Corrupção em Portugal

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Re: Corrupção em Portugal
« Responder #750 em: Setembro 12, 2020, 06:11:09 pm »
Costa apoia Vieira. O que diz o Código de Conduta do Governo?

António Costa decidiu integrar a comissão de honra da recandidatura de Luís Filipe Vieira à presidência do Benfica. O que diz o Código de Conduta quanto ao conflito de interesses?

O primeiro-ministro aceitou fazer parte da comissão de honra da recandidatura de Luís Filipe Vieira à presidência do Benfica. A decisão já foi criticada da esquerda à direita e, entre os críticos, há quem recorde a criação do Código de Conduta do Governo, após o Galpgate em 2016 quando a petrolífera ofereceu a vários governantes bilhetes para o Europeu desse ano. O que dizem as normas que os membros do Executivo têm de cumprir?

Não há referências diretas ao desporto, futebol ou sobre apoios que possam ser dados quando em funções. O mais concreto que o Código tem é o impedimento aos membros do Governo de aceitarem presentes (ou convites) com valor igual ou superior a 150 euros — a não ser que a rejeição significasse “quebrar o respeito devido por um Estado estrangeiro” –, o valor a partir do qual se assume haver um “condicionamento da imparcialidade e da integridade do exercício de funções”. No entanto, há disposições gerais que podem ser interpretadas à luz deste caso.

Exemplo disso é o artigo 6 que versa exatamente sobre os conflitos de interesses: “Considera-se que existe conflito de interesses quando os membros do Governo se encontrem numa situação em virtude da qual se possa, com razoabilidade, duvidar seriamente da imparcialidade da sua conduta ou decisão, nos termos dos artigos 69.º e 73.º do Código do Procedimento Administrativo“. Estes artigos definem os casos em que os titulares de funções públicas “não podem intervir em procedimento administrativo ou em ato ou contrato de direito público ou privado da Administração Pública”.

Além disso, o artigo 4º define os deveres que os membros do Governos devem cumprir no exercício das suas funções, nomeadamente “abster-se de qualquer ação ou omissão, exercida diretamente ou através de interposta pessoa, que possa objetivamente ser interpretada como visando beneficiar indevidamente uma terceira pessoa, singular ou coletiva“.

De notar ainda o artigo 10º, relativamente a convites, onde se lê que “os membros do Governo abstêm-se de aceitar, a qualquer título, convites de pessoas singulares e coletivas privadas, nacionais ou estrangeiras, e de pessoas coletivas públicas estrangeiras, para assistência a eventos sociais, institucionais ou culturais, ou outros benefícios similares, que possam condicionar a imparcialidade e a integridade do exercício das suas funções”.

O ECO questionou o gabinete do primeiro-ministro sobre se considera que a decisão de integrar a comissão de honra é compatível com o Código de Conduta, mas não recebeu resposta até à publicação deste artigo.

A interpretação feita pelo presidente da Associação Transparência e Integridade, João Paulo Batalha, este sábado na SIC Notícias é clara: o apoio de Costa a Vieira ao estar na comissão de hora vai contra o Código de Conduta. “Confesso que já estou habituado a ver promiscuidades entre futebol e política, mas até eu estou perplexo com este caso“, disse, assinalando que “Vieira pediu emprestada a honra da Câmara Municipal de Lisboa e do Governo português para a sua candidatura e eles aceitaram emprestar”. Na sua intervenção, João Paulo Batalha recordou, além dos casos judiciais, o impacto dos negócios de Luís Filipe Vieira nas contas do Novo Banco, um dossiê que envolve o Executivo de Costa desde, pelo menos, a venda do banco em 2017 à Loan Star.

O Código de Conduta do Governo foi criado em 2016 após o Galpgate, o caso em que a Galp ofereceu bilhetes a vários governantes para o Europeu de futebol desse ano, levando à sua demissão. Foi o caso do então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, que passou a ser deputado do PS, e do então assessor económico de António Costa, Vítor Escária, que voltou recentemente a trabalhar com o primeiro-ministro para ser o seu chefe de gabinete. O processo que incidia sobre os crimes de recebimento indevido de vantagem, com possibilidade de pena de cadeia, acabou por ficar resolvido com o pagamento de multas.

Quando apresentou o novo Código de Conduta, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, resumiu o seu âmbito: “Os membros do Governo devem recusar liminarmente quaisquer ofertas, convites ou outras facilidades que possam ser fornecidas na expectativa de troca de uma qualquer contrapartida ou favorecimento“.

Direita ataca Costa, mas esquerda também não o poupa

Questionado pelo Expresso, que revelou que Costa iria integrar a comissão de honra, o gabinete do primeiro-ministro argumenta que este está na comissão de honra “não como primeiro-ministro ou secretário-geral do PS, mas como adepto e sócio do Benfica desde 1988”. António Costa já tinha apoiado recandidaturas de Vieira em 2012, quando estava no lugar agora ocupado por Medina, e em 2016, quando era primeiro-ministro.

O líder do PSD já veio criticar o chefe do Governo por integrar a comissão de honra, que conta também com Duarte Pacheco, deputado do PSD, dizendo que “o ideal é que quando estamos em cargos políticos de algum relevo — não é só nos de topo — devemos abster-nos de misturar estas coisas”. “Sempre achei mal a mistura entre a política e o futebol profissional“, disse Rui Rio este sábado, em reação à notícia, argumentando que o futebol é ditado pela emoção e a política deve ser ditada pela racionalidade.

Miguel Poiares Maduro, ex-ministro do anterior Governo PSD, recorreu ao Twitter para criticar António Costa: “Lembram-se de um PM [primeiro-ministro] que dizia que os ministros se deviam recordar da sua condição mesmo à mesa de um café?… Pelos vistos, isso não se aplica em presença de uma bola de futebol… O PM já se acha DDT [dono disto tudo] para agir com tal impunidade”.

Miguel Poiares Maduro, ex-ministro do anterior Governo PSD, recorreu ao Twitter para criticar António Costa: “Lembram-se de um PM [primeiro-ministro] que dizia que os ministros se deviam recordar da sua condição mesmo à mesa de um café?… Pelos vistos, isso não se aplica em presença de uma bola de futebol… O PM já se acha DDT [dono disto tudo] para agir com tal impunidade”.

Mais à direita, Carlos Guimarães Pinto, ex-presidente da Iniciativa Liberal e candidato nas legislativas pelo círculo eleitoral do Porto, questiona a inteligência do primeiro-ministro: “Nesta história do apoio de Costa a LFV [Luís Filipe Vieira], já nem falo de tudo o resto, mas de inteligência: algum deles tem verdadeiramente alguma coisa a ganhar com o apoio? Nem Costa, nem LFV. Não me surpreenderia que acabasse desmentido”, escreveu no Twitter.

Mas as críticas não chegam só da direita. À esquerda, Pedro Adão e Silva, que já esteve no Partido Socialista, atacou diretamente o primeiro-ministro: “Há 15 dias António Costa recomendava que os membros do Governo não se pronunciassem sobre as presidenciais. Hoje, ficou conhecido o seu apoio a Luís Filipe Vieira nas eleições do Benfica. Uma contradição, uma promiscuidade desnecessária e prova de que os políticos não aprendem“, escreveu no Twitter.

Além de Pedro Adão e Silva, também Joana Mortágua já reagiu no Twitter, escrevendo que “integrar a comissão de honra de Luís Filipe Vieira não foi só uma má ideia de Costa, Medina, Joaquim Santos ou Telmo Correia“. “Que ninguém interprete como descuido uma coisa que está estruturalmente errada”, denunciou a deputada do Bloco de Esquerda.

Rui Tavares, do Livre, diz que “custa acreditar que um disparate destes possa ser verdade, mas pelos vistos é”. “António Costa muito mal aqui”, classificou.

https://eco.sapo.pt/2020/09/12/costa-apoia-vieira-o-que-diz-o-codigo-de-conduta-do-governo/

Demonstra bem o descaramento. Alguém apoiar o impoluto Filipe Vieira já seria motivo para esse alguém ser olhado de lado, mas sendo esse alguém PM.......
É mais um certificado para o currículo!

Não sabia bem em que separador meter esta notícia...... achei que este é o local apropriado!!!!!
« Última modificação: Setembro 12, 2020, 06:13:01 pm por Viajante »
 

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Re: Corrupção em Portugal
« Responder #751 em: Setembro 13, 2020, 07:07:41 am »
Uma mão lava a outra...com o apoio explícito do PM, alguma vez este cavalheiro enfrentará a justiça?

"[Os portugueses são]um povo tão dócil e tão bem amestrado que até merecia estar no Jardim Zoológico"
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Re: Corrupção em Portugal
« Responder #752 em: Setembro 15, 2020, 10:17:30 am »
Vai falsificar tudo bem, Hortense
de José Diogo Quintela

A história dos Corleone tem a sofisticação de Nova Iorque e Las Vegas, a dos Shelby tem a crueldade de Birmingham, mas só a dos Martins fascina os leitores.

Sou um grande fã de sagas familiares. Gosto de histórias que acompanham, ao longo de gerações, as aventuras de membros da mesma família. Durante anos, a minha saga favorita foi a dos Corleone. O que eu vibrei com a astúcia daqueles emigrantes sicilianos! Ainda hoje sei de cor falas inteiras d’O Padrinho e não vou a um velório sem referir, para consternação dos parentes, que o defunto dorme com os peixes. Mais recentemente, tornei-me admirador dos Shelby, os Peaky Blinders, e da sua capacidade para beberem álcool desde que acordam até voltarem a acordar. Mas agora ando obcecado é com o clã da deputada socialista por Castelo Branco, Hortense Martins. Saiu ontem o último episódio da epopeia familiar e não descansei enquanto não li. Confirmei que se mantêm todos os atributos que me atraíram a este folhetim. A história dos Corleone tem a sofisticação de Nova Iorque e Las Vegas, a dos Shelby tem a crueldade de Birmingham, mas só a dos Martins fascina os leitores com a mistura de burocracia autárquica e fundos comunitários que Castelo Branco oferece.

A minha admiração por Hortense Martins e pelo seu marido Luís Correia, ex-Presidente da Câmara de Castelo Branco, é antiga. Já escrevi sobre eles aqui e aqui, mas, para quem não está por dentro das actividades do casal e da sua família, deixo um breve resumo.

Hortense Martins vai pagar uma multa de mil euros por ter falsificado um documento em que renunciava à gestão da empresa familiar, a Investel, em favor do pai, Joaquim Martins. Falsificou-o para poder dizer que já não era gestora da empresa em 2011, quando, na realidade, se manteve em funções. Ao mesmo tempo, era deputada com regime de exclusividade. Enquanto gestora concorreu a subsídios comunitários para a construção de empreendimentos hoteleiros. Sucede que, segundo os regulamentos, só se podiam candidatar projectos que não estivessem concluídos e os dois com que a empresa de Hortense embolsou mais de 270 mil euros já estavam terminados e a funcionar há dois anos. Para contornar as regras e habilitarem-se ao dinheiro, disseram que ainda faltavam pagar umas prateleiras no bar. Apesar de, no processo, não constarem as facturas desse mobiliário tão essencial para dar uma obra como concluída. Mas isso não impediu a Adraces, a associação de desenvolvimento regional responsável pela atribuição dos fundos, de considerar que o projecto ainda não estava acabado. A Adraces que era gerida por vários colegas e amigos de Luís Correia, marido de Hortense Martins, à data vereador da CM de Castelo Branco. Entretanto, Luís Correia tornou-se Presidente da Câmara e, ainda mais entretanto, Luís Correia perdeu o mandato por se descobrir que assinara vários contratos camarários com empresas do próprio pai e do sogro, o tal Joaquim Martins. Se fossem Shelbys, que bebem uísque sempre que preparam um golpe, os Martins e os Correia já tinham precisado de transplantes de fígado.

É um resumo incompleto, claro. Falta, por exemplo, referência à vez em que deputados da Comissão do Ambiente foram a Castelo Branco e hospedaram-se no hotel da colega Hortense, apesar de ser proibido. Ou à ocasião em que, sem se rir, Luís Correia afirmou que não se apercebera que estava a assinar um contrato com o próprio pai. Enfim, nesse sentido, esta saga familiar é até mais parecida com a dos Cem Anos de Solidão, em que os incidentes são tantos e os nomes tão parecidos, que é preciso ir tomando notas para conseguir acompanhar. Infelizmente, ainda não editaram os Apontamentos Europa-América da Corrupçãozinha Albicastrense. Pode ser que agora alguém se chegue à frente. Um familiar de Hortense Martins, talvez. Caso haja subsídio da Câmara para isso, claro.

Como todas as boas histórias, esta mantém-nos em suspenso até ao fim. Parece mesmo que vai acabar mal para os protagonistas, que se conseguem safar à última hora. Quando se pensava que Hortense Martins ia ser apanhada pela Justiça, por ser óbvio que falsificara documentos com o intuito de lesar o erário público, eis que o Ministério Público propõe o arquivamento do processo mediante pagamento de uma quantia simbólica, por o grau de culpa não ser “particularmente elevado”. Como artifício narrativo, não é dos mais verosímeis. Por outro lado, trata-se de Portugal. E o que importa é que, graças a este Deus ex machina (expressão em latim para “militante do PS”), a nossa heroína sobrevive.

E cenas dos próximos capítulos? Que novas falcatruas, das com grau de culpa não particularmente elevado, terá Hortense Martins preparado para os fãs? Aposto numa candidatura a um cargo mais influente, daqueles com acesso a fundos ainda mais valiosos. Provavelmente, contará com a presença do Primeiro-Ministro na sua Comissão de Honra. Pelos menos, já tem currículo para isso.

https://observador.pt/opiniao/vai-falsificar-tudo-bem-hortense/

multa de 1 000€ por ter ganho centenas de milhares de euros ilegalmente, está certo!!!!!!
 
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Re: Corrupção em Portugal
« Responder #753 em: Setembro 16, 2020, 05:59:04 am »
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Re: Corrupção em Portugal
« Responder #754 em: Setembro 18, 2020, 10:47:42 am »
Subchefe da Polícia Marítima de Faro detido em descarga de droga
https://www.cmjornal.pt/portugal/detalhe/subchefe-da-policia-maritima-de-faro-detido-em-descarga-de-droga?ref=HP_OutrasNoticias2

Citar
Fernando Silva, subchefe do serviço operacional da Polícia Marítima de Faro, foi detido pela Polícia Judiciária na sequência da apreensão de cinco toneladas de haxixe no Porto de Pesca de Quarteira. O agente é suspeito de ter ajudado na operação do transbordo da droga que chegou num barco de pesca que opera naquele porto e estava a ser carregada para duas carrinhas em terra. Foram detidos ainda dois homens de nacionalidade espanhola....

É só gente séria...
A Vida é um teste e uma incumbência de  confiança.
 

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Re: Corrupção em Portugal
« Responder #755 em: Setembro 18, 2020, 05:52:48 pm »
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Re: Corrupção em Portugal
« Responder #756 em: Outubro 05, 2020, 08:46:09 am »
 
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Re: Corrupção em Portugal
« Responder #757 em: Outubro 06, 2020, 10:43:06 am »
Tudo para os amigalhaços há que retribuir os favores.....

https://www.jornaldenegocios.pt/empresas/banca---financas/detalhe/17-ex-gestores-do-ges-com-perdao-fiscal

Abraços

E como são amigos, nem 7% de imposto pagaram sobre valores vindos de uma offshore. É o desconto para amigos!

Conheço alguns iluminados que à 20 anos atrás compravam uma casa por 200 000€ e registavam por exemplo por 120 000€ a compra, mas o Fisco apanhou-os com um ou mais empréstimos para a mesma data de 200 000€. Conclusão, os donos das casas foram chamados a pagar largos milhares de euros em SISA ou IMT + Imposto de Selo que não pagaram e quem vendeu as casas, pagaram pela diferença não declarada uma taxa de mais-valia de 50%!!!!! No caso que dei, estamos a falar em 40 000€ de mais-valias + juros e uns 5 000€ em IMT e Imposto de Selo + juros.
Para esses não houve perdão!!!!!!! (https://www.publico.pt/2005/04/12/jornal/fisco-detecta-fuga-de-538-milhoes-em-imoveis-15348).

Pelo menos um dos casos, o dono da casa teve de fazer um 3º empréstimo para pagar os impostos que fugiu ao Fisco!!!!!!!
« Última modificação: Outubro 06, 2020, 10:44:41 am por Viajante »
 

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Re: Corrupção em Portugal
« Responder #758 em: Novembro 05, 2020, 12:48:14 pm »
Brilhante, ainda não chegou o dinheiro e já há esquemas! :bang:

Hidrogénio verde: PGR confirma investigação a vários membros do Governo

Foi aberto um inquérito a vários membros do Governo, entre os quais o ministro da Economia e o secretário de Estado Adjunto e da Energia, avança a Sábado. Em causa estão suspeitas de tráfico de influência e corrupção no projeto de hidrogénio verde para Sines.

A notícia foi avançada hoje pela Sábado, na sua edição impressa. Segundo a publicação, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e uma Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária (PJ) estão a investigar vários membros do Governo.

O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e o secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba estarão entre os membros investigados, "fazendo parte do grupo de alvos principais num inquérito-crime que averigua indícios de tráfico de influência e corrupção, entre outros crimes económico-financeiros".

De acordo com a revista, a investigação criminal já vai numa fase avançada e os governantes “são suspeitos de favorecimento do consórcio EDP/Galp/REN no milionário projeto do hidrogénio verde para Sines”.

Ao Diário de Notícias, fonte da Procuradoria-Geral da República confirma "apenas a existência de um inquérito a correr termos no DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal)" e que "o mesmo encontra-se em investigação, não tem arguidos constituídos e está em segredo de justiça".

A Lusa contactou tanto o Ministério da Economia como o do Ambiente que disseram que ambos os governantes desconhecem a existência de qualquer investigação.

https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/hidrogenio-verde-pgr-confirma-investigacao-a-varios-membros-do-governo
7. Todos os animais são iguais mas alguns são mais iguais que os outros.

 

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Re: Corrupção em Portugal
« Responder #759 em: Novembro 05, 2020, 02:34:11 pm »
Quê, o Galamba, o afilhado favorito do Sócrates?

Não acredito ::)
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Re: Corrupção em Portugal
« Responder #760 em: Novembro 24, 2020, 05:02:42 pm »
Proposta liberal sobre fundos europeus foi aprovada, mas Duarte Pacheco teve de 'corrigir' Ferro Rodrigues’
Presidente da AR deu a proposta como chumbada, antes de o social-democrata chamar a atenção para os votos extra das duas deputadas não-inscritas.

A Iniciativa Liberal tinha insistido em levar a sua proposta para a criação de um Portal da Transparência para a execução dos Fundo europeus a plenário, apesar de esta ter sido chumbada em sede de comissão parlamentar, e houve uma reviravolta no resultado, fruto da posição das duas deputadas não-incritas.

PSD, BE, PAN, CDS, Chega e Iniciativa Liberal (108 votos no total) votaram a favor, o PCP (10) absteve-se e o PS (108) votou contra, numa primeira votação na Comissão de Orçamento e Finanças, mandam as regras do Parlamento que mantendo-se o resultado numa ronda seguinte de votos que a proposta seja rejeitada.

No entanto, o projeto do Iniciativa Liberal foi resgatado para votação em plenário, que inclui a posição dos Verdes e das duas deputadas não inscritas, que não têm assento na comissão de Orçamento e Finanças.

A proposta foi então resgatada para votação em plenário esta terça-feira (tal como várias outras), contando já com os votos dos Verdes e das duas deputadas não inscritas, que não têm assento na comissão de Orçamento e Finanças, e cujo voto a favor fez agora toda a diferença, ainda que nem todos os presentes no Parlamento tenham percebido logo.

Aliás, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, chegou mesmo a dar a proposta como tendo sido chumbada, valeu o cuidado do vice-presidente social-democrata que chamou à atenção para a pequena – neste caso grande – diferença na votação.

“Foi só o Partido Socialista que votou contra? Se foi assim, a proposta foi aprovada, senhor presidente, porque houve 12 abstenções e 110 votos a favor”, disse Duarte Pacheco. “Tem toda a razão, senhor deputado”, respondeu Ferro Rodrigues.

Assim, os 108 votos do PS não foram suficientes para travar a proposta do Iniciativa Liberal que somou os dois votos a favor de Joacine Katar Moreira e de Cristina Rodrigues aos 108 que já sabia ter.

https://sol.sapo.pt/artigo/716102/proposta-liberal-sobre-fundos-europeus-foi-aprovada-mas-duarte-pacheco-teve-de-corrigir-ferro-rodrigues

Estão a chorar neste momento no Largo do Rato!!! c56x1 :mrgreen:
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« Responder #761 em: Dezembro 10, 2020, 10:55:23 am »
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