corresponde a uma diminuição de 6,4% do total de efectivos nos três ramos.
Registe-se que os quadros legais de pessoal em vigor não estão preenchidos na totalidade, pelo que a redução efectiva de encargos será inferior aos citados 26,3 milhões de euros anuais. O relatório alerta, também, que os números relativos ao pessoal podem não ser os definitivos, dado haver estudos de reestruturação cujos resultados não eram conhecidos à data da conclusão do documento (Outubro de 2007).
O relatório tipifica os efectivos existentes fora dos ramos e que terão de se somar aos 18 605 propostos para a Armada, Exército e Força Aérea: 640 colocados no Estado-Maior General das Forças Armadas e 903 fora da estrutura militar (462 dos quais podem ser ocupados por militares na reserva) - o que perfaz um total de 20 148 militares ao serviço do Estado, menos 1356 do que os 21 148 agora autorizados.
"Os quadros de pessoal dos QP, que foram calculados, satisfazem as necessidades actualizadas dos ramos, (...) e respeitam os novos modelos de carreira", lê-se na conclusão do capítulo 5 do relatório. Dada a necessidade de garantir a normalidade nos fluxos de carreira, o GT conclui ser necessário incorporar, por ano, 223 oficiais (carreiras de comando, direcção e apoio, técnica) e 453 sargentos. Em relação às praças, só existentes na Armada, não foi feita qualquer proposta.
Por postos, constata-se que o GT deixa inalterado o quadro de 79 oficiais generais e o seu limite de idade de passagem à reserva - reduzido para 57 anos nos restantes postos de oficial - face aos quantitativos em vigor nos três ramos (aprovados em 1993 e reduzidos, em 2006, em quatro postos para o Exército). Ao nível dos oficiais superiores, capitães e subalternos, há uma redução de 551 efectivos entre o quadro vigente e o proposto. Regista-se também um decréscimo de 316 sargentos e de 418 praças - apesar de, nesta categoria, se criar o posto de cabo-mor.
Note-se que, na classe de sargentos do Exército, o número pode subir dos 4013 propostos para os 4398, se não forem preenchidas 385 vagas com os futuros contratados de "longa duração" - que podem estar até 12 anos nas fileiras. Para o GT, a "operacionalização do Regime de Contrato de Longa Duração depende significativamente dos eventuais incentivos que venham a ser considerados para esta forma de prestação de serviço e das eventuais perspectivas profissionais que se coloquem aos militares abrangidos, nas Forças Armadas ou fora dela".
Remunerações
Relativamente aos problemas detectados ao nível salarial, o GT identificou "possíveis hipóteses de medidas tendentes a minimizar ou solucionar" as assimetrias existentes, com os correspondentes impactos financeiros. Contudo, a ausência de "suficiente informação sobre as disponibilidades financeiras para a revisão" do sistema retributivo das Forças Armadas levou a que não fossem "formalizadas propostas concretas" nessa matéria.
Mas as hipóteses consideradas variam entre uma poupança de 16,7 milhões de euros (corrigindo apenas problemas de sobreposição de índices entre postos), um aumento de 89,2 milhões de euros (corrigindo a desvalorização salarial dos últimos 17 anos face às carreiras de referência da Administração Pública, como os médicos, professores universitários, diplomatas ou magistrados).
Quanto ao Suplemento de Condição Militar, o mais importante dos subsídios auferidos pelos militares s que ascendeu a 49 milhões de euros em 2007 (só para o pessoal dos QP no activo), o aumento num ponto percentual da componente variável - 14,5% do salário base de cada militar - implica um acréscimo anual de 3,4 milhões de euros.
DN