Gaia aborta negócio de 700 milhões: Brasileiros PINtam a manta contra “jigajogas”O promotor do mega “tech hub” previsto para a Madalena, que estimava criar 15 mil empregos, rebate as acusações do presidente da autarquia, que rasgou o projeto, e diz que vai “fazer valer os acordos já estabelecidos” junto do Município e do fundo da CGD.
"Se aquele projeto fosse sério, tinha tudo para ser um grande projeto. Mas o Município não alinha em jigajogas (...). Enquanto eu mandar, o terreno vai ser público e para fins ambientais", afirmou Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara de Gaia, no dia 3 de abril, durante a reunião camarária que aprovou a anulação do contrato-promessa de compra e venda com o grupo brasileiro Gestão Capital, promotores do Gaia Infinity Hub (GIH), um mega "tech hub" que ia instalar-se no antigo parque de campismo da Madalena, num investimento estimado em 700 milhões de euros.
O autarca gaiense justificou a decisão de abortar o GIH em favor de um outro projeto, o Ecoparque do Atlântico, acusando a Gestão Capital de "incumprimento contratual do contrato promessa celebrado", ao falhar o pagamento da segunda tranche, em janeiro passado, depois de ter pago o sinal, de cerca de 600 mil euros, no mês anterior.
Em causa está um terreno de 21 hectares, que a Câmara de Gaia vendeu em 2008 ao fundo Gaia Douro, da Fundger, gestora da Caixa Geral de Depósitos (CGD), passando a ser sua inquilina.
Segundo a explicação dada por Eduardo Vítor Rodrigues, na última reunião do Executivo municipal, a autarquia paga mensalmente ao fundo 19.500 euros, pelo que, "farto de pagar" e porque "o projeto [da Gestão Capital] era aliciante", não podendo "fugir" para outro concelho, deu parecer positivo à venda ao grupo brasileiro.
"Mas o fundo deveria ter recebido até janeiro uma tranche e não recebeu nada. E os compradores não deram explicação nenhuma. Não há lugar a segunda oportunidade", sentenciou o autarca.
Esta sexta-feira, 7 de abril, na sua terceira declaração por escrito enviada ao Negócios, no espaço de uma semana, a Gestão Capital começa por reiterar que "a falta de pagamento da segunda parcela da compra do terreno foi devido ao incumprimento, pela Câmara, da formalização do protocolo de contrapartidas negociado e acertado entre as partes desde 2022".
Quanto ao aumento da área construtiva do projeto, matéria que Eduardo Vítor Rodrigues classificou de "jigajoga" que "a Câmara não aceitou", o grupo brasileiro garante que tal "estava acordado com a Câmara desde o início das negociações, condicionado à classificação do projeto como Projeto de Interesse Nacional (PIN)", alegou.
Por outro lado, diz a Gestão Capital que "é descabido justificar a decisão de abortar o projeto com o facto de este não ter conseguido a classificação de PIN. Tão simplesmente porque só seria possível conseguir esse estatuto, numa fase mais avançada do projeto e desde que a Câmara tivesse formalizado o protocolo de contrapartidas (infraestruturas de acessibilidades, saneamento e eletricidade) com o qual a Câmara concordou em 2022, mas que nunca chegou a aprovar nos órgãos competentes da câmara", observa.
"A formalização desse protocolo sempre foi condição para fazer avançar o projeto no sentido de conseguir a classificação de PIN", garante o promotor do GIH, projeto que foi apresentado como "capaz de gerar 15 mil empregos directos, com equipamentos de ensino empresas e inovação e tecnologia, hotel, área de retalho e serviços de gestão patrimonial da infraestrutura", entre outras valências.
De resto, o grupo brasileiro liderado por António Caminha e André Carvalho considera que "é incompreensível ter sabido da intenção de abortar o projeto pela comunicação social", e que "é estranho que, de repente, tenha surgido o Ecoparque do Atlântico, pronto a ser votado e aprovado pela Câmara de Gaia".
E remata: "A 5 de abril de 2023, a GIH interpelou as entidades Câmara Municipal de Gaia e a Fundger no sentido de fazer valer os acordos já estabelecidos". Uma interpelação que sinaliza eventual recurso aos tribunais.
https://www.jornaldenegocios.pt/empresas/tecnologias/detalhe/gaia-aborta-negocio-de-700-milhoes-brasileiros-pintam-a-manta-contra-jigajogas#loadComments2 aspectos que prendem a atenção:
- Um suposto meganegócio que ascendia a um valor astronómico, com promessas de facilitismos!? E que terá ruído porque não foi classificado como PIN (para os investidores) e a outra parte não recebeu a 2ª prestação........
Mas o que é o PIN?
https://eportugal.gov.pt/empresas/services/balcaodoempreendedor/Licenca.aspx?CodLicenca=2984O PIN não é mais do que o reconhecimento do nosso Estado, de que é demasiado burocrático e arrastado (Estado Central + Autarquias) e por isso criaram o jeitinho para furar filas! O PIN não é mais do que dar o estatuto a projectos privados, para conseguirem muito mais rapidamente ultrapassar a burocracia nacional e pelo meio conseguirem apoios financeiros da UE, prioritariamente em relação ao comum dos mortais!!!!
- Outro aspecto que salta à vista é a Engenharia Financeira que instituições públicas levam a cabo para financiarem a tesouraria dos Municípios..... e com isso continuarem a endividar-se (o último que feche a porta)!
Mas a técnica financeira que o Município de Gaia usa, normalmente só as empresas utilizam e é muito comum. Chama-se Leaseback! Consiste em vendermos edifícios ou outros bens da instituição e em simultãneo arrendar os espaços para continuarem a utilizá-los! Estas operações são normalmente de longo prazo. Por exemplo, eu vendo a sede da minha empresa por 10 milhões de euros a um Banco ou um Fundo Imobiliário e em simultãneo assino um contrato com esse banco, para usar o edifício por 30 anos, desde que pague uma renda mensal de por exemplo 45 000€ (16,2 milhões ao longo de 30 anos, sem considerar a desvalorização temporal).
Desta forma o que ganha o Município? Ganha muito dinheiro no imediato, desafoga a tesouraria ao aumentar o Fundo de Maneio e tem mais dinheiro disponível para investir. O problema fica para quem vier depois (Presidente da Câmara sucessor) que não vê nem dinheiro nem capacidade para continuar a investir!
E que bens a Câmara de Gaia vendeu a um fundo da Caixa Geral de Depósitos?
https://portocanal.sapo.pt/noticia/323852/Parque de Campismo da Madalena, Parque da Aguda, Quartel dos Sapadores, Oficinas Gerais e antiga sede da empresa municipal Gaia Social, localizada na Rua Capitão Leitão. E com esta operação, a Câmara recebeu 17,5 milhões de euros!!!!!!
Mas o reverso da medalha é que a Câmara tem de pagar cerca de 2 milhões de euros anuais ao Fundo da CGD!
As FA também podia utilizar o sistema de Leaseback (com a CGD) para financiarem as possíveis aquisições, mas presumo que os imóveis das FA, sejam património directo do Estado Português e não das FA!
