e a machadada final aí está...
“Enorme” IRS e cortes em pensões e subsídios vistos como “massacre”Carlos Santos Neves, RTP 12 Out, 2012, 09:05 / atualizado em 12 Out, 2012, 11:02
Está traduzido em números o adjetivo empregue na semana passada pelo ministro das Finanças ao anunciar ao país um agravamento da carga fiscal. O “enorme” aumento de impostos admitido por Vítor Gaspar significa mais IRS para todos. Passa para cinco o número de escalões deste imposto e todos sofrem uma tributação acrescida, que oscila entre os 14,5 e os 48 por cento. A que se soma uma sobretaxa universal de quatro por cento e uma taxa adicional de 2,5 por cento para o último escalão. Inscritos na versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2013 estão ainda cortes nas pensões e nos subsídios de desemprego e doença. Os dados estão a ser recebidos com indignação e perplexidade entre estruturas sindicais, políticos e fiscalistas.
Ao início da tarde de quarta-feira, quando os membros do Executivo de Passos Coelho intervalaram uma reunião do Conselho de Ministros que se prolongaria por 20 horas, Luís Marques Guedes afiançava que a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano não seria apresentada “às pinguinhas”, remetendo para segunda-feira a chegada do documento à Assembleia da República. Porém, muito para lá da expressão do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, foi uma torrente de números o que ontem acabou por inundar as redações da imprensa económica e da agência Lusa.
É agora conhecido o alcance do agravamento de impostos anunciado há uma semana por Vítor Gaspar. Cai de oito para cinco o número de escalões do IRS, cuja tributação vai de 14,5 por cento, para os rendimentos de até sete mil euros, até aos 48 por cento para os rendimentos acima de 80 mil euros. O primeiro escalão deste imposto abarcava, até agora, rendimentos de até 4898 euros anuais, ao passo que o último estava reservado a rendimentos de 153,3 mil euros.
Rendimentos anuais entre os sete mil e os 20 mil euros passam a ser taxados a 28,5 por cento. Quem ganhar entre 20 mil e 40 mil euros será submetido a uma taxa de IRS de 37 por cento e os rendimentos entre os 40 mil e os 80 mil euros serão tributados a 45 por cento.
Ainda segundo a versão preliminar da proposta de Orçamento para 2013, haverá uma sobretaxa de quatro por cento para todos os rendimentos auferidos e uma taxa adicional de 2,5 por cento a aplicar ao último escalão, que, contas feitas, passará a suportar uma taxa global de IRS de 54,5 por cento.
Relativamente à sobretaxa universal de quatro por cento, serão mensais os descontos nos rendimentos dos contribuintes. Porém, a retenção total na fonte não poderá ser superior a 45 por cento dos rendimentos dos trabalhadores e pensionistas. Já os rendimentos sujeitos a taxas liberatórias, casos dos juros de depósitos e dos rendimentos de capital, terão uma taxa de impostos de 28 por cento, um aumento em três pontos percentuais face ao valor atual.
A tesoura das Finanças corta, por outro lado, nas deduções em sede de IRS com contratos de crédito à habitação – os limites regridem de 591 euros para 443 euros. Na sua versão atual, a lei estipula que é possível deduzir no IRS 15 por cento dos encargos com juros de dívidas de contratos firmados até 31 de dezembro de 2011 para compra, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente, ou arrendamento para habitação até ao teto de 591 euros.
As rendas, revela a Lusa com base na proposta de Orçamento do Estado, passam a ter uma tributação autónoma de 28 por cento. Um número acrescentado ao artigo 72.º do Código do Imposto Sobre Rendimentos de Pessoas Singulares, sobre taxas especiais.
Despedimentos e cortes nas pensões e subsídios
A proposta do Governo prevê também reduções dos subsídios de desemprego e nos pagamentos das baixas médicas, de seis e cinco por cento, respetivamente. A contribuição “reverte a favor do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social”. Mas “não prejudica a garantia do valor mínimo das prestações nos termos previstos”. Recorde-se que o montante mínimo do subsídio de desemprego é atualmente de 419,22 euros; no subsídio por doença é de 125,77 euros
Para os reformados está reservado um corte de 3,5 por cento nas pensões a partir de 1350 euros. E há um corte de 16 por cento acima dos 1800 euros. Explica a Lusa que a fórmula aplicada a este corte, denominado “contribuição extraordinária de solidariedade”, é a mesma que se aplica aos cortes nos salários dos profissionais em funções públicas.
Prevê-se ainda um corte para metade no subsídio por morte, circunscrevendo o montante a 1257,66 euros. A lei estabelecia, até agora, que “as pessoas de família a cargo dos aposentados terão direito a receber, por morte destes, um subsídio correspondente a um número de pensões igual ao dos meses de vencimento que a lei concede por morte dos servidores no ativo”. Ao artigo 83.º do Estatuto da Aposentação é acrescentada uma alteração ao valor máximo equivalente ao “limite máximo de três vezes o Indexante dos Apoios Sociais”.
É também já conhecido o número de contratados da Função Pública que o Governo quer dispensar no próximo ano – entre dez a 15 mil. As saídas terão lugar no termo dos contratos e segundo as necessidades de cada um dos serviços.
http://www.rtp.pt/noticias/index.php?ar ... &visual=49