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Medidas de melhoria do sistema de Busca e Salvamento
Ministério da Defesa Nacional
Nota à comunicação social
No dia 08 de Março de 2007 foi recebido, pelo Ministro da Defesa Nacional, o Relatório AE 03/07 da Inspecção-Geral da Defesa Nacional, elaborado na sequência do Despacho 275/MDN/2006, de 29 de Dezembro, destinado a avaliar os procedimentos em vigor para a busca e salvamento a cargo da Marinha e da Força Aérea.
O relatório revela um estudo aturado das questões em causa, sendo de assinalar a profundidade da análise levada a cabo num tão curto espaço de tempo. Note-se ainda que, tal como solicitado, o relatório não incide sobre nenhuma acção em particular, destinando-se, antes, a avaliar os procedimentos em geral, procurando pontos de melhoria no sistema.
Ponderadas as questões nele suscitadas e as recomendações feitas, verifica-se que parte das medidas necessárias à melhoria do sistema foram já tomadas. Subsistem, no entanto, questões que carecem de aperfeiçoamento. Assim, foram tomadas decisões no seguinte sentido:
1) Reactivar o funcionamento da Comissão Consultiva para a Busca e Salvamento, tendo sido já solicitada a indicação dos novos representantes. Este é um órgão de aconselhamento do Ministro da Defesa Nacional, essencial para identificar problemas e respectivas soluções no funcionamento do sistema;
2) Reforçar a prioridade já dada à implementação do projecto Global Maritime Distress and Safety System (GMDSS), nos termos anteriormente fixados, nomeadamente quanto à articulação com o novo sistema Vessel Traffic System (VTS). Ambos os sistemas (e ainda o MONICAP [Monitorização Contínua da Actividade da Pesca], já existente) facilitam a localização das embarcações.
3) Foi determinado aos Chefes de Estado-Maior da Armada e da Força Aérea que aprovem directivas comuns quanto à articulação dos respectivos Serviços de Busca e Salvamento, devendo essas directivas incluir regras claras e uniformes quanto aos canais de encaminhamento de pedidos de meios (navais e/ou aéreos), independentemente da entidade a quem pertençam. Esta medida permitirá poupar tempo na gestão dos processos concretos de Busca e Salvamento.
4) Do ponto de vista da utilização de meios aéreos, foi determinada a adopção de sistemas de alertas prévios, com vista à redução dos tempos de resposta. Esta medida permitirá reduzir o tempo de prontidão, após o pedido de meio aéreo.
5) Foram ainda tomadas medidas relativas a uma melhor e mais célere avaliação dos falsos alarmes, e identificação do local dos sinistros, nomeadamente através:
a. Da utilização de informação oriunda dos sistemas de controlo da actividade pesqueira (MONICAP) e, no futuro, dos sistemas Maritime Distress and Safety System (MDSS) e VTS. Esta informação poderá ser especificamente optimizada e permitir a rápida confirmação de posições de embarcações;
b. Da elaboração de um Plano de Formação e Sensibilização dos navegantes para a correcta e eficaz utilização dos meios de socorro e salvamento, a realizar a nível nacional, com início ainda durante o segundo semestre de 2007. Isto, em articulação com as demais entidades públicas competentes e as organizações representativas do sector.
6) Foram ainda tomadas medidas quanto à agilização do processo de avaliação e resposta às necessidades de Busca e Salvamento:
a. Através do melhoramento dos procedimentos usados no Centro de Coordenação de Busca e Salvamento Marítimo;
b. A realização de exercícios regulares, em articulação com as demais entidades, de forma a optimizar ainda mais os tempos de resposta aos pedidos de socorro e de activação de meios aéreos.
7) Do ponto de vista dos recursos foi decidido:
a. Concluir os trabalhos de avaliação dos meios humanos a afectar ao Instituto de Socorros a Náufragos;
b. Assegurar a prioridade do plano de construção e aquisição de Estações salva vidas;
c. Ponderar a viabilidade de se proceder ao reforço do plano, actualmente em curso, de aquisição de equipamentos para salvamento a partir de terra;
d. Estudar a possibilidade de rever o dispositivo de localização dos meios aéreos, com vista a optimizar a cobertura do território nacional, quer durante o período diurno, quer durante o período nocturno.
Conclusões do Relatório da Auditoria aos procedimentos de Busca e Salvamento em vigor na Marinha e na Força Aérea
(Ficheiro em PDF com 10 páginas, 45 KB. Necessita de ter instalado o programa Acrobat Reader. Em caso de dúvidas consulte a secção de Ajuda)
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