O ministro dos Transportes, Obras Púbicas e Comunicações, Mário Lino, afirmou hoje que p Estado vai transferir o aumento de receita do IVA das portagens das pontes sobre o Tejo para a concessionária Lusoponte, de modo a compensar a empresa pela perda de receitas derivadas da manutenção do valor das portagens.
Diário Económico Online com Lusa
Ao falar durante a conferência de imprensa após a reunião do conselho de ministros, e citado pela agência Lusa, Mário Lino admitiu que o Estado terá ainda que negociar com a Lusoponte, depois da deliberação de hoje do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ter determinado que Portugal vai ter que aumentar de 5 para 20% a taxa de IVA das portagens a pagar nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama.
O governante garantiu que o valor da portagem paga pelos utilizadores vai manter-se, o que significa que, com o aumento do IVA o valor da portagem arrecadado pela Lusoponte vai baixar.
"Vou ter que compensar a Lusoponte, mas o Estado vai ter uma receita maior em IVA", disse o ministro, garantindo que "é uma operação de soma zero".
Segundo Mário Lino, aquilo que o Estado vai receber a mais de IVA (decorrente do aumento da taxa de cinco para 20%, ou seja, de 15 pontos percentuais) entregará à Lusoponte, compensando-a da perda de receita. Esta compensação terá de passar por uma revisão do contrato de concessão, através do chamado mecanismo de reequilíbrio financeiro.
Actualmente, com a portagem de 2,25 euros na Ponte Vasco da Gama, a Lusoponte encaixa 2,1375 euros e o Estado português fica com 0,1125 euros (equivalente a 5% de IVA).
Com as novas regras de IVA de 20% que o tribunal europeu agora decidiu, e mantendo o preço final pago pelo consumidor, a Lusoponte passará a receber 1,8 euros e o Estado a encaixar 0,45 euros.
No entanto, segundo as declarações do ministro dos Transportes, os 0,3375 euros por utente de acréscimo da receita de IVA serão transferidos para a concessionária de auto-estradas, compensando-a pela perda de receita (também de 0,3375 euros).
Em declarações à agência Lusa, fonte oficial da Lusoponte disse que a concessionária "tem toda a disponibilidade para discutir com o Estado", apesar de ainda não ter sido oficialmente "contactada pelo Governo".
"Certamente que o Estado vai querer falar com a Lusoponte, mas ainda não houve nenhum contacto neste sentido", acrescentou a mesma fonte.
O Governo decidiu aceitar a decisão do Tribunal Europeu, não devendo recorrer da sentença, segundo as declarações de Mário Lino.
Fonte : DE
