Ministério da Defesa Nacional
Gabinete do Ministro
Esclarecimento
Sobre a notícia publicada hoje nas páginas 6 e 7 do Correio da Manhã, sob o título «Tropa investe em festas e casamentos», o Ministério da Defesa Nacional vem esclarecer o seguinte:
1. A Lei de Programação de Infra-estruturas Militares está em fase de ultimação, prevendo-se a sua conclusão até ao final da sessão legislativa;
2. Não é verdade que esteja proposto ou decidido um regulamento de utilização do Forte de São Julião da Barra, que permita o tipo de uso noticiado. Informa-se que os termos em que essa utilização está actualmente a ser estudada exclui expressamente eventos de natureza particular ou outros incompatíveis com a afectação principal do Forte;
3. A informação avançada relativa ao número, situação e valor dos imóveis está desactualizada e incompleta, referindo, na sua maioria, dados com mais de um ano;
4. Não é verdade que o Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas esteja em ruptura, estando em curso a execução de medidas de curto prazo que garantem a sua solvência no imediato e medidas de longo prazo associadas à necessidade de o recapitalizar;
5. Mais se informa que não existe qualquer intenção de adiar o processo de rentabilização (e não apenas venda) das infra-estruturas militares disponíveis;
6. Por fim, não foi entregue qualquer lista de imóveis para alienação ou «arrendamento» ao Ministério das Finanças.