F16 MLU

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typhonman

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(sem assunto)
« Responder #105 em: Setembro 11, 2007, 03:40:41 pm »
Tópico............
Artigo 308º

Traição à Pátria

Quem, por meio de violência, ameaça de violência, usurpação ou abuso de funções de soberania:

a) Tentar separar da Mãe-Pátria, ou entregar a país estrangeiro ou submeter à soberania estrangeira, todo o território português ou parte dele