[ricardonunes]

 

Publicado no DR nº 35 de 17/02/2006, página 2378

[Yosy]

 :roll:

Que vergonha!

[ricardonunes]

Subvenções - Orçamentados 240 423 euros para 2007
Pensão vitalícia de 5724 euros

http://www.correiomanha.pt/noticia.asp? ... l=90&p=200

Acho que um ex-presidente da republica deve ser tratado com a merecida dignidade, mas isto é um abuso

AUTOMÓVEL

A Lei n.º 26/84 atribuiu aos ex- -Presidentes da República “automóvel do Estado, com condutor e combustível”.

GABINETE

Os ex-Presidentes têm direito a “um gabinete de trabalho, com telefone, uma secretária e um assessor da sua confiança”.

AJUDAS DE CUSTO

A lei garante ajudas de custo, sempre que há deslocação oficial fora da área da residência.

SEGURANÇA

Os ex-Presidentes têm direito a segurança 24 horas por dia. O grau de risco é avaliado de seis em seis meses.

REFORMAS

A subvenção vitalícia não é cumulável com pensões de reforma ou de sobrevivência do Estado. Terão de optar pelo regime mais favorável.

[Doctor Z]

Por isso se "matam" todos para ir para lá ...

[Marauder]

Bem...com tanto corte no orçamento, também acho que deviam cortar aqui...

Temos que cortar o número de ex-presidentes!!!

Podiamos mandar o presidente da Fundação Soares, e o filho abrir uma outra representação no Iraque, uma ONG, sei lá...até podiam ir fazer de securanças para os comboios militares e não militares lá..

(epa...o João Soares não é ex-presidente...mas seria prenda de natal antecipada   )

Cumprimentos

[antoninho]

está enganado é ex-presidente da CML.....ISTO É QUE É DEMOx CRACIAx em simplex, ou paga o mesmex o povex......capitex??

[Luso]

[Bravo Two Zero]

Ó mestre Luso:
Uma hipotética casa real não nos custaria mais a nós plebeus do que este "sorvedouro presidenciável"  :?:

[Luso]

Não...
Há tempos alguém fez umas comparações interessantes acerca do orçamento da Presidência e as subvenções estatais à casa real inglesa. Muito interessantes, diga-se. E há coisas que o orçamento não consegue pagar. Já agora...

http://combustoes.blogspot.com/

Abundante safra monárquica
 
O sentimento monárquico está vivo. A atestá-lo, a diversidade de atitudes a respeito do lançamento da obra D. Duarte e a Democracia, ontem apresentada.

Vai uma

Abaixo a guerra civil que nos transformou em peões de Madrid, de Moscovo e de Viena, contra as jogadas de Londres e de Paris. Para que a honra da legitimidade volte a casar-se com a inteligência da liberdade, juntando a nação, da racionalidade valorativa, com o Estado, da racionalidade finalística. Continuo no partido de João da Regras, de Febo Moniz, de João Pinto Ribeiro e do Sinédrio. Contra os ministros do reino, por vontade estranha...

Vão duas

Infelizmente a sala estava cheia e o Manuel Alegre foi lá fazer campanha. Um massacre que teve o seu apogeu quando considerou o Sr. D. Duarte um “príncipe da Democracia”. É claro que a multidão rejubilou. Um séquito ansioso de Monarquia, qualquer que ela seja, está sempre disposto a curvar-se, nem que seja à tirania das massas, transformando uma monarquia numa democracia.

E aqui vai a minha

Deve ser bem acolhido qualquer movimento, gesto ou palavra de um hierarca do regime exprimindo a possibilidade de um referendo que devolva aos Portugueses a faculdade de se exprimirem livremente sobre a natureza do regime que querem para Portugal. De antiqualha ou apontamento memorialístico a possibilidade técnica, que hoje muitos aceitam como salvaguarda da unidade nacional, a ideia monárquica deu passos de gigante. Não é tempo para querelas sem sentido. É tempo de união. O princípio monárquico, qualquer que seja o seu acabamento jurídico e constitucional, quaisquer que sejam os fundamentos de legitimação que assistam aos seus defensores, é preferível a qualquer forma republicana. Depois fala-se das essências...

Para mim basta de traidores e de merceeiros a soldo de estrangeiros ou de bancos / grupos económicos / lobbies "progressistas".

[Lancero]

Achei que não valia a pena abrir um novo tópico.

Encontrem o erro e digam-me se não estamos mesmo entregues aos bichos. E o mais engraçado é que ninguém lá se deve ter apercebido, tal é a literacia...

[PereiraMarques]

Franscisco...

[ricardonunes]

Bem neste caso são vários Job's para vários Boys

Gabinetes ministeriais com pessoal a mais

Os gabinetes ministeriais têm recorrido à contratação de especialistas para funções semelhantes às de adjuntos e secretários pessoais, sobrecarregando as despesas públicas, conclui a auditoria do Tribunal de Contas a esses gabinetes entre 2003 e 2005.

A lei estabelece máximos para o número de chefes de gabinete, assessores, adjuntos e secretários pessoais do primeiro-ministro, dos ministros e dos secretários de Estado, mas não fixa qualquer limite para o número de conselheiros técnicos ou para os especialistas.

O primeiro-ministro pode ter um máximo de 10 assessores, 15 adjuntos e 20 secretários.

A auditoria que o Tribunal de Contas fez aos 205 gabinetes ministeriais de três governos constitucionais concluiu que os especialistas recrutados foram «sistematicamente» equiparados a adjuntos e a secretários pessoais, contornando o carácter eventual do cargo.

Tornou-se uma «prática normal» a transformação de pessoal que deveria ser recrutado para fazer face a necessidades «excepcionais e temporárias» em pessoal «permanente», nota o Tribunal de Contas.

Mais de 80 por cento dos especialistas contratados mantiveram-se em funções até ao final da vigência do gabinete a que reportavam.

Por tudo isto, o tribunal conclui que os especialistas foram indevidamente substituídos por assessores, tendo gerado «encargos avultados», com repercussões na despesa pública, que não foram legalmente justificados - prática transversal a todos os ministérios.

Só primeiro-ministro pode ter assessor

Os ministros e os secretários de Estado não podem ter a figura de assessor; esta pertence exclusivamente ao Primeiro-Ministro. Podem ter um número limitado de adjuntos e de secretários pessoais e um sem número de conselheiros técnicos e especialistas.

«A discricionariedade evidenciada para o número e para a justificação do recrutamento de conselheiros técnicos e especialistas não se mostrou conforme com o princípio da transparência», alerta a instituição presidida por Oliveira Martins.

Além disso, a escolha desses especialistas não foi feita segundo os critérios da «economia e eficiência e da eficácia que devem presidir a todo o dispêndio público».

Migração de lugares sem limite

A auditoria detectou uma «migração» de lugares dos gabinetes ministeriais com número fixado pela lei para as figuras «sem limite», com os especialistas a ocuparem funções de assessoria.

Em muitos casos, estes especialistas receberam remunerações superiores aos adjuntos, ao chefe de gabinete e até ao do próprio membro do governo, nota o Tribunal de Contas.

O destacamento, em que quem paga a remuneração é o serviço de origem do trabalhador, foi o vínculo preferido para os cargos nos gabinetes ministeriais, seguido depois pela requisição (salário pago pelo serviço para onde o trabalhador vai trabalhar).

A amostra recolhida pelo tribunal mostra ainda que a grande maioria das admissões teve origem no sector público, embora o pessoal oriundo do sector privado tenha representado um custo maior para o Estado.

Gabinetes com funcionários reformados ou em primeiro
emprego

Paralelamente, «uma parte significativa» das nomeações para os gabinetes não referia nenhum ligar de origem, o que quer dizer que anteriormente as pessoas eram ou profissionais liberais ou não tinham tido ainda qualquer emprego.

Também houve situações de nomeações de indivíduos que já estavam aposentados, que vieram acrescer o valor médio das remunerações.

PortugalDiário

Relatório do TC

[ricardonunes]

REMODELAÇÃO NO GABINETE DO MINISTRO DAS FINANÇAS

Num mesmo dia o ministro das Finanças "despromoveu" um adjunto, nomeou outra adjunta para a vaga criada e nomeou mais outro colaborador [DR Série II link]. Até aqui tudo normal, acho uma pequenez típica do nosso país a preocupação com o número de assessores governamentais, nem sequer vou protestar porque a nova adjunta é funcionária do Millennium BCP, a promiscuidade no poder é tanta que se eu tenho algumas dúvidas quanto a quem nomeia alguns ministros dos nossos governos nem me vou preocupar com os assessores.




O curioso e estranho está no facto de a mesma pessoa ser exonerada do cargo de adjunto para ser nomeada como "colaborador". Trata-se de uma despromoção teórica pois há o cuidado de lhe pagar o mesmo que era pago anteriormente. Sucede que no mesmo dia é nomeada uma adjunta vinda do Millennium BCP a ganhar o vencimento de origem o que ajuda a perceber melhor a solução encontrada, foi a forma de matar dois coelhos com uma cajadada, contorna-se o limite que a lei estabelelece para o número de adjuntos e garante-se à técnica do Opus Millennium o vencimento de origem, só resta saber de quanto é este vencimento de origem pois nos termos da lei há limites.

Digamos que estes despachos governamentais são tudo menos transparentes, basta ler os nos 3 e 4 do Decreto-Lei n.º 262/88 para ficarmos com dúvidas:

«3 - Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, podem ser chamados a prestar colaboração aos gabinetes dos membros do Governo, para realização de estudos, trabalhos ou missões de carácter eventual ou extraordinário, especialistas, para o efeito nomeados para despachos destes.

4 - A duração e termos e remunerações dos estudos, trabalhos ou missões referidos no número anterior serão estabelecidos no despacho nele referido.»

Que grande coincidência! No mesmo dia em que o ministro exonera o adjunto abrindo a vaga para outra nomeação repara que o técnico faz falta para estudos extraordinários e nomeia-o por um período de um ano, sendo esta nomeação de renovação automática, isto é, lá se vai o "carácter eventual ou extraordinário" para as urtigas!



Sucede que no mesmo DR é nomeado mais um "colaborador" e neste caso é que a "porca torce o rabo" pois esse colaborador é funcionário da DGCI. É que para lhe pagar como adjunto o ministro invoca o Decreto-Lei n.º 282/88, mais precisamente os seus nos. 3 e 4 do artigo 2.º conjugados com o n.º 2 do artigo 7.º. Vejamos o que reza o n.º 2 do artigo 7.º:

«2 - O tempo de serviço prestado pelos membros dos gabinetes considera-se para todos os efeitos, como prestado no lugar de origem, mantendo aqueles todo os direitos, subsídios, regalias sociais, remuneratórias e quaisquer outras correspondentes ao seu lugar de origem, não podendo ser igualmente ser prejudicados nas promoções a que, entretanto, tenham adquirido direito, nem nos concursos públicos a que se submetam, pelo não exercício de actividade no lugar de origem.»

Não é necessário ser jurisconsulto para se perceber que se da conjugação daqueles articulados resultasse a atribuição do estatuto remuneratório de adjunto então do cruzamento do ouriço caixeiro com a minhoca nasceria arame farpado. Um funcionário da DGCI vai para um gabinete como destacado ou requisitado e ambos os estatutos têm regras claras quanto à remuneração.

Seria bom que os nossos governantes dessem o exemplo (no princípio do seu Governo, Sócrates chamava a essa regra elementar de ética republicana) cumprindo escrupulosamente as leis que eles próprios fazem aprovar, não transformando os seus gabinetes em áreas de extra territorialidade nacional, como se fossem zonas francas de legalidade. Não é aceitável que num Estado de direito haja cidadãos de primeira e cidadãos de segunda e que ainda por cima os cidadãos de segunda sejam os que são obrigados a pagar todos os impostos e a cumprir todas as leis. O Decreto-lei em causa apenas se aplica e é aplicado pelos ministros, se estes fazem vista grossa das suas regras que autoridade têm para exigir do cidadão comum o cumprimento da lei?

Dura lex sed lex, senhor ministro.

O Jumento