[PereiraMarques]

É sempre o Supremo Tribunal de Justiça que tem a última palavra.

Apenas vêm reforçar o carácter apolítico, ou pelos menos certamente menos politizado, da questão. O cerne da questão fica atribuído ao poder judicial.

[Rui Monteiro]

Sim mas o colectivo de juizes se não estou enganado não se pode dizer que é politicamente imparcial, devia mas ...

[PereiraMarques]

Sim mas o colectivo de juizes se não estou enganado não se pode dizer que é politicamente imparcial, devia mas ...

Temo que esteja a confundir o Tribunal Constitucional com o Supremo Tribunal de Justiça, o Presidente do Tribunal de Justiça é eleito pelos Juízes, os membros do Tribunal Constitucional é que são eleitos pela Assembleia da República.

Artigo 210.º
(Supremo Tribunal de Justiça e instâncias)

1. O Supremo Tribunal de Justiça é o órgão superior da hierarquia dos tribunais judiciais, sem prejuízo da competência própria do Tribunal Constitucional.

2. O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça é eleito pelos respectivos juízes.

3. Os tribunais de primeira instância são, em regra, os tribunais de comarca, aos quais se equiparam os referidos no n.º 2 do artigo seguinte.

4. Os tribunais de segunda instância são, em regra, os tribunais da Relação.

5. O Supremo Tribunal de Justiça funcionará como tribunal de instância nos casos que a lei determinar.

[...]

Artigo 222.º
(Composição e estatuto dos juízes)

1. O Tribunal Constitucional é composto por treze juízes, sendo dez designados pela Assembleia da República e três cooptados por estes.

2. Seis de entre os juízes designados pela Assembleia da República ou cooptados são obrigatoriamente escolhidos de entre juízes dos restantes tribunais e os demais de entre juristas.

3. O mandato dos juízes do Tribunal Constitucional tem a duração de nove anos e não é renovável.

4. O Presidente do Tribunal Constitucional é eleito pelos respectivos juízes.
(...)

[Rui Monteiro]

Peço desculpa se confundi o Tribunal Constitucional com o Supremo Tribunal de Justiça. Mas a utopia da democracia por mais que queiramos não é perfeita.

[Supremo Alquimista]

1. O Tribunal Constitucional é composto por treze juízes, sendo dez designados pela Assembleia da República e três cooptados por estes

E ainda dizem qua há separação de poderes e que são todos imparciais.

[Rui Monteiro]

Talvez seja minha ignorância mas antes do 25 de Abril quem retirava o Presidente da Republica ?
Existiam eleições que não eram nada democráticas. Tivemos 48 anos de uma ditadura republicana fascista que resultou de 16 anos de desgoverno completo da nação. E que nem por sombras se podia comparar com os dois anos de João Franco de 1906 a 1908.
Foi a Monarquia que criou o Constitucionalismo, foi a Monarquia que abriu as portas à democracia representativa e que eu saiba até 1908 a Constituição não proibia outro tipo de regime.

[Diogo Ventura]

Notícia publicada hoje, dia 03-01-2008, no Diário De Notícias (Madeira):

Fotos
Iniciativa lembra o assassinato do Rei D. Carlos I.


numpages=1;

Madeira
Centenário de regicídio assinalado com petição
Data: 03-01-2008

A Real Associação da Madeira pretende que o 1 de Fevereiro seja considerado dia de luto nacional, sem direito a feriado. Neste dia, mas no ano 1908, pelas 17h20 horas, foram assassinados o rei Dom Carlos I e o Príncipe Real Dom Luís Filipe no Terreiro do Paço, junto à esquina com a Rua do Arsenal. Um "acontecimento trágico", que é "geralmente reconhecido como um dos mais marcantes da História de Portugal", pelo que "merece bem ser evocado com a imparcialidade e a clarividência que a distância de um século já permitem", afirma João Paredes, presidente da Real Associação da Madeira.

A proposta é formalizada através de uma petição on-line que reúne já 3.504 assinaturas.

A iniciativa, que tem por objectivo a 'Homenagem ao Rei Dom Carlos', insere-se no âmbito das comemorações dos 100 anos do regicídio. "Pretendemos com esta petição, essencialmente, condenar a violência, neste caso contra o mais alto representante da Nação, tal como condenamos todas as formas de violência - a violência de que são vítimas as crianças maltratadas e os pobres, a violência nas escolas, a violência doméstica, o racismo e a intolerância religiosa, sendo estas duas em especial estranhas à mundividência e ao temperamento do Povo Português, que se afirmou historicamente pelos 'brandos costumes' e no Encontro de Culturas", sublinha João Paredes. Sejam ou não atingidas as 4.000 assinaturas, necessárias para provocar o debate em São Bento, a petição será entregue a meados deste mês ao presidente da Assembleia da República.

A iniciativa pode ser subscrita em 'http://www.petitiononline.com/1fev2008/petition.html'.

Sílvia Ornelas

[Lancero]

Regicídio: Monárquicos querem que 01 de Fevereiro seja dia de Luto Nacional

Lisboa, 11 Jan (Lusa) - A Causa Real quer que o próximo dia 01 de Fevereiro,  quando passam 100 anos sobre a morte do Rei D. Carlos, seja considerado  Dia de Luto Nacional, disse hoje à Lusa o seu presidente.  

     

   António de Sousa-Cardoso, presidente da Causa Real, federação que agrega  as várias Reais Associações, afirmou que será entregue uma petição nesse  sentido à Assembleia da República na próxima semana.  

     

   Sousa-Cardoso disse à Lusa que "a iniciativa partiu da Madeira, mas  congregou todas as associações e foram reunidas as necessárias 4.000 assinaturas,  devendo a petição ser entregue na próxima semana no parlamento".  

     

   O responsável da Causa Real escusou-se a dar mais pormenores sobre a  iniciativa.  

     

   A 01 de Fevereiro de 1908, na Praça do Comércio, em Lisboa, o Rei D.  Carlos e o príncipe herdeiro, D. Luís Filipe foram assassinados por dois  elementos da Carbonária quando regressavam de Vila Viçosa.  

     

   Manuel Buíça, armado com uma carabina Winchester, disparou e matou o  Rei e o Príncipe Real, segundo atestam os historiadores, tendo sido secundado  por Alfredo Costa, que disparou uma pistola Browning FN sobre os corpos  do Rei e do Príncipe, já mortos.  

     

   A historiadora Alice Samara afirmou à Lusa "que pelo testemunho da Rainha  D.ª Amélia e a tradição popular, a morte das personagens reais é atribuída  a Manuel Buíça, existindo sobre este uma certa áurea heróica para o radicalismo  popular".  

     

   Na próxima quarta-feira, Duarte Pio de Bragança, chefe da Casa Real  portuguesa, irá apresentar a comissão que coordenará actividades evocativas  do regicídio.  

[Miguel]

Viva Portugal, viva a Republica Portuguesa

[Rui Monteiro]

Sim deiam Viva aos assasinos e aos ditadores ... ao Viva à Republica

REAL REAL REAL VIVA EL REI D.DUARTE III DE PORTUGAL

[JoseMFernandes]

D. Carlos
26.01.2008, Vasco Pulido Valente

O Bloco protestou contra a participação, a 1 de Fevereiro, de unidades militares (as Fanfarras do Colégio Militar, do Exército e de Lanceiros 2) na cerimónia do assassinato do rei D. Carlos. O Bloco considera essa cerimónia uma "apologia da monarquia" e, naturalmente, uma condenação implícita da República". Não deixa de ser estranho como ainda se toma partido em querelas que ninguém percebe e toda a gente já esqueceu. Tanto mais que não há em Portugal a mais vaga ideia de restauração e o actual "pretendente", D. Duarte Nuno, uma criatura inócua, vive e passeia por aí, como quer e lhe apetece, muitas vezes numa capacidade semioficial. Mas D. Carlos continua a espicaçar o jacobinismo da esquerda (agora refugiado no Bloco) e a admiração tardia de uma certa direita.
Por quê? Primeiro, porque foi abatido, com o filho, no meio da rua. Segundo, porque era um português como dantes se gostava que os portugueses fossem: anticlerical, culto, promíscuo e, principalmente, corajoso. E terceiro, porque se criou a lenda de que poderia ter salvo a monarquia. A classe média e a pequena-burguesia de Lisboa detestavam a personagem. Como a "classe política". E a "aristocracia", se a palavra se aplica, no fim do século cada vez mais beata e reaccionária, não o estimava (nem ele a ela). Desde o princípio que o ódio a D. Carlos correu livre e, desde o princípio, que expressamente se incitou ao assassinato do homem (Guerra Junqueiro, por exemplo). Só na República a direita se arrependeu e, à sua maneira, o "canonizou".

D.Carlos compreendia muito bem que o "rotativismo" liberal estava esgotado, ou, pelo menos, que não resistiria à violência popular em Lisboa. Existiam duas soluções: reprimir pela força a agitação urbana (como a seguir se fez na ditadura) ou integrar o radicalismo no regime através de um novo arranjo partidário e de eleições, por assim dizer, "honestas". Apoiando João Franco, o Rei tentou a "segunda via". Sucede que a "segunda via", com 62 por cento da população na agricultura e 75 por cento de analfabetos, para não falar da quase completa ausência de uma indústria fabril, era inteiramente ilusória. Tarde ou cedo acabava mal. Acabou cedo. Os políticos da monarquia e o Partido Republicano viram com alívio a morte do rei, que imediatamente os salvava. Mas D. Carlos tornara impraticável um regresso pacífico ao "rotativismo" e, depois de uns meses de absoluta desordem, veio a revolução.

Comemorar o assassinato de um homem talentoso e bem-intencionado, prisioneiro do seu tempo e de uma velha história, não devia provocar a intolerância e a estupidez da esquerda. Provocou a do Bloco.

[Rui Monteiro]

O Bloco que vá mas enganar outro, não passa de um conflito de interesses para meia dúzia terem tachos. Para quem não sabe o Bloco é o PSR, UDP e Política XXI. Comunistas, Troskystas e Maoistas.
Não são apologistas da Democracia e por isso mais deviam estar calados.

Quanto ao 1 de Fevereiro e à legitimidade de D.Carlos, os Reis desde D.Pedro IV até D.Manuel II eram aclamados no Parlamento ou votados pelos deputados ( inclusive os republicanos ). Quem é a favor da rectificação do Tratado de Lisboa pelo Parlamento então reconhece a legitimidade dos Reis Constitucionais de Portugal, o instrumento é o mesmo … O Parlamento.

Além disso a Petição vai ser entregue na Assembleia da República, Jaime Gama já ofereceu o quadro de D.Carlos para cartazes. Já ultrapassámos de longe as 4000 assinaturas

O REI ESTÁ MORTO !!! VIVA O REI !!!

[Supremo Alquimista]

O Bloco que vá mas enganar outro, não passa de um conflito de interesses para meia dúzia terem tachos. Para quem não sabe o Bloco é o PSR, UDP e Política XXI. Comunistas, Troskystas e Maoistas.
Não são apologistas da Democracia e por isso mais deviam estar calados.

Quanto ao 1 de Fevereiro e à legitimidade de D.Carlos, os Reis desde D.Pedro IV até D.Manuel II eram aclamados no Parlamento ou votados pelos deputados ( inclusive os republicanos ). Quem é a favor da rectificação do Tratado de Lisboa pelo Parlamento então reconhece a legitimidade dos Reis Constitucionais de Portugal, o instrumento é o mesmo … O Parlamento.

Além disso a Petição vai ser entregue na Assembleia da República, Jaime Gama já ofereceu o quadro de D.Carlos para cartazes. Já ultrapassámos de longe as 4000 assinaturas

O REI ESTÁ MORTO !!! VIVA O REI !!!

MUITO BEM DITO :!:  :!:

[JoseMFernandes]

Extractos de uma entrevista na RR com o historiador portugues (que pessoalmente aprecio) Rui Ramos.

Rei D. Carlos morreu porque estava a reformar o país

27.01.2008, José Manuel Fernandes e Paulo Magalhães (Rádio Renascença)


É impossível avaliar a figura de D. Carlos sem entender o que foi a monarquia constitucional, defende o historiador e cronista Rui Ramos



 O destino do penúltimo rei de Portugal, D. Carlos, ficou traçado quando tentou que João Franco fosse a alavanca das mudanças políticas e económicas que todos defendiam e ninguém concretizava. Isolado entre os velhos políticos monárquicos e odiado pelos republicanos, morreria assassinado a 1 de Fevereiro de 1907. Seguia numa carruagem aberta e com pouca protecção apesar de, três dias antes, a 28 de Janeiro, ter abortado em Lisboa uma tentativa de golpe de Estado.
Viagem a esses dias guiados por Rui Ramos, um biógrafo de D. Carlos e do seu último primeiro-ministro, João Franco. Licenciado em História pela Universidade Nova de Lisboa e doutorado em Ciência Política pela Universidade de Oxford, Rui Ramos é investigador principal do Instituto de Ciências Sociais e colunista do PÚBLICO.


PÚBLICO/RR - O regicídio foi fruto de vontade popular? Os portugueses estavam fartos de D. Carlos?

Rui Ramos - O regicídio deve ser visto no contexto da época, sobretudo após o falhanço da tentativa de golpe de Estado que estava preparada para 28 de Janeiro, três dias antes. É esse falhanço que leva um dos grupos armados a realizar o atentado contra a família real quando esta regressava de Vila Viçosa. Não conhecemos ainda todos os pormenores da conspiração, mas sabemos que aquele grupo tinha participado nas reuniões dos que, desde meados do ano anterior, preparavam um golpe de Estado. Sabemos que nessas reuniões se falou umas vezes de um atentado contra o rei, outras contra o chefe do Governo, João Franco.
Esse grupo acabaria por ser descoberto pela polícia, o que permitiu que, quando avançaram a 28 de Janeiro, a maioria dos seus membros fosse presa. Não sabemos porém se o grupo que actuou no Terreiro do Paço recebera ordens dos líderes da conspiração, ou se actuou por conta própria.

O país estava cansado da monarquia ou foi um gesto de uma pequena facção revolucionária?

Não é correcto dizer que o país estivesse cansado do rei. Este era muito discutido pelos políticos porque estávamos num regime político em que as eleições não eram vistas como um instrumento de provocar a mudança dos governos. A alternância dependia muito do rei, que, ao escolher um Governo, dava uma oportunidade a um outro partido de subir ao poder. Na época já havia eleições, já existia um sistema representativo, mas o eleitorado não era visto pela classe política como sendo capaz de tomar uma decisão consciente.
Era por isso o rei que interpretava o sentimento geral e fazia rodar o pessoal político. Não podemos dizer por isso que o rei fosse impopular, antes que era muito discutido pelos políticos e nos meios políticos. O que se passava em 1908 era que o rei optara nomear para o Governo João Franco, chefe de um pequeno partido que se esperava viesse a ganhar as eleições, e isso tinha irritado imenso toda a classe política.
 
D. Carlos era o rei inteligente e reformista que, na sua biografia, sugere ter sido o melhor dos monarcas da IV Dinastia, ou era o estouvado que entregou o poder a um ditador, João Franco?

D. Carlos era um monarca constitucional muito consciente da necessidade de defender a Constituição liberal vinda dos tempos de D. Pedro, até porque sabe que é rei pela Carta Constitucional. Ser um rei constitucional nessa época significava reinar com partidos e serem estes a governar. O que D. Carlos fizera desde que chegara ao trono fora tentar encontrar líderes políticos capazes de mobilizarem a classe política para evitar que, ao recorrer demasiado aos seus poderes constitucionais, ele próprio se expusesse.
Começou por tentar ressuscitar os grandes partidos da monarquia, o Regenerador e o Progressista, mas em 1906, 1907, chegara à conclusão de que as velhas lideranças partidárias estavam gastas e desacreditadas, mas não concluíra que o regime estava apodrecido. Procurou assim criar elementos para uma nova rotação de partidos.

Mas porque é que escolhe João Franco?

João Franco não é um político desconhecido. Já tinha sido ministro, era deputado desde 1885, vinha do partido Regenerador, era alguém que o rei, que era muito cauteloso, já conhecia. O que é que ele tem que os outros políticos não tinham? Tem a determinação, é um político corajoso, ao contrário dos velhos líderes, que temiam e recuavam perante os problemas e se socorriam do rei para os resolver. Como a reforma das finanças públicas, da Casa Real ou do sistema eleitoral, passando para círculos uninominais, temas antes muitos debatidos e que geravam consenso.

Era um ditador? Governou em "ditadura"...

O termo ditadura na tradição constitucional no século XIX tem um significado completamente diferente da do século XX. Queria dizer apenas que o Governo podia governar por decreto-lei enquanto o Parlamento estava fechado. Houve vários momentos de governo de "ditadura" na monarquia constitucional.

Implicava uma redução das liberdades e garantias?

Não. A ditadura, na tradição romana, referia-se apenas à acumulação no executivo do poder legislativo. Não implicava com as liberdades formais.
 
Como é que essa imagem de um rei constitucional, preocupado com a sua missão, se compagina com a imagem mais conhecida de um rei folião, que gostava de caçar, de pintar, de vestir bem, de realizar explorações marítimas?

Essas características de D. Carlos têm sido distorcidas e ampliadas para difamar o rei. Mesmo que quisesse, ele não se podia distrair dos negócios públicos. Os políticos gostavam de ter o rei do seu lado porque o seu poder dependia do rei. Há até áreas, como a Defesa e os Negócios Estrangeiros, que acompanha muito de perto. Agora ele cumpria com os seus deveres, mas ao mesmo tempo não deixava de passear, de ter uma vida ao livre. Gostava de levar uma vida cosmopolita e de vestir de forma elegante.
Isso entrava em choque com os dois modelos de homem público dominantes em Portugal, a do homem piedoso e clerical, a do homem cívico e republicano, ambas muito assentes num certo tipo de austeridade, de sacrifício. Saber que o rei se vestia de acordo com a última moda era muito mal visto pela burguesia, que não achava que isso fosse próprio.

Os portugueses gostam de governantes austeros?

De certa forma, durante o século XX, uma das manhas dos governantes, umas vezes sinceramente, outras hipocritamente, passa por esta imagem de austeridade, de um modelo quase sacerdotal. Salazar era o monge no poder. E julgo que isto em parte sucede porque o poder em Portugal pode muito, razão porque os portugueses ainda apreciam os que se sentam na cadeira do poder dizendo que o fazem a contragosto, com sacrifício, sem tirar vantagem nenhuma daquilo.



I República e Estado Novo cortaram com passado liberal


A redescoberta do liberalismo português do século XIX e do reinado de D. Carlos, de que o historiador Rui Ramos tem sido um dos protagonistas, é hoje mais fácil pois já não existe o ódio anti-monárquico da I República, nem a aversão aos princípios liberais do Estado Novo.
Porque é que a figura de D. Carlos tem sido tão mal conhecida e até desmerecida? Foi preciso o centenário do regicídio para o redescobrirmos?

A I República e o Estado Novo cortaram Portugal do seu passado, do passado liberal. Os republicamos desprezavam esse período porque entendiam que não correspondera a um verdadeiro constitucionalismo; para a direita, os salazaristas, a herança liberal nunca foi bem vista. Atacou-se a monarquia constitucional, não se procurou sequer estudá-la. Mas a verdade é que o Estado moderno em Portugal nasceu com ela, a começar pelos principais códigos legais. A redescoberta do D. Carlos, a meu ver, tem também muito a ver com este regime em que vivemos ter mais a ver com o do constitucionalismo monárquico do que com qualquer dos outros dois regimes que o precederam. Porquê? Porque a nossa democracia conseguiu ser um regime para todos, o que a distingue claramente do Estado Novo, mas a distingue da chamada I República, que foi antes do mais a dominação do Estado pelo Partido Republicano (eles diziam "Portugal é para todos, mas o Estado é para os republicanos"...). Em contrapartida, os valores associados à cidadania, ao Estado de direito, ao sistema representativo, eram valores da monarquia constitucional. De resto, muitos dos seus políticos viam-na como uma República com um rei.
 
A I República era menos democrática do que a monarquia constitucional?

Se verificarmos que na I República tivemos um partido que quis ter o monopólio do poder e que para isso foi ao ponto de diminuir o número de portugueses que podiam votar, acho que não pode haver muitas dúvidas. O modelo dos políticos do tempo de D. Carlos era o da democracia inglesa, o que desejam é socializar uma população muito atrasada e analfabeta, querem criar uma comunidade cívica, mas acreditam que a melhor forma de o fazer é através de um regime que assegure a continuidade com a tradição histórica portuguesa, nomeadamente através de um rei que signifique a unidade do Estado. Falava-se em republicanizar o país através da monarquia para evitar violências.
Já a I República correspondeu à conquista do Estado por um só partido, que se distinguia dos outros não pelos seus ideais - até os ideais seculares eram os dos outros -, mas pelos seus métodos revolucionários, o facto de não respeitarem a legalidade. É um partido que tinha apoio minoritário e por isso não confia na população, excluindo aqueles que julgam não os apoiarem do processo político. É assim que muitos analfabetos que tinham direito de voto na Monarquia deixam de o ter na República. E que esta não dá esse direito às mulheres, que diz serem reaccionárias. Afonso Costa dizia que não queria fazer a República com carneiros...

O fim da monarquia foi um mal para a democratização do país?

Foi, se pensarmos que democratização e a secularização se podiam ter obtido de forma muito mais tranquila. Mas isso implicava que ela tivesse conseguido resolver os grandes problemas políticos que tinha, domínio em que falhou.



Temos um regime para todos


Só alguém com a legitimidade do sufrágio universal pode tomar algumas decisões que o nosso Presidente toma.  Rui Ramos não acredita que exista ainda uma questão monárquica, mesmo comparando os poderes actuais dos nossos Presidentes da República aos dos reis na monarquia constitucional.

A questão monárquica é uma questão encerrada em Portugal?

Não é uma questão política nem angustia os portugueses. Há algumas pessoas que vêem nela uma tradição histórica que gostariam de ver regressar, há outras que se exaltam muito quando se fala nisso, mas não é um problema. O que nós temos é um regime para todos, uma democracia para todos - republicanos, monárquicos e indiferentes -, que tem ainda a grande vantagem de assegurar um equilíbrio de poderes que dificilmente poderia ser concebido numa monarquia. O Presidente da República tem competências importantes, como a de dissolver a Assembleia, competências que fazem lembrar as dos monarcas constitucionais, mas que muito dificilmente as poderíamos atribuir hoje a um rei. Só alguém com a legitimidade do sufrágio universal pode tomar algumas das decisões que o nosso Presidente toma sem que isso deixe de ser aceite como natural pelos que são contrariados.
Há três anos, neste mesmo programa, disse que Portugal tinha muita dificuldade em fazer reformas, que por regra só era capaz de fazer revoluções. Depois destes anos de José Sócratres mudou de opinião?
Eu disse que era difícil, não que era impossível. O problema é conseguir encontrar o ponto de apoio para as fazer, pois todas as reformas incomodam interesses e prejudicam sempre pessoas. O importante é ter o apoio suficiente para conseguir enfrentar a oposição que de imediato qualquer reforma suscita. No tempo da monarquia constitucional as oposições cavalgavam logo esses descontentamentos e viravam-nos contra o rei, sendo que os governos dependiam da legitimidade e do apoio do rei. Com a ditadura viu-se como Marcelo Caetano também não as fez. E na nossa democracia actual temos visto as dificuldades que mesmo governos de maioria têm em fazê-las.

Mesmo este?

Sim, porque ganhou as eleições sem ter explicado aos eleitores o que teria de fazer no governo. Fez promessas que não cumpriu, e isso tirou-lhe uma base de apoio sólida. Já Sarkozy fê-lo em França e isso não o impediu de ganhar as eleições, e isso tem-lhe dado muita força política. O Governo utilizou depois alguns argumentos, que não eram falsos, para fazer passar medidas que não tinham sido votadas pelos portugueses. É isso que falta em Portugal: um governo que tenha sido eleito com um mandato explícito, feito um contrato com os portugueses.

[Rui Monteiro]

LOUREIRO DOS SANTOS (GENERAL NA RESERVA)

Não era necessário ocorrer o regicídio. Era perfeitamente possível implantar um regime republicano sem assassinar o rei. Não conheço suficientemente este período histórico para dizer que condições existiram para uma outra forma de transição, mas lembro que, por altura da Restauração, os nobres chegaram a discutir se seria preferível manter a Monarquia ou avançar para a República.

Fonte : Correio da Manhã