Enviado por: P44 em Janeiro 12, 2008, 06:08:19 pm
Os inspectores da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) têm aulas de direito e aprendem a usar armas, com ex-agentes dos Serviços de Informação e Segurança (SIS) e elementos do corpo de polícia norte-americano SWAT.
De acordo com a edição deste sábado do Expresso, os estagiários da ASAE passam por um curso de 15 dias, em regime de internato, no centro de formação de Idanha-a-Nova, onde aprendem a dominar também técnicas de defesa pessoal e de imobilização.
Segundo o gabinete de relações públicas da ASAE, a formação vai ao encontro das «especificações necessárias ao integral cumprimento das missões», mas há também quem veja as medidas como «excessivas», dado o âmbito da entidade.
Os inspectores estão ainda a receber cursos de análises e tratamento de informação dos serviços secretos portugueses, que transferiu uma das suas técnicas mais especializadas para os quadros da ASAE.
12-01-2008 13:51:57
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=313375 (http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=313375)
Enviado por: Areopago em Janeiro 14, 2008, 04:31:42 pm
Enviado por: nonameboy em Janeiro 14, 2008, 07:15:17 pm
Pensava que so se tratavam das informaçoes...
Alguem tem informaçoes sobre o que eles fazem?
Enviado por: ricardonunes em Janeiro 14, 2008, 09:31:22 pm
Moita Flores acusa ASAE de exceder competências
Pede discrição no Festival de Gastronomia
(http://http)
Citar
Moita Flores apelou à ASAE para que na edição deste ano do certame gastronómico, que começa no sábado e decorre até 4 de Novembro, a fiscalização seja feita "antes" e que qualquer actuação durante o evento seja feita "de forma discreta".
"Para ver chouriços não é preciso ir de coletes à prova de bala", disse o autarca, criticando o "espalhafato patético e de circo" que no seu entender foi a actuação da ASAE o ano passado.
Agora imaginem o tratamento que os chouriços vão levar depois desta instrução anti... :idea:
Enviado por: Areopago em Janeiro 15, 2008, 04:01:16 pm
formação militar...
Enviado por: ricardonunes em Janeiro 15, 2008, 07:45:22 pm
Citação de: "Areopago"
Como o saber não ocupa espaço, nem se encontra restringido apenas a militares, no que toca a formação militar, é normal que pessoas de diferentes áreas ou de áreas congéneres possuam
Que mais valia traz essa formação militar (ou "SWAT") a um inspector, cuja missão é verificar se o pastel de nata é fresco, se a húmidade do bacalhau corresponde á legislação em vigor, se o "téne" é adidas ou abibas?
E agora se todos os inspectores destes serviços (ASAE) incluida, começarem a ter o tal treino e a fazerem fiscalização de passa-montanha e pistola á cintura?
Artigo 3.º
Âmbito
1 — O presente decreto -lei aplica -se aos seguintes serviços
de inspecção:
a) À Inspecção -Geral de Finanças;
b) À Inspecção -Geral da Administração Interna;
c) À Inspecção -Geral da Administração Local;
d) À Inspecção -Geral Diplomática e Consular;
e) À Inspecção -Geral da Defesa Nacional;
f) À Inspecção -Geral dos Serviços de Justiça;
g) À Inspecção -Geral do Ambiente e do Ordenamento
do Território;
h) À Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;
i) À Inspecção -Geral de Agricultura e Pescas;
j) À Inspecção -Geral das Obras Públicas, Transportes
e Comunicações;
l) À Inspecção -Geral do Ministério do Trabalho e da
Solidariedade Social;
m) À Autoridade para as Condições de Trabalho;
n) À Inspecção -Geral das Actividades em Saúde;
o) À Inspecção -Geral da Educação;
p) À Inspecção -Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia
e do Ensino Superior;
q) À Inspecção -Geral das Actividades Culturais.
Decreto-Lei 276/2007
Enviado por: Pstolaas em Janeiro 15, 2008, 08:47:27 pm
Em vés de darem melhor formaçaão aos agentes da PSP e militares da GNR que andam todos os dias em bairros problematicos, não!!!!!!!!!!!!
Enviado por: ricardonunes em Janeiro 15, 2008, 09:10:38 pm
Citação de: "Pstolaas"
isto para mim é só palhaçada.....é so para o povo ver...para o filme.
Em vés de darem melhor formaçaão aos agentes da PSP e militares da GNR que andam todos os dias em bairros problematicos, não!!!!!!!!!!!!
É isso tudo, é pró povo ver! :roll:
Agora :?:
Um inspector da ASAE, fiscalizar o carro do pasteleiro XXX, ou o ricardo ir bater á porta do velhote XXX, para lhe dizer que tem XX dias para sair de casa, porque vai abaixo, para se fazer uma estrada
Enviado por: Lancero em Janeiro 15, 2008, 10:07:37 pm
Enviado por: ricardonunes em Janeiro 15, 2008, 10:20:40 pm
Citação de: "Lancero"
Tanto quanto sei, a formação foi realizada pela tal empresa privada e nela participaram gente da ASAE, PSP, GNR, PM, PJ... E pagaram do seu bolso.
Isso já não sei :roll: )
(https://www.forumdefesa.com/forum/proxy.php?request=http%3A%2F%2Fimg248.imageshack.us%2Fimg248%2F2669%2Fateasae21a9d49fsd7.jpg&hash=790041ff33c14dca5c0a5688f688aaaa)
Público Alvo:
EXCLUSIVO Inspectores da ASAE.
Nº de Vagas:
Definido pela ASAE
Equipamentos nescessários:
T-shirt preta do CATI (será fornecida);
Coldre;
Algema;
Farda tática;
Lanterna tática;
Joelheiras (opcional);
Cotoveleiras (opcional);
Colete tático (opcional);
Capacete balístico (opcional);
Para mais informações:
CATIeurope
Centro Avançado de Técnicas de Imobilizações S.A
Av. da Liberdade, nº 110 - 1º Piso
1269-046 Lisboa
PORTUGAL
Telefone: (+351) 21 340 45 78
Fax: (+351) 21 340 45 75
E-mail: portugal@cati.com.br
Enviado por: Areopago em Janeiro 16, 2008, 02:28:10 pm
Enviado por: ricardonunes em Janeiro 16, 2008, 07:13:37 pm
Citação de: "Areopago"
a ASAE não se limita a verificar o sabor dos pastéis de nata, isso apenas prova a visão reducionista que algumas pessoas possuem do serviço de um órgão de polícia criminal...quanto aos restantes serviços de inspecção apenas a IGAC deveria de fazer este tipo de cursos...os restantes contextos de actuação não justificam...
Explique-me então qual a actividade fiscalizadora da ASAE, onde se enquadre esse tipo de formação?
Fica aqui o site (http://http) da ASAE, para lhe facilitar a vida.
Depois diga alguma coisa, é que já andei á procura, e nada.
Enviado por: brunodomingues em Janeiro 16, 2008, 08:45:06 pm
Fico sim incomodado se se tratar de formação paga pelo Estado, uma vez que os Agentes da PSP durante o seu Curso de Formação apenas têm meia duzia de horas de formação táctica, sem quaisquer meios, e, a meu ver, de forma nada realista...
Esses sim, a par com a GNR, PM, PJ, SEF, irão precisar dessa formação TODOS os dias.
Formação adequada só a recebem os Agentes/Guardas a prestar serviço em unidades especiais...
Para quando formação continua Juridico/Operacional em tempo de serviço, equipamento adequado(do ESTADO, e não comprado pelos Agentes/Guardas) e Chefias conscientes?
Cumprimentos
Enviado por: Areopago em Janeiro 17, 2008, 04:16:16 pm
Enviado por: ricardonunes em Janeiro 17, 2008, 04:49:15 pm
Citação de: "Areopago"
Respeitado cidadão...como saberá a Lei Orgânica da ASAE, se souber interpretar o que está escrito, não se direcciona para pastéis de nata ou bacalhau e sim para uma actuação na área contra ordenacional, e outra na área criminal conjugando as leis especiais Penal e Processo Penal devidamente enquadradas em cada um dos serviços descritos na Lei Orgânica, depois de bem interpretada...não sei já ouviu falar em organizações de natureza mafiosa que se dedicam à falsificação de vários géneros alimentícios, vestuário, medicamentos para animais, drogas para seres humanos entre inúmeras outras coisas...há que interpretar o que se lê e não só ler...
blx2x1 e mais um :arrow:
Explique-me então qual a actividade fiscalizadora da ASAE, onde se enquadre esse tipo de formação?
Enviado por: P44 em Janeiro 18, 2008, 11:31:18 am
Citar
Inspectores da ASAE recebem formação em tácticas paramilitares
Inspectores da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) estão a receber formação em tácticas paramilitares e análise de informação, num curso ministrado por agentes do SIS, ex-militares e que contará em breve com formadores da SWAT, o corpo de intervenção da polícia norte-americana, noticia o “Expresso”." in publico.pt
Mais uma vez à frente do seu tempo, aí uns dez minutos, Arioplano já tinha preparado um curso destinado a ajudar o novato ou o candidato a inspector da ASAE. Tudo que precisa saber para desempenhar cabalmente as funções está aqui. A custo zero (aceitam-se doações). Breve descrição de alguns dos temas abrangidos neste curso.
Engenhos explosivos: como desarmadilhar uma alheira prestes a rebentar.
Técnicas de imobilização: chaves de braços, chaves de pernas de frango e chaves de pézinhos de coentrada.
Espionagem: desencriptação de mensagens em canjas com massinha de letras.
Sobrevivência: como resistir a um envenenamento por caril e transformá-lo num lança-chamas.
Camuflagem e disfarce: cachupa ou muamba? vestir-se de qual para permanecer incógnito num restaurante da Buraca.
Armas de fogo: para que lado descai a mira da flóber da barraquinha da feira.
Partilha de informação: vantagens do Email face ao Pombo com ervilhas.
Falsificação: o binómio "autenticidade dum artigo/etnia do dono".
Defesa pessoal: como usar as tripas enfarinhadas para se defender dumas matracas.
Orientação: um deputado da Assembleia da República desvendará todos os truques para o aluno aprender a orientar-se. Depois devolver-lhe-á a carteira.
Motins Urbanos: a distribuição gratuita de leite à porta da Ginginha como arma de efeito moral.
Luta corpo a corpo: rebolar no chão com uma miúda do Elefante Branco e o timing certo para lhe mostrar as credenciais. Não é isso urso?! o crachá!
Guerrilha: Leitura e discussão da obra "Estou a usar a minha boina à Che Guevara à mesa do restaurante, deixem-me lá fumar o charuto" de F. Louçã.
Contra-Propaganda: como enfiar 1kg de costeletas na montra dum restaurante vegetariano.
Facções, dísticos e siglas: Unita x United Colors of Benetton - qual é qual.
No final do curso, os melhores alunos farão uma saída de estudo onde aprenderão a distinguir o chefe dos outros fumadores prevaricadores. Num dia de derby de futebol serão ensinados na difícil arte de fiscalizar uma roulote de "comes e bebes", aprendendo a evitar serem linchados pela populaça entoando o cântico "E quem não salta não gosta de coirato! E quem não salta não gosta de coirato!" e a usar o bloco de multas para amortecer a porrada dos paus das bandeiras.
http://www.arioplano.com/ (http://www.arioplano.com/)
Enviado por: ricardonunes em Janeiro 18, 2008, 11:39:41 am
Enviado por: P44 em Janeiro 18, 2008, 11:53:53 am
o próximo Verão adivinha-se lixado...
Enviado por: Cabeça de Martelo em Janeiro 18, 2008, 11:59:09 am
Citação de: "ricardonunes"
(https://www.forumdefesa.com/forum/proxy.php?request=http%3A%2F%2Fwww.imagehosting.gr%2Fupload4%2Fout.php%2Fi61812_luis.jpg&hash=341d6b02b3459ddd0f93846f78c8889c)
Deviam ter metido um cigano na feira...era mais realista.
Enviado por: P44 em Janeiro 18, 2008, 12:01:28 pm
Enviado por: ricardonunes em Janeiro 18, 2008, 12:13:41 pm
Citação de: "P44"
pior seria um cigano a fumar...
Tudo depende onde se fuma, se for um cigano com €€€, e que convide o "ti" Nunes (tem é que arrotar uns 500€) para ir lá para os lados do Estoril ver uns seios ao léu...
Enviado por: P44 em Janeiro 19, 2008, 10:09:48 am
Governo pede silêncio à ASAE
Por Helena Pereira
O protagonismo da ASAE e do seu inspector-geral, António Nunes, foi objecto de reparo por parte do Governo. Depois de um período em que era importante a ASAE dar-se a conhecer, o ministro Manuel Pinho considera que o tempo, agora, deve ser de discrição. Em reunião com o inspector-geral, realizada esta semana, o ministro da Economia pediu-lhe mais contenção nas declarações públicas
O Ministro da Economia, Manuel Pinho, chamou o presidente da Agência de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), António Nunes, e pediu-lhe mais discrição e contenção nas declarações públicas.
A intervenção do ministro ocorreu após a recente entrevista de António Nunes ao SOL, em que este afirmou que metade dos restaurantes não cumprem os requisitos de segurança obrigatórios e que poderão ser obrigados a fechar.
Desde a sua criação que a ASAE tem apostado na divulgação pela comunicação social das suas operações e actividades de fiscalização. Pretendia-se, assim, dar visibilidade a um organismo recém-criado e publicitar os exemplos de boas práticas. Agora, porém, o Governo tem receio de que a opinião pública já receba essas notícias como um exagero ou vontade persecutória da ASAE.
Para isso, nada ajudou o facto de António Nunes ter sido fotografado a fumar no Casino do Estoril, na noite de passagem de ano e uma hora e meia depois de ter entrado em vigor a nova lei do tabaco. Entre os principais opinion makers, as posições sobre a ASAE também não têm sido muito favoráveis e isso foi transversal a todos os quadrantes políticos.
Ainda esta semana, na sua habitual rubrica na RTP, o ex-ministro do PS António Vitorino criticou a actuação da ASAE, considerando-a excessiva, tendo em conta o nível de ameaça (alimentar ou de fraude) que combate ou previne.
http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Socied ... t_id=76313 (http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=76313)
Enviado por: ricardonunes em Janeiro 19, 2008, 12:01:42 pm
Citação de: "P44"
Inspecções
Governo pede silêncio à ASAE
Por Helena Pereira
O protagonismo da ASAE e do seu inspector-geral, António Nunes, foi objecto de reparo por parte do Governo. Depois de um período em que era importante a ASAE dar-se a conhecer, o ministro Manuel Pinho considera que o tempo, agora, deve ser de discrição. Em reunião com o inspector-geral, realizada esta semana, o ministro da Economia pediu-lhe mais contenção nas declarações públicas
O Ministro da Economia, Manuel Pinho, chamou o presidente da Agência de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), António Nunes, e pediu-lhe mais discrição e contenção nas declarações públicas.
A intervenção do ministro ocorreu após a recente entrevista de António Nunes ao SOL, em que este afirmou que metade dos restaurantes não cumprem os requisitos de segurança obrigatórios e que poderão ser obrigados a fechar.
Desde a sua criação que a ASAE tem apostado na divulgação pela comunicação social das suas operações e actividades de fiscalização. Pretendia-se, assim, dar visibilidade a um organismo recém-criado e publicitar os exemplos de boas práticas. Agora, porém, o Governo tem receio de que a opinião pública já receba essas notícias como um exagero ou vontade persecutória da ASAE.
Para isso, nada ajudou o facto de António Nunes ter sido fotografado a fumar no Casino do Estoril, na noite de passagem de ano e uma hora e meia depois de ter entrado em vigor a nova lei do tabaco. Entre os principais opinion makers, as posições sobre a ASAE também não têm sido muito favoráveis e isso foi transversal a todos os quadrantes políticos.
Ainda esta semana, na sua habitual rubrica na RTP, o ex-ministro do PS António Vitorino criticou a actuação da ASAE, considerando-a excessiva, tendo em conta o nível de ameaça (alimentar ou de fraude) que combate ou previne.
http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Socied ... t_id=76313 (http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=76313)
Estes também só leram a Lei, não a sabem interpretar
Enviado por: nonameboy em Janeiro 22, 2008, 08:07:01 pm
Citação de: "ricardonunes"
(https://www.forumdefesa.com/forum/proxy.php?request=http%3A%2F%2Fimg248.imageshack.us%2Fimg248%2F2669%2Fateasae21a9d49fsd7.jpg&hash=790041ff33c14dca5c0a5688f688aaaa)
é de mim ou o simbolo da ASAE foi copiado ao da FNAC?
Enviado por: P44 em Janeiro 22, 2008, 08:10:10 pm
Citação de: "nonameboy"
é de mim ou o simbolo da ASAE foi copiado ao da FNAC? c34x
(https://www.forumdefesa.com/forum/proxy.php?request=http%3A%2F%2Fimg91.imageshack.us%2Fimg91%2F4414%2Fasaekg7.jpg&hash=51f2ad26eef31e1c993420ff95876a3e)
Enviado por: P44 em Janeiro 22, 2008, 08:11:57 pm
Citar
Economia
Explicações de António Nunes
Acções da ASAE com encapuzados devem-se a receio de reconhecimento
António Nunes diz que inspectores da ASAE têm sido confundidos com os da PSP e os da GNR
As acções da Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE) com agentes encapuzados têm uma explicação simples, segundo o seu presidente: trata-se de uma medida de protecção da identidade.
«Não há encapuzados na ASAE. O que existem é, em algumas acções em feiras, agentes que (se cobrem porque) são conhecidos localmente», disse António Nunes, que foi prestar declarações esta terça-feira ao Parlamento.
No entanto, o inspector-geral da ASAE, que apelou a que as pessoas passem a contar o número de elementos com capuz nas acções que testemunhem, reconhece que o que tem acontecido é que se tem «confundido» alguns inspectores da ASAE com os da Polícia de Segurança Pública (PSP) ou da Guarda Nacional Republicana (GNR).
«Não tivemos um caso de perturbação pública», garantiu António Nunes.
http://www.agenciafinanceira.iol.pt/not ... iv_id=1730 (http://www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=906556&div_id=1730)
e eu que confundia a ASAE com a Policia do País Basco :lol:
Enviado por: ricardonunes em Janeiro 22, 2008, 09:13:17 pm
“Como entidade jovem que somos é natural que tenhamos cometido erros”, admitiu António Nunes na comissão parlamentar de Assuntos Económicos. Pedro Mota Soares, do CDS-PP, partido que pediu a audição, acusou o inspector-geral da ASAE de “falta de autoridade moral”.
António Nunes admite que o organismo que tutela possa ter cometido alguns erros, mas garantiu que a ASAE está sempre disponível para avaliar internamente as críticas de que é alvo.
Afirma, no entanto, que nunca “recebeu queixas de desvios”, embora considere “natural” que entre mais de 100 brigadas e mais de 200 inspectores “nem todos estejam bem-dispostos todos os dias”. E recordou que as queixas interpostas por operadores económicos têm sido favoráveis à Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica.
”O senhor tem um problema de autoridade moral"
O deputado do CDS-PP, Pedro Mota Soares, recordou o facto de António Nunes ter sido fotografado a fumar dentro de um casino quando a nova lei do tabaco já estava em vigor para acusar o inspector-geral de falta de “autoridade moral”. “Pela boca morre o peixe”, disse Mota Soares, referindo-se também aos extintores dos serviços da ASAE que estavam fora do prazo.
O CDS-PP considerou ainda que a ASAE revela “falta de bom-senso”, tem uma actuação não proporcional, comete excessos face à lei e provoca prejuízos económicos às empresas. “Parece querer criar a doutrina higienista”, disse o deputado do CDS, referindo-se a uma acção de fiscalização numa escola da Beira que deixou 250 alunos sem almoço até às cinco da tarde.
O inspector-geral defendeu-se ao afirmar que a “maior parte da legislação da área alimentar não é nacional, mas da comunidade europeia”. E garantiu que os inspectores fazem “um esforço enormíssimo para serem rigorosos com os operadores” e para que não se sintam descriminados.
Problema da restauração não foi bem explicado
O inspector-geral da ASAE referiu-se, perante a comissão, às suas afirmações ao semanário Sol, a quem disse que metade dos restaurantes e cafés portugueses “estão condenados a fechar”.
“O que quis dizer é que 50 por cento da restauração precisava de modernizar-se, adaptar-se”, esclareceu agora António Nunes.
O inspector explicou ainda que alguns inspectores surgem encapuzados nas acções de fiscalização por serem localmente pessoas conhecidas. Quanto à preparação especial que é dada a elementos da ASAE, António Nunes disse tratar-se de uma situação “normal”. “A ASAE é um órgão de polícia criminal”.
RTP
2008-01-22 20:25:06
O inspector-geral da ASAE ouvido no Parlamento (http://http)
Enviado por: P44 em Janeiro 23, 2008, 08:16:51 am
Enviado por: ricardonunes em Janeiro 23, 2008, 10:56:09 am
Citação de: "P44"
Este sr da ASAE é mais um exemplo tipico (infelizmente muito comum) de alguém que assim que se apanha com um bocadinho de poder, se arma em ditador...
E esta
Citar
Já agora sabiam que o inspector-geral da ASAE, gostando de ser no futuro, quando deixar o cargo, ser do quadro da ASAE, no ano passado, foi publicado um despacho assinado pelo seu subdirector-geral, Francisco Lopes, que o integrou no quadro da ex-IGAE, que já tinha sido extinta quando foi criada a ASAE, mas que ainda continua a dar para esse se ter integrado por despacho de um seu inferior hierarquico, e que continua a dar também para outras integrações nos mesmos moldes e para as suas conveniências- merecia ser averiguada estes despachos e sua legalidade.
Despacho n.º 10 002/2007
Por despachos do vice-presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica para a área administrativa de 2 de Abril de 2007 e do presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil de 23 de Março de 2007, foi o licenciado em Economia António Manuel Marques Nunes, inspector assessor principal do quadro de pessoal do extinto Serviço Nacional de Protecção Civil, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, transferido para a carreira de inspector superior do quadro de pessoal da extinta Inspecção-Geral das Actividades Económicas, em vigor por força do disposto no n.º 3 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 237/2005, de 30 de Dezembro, passando a deter a categoria de inspector superior principal.
2 de Abril de 2007. - O Vice-Presidente, Francisco Dias Lopes.
(http://http)
Enviado por: P44 em Janeiro 23, 2008, 11:22:44 am
Enviado por: Raven em Janeiro 23, 2008, 10:36:46 pm
http://sic.sapo.pt/online/video/informacao/?p=5
escolham o video de 22/01/2008 com o título "Roteiros do Património"
Enviado por: pn em Janeiro 24, 2008, 03:59:25 pm
Citação de: "Areopago"
Houve alguém que reclamou que a formação dada à ASAE deveria de ser facultada à Polícia de Segurança Pública...caro cidadão, a formação ministrada à ASAE é o que marca a diferença entre uma instituição com cultura institucional, embora com pouco tempo de existência, e uma instituição secular em que não há uma visão estratégica para nada, onde a cadeia hierárquica tem medo de se abrir ao mundo e ao cidadão, onde apenas se preocupam com "meia esquerda volver em frente marche" (no século XXI), onde as pessoas com formação são "obrigadas" a sair da instituição por serem olhadas como alienados...em vez de certos senhores se preocuparem menos com promoções e mais em modernizar as mentes humanas talvez alguma coisa venha a mudar...a ASAE não se limita a verificar o sabor dos pastéis de nata, isso apenas prova a visão reducionista que algumas pessoas possuem do serviço de um órgão de polícia criminal...quanto aos restantes serviços de inspecção apenas a IGAC deveria de fazer este tipo de cursos...os restantes contextos de actuação não justificam...
PROPÕE-SE EXTINÇÃO DA ASAE.
Em 2006, este pequeno Powerpoint (ver especialmente pág. 6):
http://www.jornadas-inpi.com.pt/documen ... ciochi.pdf (http://www.jornadas-inpi.com.pt/documentos/ficheiros/Pedro_Picciochi.pdf)
já anunciava o que se seguiria, na sequência da Lei que criava a ASAE.
Ver em: http://dre.pt/pdf1sdip/2005/12/250A00/74867497.PDF (http://dre.pt/pdf1sdip/2005/12/250A00/74867497.PDF)
mas o mais engraçado, é o que se verifica ser a distribuição dos lucros pelas diversas entidades, responsáveis pelo que designam "prevenção e repressão" (?!), designadamente:
"Artigo 6.o
Afectação do produto das coimas
O produto das coimas é distribuído da seguinte forma:
a) 30% para a ASAE;
b) 10% para a CACMEP;
c) 60% para o Estado."
em: http://www.draalg.min-agricultura.pt/do ... 7_alim.pdf (http://www.draalg.min-agricultura.pt/downloads/legis07/DecrLei175_07_alim.pdf)
Como é possível um organismo que teve origem num objectivo de controle de alimentos e verificação de regras de higiene das empresas, ter-se tornado um "órgão de polícia criminal"? Não consegui ver isso plasmado na legislação em vigor, o que me leva a deduzir que ultrapassaram as suas competências.
A ASAE deve fiscalizar e reportar, com o objectivo último de prevenir ou permitir AOS TRIBUNAIS punirem acções consideradas ilegais. A ASAE não é uma polícia nem deve ter permissão para uso e porte de arma.
Propõe-se a extinção imediata da ASAE, nomeadamente a sua vertente ARMADA (ou Departamento Operacional). Propõe-se a criação de um Departamento de Fiscalização (inserido no Ministério da Economia), com os fiscais a terem de solicitar acompanhamento policial nas suas acções de VERIFICAÇÃO, que é para isso que existe a PSP e a GNR.
Observação final: O treino ministrado pelo "especialista" SWAT, é treino de paintball e airsoft. Quem conhece, sabe do que falo. O problema são as ligações q alguns Srs. parecem ter a dirigentes de alguns organismos públicos e que permitem influenciar até a formação de forças ou a adopção de determinado modelo de ****...
Enviado por: marxx em Janeiro 29, 2008, 12:18:45 pm
Mas o que importa é o contexto, e não as ferramentas.
O MO da ASAE não é o mais aceitável, nem a falta de bases científicas nas quais recai grande maioria das acções de fiscalização alimentar, higiénica e ambiental, se aceitam.
Estamos a falar de uma organização que tem como slogan uma acção que não corresponde à actual empresa levada a cabo, logo abre percedentes na sua imagem, agora só colmatável com avanços e não com recuos.
Ainda assim, sendo necessário este tipo de controlo, não temos assistido a ASAE actuar num contexto preventivo, mas sim de assalto e intimidador.
Perante tal cenário, podemos negar as consequências deste comportamento, encapuçá-las com a teoria da necessidade imperativa onde acaba a moral e começa a Lei.
Mas assim, distância-se então o papel moderador desta organização para passar a ser uma organização acima da Lei.
Isto não pode acontecer. Assim desviam-se as responsabilidades principais em nome de não-sei-o-quê...
Enviado por: Magnifico em Fevereiro 08, 2008, 11:08:40 pm
Enviado por: ricardonunes em Fevereiro 08, 2008, 11:32:28 pm
Citação de: "Magnifico"
Concordo plenamente com a formação dada aos inspectores da ASAE apesar das vozes ignorantes que muitas vezes apenas tecem criticas sem argumentação nenhuma...
Pois eu não concordo
Enviado por: Jaromil em Fevereiro 09, 2008, 04:28:42 am
Enviado por: Magnifico em Fevereiro 09, 2008, 09:55:40 pm
Enviado por: P44 em Junho 05, 2008, 08:16:33 am
Citar
ASAE pode ser inconstitucional, dizem juízes
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) pode ser inconstitucional, já que o organismo passou a ser considerado, desde 2007, uma polícia criminal, fazendo apreensões, detenções e escutas telefónicas, sem que a Assembleia da República tenha sido ouvida.
De acordo com o Diário Económico desta quinta-feira, todas as outras entidades com os mesmos poderes, como a PSP ou GNR, foram legisladas no Parlamento ou com a sua autorização, sendo que a recente declaração de inconstitucionalidade da nova lei orgânica da Polícia Judiciária (PJ) veio alertar para a situação semelhante da ASAE.
Os juízes do Tribunal Constitucional recusaram a hipótese de o Governo definir certas competências da PJ por decreto-lei sem passar pelos deputados, pelo que o mesmo problema poderia ser agora levantado em relação ao documento que transforma a ASAE num órgão com poderes semelhantes aos de uma polícia, tendo detido, só este ano, mais de 200 pessoas.
Em Janeiro, o constitucionalista Paulo Rangel questionou a legalidade daquele decreto-lei e, actualmente, mantém a preocupação sobre esta matéria, afirmando estar «convencido» da sua ilegalidade. Contudo, a opinião não é consensual, já que o professor da Faculdade de Direito de Lisboa Jorge Miranda não vê qualquer incumprimento da Constituição, assegurando que «a criação de polícias não é reserva de competência do Parlamento».
Para que seja pedida uma verificação da constitucionalidade da ASAE, basta que o Presidente da República, o presidente do Parlamento, o primeiro-ministro ou 23 deputados, entre outros, o requeiram ao Tribunal Constitucional.
05-06-2008 7:51:59
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?s ... ews=335666 (http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=13&id_news=335666)
Enviado por: PEDRO GALVÃO em Junho 28, 2008, 12:49:24 pm
Se há coisa que detesto nas pessoas é a ignorância!! E a sua é demais!! Qual é o seu problema em relação à ASAE?
O senhor areopago explicou, e muito bem, o enquadramento legal e o senhor limita-se a bla, bla, bla...isso é ignorância ou dor de cotovelo...
Enviado por: PEDRO GALVÃO em Junho 28, 2008, 12:50:42 pm
O senhor pelos vistos basta ler algo e acredita!!!
Enviado por: ricardonunes em Junho 30, 2008, 12:38:46 pm
Citação de: "PEDRO GALVÃO"
Senhor Ricardo Nunes
Se há coisa que detesto nas pessoas é a ignorância!! E a sua é demais!! Qual é o seu problema em relação à ASAE?
O senhor areopago explicou, e muito bem, o enquadramento legal e o senhor limita-se a bla, bla, bla...isso é ignorância ou dor de cotovelo...
Gostaria de lhe pedir uma coisa, não confunda o nick Ricardo Nunes, com o nick ricardonunes (este é o meu), qualquer pessoa com alguma coisa no coco percebe a diferença!
Depois, se não concorda com o que eu digo/escrevo, contraponha :!:
Enviado por: P44 em Junho 30, 2008, 01:34:06 pm
Citação de: "PEDRO GALVÃO"
Senhor P44
O senhor pelos vistos basta ler algo e acredita!!!
é que eu não sou vidente....
e com esse tom superior e arrogante, suponho que seja da ASAE????
então diga lá a sua versão...
entretanto mais uma noticia
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ASAE vai investigar casamentos
A ASAE prevê a fiscalizar quase 35.300 operadores em 2008 em todas as freguesias do país.
Depois de o Fisco ter começado a pedir aos contribuintes recém-casados os nomes dos fornecedores e os comprovativos dos serviços prestados, agora é a vez da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) actuar.
De acordo com o jornal "Correio da Manhã", a ASAE pretende começar já a fiscalizar as quintas organizadoras de casamentos, pois trata-se de um negócio que gera receitas de quase 500 milhões de euros por ano.
A autoridade prevê fiscalizar quase 35.300 operadores em 2008 das mais diversas actividades económicas em todas as freguesias do país.
http://www.tvnet.pt/noticias/detalhes.php?id=29619 (http://www.tvnet.pt/noticias/detalhes.php?id=29619)