[Lusitano89]

Interrogatório a Custódio Correia terminou

[Viajante]

Vítor Escária vai declarar no IRS 75.800 euros apreendidos

Advogado entende que retificação deverá afastar investigação por fraude fiscal.



O antigo chefe de gabinete de António Costa, Vítor Escária, vai declarar para efeitos de apuramento de imposto sobre rendimentos os 75.800 apreendidos nas buscas realizadas ao gabinete do primeiro-ministro no âmbito da operação Influencer, a 9 de novembro.

A informação foi avançada pelo advogado de Escária, Tiago Rodrigues Bastos, em entrevista ao programa "Justiça Cega" da Rádio Observador.

Segundo o Observador, o advogado indicou que Vítor Escária "já declarou ao Fisco o valor que auferiu no ano fiscal de 2022", "retificando a sua declaração de IRS" num valor de 40 mil euros".  Irá declarar outros 40 mil euros na declaração de IRS de 2023.

O jornal lembra que o economista indicou ter ganhado 80 mil euros em serviços de consultadoria, apesar de a soma encontrada nas buscas ter sido de apenas 75.800 euros.

Ao Observador, o advogado Tiago Rodrigues Bastos disse entender que a retificação da declaração de IRS de 2022 e a declaração do restante valor relativo a rendimentos de 2023 afastarão a investigação de crime de fraude fiscal.

https://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/vitor-escaria-vai-declarar-no-irs-75800-euros-apreendidos#loadComments

Agora que foi apanhado, quer livrar-se de um crime!!!!!!

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Diamante Apreendido a Pedro Calado

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Salvador Malheiro investigado por suspeitas de corrupção

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Nada que já não se estivesse à espera.

Compete 2020. Operação da PJ investiga suspeitas de fraude com fundos comunitários
(19 de Março de 2024)

A Polícia Judiciária desencadeou esta terça-feira uma operação que investiga alegada fraude na obtenção de fundos comunitários. O Estado terá sido lesado em mais de 40 milhões de euros. Entre os suspeitos estão Manuel Serrão e outros empresários ligados ao sector têxtil. A RTP apurou que também o jornalista Júlio Magalhães é alvo de buscas.
Em causa estão suspeitas de um esquema relacionado com a indústria têxtil que terá rendido aos visados, de forma ilícita, 40 milhões de euros através de candidaturas a fundos com despesas fictícias e inflacionadas. Trata-se de fundos do programa Compete 2020.

Segundo a RTP apurou também, outro dos suspeitos é Nuno Mangas, presidente do programa de fundos europeus Compete 2020. Estão em causa crimes de fraude na obtenção de subsídios da União Europeia, fraude fiscal e branqueamento de capitais. O esquema ter-se-á arrastado ao longo dos últimos quatro anos.

Os fundos Compete 2020 financiaram este esquema, sabe a RTP. Estão em causa 40 milhões de euros que terão sido obtidos de forma ilícita. Após a pandemia, o Compete 2020 terá injectado mais fundos para que as empresas pudessem enfrentar a situação económica provocada pela covid-19.

Estão a decorrer buscas também no edifício do Compete 2020 e o presidente da instituição é um dos investigados.

Em comunicado enviado às redacções, a Polícia Judiciária confirmou que procedeu "à realização de uma operação policial para execução de 78 mandados de busca, 31 buscas domiciliárias e 47 não domiciliárias".

Esta operação, segundo a PJ, visa a «recolha de elementos probatórios relacionados com fortes suspeitas da prática dos crimes de fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, branqueamento e abuso de poder e que lesaram os interesses financeiros da União Europeia e do Estado português».

O modus operandi, explica a PJ, «assenta na criação de estruturas empresariais complexas, visando a montagem de justificações contratuais, referentes a prestações de serviços e fornecimentos de bens para captação fraudulenta de fundos comunitários no âmbito de, pelo menos, 14 operações aprovadas, na sua maioria, no quadro do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), executadas desde 2015».

Assim, através dos 14 projectos cofinanciados pelo FEDER, executados entre 2015 e 2023, «os suspeitos lograram obter, até ao momento, o pagamento de incentivos no valor global de, pelo menos, 38.938.631,46 euros».

Desta investigação resultaram ainda «fortes suspeitas do comprometimento de funcionários de organismos públicos, com violação dos respectivos deveres funcionais e de reserva, na agilização e conformação dos procedimentos relacionados com as candidaturas, pedidos de pagamento e a actividade de gestão de projectos cofinanciados».

Na operação "Maestro" participaram 250 inspectores, 32 peritos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática e 24 peritos da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística, contando também com a colaboração das Unidades Nacionais, Directoria do Norte, Directoria de Lisboa e Vale do Tejo, Directoria do Centro, Departamentos de Investigação Criminal de Setúbal, Braga, Guarda e Aveiro, além de Magistrados Judiciais, Magistrados do Ministério Público e Especialistas do NAT da PGR.

[continua]

Fonte: https://www.rtp.pt/noticias/pais/compete-2020-operacao-da-pj-investiga-suspeitas-de-fraude-com-fundos-comunitarios_n1558417

Cumprimentos,

[P44]

https://eco.sapo.pt/2024/03/19/ministerio-publico-considera-manuel-serrao-o-principal-mentor-do-esquema-de-fraude-de-39-milhoes/

[Luso]

https://eco.sapo.pt/2024/03/19/ministerio-publico-considera-manuel-serrao-o-principal-mentor-do-esquema-de-fraude-de-39-milhoes/

[P44]

Obviamente

https://expresso.pt/sociedade/2024-04-04-Operacao-Maestro-PJ-quis-fazer-buscas-a-secretario-de-Estado-Ministerio-Publico-disse-que-nao-1c078b6a

[Lusitano89]

PJ faz buscas na Câmara de Cascais

[Lusitano89]

Pinto Luz "tranquilo" com investigações da PJ

[P44]

Caso EDP. Manuel Pinho e Ricardo Salgado condenados a prisão efetiva

https://eco.sapo.pt/2024/06/06/caso-edp-manuel-pinho-e-ricardo-salgado-condenados-a-prisao-efetiva/?utm_source=SAPO_HP&utm_medium=web&utm_campaign=destaques

[Cabeça de Martelo]

Caso EDP: Manuel Pinho condenado a 10 anos de prisão, Alexandra Pinho a mais de 4 anos e Ricardo Salgado a mais de 6 anos


TIAGO MIRANDA

O Tribunal Criminal de Lisboa deu como provado que o ex-ministro e a esposa receberam ilegalmente quase 5 milhões de euros, e Manuel Pinho “atuou sempre na persecução dos interesses de Ricardo Salgado e não dos interesses públicos”. Ministério Público já tinha pedido 9 anos de prisão para o ex-ministro da Economia e seis para o antigo banqueiro do BES.

Depois de oito meses de julgamento, o caso EDP está prestes a chegar ao fim. O antigo ministro da Economia, Manuel Pinho, foi condenado a 10 anos de pena efetiva por corrupção e fraude fiscal pela juíza Ana Paula Rosa, após dar como provado que o ex-governante e a mulher, Alexandra Pinho, receberam ilegalmente quase 5 milhões de euros (4 milhões e 943 mil euros), e que fizeram um acordo para favorecer o BES/GES.

A juíza sentenciou Alexandra Pinho a quatro anos e oito meses de pena suspensa. Já o antigo banqueiro Ricardo Salgado foi condenado a seis anos e três meses por corrupção e branqueamento.

"Quando foi escolhido para ocupar o cargo de ministro, Ricardo Salgado prometeu-lhe [a Manuel Pinho], para beneficiar indevidamente de forma direta e indireta os interesses do BES e GES, estar sempre disponivel para receber 15 mil euros por mês", disse a magistrada, segundo a SIC Notícias.

Também ficou comprovado que o casal abriu uma conta offshore no Panamá, de modo a esconder o dinheiro recebido de forma ilícita.

“Manuel Pinho atuou sempre na persecução dos interesses de Ricardo Salgado e não dos interesses públicos”, “mercadejou com um cargo públicos violando a lei (…) e mercadejou com o cargo, pondo em causa a confianca do cidadão no Governo”, afirmou ainda a juíza, na audiência em que foi anunciada a sentença.

O antigo governante vai ser condenado por corrupção e Ricardo Salgado por corrupção ativa.

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https://expresso.pt/sociedade/justica/2024-06-06-caso-edp-manuel-pinho-condenado-a-10-anos-de-prisao-alexandra-pinho-a-mais-de-4-anos-e-ricardo-salgado-a-mais-de-6-anos-021bf06b

[Lusitano89]

Caso EDP em análise

[Lusitano89]

PJ faz novas buscas na câmara de Santo Tirso

[Lusitano89]

CM Oeiras alvo de buscas