Enviado por: markseia em Abril 23, 2011, 05:45:40 pm
Em tempos, postei aqui algo sobre este subsidio previsto na LEI de Incentivos, ao qual concorri...
Estou a acabar a minha licenciatura de 3 anos e até hoje recebi... 0€...
Apesar do Gabinete do MDN me dizer que foi aprovada, mas aguardam disponibilidade de verbas do orçamento de estado... e que será paga na totalidade nao sabendo é quando!!
Em 3 anos nao tiveram dinheiro nem para uma unica mensalidade ??? ... terao para pagar a totalidade de uma só vez!!!
Bem.. é isto o cumprimento da LEI por parte de um ministério...
Isto é que são incentivos :lol:
Haja paciência.
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Artigo 23.º
Subsídios para estudos superiores
1 - Os cidadãos que tenham cumprido, no mínimo, cinco anos de serviço efectivo em RC, uma vez cessado o vínculo contratual e desde que matriculados em estabelecimento de ensino superior, podem candidatar-se à concessão de um subsídio para estudos superiores.
2 - O direito de candidatura à concessão do subsídio para estudos superiores pode ser exercido pelo período correspondente ao número completo de anos de serviço efectivo militar prestado em RC, possuindo, uma vez concedido, a duração máxima correspondente ao número de anos que compõem o plano curricular do respectivo curso, a contar da data da matrícula inicial.
3 - O subsídio previsto no presente artigo é pago em cada ano lectivo durante 10 meses, sendo cada mensalidade de valor igual à remuneração base líquida correspondente ao posto de caboadjunto/ primeiro-marinheiro que vigorar à data da passagem à disponibilidade.
(Continua...)
Enviado por: Cabeça de Martelo em Abril 23, 2011, 07:00:11 pm
Enviado por: Trafaria em Abril 27, 2011, 06:58:05 pm
Sempre que esse complemento (partindo do principio que legitimamente a ele tinha direito, como parece ser o caso) não me viesse lançado na folha de vencimento e não fosse debitado na minha conta pegava num papel, redigia uma reclamação/exposição e entregava na competente secretaria para que lhe dessem o devido andamento.
Estando na lei o interessado não tem nada de estar à espera de orçamentos de estado, desculpas esfarrapadas; o exercito é que no seu orçamento deve antever a dotação devida dessa rubrica, mais nada!
Enviado por: markseia em Outubro 02, 2011, 11:55:45 pm
Terminarei por fim no final deste mês e com o fim do meu estagio a minha licenciatura.
Passados estes anos de estudo à espera de receber o "tal subsidio" para ex militares, continuarei à espera (tal como prevejo ser o caso...) do meu dinheiro por mais 3 anos ou o tempo que for preciso..lol.. e como vou para um mestrado continuarei a requerer aquilo que a Lei diz ser meu por direito...
Alguém conhece ex militares nesta situação? ou que tenha recebido alguma verba pelo menos??
Um abraço
Enviado por: quimbolas em Outubro 05, 2011, 12:41:50 am