Mordedura de cão perigoso ou potencialmente perigoso por descuido (...)

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O Portal do Direito

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*** Mordedura de cão perigoso ou potencialmente perigoso por descuido do seu detentor, da qual não tenham resultado lesões graves. Contra-ordenação ou crime? ***

Para melhor acomodação ao tema proposto, atentemos no seguinte caso fictício, que bem poderia ser real:

No dia 28 de Agosto de 2022, cerca das 17H00, o João caminhava no passeio de uma rua em Almada com um cão de raça "pastor alemão", do qual era detentor.

Não obstante o cão seguir junto do João, com a trela colocada, ao cruzarem-se com um outro cidadão, o cão, repentinamente, saltou em direcção a este, mordendo-o no antebraço direito.

(…)

Quid Juris? ↓ ↓

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