Como vi duvidas acerca deste tema no post da armada(jogos de guerra) achei interessante por esta noticia se alguém souber mais como defender a nossa floresta a fim de se tomarem medidas de defesa não só da floresta como daqueles que vivem ao pé delas......
Se souberem de mais é por pois quanto mais informação melhor.....
ENTIDADES E NORMAS EM VIGOR
Planos municipais de defesa sem dinheiro
Alfredo Maia, Manuel Correia
Hermano Almeida coloca com veemência o volume do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Pampilhosa da Serra sobre a secretária e atira "Está feito, mas não temos condições para aplicá-lo!". Situado em pleno Pinhal Interior, é um exemplo de dificuldades, mas quer engrossar o grupo dos 81 municípios que entregou os seus planos. Críticas não faltam, mas o Governo defende-se.
O Ministério da Agricultura não cuida das suas florestas e o Ministério da Obras Públicas não limpa as faixas junto às estradas, acusa o porta-voz da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, Jaime Soares, negando atrasos. "As coisas estão a ser feitas com interesse e com sentido de responsabilidade". E acusa o Governo de ter atrasado o Plano Nacional, que "deve servir de matriz".
O secretário de Estado do De-senvolvimento Rural e das Florestas, Rui Nobre Gonçalves, discorda. "Não é uma boa razão para os municípios não fazerem os seus planos, pois os parâmetros estão definidos numa portaria de 2004. Se 82 já os entregaram é porque tinham condições para o fazer". O diploma que vai substituir o Decreto-Lei n.º 156/2004 dará mais 120 dias, tal como a ANMP reivindicou.
Finanças e leis
Mas a execução dos planos enfrenta constrangimentos económicos e legislativos, apontam autarcas ouvidos pelo JN . Um obstáculo legal sério é a impossibilidade de as câmaras entrarem em propriedades privadas para abrirem caminhos ou fazerem a gestão de combustível (cortes de vegetação) nos terrenos adjacentes a caminhos. "Esse problema existe no DL 156, mas, no novo sistema, são os proprietários que devem fazer as limpezas; se o não fizerem, as câmaras substituem-nos", contraria Rui Nobre Gonçalves.
Outro problema é a insuficiência de recursos de municípios para executar os planos, incluindo a limpeza da faixa de 100 metros no perímetro dos aglomerados com mais de dez habitações, acções de sensibilização e criação de equipas de vigilância. Nalguns casos, não foram aprovadas candidaturas a fundos. Embora insista que bom número de autarquias teve acesso a fundos do Agris, o secretário de Estado reconhece que só 49 das 150 candidaturas ao Fundo Florestal Permanente foram aprovadas. "Só tínhamos dez milhões de euros e preferimos distribuir pelas que possuíam melhores condições a distribuir migalhas", explica.
"Como técnico, sinto-me muito frustrado", desabafa José Lopes, do Gabinete Técnico Florestal de Fornos de Algodres. Situado na Serra da Estrela, o município, que, entre 1980 e 2005, viu arder 2033 hectares de floresta, não teve apoios para acções de vigilância e sensibilização e de limpeza de três dezenas de povoações. O presidente da Câmara, José Miranda, nota que "sem recursos é impossível fazer tudo o que está no plano".
O seu colega de Constância, António Mendes, é peremptório "Não temos condições financeiras" quando o plano "exige um esforço de centenas de milhares de euros" e nem sequer a candidatura apresentada ao FFP para vigilância foi aprovada e quando as explorações florestais continuam sem ser obrigadas a pagar uma taxa que ajude a conservar as redes de defesa da floresta. Mas promete fazer trabalhos de segurança junto das povoações mais ameaçadas e limpeza das faixas junto de vias de comunicação, embora "não se possa entrar nas propriedades privadas para limpar matos ou cortar árvores".
Disso se queixa o presidente de Ponte de Sor, João Pinto. Com a sorte de gerir um território extenso (867 Km2) mas bastante plano, pode, "sem grande dinheiro", executar limpezas. "O único problema é intervir no espaço privado, pois as cercas das propriedades vêm mesmo até às bermas!" Falar com as juntas e com as populações para conseguir ter os perímetros das povoações limpos é fácil, mas obter a colaboração dos proprietários das terras não "Estão longe e as cercas são muito extensas"...
Reclusos parados
O problema da Câmara de Porto de Mós também é dinheiro. Apesar de beneficiar da silvicultura preventiva da Associação de Desenvolvimento das Serras de Aires e Candeeiros, não conseguirá fazer a limpeza das suas aldeias se a sua candidatura não for aprovada, nota João Salgueiro.
Inscrevendo no seu território (1173 Km2) o Parque Natural de Montesinho e a Serra da Nogueira, Bragança não fará este ano a limpeza dos aglomerados urbanos, para cujos trabalhos não viu aprovada uma candidatura a fundos oficiais. Para a limpeza e abertura de caminhos, a Câmara faz o que pode, diz o presidente, António Jorge Nuno, que nem sequer vai retomar o programa de limpeza das vias de comunicação com recurso ao trabalho de reclusos.
De falta de recursos para a limpeza de vias se queixa também o autarca de Valpaços, Francisco Tavares, apontando-a como a principal prevenção de propagação dos fogos. Mas ainda espera os resultados da candidatura a 250 mil euros. Menor preocupação infundem as povoações das 130 aldeias, "apenas 50 precisam de intervenção, mas a Câmara está atenta e tem alguma capacidade".
Com os seus meios e a colaboração da associação de produtores florestais, a Câmara de Sernancelhe "vai limpando algumas zonas", mas já viu rejeitadas duas candidaturas, apesar de continuar a assegurar o funcionamento do seu gabinete técnico e proceder à limpeza de caminhos. "Não temos condições para executar todas as medidas do plano", diz José Almeida. "Se não nos aprovarem as candidaturas não teremos qualquer hipótese".
Comissões Municipais de Defesa da Floresta Criadas pela Lei n.º 14/2004, de 8 de Maio, as Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios têm como missão coordenar localmente as acções de defesa e promover a sua execução. Além do presidente da câmara, integram representantes dos bombeiros, polícias, organismos do Estado e dos produtores florestais, nomeadamente. Estão criadas 244 comissões.
Gabinetes técnicos florestais municipais Os gabinetes técnicos são responsáveis pela elaboração dos planos de defesa da floresta e outras intervenções do município, tendo também competências designadamente para aprovar acções de fogo controlado. Os últimos dados apontam a existência de 182 gabinetes.
Gestão de faixas de combustiveis Uma das obrigações que o Decreto-Lei n.º 156/2004, de 30 de Junho, impõe é a limpeza de matos e outra vegetação numa faixa de dez metros para cada lado das vias de circulação automóvel. Nos espaços rurais, está definida uma faixa de 50 metros de protecção a habitações, armazéns e outras edificações. Nos aglomerados com mais de dez habitações, a faixa de gestão é de 100 metros.
