Penso que não seja habitual as Associações Militares criticarem decisões operacionais, aquisição deste ou daquele equipamento, fecho de uma unidade ou criação de outra unidade.
Não são sindicatos, são Associações, e os militares da associação, que tentam defender os seus associados, praças, sargentos e oficiais, mas tem na mesma todas as obrigações dos militares, como obediência à sua estrutura de comando.
Se calhar um militar de uma Associação criticar qualquer coisa feita pelo seu Estado-Maior e generais, pode-se enquadrar numa desobediência aos seus superiores.
Do ponto de vista jurídico não me parece que criticar seja uma impossibilidade, mas não sou jurista.
E não estou a falar de criticar a compra de helicópteros com 40 anos, estou a falar da assunção, por parte da FA de competências que não são suas, para as quais tem competências limitadas, principalmente quando as suas competências constucionais não estão a ser cumpridas.
Eu diria até que se está a levar longe demais a utilização das forças armadas para estas missões, inclusivamente do ponto de vista jurídico. Dou de barato que seja admissível a Força Aérea dar uma mãozinha no combate aos grandes incêndios, esgotados os meios civis, agora a utilização da FA como agência de procurement para contratos de aluguer de helicópteros para utilização por parte de agências civis em ações exclusivamente de protecção civil, é fazer uma leitura muito criativa da constituição e legislação.
Como já há uns tempos tinha dito, o duplo uso vai acabar por matar as FA e transformá-las num ramo musculado da Protecção Civil. E se calhar é esse o plano
Nos States toda a gente apaga fogos e não precisam de ter helicópteros dedicados e com pinturas berrantes. Cá é a trampa que se vê. Somos especiais e de corrida.
Saudações
P.s. Espanha, França e Grécia têm esquadras dedicadas aos fogos e não deixaram de ter F.A. por isso. O problema é que em Portugal, entre a procura de tachos, capelinhas, lambe botices e "maçonarias", ninguém que decide quer saber do pais. Ponto.
Exacto, e aí está a diferença!
Nos EUA as forças armadas usam os seus meios em complemento aos meios civis, apenas esgotados os meios dos Estados e frequentemente usando a Guarda Nacional.
Na Grécia quem gere os meios é o Corpo Nacional de Bombeiros, e a Força Aérea intervém em complementaridade e com uma separação de funções relativamente clara.
Sobre Espanha nem me apetece falar muito, porque é uma aberração em termos de Proteção Civil. Para mim, o pior sistema de socorro da Europa, é relativamente bom se as emergências não saírem do âmbito local ou regional mas se passarem para o âmbito nacional pode ser o caos, e as cheias deste Outono mostram isso. Acompanhei de muito perto e foi completamente terceiro-mundista.
Ainda assim, em Espanha quem gere e aluga, em grande medida, os meios aéreos são os governos regionais e o MITECO, não é a Força Aérea.
Assim, na Europa e no mundo Ocidental, dos países que conheço (conhecendo muitos mas não todos) Portugal será o único em que os meios aéreos de socorro são geridos exclusivamente pelas FA.
Todos os países fizeram o caminho contrário, pelo princípio da especialização, da complementaridade e para haver redundância.
Nós gostamos muito de andar para trás.
