[HSMW]

Há coisas que nao percebo.
Se as escolas praticas do exercito são comandadas por coronéis porque razão a EPGuarda é comandada por um general (do exercito)?

E o Colégio Militar, o Instituto Militar dos Pupilos do Exército, Academia Militar e os Museus  
Mas ouvi dizer que é porque ainda não há Generais da GNR.

[nelson38899]

Não tratamos os militares como funcionários públicos, diz ministro da Defesa

O ministro da Defesa Nacional, Nuno Severiano Teixeira, acaba de ver as duas grandes reformas aprovadas pelo Parlamento. Com a "missão cumprida", Nuno Severiano Teixeira diz que as novas leis adaptam as Forças Armadas a uma realidade onde já não há a separação clássica entre guerra e paz e em que as ameaças transnacionais obrigam a que já não haja uma diferença estrita entre o que é segurança externa e segurança interna.

Na entrevista que deu ao Diga lá Excelência..., o ministro fala também da necessidade de responder à oportunidade criada por Obama para o reforço das relações transatlânticas e acredita que a Europa está preparada para responder-lhe positivamente quando pedir mais tropas para o Afeganistão. Portugal fá-lo-á.

Acaba de ver aprovadas duas grandes reformas da Defesa e das Forças Armadas (FA), mas os militares, como o provam alguns protestos, sentem-se muitas vezes injustiçados. Dizem que perderam regalias em relação a outros corpos do Estado, que não são devidamente valorizados.

Temos de comparar o que é comparável. O que se discutiu muito foi a ideia que o Governo trata os militares como funcionários públicos. Isso não é verdade. Os militares são um corpo especial do Estado e são tratados como tal. Não são cidadão como os outros - não só abdicaram livremente de uma parte da sua cidadania como a sua profissão arrisca a vida. Essa diferença existe e é reconhecida.

Em que é que se traduz?

Na separação da carreira dos militares [das carreiras dos funcionários da Administração Pública]. Ainda estamos a preparar um diploma sobre as carreiras e os suplementos, mas o Governo quis dar um sinal sobre a valorização da condição militar e autonomizou o suplemento da condição militar, que foi aprovado [na sexta-feira] em Conselho de Ministros, com um aumento de 14 para 20 por cento.

Com a aprovação destas duas leis fundamentais, considera ter a sua missão cumprida? Disse quando chegou ao ministério que, se não as concluísse, considerava que tinha falhado.

Disse, de facto, que esse era o objectivo principal e hoje, que as leis foram aprovadas com a maioria PS, PSD e CDS, sinto-me gratificado. O primeiro passo desta reforma era separar a Lei da Defesa Nacional da Lei das Forças Armadas [era até agora um só diploma]. Isso é que é normal em todos os países da NATO e da União Europeia e Portugal tinha ainda essas especificidades. A lei foi aprovada em 1982, num momento particular da conjuntura política em que terminava o Conselho da Revolução e se entrava na fase de normalização democrática. Além disso, era feita para responder a um ambiente internacional da Guerra Fria. Hoje nem uma coisa nem outra se verificam. Era preciso mudar.

O que é essencial nessa mudança?

Duas questões: a adequação da Lei de Defesa Nacional à realidade estratégica em que vivemos; as Forças Armadas poderem, além das missões clássicas de soberania, dar resposta às novas ameaças transnacionais...

Já estamos a fazê-lo.

Sim, mas na resposta a ameaças no território nacional, isso não estava previsto. Muito simplesmente, a lei está pensada para uma realidade de diferença estrita entre o que é externo e o que é interno. O que é externo tem um instrumento, que são as Forças Armadas; o que é interno tem outro, que são as forças de segurança.

Hoje somos confrontados com ameaças que não são externas nem internas. São as duas coisas. Transnacionais, que vêm do exterior, mas que se manifestam no interior. Precisamos de saber como responder-lhes e como articular os dois instrumentos diferentes.

Mas esse é justamente o aspecto mais polémico da nova Lei da Defesa Nacional - apagar essas fronteiras.

Não é a lei que as apaga. É a realidade actual que estabelece uma realidade intermédia, indefinida, e precisamos de a pensar. Na nova Lei, fazemos isso com muita prudência. Temos limitações constitucionais. Fomos, nesta matéria, tão longe quanto possível sem tocar na Constituição.

A função militar é muito diferente da função de segurança. Não há o risco de misturar um pouco as duas coisas?

Não é isso que está em causa. É permitir, no caso de haver uma ameaça de natureza transnacional - pode até ser uma catástrofe ambiental - que os meios das FA possam ser necessárias. O que é preciso estabelecer é quais são as condições políticas e operacionais em que isso se faz.

Quem é que define isso? O Governo?

O Governo, caso a caso, e é aqui que entra a segunda inovação da lei. Os equilíbrios institucionais entre os órgãos de soberania que têm responsabilidade na defesa nacional - Presidente, Assembleia da República e Governo - são preservados nesta lei. Mas há uma coisa que se altera e que julgo ser muito importante, que é o reforço da solidariedade institucional entre o Presidente e o Governo quando estão em causa missões internacionais e missões que envolvam as FA nas novas ameaças transnacionais.

Curiosamente, houve críticas a dizer o contrário.

Críticas infundadas e erróneas. Até agora, não existia na Lei de Defesa nenhuma obrigação, nem sequer de informação, do Governo ao Presidente, mesmo que fosse uma prática consuetudinária. Agora torna essa informação obrigatória na letra da lei.

Ou seja, o Governo precisa de mandar uma missão para o Afeganistão e é obrigado a informar o Presidente?

Prévia e fundamentadamente.

O aspecto mais falado da nova Lei das Forças Armadas foi a mudança na cadeia de comando, com o claro reforço do chefe do EMGFA. Foi tão longe quanto gostaria nesta alteração radical?

Foi essa a questão em que foi mais difícil de chegar a uma solução de consenso

Entre os três ramos?

Exactamente. Numa linguagem simples, não se trata apenas da questão do poder do chefe do EMGFA, mas também dos instrumentos que estão à sua disposição para exercer o comando operacional. As FA só podiam actuar em duas situações - em guerra declarada e em Estado de Sítio ou de Emergência. Hoje, a realidade do emprego das FA está no meio destas duas situações extremas e é a ela que temos de dar resposta. Quanto ao chefe do EMGFA, neste momento ele só tem o exercício do comando operacional em tempo de guerra. Era preciso que ele tivesse esse poder em todo o tempo. Porque já não temos essa distinção clássica entre guerra e paz e o que temos é um estado intermédio de crise.

Quanto aos instrumentos, o chefe do EMGFA precisa de um comando operacional conjunto que lhe permita a todo o tempo ter a informação e os meios de comando necessários para agir. Os tipos de conflito a que temos de responder hoje exigem um grau de prontidão enorme, capacidade de projecção, sustentabilidade e, na maioria dos casos, são feitios pelos três ramos das FA. Porque as missões são conjuntas e combinadas, o chefe do EMGFA precisa de um comando conjunto.

A questão que o cidadão normal levanta é por que se levou tanto tempo a chegar aí

O importante é que a reforma se faça, não por ruptura, mas através do consenso. Procurei consegui-lo ao máximo. Quando há tantas instâncias envolvidas, quer do ponto de vista militar, quer político, é sempre muito difícil que alguém se reconheça a 100 por cento no texto final. Mas penso que é a reforma necessária e que, com todas as limitações constitucionais que temos e com o consenso político e institucional que é necessário, responde aos desafios da sociedade internacional e ao que é a realidade interna da sociedade portuguesa.
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