Marcelo quer mais transparência nas compras da Defesa
O Presidente disse que tem de haver maior equilíbrio entre escrutínio e agilidade de contratação
18 dezembro 2025 - 22:57
Vítor Matos
Jornalista
O Conselho Superior de Defesa Nacional, presidido pelo Presidente da República, decorreu esta terça-feira, dia 16, num ambiente de tensão política pouco habitual neste órgão. O principal tema foi a transparência da candidatura de Portugal ao empréstimo de €5,8 mil milhões do SAFE, o programa de financiamento da Comissão Europeia para o rearmamento dos Estados-membros. Depois da discussão que se gerou à mesa que junta primeiro-ministro, ministro da Defesa e outros membros do Governo, chefes militares, deputados e presidentes de Governos Regionais, Marcelo Rebelo de Sousa disse querer maior equilíbrio entre a transparência e a urgência necessária para a aquisição de equipamentos para as Forças Armadas, apurou o Expresso.
O ministro da Defesa fez uma intervenção “no seu estilo pessoal”, mais “partidarizada” do que o habitual naquelas reuniões. Nuno Melo explicou não haver margem para procedimentos de contratação pública, considerando as regras europeias de acesso ao SAFE (sigla inglesa do Instrumento de Ação para a Segurança para a Europa), que obrigam a parcerias e a negociações Estado a Estado. Era uma oportunidade única de financiamento favorável, com impacto na indústria nacional. O governante terá contestado a manchete do Expresso da semana passada — de que as maiores aquisições militares portuguesas dos últimos 50 anos foram decididas em segredo e sem concursos públicos — e criticado a iniciativa do PS, que levou à Comissão Parlamentar de Defesa uma proposta para se criar uma subcomissão para acompanhar estes procedimentos. A iniciativa foi chumbada com votos contra do PSD e do CDS e a abstenção do Chega.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, fez uma intervenção no mesmo sentido, mas num tom mais institucional. O deputado do PS Francisco César terá reconhecido a urgência do processo, dadas as características específicas da área militar, mas defendeu a necessidade de haver critérios de transparência.
Gouveia e Melo diz que as compras militares estão ligadas a “vontades alheias” e ao lóbi de fabricantes político-industrial
Quando interveio, o Presidente, que ainda não se pronunciou em público sobre este assunto, disse que tem de haver um maior equilíbrio entre a transparência e a agilidade da contratação, apurou o Expresso. O Governo enviou para Bruxelas o pedido de assistência financeira para a compra de equipamento militar, no âmbito do SAFE, a 30 de novembro, acompanhado do Programa da Indústria de Defesa Europeia, mas o documento continua secreto. O ministro da Defesa divulgou que as Forças Armadas vão adquirir fragatas, artilharia de campanha, veículos médios de combate, viaturas táticas, munições e sistemas antiaéreos, satélites de alta definição e drones. E anunciou os países parceiros: Itália, França, Finlândia, Alemanha, Espanha e Bélgica.
Apesar de referir a Lei de Programação Militar e os “objetivos capacitários da NATO” como guias, não houve mais justificações em relação aos critérios de escolha do maior pacote de investimento militar dos últimos 50 anos e que corresponde a 2% do PIB. Também se desconhece a opção pelos fabricantes que constam no documento, a formação dos preços ou as condições das contrapartidas industriais. Não foram apresentados mais detalhes durante a reunião. O PSD e o CDS aprovaram a ida do ministro da Defesa e dos chefes militares ao Parlamento para explicarem o programa, depois de aprovado em Bruxelas, no fim de fevereiro.
“Um erro”, diz Gouveia e Melo
O ex-chefe do Estado-Maior da Armada e candidato presidencial Henrique Gouveia e Melo acha “um erro muito grande o que está a acontecer”, por as compras estarem a ser decididas sem instrumentos de planeamento militar aprovados, antes de haver um novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional (desatualizado desde 2013 e na gaveta há dois anos), que originaria um Conceito Estratégico Militar e um Sistema de Forças. Na entrevista que deu esta semana ao Expresso, o almirante na reserva admitiu haver “muitas maneiras de garantir a transparência” sem “um processo de tal forma burocrático que demoramos cinco anos a resolver um programa” de reequipamento.
E considera que Portugal se está a mover por “vontades alheias”, que estão “essencialmente ligadas a um lóbi de fabricantes político-industrial”. “Isso preocupa-me”, assume. O candidato independente reconhece a “iminência de uma emergência em termos de investimento”, por causa “dos riscos que corremos” durante os três anos que faltam ao mandato de Donald Trump, que a Rússia pode considerar uma “janela de oportunidade” para atacar outros países.
Um dos maiores investimentos de sempre da Defesa Nacional será efetuado através do SAFE, com a compra de três fragatas, que vão custar mais de €3 mil milhões. Mesmo antes de ser chefe da Marinha, Gouveia e Melo chegou a escrever que as fragatas eram navios datados, porque se tornavam vulneráveis com o desenvolvimento da guerra de drones. Questionado pelo Expresso, apenas respondeu: “Não quero pronunciar-me sobre isso.”
https://expresso.pt/politica/2025-12-18-marcelo-quer-mais-transparencia-nas-compras-da-defesa-7a078e06
Esta conversa da falta de transparência no SAFE é incrível
Porque na realidade não é nada de novo e é francamente igual a qualquer outra compra (com ou sem concurso público)
Por exemplo, o contrato dos reabastecedores,
houve concurso é verdade, mas não sabemos quem concorreu, não sabemos porque não foi a lado nenhum etc
E ainda se assinou um contrato fora deste concurso
Curiosamente aí ninguém reparou na questão da transparência
E a estes adiciona-se o contrato do MLU das VdG e equipamentos dos NPO3S, o que aconteceu ao concurso dos NPC, onde está o suposto MLU contrato dos Leo, o que é feito da suposta compra das SDB etc etc etc
