[PereiraMarques]

Decreto-Lei n.º 90/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-2967348942
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

https://dre.pt/application/conteudo/67348942

[PereiraMarques]

DESPACHO N.º 6555/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 113/2015, SÉRIE II DE 2015-06-1267460122
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional
Regulamento e desenvolvimento do Regime de Contrato Especial (RCE) - termos e montantes de indemnização ao Estado

https://dre.pt/application/file/67460028

[Menacho]

No encuentro un lugar mejor....

Cumbre Hispano Lusa en Baiona con nuevo Acuerdo de Cooperación en Defensa

(defensa.com) El Parador Nacional de Baiona, en Pontevedra, acogió la XXVIII Cumbre Hispano-Lusa, que reunió a los jefes de Estado de ambos países. El presidente del gobierno español, Mariano Rajoy, y el jefe del Estado Mayor de la Defensa recibieron con honores militares a Pedro Passos Coelho. Uno de los asuntos clave de la reunión fue la aprobación por parte del Consejo de Ministros del pasado viernes de un nuevo Acuerdo entre el Reino de España y la República Portuguesa de cooperación en materia de defensa.



Los dos países habían mostrado su intención por incrementar el actual nivel de cooperación bilateral en materia de Defensa que suscribieron en la Declaración Conjunta de Intenciones para el Refuerzo de la Cooperación en el Ámbito de Defensa, firmada por los ministros de Defensa de ambos países en noviembre de 2012. El nuevo Acuerdo tiene dos objetivos ya que por un lado será el nuevo marco jurídico en el que se asiente la cooperación en Defensa de ambos países, dentro de las relaciones entre ambos países. Por otra parte, se consolida como instrumento de implementación de la cooperación militar entre ambos países el Consejo Hispano-Luso de Seguridad y Defensa.



Cuando entre en vigor quedará derogado el Protocolo de Cooperación entre el Ministerio de Defensa del Reino de España y el Ministerio de Defensa Nacional de la República de Portugal, que desde octubre de 1998 es el instrumento jurídico que rige la cooperación de ambos países en este aspecto. En este nuevo Acuerdo se delimitarán las áreas en que se materializará la cooperación como la realización de acciones comunes en el marco de operaciones humanitarias o de mantenimiento de la paz, la gestión, formación, instrucción, adiestramiento e intercambio de personal militar y civil de los ministerios de Defensa o de las Fuerzas Armadas.  Se formalizará mediante reuniones y encuentros entre delegados, coordinación conjunta de cursos, encuentros de expertos, congresos, coloquios, seminarios o establecimiento de acuerdos para poner en marcha actividades tecnológicas o de investigación. Concretamente con el nuevo marco, miembros de las Fuerzas Armadas o personal civil de los dos Estados, y sus dependientes, cuando estén en el Estado receptor tendrán garantizada la asistencia médica en similares condiciones que los nacionales y contarán con los mismos servicios de correos o telecomunicaciones.

Finalizada la reunión entre los dos jefes de Gobierno, viajaron juntos en un avión del Ejército del Aire hacia Bruselas donde fue convocada una reunión de los líderes de la “zona euros”. Esta reunión tratará las repercusiones de la falta de un acuerdo entre el Eurogrupo y Grecia sobre el plan de reformas exigido por los acreedores para desbloquear el último tramo del rescate griego. (J.N.G.)

[PereiraMarques]

DESPACHO NORMATIVO N.º 12/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 124/2015, SÉRIE II DE 2015-06-2967613442
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
Qualificação de Especialistas de reconhecido mérito e competência profissional no Ensino Superior Militar

https://dre.pt/application/file/67613513

[PereiraMarques]

Entretando já ai estão os primeiros Comodoros e Brigadeiros-Generais, promovidos a esses postos e não meramente graduados nos mesmos.

DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA N.º 57/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 136/2015, SÉRIE I DE 2015-07-1569812093
Presidência da República
É confirmada a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-mar-e-guerra da classe de Marinha Vladimiro José das Neves Coelho, efetuada por deliberação de 2 de julho de 2015 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 7 do mesmo mês

DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA N.º 58/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 136/2015, SÉRIE I DE 2015-07-1569812094
Presidência da República
É confirmada a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-mar-e-guerra da classe de Marinha João Luís Rodrigues Dores Aresta, efetuada por deliberação de 2 de julho de 2015 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 7 do mesmo mês

DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA N.º 59/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 136/2015, SÉRIE I DE 2015-07-1569812095
Presidência da República
É confirmada a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Eugénio Francisco Nunes Henriques, efetuada por deliberação de 2 de julho de 2015 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 7 do mesmo mês

DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA N.º 60/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 136/2015, SÉRIE I DE 2015-07-1569812096
Presidência da República
É confirmada a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Artilharia Maurício Simão Tendeiro Raleiras, efetuada por deliberação de 2 de julho de 2015 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 7 do mesmo mês

DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA N.º 61/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 136/2015, SÉRIE I DE 2015-07-1569812097
Presidência da República
É confirmada a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Administração Militar Rui Manuel Rodrigues Lopes, efetuada por deliberação de 2 de julho de 2015 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 7 do mesmo mês

DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA N.º 62/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 136/2015, SÉRIE I DE 2015-07-1569812098
Presidência da República
É confirmada a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto Aviador Henrique Ferreira Lopes, efetuada por deliberação de 2 de julho de 2015 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 7 do mesmo mês

DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA N.º 63/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 136/2015, SÉRIE I DE 2015-07-1569812099
Presidência da República
É confirmada a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto Aviador Eurico Fernando Justino Craveiro, efetuada por deliberação de 2 de julho de 2015 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 7 do mesmo mês

[HSMW]

Só o Exército é que teve de inventar essa porra do Coronel Tirocinado...  

[raphael]

Só o Exército é que teve de inventar essa porra do Coronel Tirocinado...  

Eles fazem a distinção entre os Coronéis que têm o curso de promoção a general feito e os que não têm..é um costume. É mais um de muitos.
Na prática para se ser oficial general tem de se ter esse curso realizado...

[HSMW]

Sim mas os outros ramos não fazem essa distinção.
Para quando o 1º Sargento tirocinado com o CPSA (Curso de Promoção a Sargento Ajudante) e o Capitão tirocinado com o CPOS (Curso de Promoção a Oficial Superior)?

Tanta distinção ...

[Luso]

Sim mas os outros ramos não fazem essa distinção.
Para quando o 1º Sargento tirocinado com o CPSA (Curso de Promoção a Sargento Ajudante) e o Capitão tirocinado com o CPOS (Curso de Promoção a Oficial Superior)?

Tanta distinção ...

São essas as verdadeiras preocupações dessa gente.
Aliás, os últimos acontecimentos e informações vindas a público deveriam levar a repensar o tema:

Reformar e modernizar as Forças Armadas: que horizontes? Diluição Nacional ou Soberania?
Isso é que era.

[PereiraMarques]

DECRETO REGULAMENTAR N.º 10/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 148/2015, SÉRIE I DE 2015-07-3169920322
Ministério da Defesa Nacional
Aprova a orgânica da Marinha

https://dre.pt/application/conteudo/69920322

DECRETO REGULAMENTAR N.º 11/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 148/2015, SÉRIE I DE 2015-07-3169920323
Ministério da Defesa Nacional
Aprova a orgânica do Exército

https://dre.pt/application/conteudo/69920323

DECRETO REGULAMENTAR N.º 12/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 148/2015, SÉRIE I DE 2015-07-3169920324
Ministério da Defesa Nacional
Aprova a orgânica da Força Aérea

https://dre.pt/application/conteudo/69920324

DECRETO REGULAMENTAR N.º 13/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 148/2015, SÉRIE I DE 2015-07-3169920325
Ministério da Defesa Nacional
Aprova a orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas

https://dre.pt/application/conteudo/69920325

[HSMW]

Livros e livrinhos...
Porque é disso mesmo que é feita a defesa em Portugal...

[PereiraMarques]

DESPACHO N.º 10235/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 180/2015, SÉRIE II DE 2015-09-1570297000
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional
Quantitativo máximo de militares em instrução para ingresso nos Regimes de Voluntariado e de Contrato para 2015

https://dre.pt/application/file/70297200

[Lightning]

Oleoduto militar a caminho dos privados

Projeto da Entidade para o Mercado de Combustíveis para concessão de 25 anos prevê ligar infraestrutura da Defesa ao aeroporto da Portela que deixará de ser abastecido apenas por camiões cisterna.

A Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis ENMC tem em marcha um projeto para concessionar ao sector privado a exploração do oleoduto militar hoje existente na margem Sul do Tejo que liga a Costa da Caparica à base aérea do Montijo. O objetivo é conseguir encontrar um investidor privado que suporte os custos de manutenção da infraestrutura e que construa uma extensão do oleoduto até ao Aeroporto da Portela em Lisboa que hoje apenas recebe combustível através de camiões cisterna.
O plano envolve a ENMC que já explora os depósitos ligados ao oleoduto para manter reservas estratégicas de gasóleo. Segundo revelou ao Expresso o presidente da ENMC Paulo Carmona as secretarias de Estado da Energia e da Defesa já deram luz verde ao projeto de concessão mas falta ainda o aval da direção geral do Tesouro e Finanças. As instalações existentes resultam de compromissos da Defesa no âmbito da participação de Portugal na NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte) mas estão a ser usadas desde 2007 como capacidade de armazenagem de reservas de segurança de combustível. Os tanques albergam 165 mil metros cúbicos de gasóleo e são uma das infraestruturas a que a ENMC recorre para guardar reservas de combustível além das instalações da Galp em Sines, Matosinhos e Aveiras.
E o que pretende a ENMC? A entidade que supervisiona o sector dos combustíveis tenciona ficar com a concessão a 50 anos destas instalações e de seguida adjudicar a terceiros a exploração. Não tendo a ENMC vocação nem capacidade para gerir e manter oleodutos provavelmente subconcessionará a outras entidades públicas ou privadas num período a 25 anos e com a prioridade militar e de reservas de emergência explica Paulo Carmona. O caderno de encargos do concurso público internacional implicará além das reparações na estrutura existente a obrigação de o vencedor construir um novo troço de oleoduto para abastecer o Aeroporto de Lisboa. A infraestrutura atual que não tem manutenção há vários anos começa na Costa da Caparica (onde está o depósito POL NATO, na Trafaria), passa por Almada e pela baía do Seixal e atravessa o Barreiro até chegar à base aérea do Montijo onde poderá vir a ser criada uma extensão do aeroporto de Lisboa A partir do Montijo o futuro concessionário desta infraestrutura deverá prolongar o oleoduto até à cidade de Lisboa chegando à Portela o que poderá ser feito pelo leito do rio ou numa distância maior através da Ponte Vasco da Gama. O traçado final dependerá nota Paulo Carmona da análise de custos que vier a ser feita.
Segundo o mesmo responsável esta extensão do oleoduto permitirá acabar com a dependência que o aeroporto da capital tem do abastecimento por camiões cisterna sendo um dos poucos aeroportos europeus em que tal acontece. Recordemos que em 2008 em consequência de uma greve o aeroporto de Lisboa ficou com o abastecimento de jet fuel cortado o que ocasionou consequências graves no movimento aéreo com origem e chegada a Lisboa tendo os aviões de ir abastecer ao Porto que está ligado à refinaria de Leça por um curto oleoduto sublinha o presidente da ENMC.
A solução que a ENMC preconiza já está em uso em Espanha há largos anos. Desde 1998 que os oleodutos militares espanhóis são explorados pela CLH que no total gere uma rede de oleodutos com 4200 quilómetros. Em Portugal as tubagens de transporte de produtos petrolíferos limitam se aos 152 quilómetros entre Sines e o depósito de Aveiras da CLC.
A exploração de infraestruturas energéticas como oleodutos e gasodutos é um negócio que vem atraindo não apenas empresas deste sector mas também investidores à procura de retornos previsíveis e estáveis como fundos de investimento conservadores e fundos de pensões. Em Portugal a CLC tem como acionistas a Galp (65%) BP (15%) Repsol (15%) e Rubis (5%). Em Espanha a estrutura acionista da CLH é mais diversificada tem 12 acionistas de referência em que incluem petrolíferas bancos e fundos de investimento e de pensões.
Paulo Carmona assegura que o projeto de subconcessão do oleoduto militar não põe em causa a prioridade de uso para fins militares ao abrigo dos compromissos com a NATO nem a capacidade de mobilização imediata das reservas de emergência. Os volumes de gasóleo que hoje aí estão armazenados como reservas a cargo da ENMC poderão ser transportados segundo Paulo Carmona para localizações alternativas nomeadamente aproveitando cavernas salinas que o país tem embora isso exigisse investimentos adicionais.
O presidente da ENMC acredita que após a aprovação das Finanças o concurso para a subconcessão do oleoduto militar possa avançar num prazo de três meses. É absurdo o aeroporto de Lisboa não ser abastecido por oleoduto conclui Paulo Carmona.

[PereiraMarques]

DECRETO-LEI N.º 241/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 202/2015, SÉRIE I DE 2015-10-1570693923
Ministério da Defesa Nacional
Fixa os efetivos das Forças Armadas para o ano de 2016

https://dre.pt/application/conteudo/70693923

[mafets]

Há mais de 180 imóveis da Defesa para vender ou arrendar
Ministério da Defesa tem 183 imóveis para colocar no mercado nacional. A ideia é rentabilizar os edifícios “que já não têm utilização no âmbito da Defesa Nacional”, através de “alienação, cedência, aluguer ou protocolos com as autarquias”.

De acordo com o Jornal de Negócios, o conjunto de instalações inclui locais como o Convento de Santa Clara, o Quartel do Carmo e os hospitais militares da Marinha, da Estrela e de Belém, entre muitos outros.

O Hospital de Belém é mesmo usado como exemplo de sucesso por uma fonte oficial do Ministério da Defesa: “Deixou de ser utilizado pelo Exército Português, tendo sido cedido à Cruz Vermelha Portuguesa mediante uma contrapartida financeira”.

A lista de imóveis para rentabilização surgiu após a assinatura da nova lei de infraestruturas militares, dois dias antes das eleições legislativas. A mudança teve o apoio do PSD, CDS e PS e segundo a Defesa, “deve ser revista de quatro em quatro anos”. (NM)

http://defesanacionalpt.blogspot.pt/2015/10/ha-mais-de-180-imoveis-da-defesa-para.html

Cumprimentos