Contrapartidas: UE proibe produtos civis

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JQT

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Contrapartidas: UE proibe produtos civis
« em: Janeiro 04, 2010, 06:07:04 pm »
Do Público:

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"Acabou-se a troca de couves por armas", diz Santos Silva

Ministro da Defesa quer rever contrapartidas em atraso
21.12.2009 - 07:36 Por Lurdes Ferreira

A nova directiva comunitária para as compras de equipamentos e serviços de defesa e segurança vai alterar o modelo de contrapartidas das aquisições de equipamento militar e servirá também de referência, antes de transposta, à revisão dos contratos hoje em incumprimento, revelou o ministro da Defesa, Augusto Santos Silva, em declarações ao PÚBLICO.

A directiva foi publicada em Julho, deve ser transposta para o direito nacional em 2011 e confirma o sentido dado à revisão do contrato com os italianos da Agusta Westland, no ano passado, por causa dos atrasos com as contrapartidas dos helicópteros EH-101. O ministro ilustra a mudança em perspectiva com uma caricatura de um processo do qual o país tem saído perdedor: "Acabou-se a troca de couves por armas".

A nova lei europeia vai obrigar Portugal a concentrar as futuras contrapartidas no sector da defesa, excluindo outros sectores até abrangidos nestes processos. Ou seja, todas as grandes compras de equipamento militar que o Governo fizer após 2011 vão beneficiar empresas como a OGMA, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, a EID e a Critical Software, entre outras.

Automóveis excluídos

Por áreas, a partir de 2011, a prioridade será dada à construção naval militar, aeronáutica, comunicações e informações. A indústria automóvel - abrangida pelo pacote de contrapartidas da compra dos submarinos alemães e com resultados controversos - deixa de entrar nestes processos.

Face ao futuro sistema europeu de compensações, o Governo português diz que os "projectos comerciais" indirectos com os sectores civis serão substituídos por "parcerias industriais" de crescente incorporação nacional e com transferência de tecnologia, ligadas aos equipamentos pretendidos. Tanto as contrapartidas pela compra dos veículos blindados como a renegociação do contrato dos helicópteros EH-101 seguem já esta perspectiva.

Ao nível da União Europeia, o objectivo é impulsionar a construção de uma base tecnológica e industrial de defesa competitiva, a partir dos países-membros. "A constituição progressiva de um mercado europeu de equipamentos de defesa é indispensável ao reforço da base industrial e tecnológica de defesa europeia e ao desenvolvimento das capacidades militares necessárias à aplicação da Política Europeia de Segurança e de Defesa", lê-se na directiva.

Para Portugal, trata-se de elevar a base desta sua indústria e chegar, a prazo, aos contratos de primeira linha. O Governo promete que o lançamento do programa de modernização dos C-130, os aviões de transporte estratégico, considerado prioritário à luz dos requisitos do céu único europeu, será o primeiro a alinhar oficialmente pelas novas regras e a tentar valorizar a capacidade industrial instalada no sector aeronáutico, através da OGMA. Santos Silva vê esta empresa como estruturante na formação do cluster aeronáutico nacional e onde entram duas novas unidades previstas para Évora. Os brasileiros da Embraer são os principais accionistas da OGMA e donos das duas fábricas a nascer no Alentejo.

Esta opção implica, por outro lado, captar mercados que alimentem a nova indústria. Santos Silva admite que foi há uma semana à Argélia à procura de uma parceria para a manutenção e modernização aeronáutica "com outro fôlego e valor acrescentado". Argel, cujos C-130 já chegaram a passar pela OGMA, vai também modernizar os seus aparelhos.

O sentido político principal das novas regras é "dar mais um passo para estender às áreas da defesa os princípios de liberdade de comércio e não discriminação do Mercado Único", embora não acabe com as contrapartidas. "A directiva continua a deixar a cada Estado-membro a liberdade para legislar sobre esta matéria desde que não viole o direito da concorrência. Não ficamos obrigados a desistir das contrapartidas, temos é mais uma oportunidade para reconfigurar o processo", diz.

O desafio estará em, por exemplo, construir a fileira aeronáutica em Portugal, respeitando a lei da contratação pública e a legislação comunitária, reconhece o ministro, aproveitando, ao mesmo tempo, o facto de os tratados europeus darem um tratamento de excepção ao sector da segurança e defesa. Sector que, diz, "tem especificidades que fazem com que não possa funcionar plenamente como área normal de aquisição e venda de bens".

Contrapartidas

Contrapartidas são compensações oferecidas pelo vendedor ao comprador. Nas compras militares, surgem para corrigir a assimetria económica causada por estas operações e são ponto de tensão entre países fornecedores, de um lado, e compradores, do outro.

Tradicionalmente, são promessas de novos negócios e exportações às empresas, directa ou indirectamente ligadas à defesa. O modelo, dominante em Portugal, não resultou. Outros países anteciparam o modelo de parceria industrial, utilizado no trabalho desenvolvido no último ano pela Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa.

http://www.publico.clix.pt/Pol%C3%ADtic ... so_1414813

Comentário: quando se anda a transferir soberania para a burocracia europeia e não há a mínima intenção de defender os interesses nacionais, acontecem destas. Para nossa desgraça, continuamos bons alunos de Bruxelas.

É claro que o artigo no Público foge do cerne da questão e limita-se a reproduzir a propaganda da banha da cobra do governo, com baboseiras sobre a "fileira aeronáutica de Portugal".

A partir de agora, as contrapartidas de compras militares só podem incluir outros produtos militares. A indústria civil fica de fora. E como fará um país que, na prática, não tem indústria militar (rebentámos com a pouca que tínhamos) e que tradicionalmente compra equipamentos a países autosuficientes em matéria de defesa? Resposta: não faz; deixam de haver contrapartidas.

Um exemplo: imaginemos que compramos uma esquadrilha de Eurofighter. O que é que o Reino Unido, a Alemanha, a Itália ou a Espanha vão comprar em Portugal, no valor de milhares de milhões de Euros? NPOs, que eles também fazem? Material de comunicações e software, que eles também fazem? Os aviões montados nas OGMA, controladas pela Embraer, um concorrente da EADS? Nunca! Ficamos a zero.

Se com produtos civis (cargueiros construídos nos ENVC, por exemplo) as contrapartidas até agora têm funcionado mal, nunca poderão funcionar com produtos militares.

É óbvio que esta lei da UE é feita à medida dos grandes países como a Alemanha e França. Resta-nos comprar equipamento fora da UE, e aí sim ter condições para realmente negociar contrapartidas. Caso contrário, é só dinheiro a sair do país sem qualquer compensação para a nossa indústria.

Mais uma vez burlados, com a cumplicidade de quem nos governa.

JQT
 

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Vicente de Lisboa

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Re: Contrapartidas: UE proibe produtos civis
« Responder #1 em: Janeiro 05, 2010, 03:49:59 pm »
:shock:  Mas como é que isto pode ser visto como uma coisa má?

1) Num sistema em que há "couves por armas", as empresas civis dos países que compram mais armas ao estrangeiros estão em vantagem sobre aquelas dos que menos compram. O fim deste sistema não só é vantajoso para a industria civil Europeia em geral, como especialmente para a de um país que não gasta muito em defesa, como Portugal.

2) Num sistema "armas por armas" o país comprador desenvolve as suas próprias industrias de defesa. Diz o JQT que países com capacidade de auto-suficiência não vão querer comprar nada. Recomendo-lhe que se socorra do "nosso" David Ricardo, para aprender como os Holandeses (por ex) podem ficar a ganhar em trocar Fragatas por NPOs, mesmo que sejam mais eficientes que os Portugueses a produzir qualquer um destes navios.

Esta medida é bem recebida, mas cá por mim não havia era contrapartidas nenhumas. Em compras militares (como em qualquer outra) o único critério deveria ser o da qualidade-preço. As contrapartidas, civis ou militares, são sempre um forma de dirigir dinheiros públicos para interesses privados.
 

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AC

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Re: Contrapartidas: UE proibe produtos civis
« Responder #2 em: Janeiro 05, 2010, 07:10:55 pm »
Também são uma forma de tornar as compras militares mais apalativas ao eleitorado que não vê grande necessidade de meios de defesa.
Mas sim, num mundo ideal, não existiriam.
 

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nelson38899

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Re: Contrapartidas: UE proibe produtos civis
« Responder #3 em: Janeiro 06, 2010, 11:34:05 am »
Citação de: "AC"
Também são uma forma de tornar as compras militares mais apalativas ao eleitorado que não vê grande necessidade de meios de defesa.
Mas sim, num mundo ideal, não existiriam.

Pessoalmente também sou a favor de acabar as contrapartidas, pois não estou a ver Portugal a fazer equipamentos militares no valor de 1000 milhões de euros, caso venhamos num futuro a comprar outro submarino. A não ser que a empresa que nos venda o equipamento nos deixe construir cá e assim consegue ultrapassar esse detalhe
"Que todo o mundo seja «Portugal», isto é, que no mundo toda a gente se comporte como têm comportado os portugueses na história"
Agostinho da Silva
 

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Portucale

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Re: Contrapartidas: UE proibe produtos civis
« Responder #4 em: Fevereiro 22, 2010, 11:17:29 pm »
Não me parece que esta directiva da UE seja boa para Portugal.

As contrapartidas surgiram como uma forma de justificar perante a opinião pública as verbas investidas na defesa.
Em larga escala e recorrendo a empréstimos bancários, como no caso dos nossos submarinos, estas contrapartidas são uma recente ‘invenção’.
Penso que teoricamente a ideia não é má, deveria trazer mais valias para a economia, é necessário avaliar as situações actuais e fazer valer as nossas posições nos contratos assinados.

Quanto há directiva, a verdade é que a nossa indústria de defesa é muito frágil, uma gota no oceano quando comparada com os grandes países da UE.
Não vejo esta a evoluir ao ponto de permitir efectuar grandes vendas comparáveis com as compras que eventualmente se farão para as nossas Forças Armadas.
Eis aqui
quase cume da cabeça da Europa toda
O Reino Lusitano
onde a Terra se acaba
e o Mar começa.

Versos de Camões
 

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Vicente de Lisboa

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Re: Contrapartidas: UE proibe produtos civis
« Responder #5 em: Fevereiro 23, 2010, 12:47:33 am »
Citação de: "Portucale"
Quanto há directiva, a verdade é que a nossa indústria de defesa é muito frágil, uma gota no oceano quando comparada com os grandes países da UE.
Não vejo esta a evoluir ao ponto de permitir efectuar grandes vendas comparáveis com as compras que eventualmente se farão para as nossas Forças Armadas.
Veja a coisa desta perspectiva: sem esta directiva, quando Portugal compra qualquer coisa a um outro Estado Membro, o mais provável é que a contrapartida seja em "Couves" Portuguesas. Agora, terá de ser em Armas. Qual destas duas situações lhe parece mais favorável para puxar a Industria Militar Portuguesa para cima?
 

 

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