Enviado por: SSK em Julho 12, 2007, 06:47:43 pm
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Lisboa: Chefes dos três ramos proibiram manifestação
Militares protestam junto à porta de José Sócrates
Gonçalo Oliveira
Do protesto realizado a 23 de Novembro de 2006 nasceram processos disciplinares para 12 militares
Um grupo de militares vai realizar hoje, pelas 19h00, uma vigília em frente à residência oficial do primeiro-ministro, mesmo depois de terem sido proibidos de se manifestarem pelo Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas e pelos chefes da Marinha, Exército e Força Aérea.
As alterações na progressão da carreira militar, a perda de regalias nas reformas e nos serviços de saúde e ainda a nova lei do regime especial da disciplina militar, que poderá ser aprovada em breve, são os factores que levaram os militares a programarem a vigília.
O protesto foi organizado por três militares e conta com o apoio da Associação Nacional de Sargentos e da comissão de militares que organizou o ‘Passeio do Descontentamento’, realizado a 23 de Novembro de 2006 no Rossio, em Lisboa.
O porta-voz daquela comissão, comandante Fernando Torres, disse ao CM que o regime especial da disciplina militar, aprovado anteontem na especialidade pela Comissão de Defesa da Assembleia da República, só está a ser alterado porque os 12 militares que foram alvo de processos disciplinares por participarem no ‘Passeio do Descontentamento’ recorreram a tribunais administrativos. “O Governo não gostou e foi alterar a lei”, salientou.
Referindo-se às alterações previstas no que toca a reformas e aos serviços de saúde, Fernando Torres considera uma “injustiça” que o Governo esteja a equiparar os militares aos restantes funcionários públicos, considerando que “os militares têm mais deveres e cada vez menos direitos”.
No que concerna às carreiras, Fernando Torres salienta que o novo regime vem “pôr rótulos aos militares e enquanto uns poderão chegar a general, outros estarão condenados a não serem promovidos, devido às suas funções.”
PASSEIO DO DESCONTENTAMENTO
ABSOLVIDOS
Nove dos militares alvo de processos disciplinares por terem participado no ‘Passeio do Descontentamento’, todos sargentos da Força Aérea, recorreram no Tribunal Administrativo de Sintra, que lhes suspendeu a pena de detenção.
CONDENADOS
Os outros três militares, dois sargentos e um tenente da Marinha, recorreram ao Tribunal de Almada, mas sem resultados. Os sargentos já cumpriram cinco dias de detenção e o oficial está actualmente detido por um período de oito dias.
LIBERTADO
O tenente Nuno Roboredo, detido na Base Naval de Lisboa, no Alfeite, é libertado no domingo, pelas 10h00. Muitos camaradas dos vários ramos das Forças Armadas vão recebê-lo à saída em sinal de solidariedade.
Antunes de Oliveira
Enviado por: Lancero em Julho 12, 2007, 08:30:18 pm
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Exército: Major punido com três dias de detenção por mandar e-mail para PR
Porto, 12 Jul (Lusa) - Um major da Escola Prática de Transmissões (EPT), Porto, foi punido com três dias de detenção por ter enviado um e-mail para o então Presidente da República Jorge Sampaio, disse hoje à agência Lusa o militar.
"Não cheguei a cumprir os três dias de detenção, porque entretanto houve uma amnistia, aplicada habitualmente em Dezembro pelo Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) às pequenas penas", referiu o major José António Rocha, salientando que, contudo, a punição está averbada na sua caderneta.
José Rocha referiu que se tratava de um e-mail "pessoal" enviado ao Presidente da República, mas foi reencaminhado pelo chefe da Casa Militar de Jorge Sampaio para o Chefe do Estado-Maior do Exército, que decidiu abrir um processo disciplinar contra o autor da mensagem.
"É sabido que a intrusão na correspondência pessoal é crime. Só sob mandado judicial é que pode haver intrusão na correspondência pessoal", afirmou o major.
José Rocha referiu que apresentou no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) uma queixa-crime contra incertos por devassa de correspondência, processo que ainda está em curso.
Segundo o major, o e-mail visada apenas "sensibilizar" o Presidente da República para o facto de estar a ser impedido pelo comandante da EPT de beneficiar do estatuto de trabalhador-estudante.
José Rocha explicou que decidiu em 2003 começar a frequentar na Universidade Aberta o curso de Ciência da Administração e Relações Internacionais.
Em Dezembro desse ano, pediu ao comandante da EPT dois dias de dispensa por exame, ao abrigo do estatuto de trabalhador-estudante, o que lhe foi concedido.
Em 2004, um novo comandante da unidade, entretanto também já substituído, decidiu em sentido contrário, recusando a aplicação daquele estatuto.
"Já tinha várias cadeiras feitas, mas tive de desistir do curso", afirmou, acrescentando que, depois do seu caso, outras unidades da Região Militar do Norte começaram também a recusar-se a aplicar o estatuto de trabalhador-estudante.
José Rocha intentou então uma acção no Tribunal Administrativo do Porto, reclamando o direito ao estatuto de trabalhador-estudante, que, sublinhou, "é uma lei universal", pelo que não pode deixar de ser aplicada aos militares.
"Sei que há militares da Marinha, da Força Aérea e também do Exército que estão a utilizar o estatuto de trabalhador-estudante", realçou.
Enviado por: ricardonunes em Julho 12, 2007, 09:03:29 pm
Enviado por: PereiraMarques em Julho 12, 2007, 10:10:17 pm
Citação de: "Lancero"
CitarExército: Major punido com três dias de detenção por mandar e-mail para PR
Porto, 12 Jul (Lusa) - Um major da Escola Prática de Transmissões (EPT), Porto, foi punido com três dias de detenção por ter enviado um e-mail para o então Presidente da República Jorge Sampaio, disse hoje à agência Lusa o militar.
"Não cheguei a cumprir os três dias de detenção, porque entretanto houve uma amnistia, aplicada habitualmente em Dezembro pelo Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) às pequenas penas", referiu o major José António Rocha, salientando que, contudo, a punição está averbada na sua caderneta.
José Rocha referiu que se tratava de um e-mail "pessoal" enviado ao Presidente da República, mas foi reencaminhado pelo chefe da Casa Militar de Jorge Sampaio para o Chefe do Estado-Maior do Exército, que decidiu abrir um processo disciplinar contra o autor da mensagem.
"É sabido que a intrusão na correspondência pessoal é crime. Só sob mandado judicial é que pode haver intrusão na correspondência pessoal", afirmou o major.
José Rocha referiu que apresentou no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) uma queixa-crime contra incertos por devassa de correspondência, processo que ainda está em curso.
Segundo o major, o e-mail visada apenas "sensibilizar" o Presidente da República para o facto de estar a ser impedido pelo comandante da EPT de beneficiar do estatuto de trabalhador-estudante.
José Rocha explicou que decidiu em 2003 começar a frequentar na Universidade Aberta o curso de Ciência da Administração e Relações Internacionais.
Em Dezembro desse ano, pediu ao comandante da EPT dois dias de dispensa por exame, ao abrigo do estatuto de trabalhador-estudante, o que lhe foi concedido.
Em 2004, um novo comandante da unidade, entretanto também já substituído, decidiu em sentido contrário, recusando a aplicação daquele estatuto.
"Já tinha várias cadeiras feitas, mas tive de desistir do curso", afirmou, acrescentando que, depois do seu caso, outras unidades da Região Militar do Norte começaram também a recusar-se a aplicar o estatuto de trabalhador-estudante.
José Rocha intentou então uma acção no Tribunal Administrativo do Porto, reclamando o direito ao estatuto de trabalhador-estudante, que, sublinhou, "é uma lei universal", pelo que não pode deixar de ser aplicada aos militares.
"Sei que há militares da Marinha, da Força Aérea e também do Exército que estão a utilizar o estatuto de trabalhador-estudante", realçou.
História no mínimo cabeluda, a Universidade Aberta não tem nenhum curso, seja de licenciatura, pós-graduação ou mestrado, com esse nome (ver http://www.univ-ab.pt/ensino/outroscursos.php (http://www.univ-ab.pt/ensino/outroscursos.php)). O texto da notícia não esclarece que tipo de curso seria, mas as licenciaturas da Universidade Aberta funcionam em regime exclusivamente à distância e, a partir deste ano, online.
Enviado por: SSK em Julho 12, 2007, 10:18:50 pm
Porque é que o senhor não usou a Requisição Hierárquica, vulga Exposição. No ´minimo estranho...
Enviado por: Lancero em Julho 12, 2007, 10:28:59 pm
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Defesa: 200 militares em vigilia à porta do primeiro-ministro -ACTUALIZADA-
Lisboa, 12 Jul (Lusa) - Cerca de 200 militares, entre sargentos, oficiais e praças, todos à civil, participaram hoje numa vigília em frente à residência oficial do primeiro-ministro, reivindicando "direitos que a lei lhes assiste", disse à Agência Lusa Lima Coelho, líder da Associação Nacional de Sargentos.
Um dos principais motivos na origem da vigília é uma suposta dívida de mais de mil milhões de euros que o Estado terá "para com a família militar", frisou Lima Coelho.
À hora marcada (19:00), a PSP afastou para mais de cem metros de distância da residência oficial os militares presentes, conforme determinado por despacho do Governo Civil de Lisboa.
Em algumas unidades, os militares permaneceram até cerca das 20 horas nos quartéis a que pertencem, por forma a coincidir com o fim da vigília marcada para aquela hora, em sinal de solidariedade para com os colegas presentes em São Bento.
Esta vigília foi marcada por "três militares em situação de reserva, por estarem lesados, bem como as suas famílias, pelo Governo, porque não efectua os pagamentos e actualizações de carreiras, que os militares têm direito, bem como retirarem o apoio na saúde", afirmou o responsável associativo.
Foram vários os militares no activo presentes na vigília convocada pelos seus "camaradas militares, apesar das instruções dos chefes de Estado Maior, onde não permitiam a participação neste evento", afirmou um dos Sargentos à agência Lusa, que fez questão de não ser identificado.
Contudo, o sargento-mor da Armada, Domingos Pereira, requereu ao Tribunal Administrativo de Fiscal de Lisboa a intimação "para protecção de direitos, liberdades e garantias do Ministério da Defesa Nacional, por acto praticado pelos chefes de Estado Maior dos três ramos das Forças Armadas, pelo qual foi vedada aos militares em efectividade de serviço, a participação na vigília marcada".
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa emitiu hoje uma deliberação onde se lê que "vedar a participação dos militares em efectividade de serviço na vigília para hoje convocada, constituiria uma restrição excessiva e desproporcionada do direito constitucionalmente consagrado de manifestação".
O Tribunal decidiu dar provimento à queixa apresentada pelo sargento David Pereira, por considerar que não se vê que a manisfestação convocada para sensibilização das entidades públicas e dos cidaddãos para o não cumprimento de diplomas legais, se revista de "natureza politico-partidária".
Mais à frente considera também que o apoio da Associação Nacional de Sargentos (ANS) à manifestação não lhe confere caracter sindical. "Nem o aproveitamento que possa eventualmente ser feito por parte de sindicatos transformará a manifestação em sindical", adianta.
Por isso, o Tribunal conclui que "vedar a participação dos militares em efectividade de serviço, na vigilia para hoje convocada, constituiria uma restrição excessiva e desporporcionada do direito constitucionalmente consagrado de manifestação".
O Ministério da Defesa Nacional sustentou, junto do Tribunal, que a comunicação feita e divulgada pelos chefes de Estado Maior não era uma proibição dos militares no activo mas sim um esclarecimento, feito no exercício da tutela e em cumprimento do disposto no Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
O Ministério da Defesa alega ainda, que o objectivo real da vigília é forçar o Governo à adopção de determinadas medidas, como a assistência na doença dos militares, vencimentos, promoções e carreiras.
A ANS entregou, nos serviços do Palácio de São Bento, por volta das 19:30, uma carta dirigida ao primeiro-ministro, onde requere, em representação das famílias, "uma audiência a fim de se encontrarem com honra, as formas dignas e adequadas para os diplomas legais sejam respeitados e as dividas saldadas", lê-se no documento.
Presentes na vigília estiveram dois representantes do Sindicato dos Profissionais de Policia (SPP), por "solidariedade para com os militares, que têm os mesmos problemas que os polícias", afirmou à Lusa o presidente do SPP, António Ramos.
A ANS estará no domingo à espera do primeiro-tenente da Armada, Nuno Roboredo, detido (pena de oito dias de prisão efectiva) por ter participado fardado no "Passeio do Descontentamento" que decorreu a 23 de Novembro de 2006.
A ANS estará no portão verde, na saída da Base Naval do Alfeite, à espera do graduado que "cumpriu pena por princípios e valores em que acredita", reforçou o responsável da associação.
Enviado por: Cabecinhas em Julho 13, 2007, 12:10:48 am
Desculpem a minha ignorância, mas qual a consequência disto?
Enviado por: ricardonunes em Julho 13, 2007, 12:46:34 am
Citação de: "Cabecinhas"
"Mas o mais bonito foi ver o Tribunal Administrativo a desautorizar o CEME, o CEMA e o CEMFA."
Desculpem a minha ignorância, mas qual a consequência disto?
Consequência 1, os militares ficaram autorizados a ir fazer barulho para a porta dos aposentos do PM.
Consequência 2, caso aqui o ricardo ocupasse um desses cargos, entregava a "pasta", e os XOU TORES Juizes que fossem "governar" as tropas :?
No dia que organizarem, uma marcha, uma greve, um protesto ou que quer que seja, mas a reivindicar, a substituição da G3, trocar os "fumegas" por CC decentes, a vinda de Helis para a unidade fantasma (UALE), que concluam a construção das "banheiras" em Viana, etc, etc e tal... contem comigo.
Até lá faço-lhes um manguito
Enviado por: SSK em Julho 16, 2007, 06:51:03 pm
só dá vontade de
Enviado por: Cabecinhas em Julho 16, 2007, 06:56:53 pm
Enviado por: Luso em Julho 16, 2007, 11:30:34 pm
Citar
No dia que organizarem, uma marcha, uma greve, um protesto ou que quer que seja, mas a reivindicar, a substituição da G3, trocar os "fumegas" por CC decentes, a vinda de Helis para a unidade fantasma (UALE), que concluam a construção das "banheiras" em Viana, etc, etc e tal... contem comigo.
Concordo plenamente.
(https://www.forumdefesa.com/forum/proxy.php?request=http%3A%2F%2Fimg.photobucket.com%2Falbums%2Fv249%2FLuso308%2Fsuv02.jpg&hash=f71ecc6b3c5da848289c3ae6f93e5f5b)
São da mesma estirpe dos outros.
Enviado por: SSK em Julho 16, 2007, 11:36:33 pm
Não me devia meter nisto, mas os protestos têm sido por melhores meios... Para se puder cumprir melhor a missão...
Enviado por: papatango em Julho 16, 2007, 11:40:54 pm
A maioria das pessoas não apareceram nos protestos.
Pessoalmente acho que é legítimo protestar contra um governo, mas protestos de militares sinceramente acho que não o são.
Dito isto, creio que alguém deveria dar uns puxões de orelhas em alguns politicos e algumas chefias militares por causa das condições que os soldados têm em algumas unidades militares.
Enviado por: SSK em Julho 16, 2007, 11:42:30 pm
Citação de: "papatango"
Não tomemos a nuvem por Juno.:Bajular:
A maioria das pessoas não apareceram nos protestos.
Pessoalmente acho que é legítimo protestar conmtra um governo, mas protestos de militares sinceramente acho que não o são.
Dito isto, creio que alguém deveria dar uns puxões de orelhas em alguns politicos e algumas chefias militares por causa das condições que os soldados têm em algumas unidades militares.
Enviado por: Luso em Julho 16, 2007, 11:47:41 pm
Citação de: "SSK"
Citação de: "papatango"Não tomemos a nuvem por Juno.:Bajular: :roll:
A maioria das pessoas não apareceram nos protestos.
Pessoalmente acho que é legítimo protestar conmtra um governo, mas protestos de militares sinceramente acho que não o são.
Dito isto, creio que alguém deveria dar uns puxões de orelhas em alguns politicos e algumas chefias militares por causa das condições que os soldados têm em algumas unidades militares.
Enviado por: papatango em Julho 16, 2007, 11:55:21 pm
Esse é presentemente um dos problemas do país, pois não há na realidade diferenças entre os dois principais partidos.
Viu-se pelos resultados das eleições em Lisboa.
Uma partido a ganhar a câmara e a cantar vitória com 29.5% dos votos. Quase 30% dos votos para candidatos extra-partidos deveriam começar a ser um factor de preocupação para os politicos.
Mas eles sofrem de autismo.
Enviado por: SSK em Julho 17, 2007, 08:51:44 pm
(https://www.forumdefesa.com/forum/proxy.php?request=http%3A%2F%2Fimg54.imageshack.us%2Fimg54%2F2062%2Fafaprg7.th.jpg&hash=dfc7e9b22f450308ee44c45474edc39b) (http://http)
Enviado por: SSK em Agosto 01, 2007, 07:59:05 pm
(https://www.forumdefesa.com/forum/proxy.php?request=http%3A%2F%2Fimg73.imageshack.us%2Fimg73%2F7306%2Fdiabo3abv4.jpg&hash=a090d66f84f137113cabe660644f3b8b)
(https://www.forumdefesa.com/forum/proxy.php?request=http%3A%2F%2Fimg259.imageshack.us%2Fimg259%2F7644%2Fdiabo3bqg7.jpg&hash=1cea9ae0b24392de2de90cb80f6fe03e)
Enviado por: SSK em Agosto 01, 2007, 08:01:25 pm
(https://www.forumdefesa.com/forum/proxy.php?request=http%3A%2F%2Fimg341.imageshack.us%2Fimg341%2F327%2Fdiabobto3.jpg&hash=d48e6a84233c0da76a939bab9d6ce51f)
(https://www.forumdefesa.com/forum/proxy.php?request=http%3A%2F%2Fimg341.imageshack.us%2Fimg341%2F8532%2Fdiabocjx6.jpg&hash=82d02125094699f8e88c9198c47bbfdd)
Enviado por: SSK em Agosto 01, 2007, 08:02:18 pm
(https://www.forumdefesa.com/forum/proxy.php?request=http%3A%2F%2Fimg169.imageshack.us%2Fimg169%2F3687%2Fdiabo2aed0.jpg&hash=9c2f69d48d9d589224e7c37ffc03c7d8)
(https://www.forumdefesa.com/forum/proxy.php?request=http%3A%2F%2Fimg259.imageshack.us%2Fimg259%2F3259%2Fdiabo2bkf8.jpg&hash=e6bf563cfc0777915eb8c48215acef96)
Enviado por: SSK em Agosto 01, 2007, 08:04:07 pm
(https://www.forumdefesa.com/forum/proxy.php?request=http%3A%2F%2Fimg266.imageshack.us%2Fimg266%2F5984%2Fdiabo1aauc1.jpg&hash=e9a0eb48c9560675041d972589e9f449)
(https://www.forumdefesa.com/forum/proxy.php?request=http%3A%2F%2Fimg266.imageshack.us%2Fimg266%2F2728%2Fdiabo1abyf3.jpg&hash=fe2715c3edb14293dca135657e69e069)
Enviado por: SSK em Agosto 01, 2007, 08:47:58 pm
Enviado por: SSK em Agosto 02, 2007, 07:27:38 pm
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A dificuldade de retenção de pilotos existe há mais de duas décadas. Mas muito se tem feito para piorar as coisas
A Força Aérea (FA) já perdeu este ano pelo menos 25 oficiais pilotos: desde tenentes a generais! Há muitas razões para isto acontecer embora, quanto aos mais novos, se possam reduzir a duas ou três as principais. Para os mais velhos, porém, há uma maturação maior das coisas: cada um vai juntando as suas razões de queixa; mudança de motivações ou problemas que a vida nos reserva. Mas existe sempre um ponto de ruptura, uma gota de água, que leva à decisão de abandonar as fileiras.
A dificuldade de retenção de pilotos (e também de outras especialidades), existe há mais de duas décadas, tem picos, e tem resultado sempre num declive mais ou menos inclinado. Nada se tentou, até hoje, que verdadeiramente atacasse as raízes do problema. Mas muito se tem feito para piorar e baralhar as coisas.
Uma das questões que ocorreram recentemente enquadra-se nesta problemática e tem a ver com a essência da missão da Força Aérea, isso mesmo: voar! De facto, determinação saída há poucos meses do Comando da FA, mudou as regras em que se realizam os chamados "mínimos de voo", permitidos aos pilotos que estão em órgãos/unidades que não dispõem de meios aéreos. A racionalidade do comando da FA parece imbatível.
Sendo o orçamento da FA cada vez menor e não havendo já dinheiro para manter numerosos programas todos prioritários, não faz sentido estar a manter oficiais generais a gastar horas de voo. Mais: sendo a razão primeira da manutenção de oficiais, que estão em secretárias, qualificados num tipo de aeronave a de permitir, em tempo de crise ou guerra, que os ditos oficiais possam rapidamente ir cumprir missões numa base aérea, então não existe mais-valia nenhuma em manter generais nesse âmbito, dado que o seu posto os coloca fora dessas actividades. A lógica é incontestável.
Não se pretendendo neste caso criar polémica, nem criticar a chefia da FA, gostaríamos, sem embargo, de promover alguma reflexão sobre diversos aspectos, alguns deles doutrinários. Como vivemos num mundo materialista, a lógica atrás apontada afivela-se plenamente e pode ser quantificada... Agora vejamos tudo isto de um ponto de vista mais espiritual, logo difícil de passar a trocados:
Nós diríamos que, em primeiro lugar, se deveria gostar de ver todos os generais oriundos de pilotos a voar! No fundo, isso é uma das principais razões que os levaram a assentar praça e a jurar Bandeira. Para além disso, é muito importante para a liderança, para o espírito de corpo e para o moral das tropas, que o restante pessoal que serve nas fileiras saiba e veja aqueles que os comandam a exercer o seu ofício de aviadores. Quem conhece a vida militar sabe que isto tem um valor inestimável.
Para além disto, julga-se ser muito importante os oficiais generais não perderem a ligação com a realidade das coisas, manterem o contacto com os escalões mais baixos de comando e poderem sentir o "pulsar" dos homens que vivem o dia-a-dia da instituição. Ir voar às esquadras é uma boa maneira de tal desiderato se conseguir.
Que isto possa custar dez tostões à Fazenda Nacional parece-nos irrelevante, face aos benefícios que pode trazer. Deve-se promover tudo o que a possa unir e evitar as forças centrífugas. A instituição militar está no limbo da sobrevivência faz tempo. Não se aguentará assim sempre. Tenente-coronel piloto-aviador (ref.)
in Público
2 de Agosto de 2007
Enviado por: SSK em Agosto 10, 2007, 04:34:02 pm
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Promoção "excepcional" aprovada ontem em Conselho de Ministros
O Governo aprovou ontem um decreto-lei que estabelece a promoção de carácter excepcional a sargento- -ajudante dos primeiros-sargentos que tenham, até final de 2006, 15 anos de permanência no posto.
"Pretende-se, assim, desbloquear as carreiras dos militares que, devido a constrangimentos vários nos respectivos quadros especiais, e não obstante regras de promoção previstas pelo Estatuto dos Militares das Forças Armadas, tenham, até 31 de Dezembro de 2006, 15 anos de tempo de permanência no posto", é referido no comunicado do Conselho de Ministros.
Ainda de acordo com a nota divulgada pelo Governo, esta situação afecta "de forma recorrente os militares das Forças Armadas que reúnem todas as condições para a progressão na carreira mas que, por vezes durante mais de dez anos, não progridem por falta de vagas no escalão seguinte".
No comunicado do Conselho de Ministro, é também referida a excepcionalidade da decisão de ontem: "A resolução desta dificuldade, agora promovida, é feita a título excepcional."
"A solução definitiva do problema resultará da conclusão dos trabalhos relativos à reestruturação das carreiras dos militares das Forças Armadas", lê-se ainda na nota.
in Diário de Notícias
10 de Agosto de 2007
Enviado por: SSK em Agosto 13, 2007, 09:03:37 pm
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O novo regime de vínculos, carreiras e remunerações vai ser adaptado aos militares
A INSATISFAÇÃO dos militares e a pressão do ministro da Defesa junto do ministro das Finanças vão permitir aos militares um regime de excepção na lei dos vínculos, carreiras e remunerações da Função Pública. Severiano Teixeira conseguiu garantir que esta novidade seja introduzida na lei, pelo PS, em Setembro, quando o Parlamento voltar a discutir o diploma, agora na especialidade.
A história do acordo é contada pelo deputado socialista, Marques Júnior, numa declaração de voto feita aquando da votação na generalidade daquele diploma, que ocorreu em Julho. O deputado conta que «esta questão, depois da entrada da proposta na Assembleia da República, foi abordada a vários níveis da governação, tendo o ministro da Defesa, em contacto com o ministro das Finanças e com o presidente do grupo parlamentar do PS, manifestado o desejo de que as Forças Armadas fossem incluídas no nº3 do artigo 2° da proposta de leis». Ou seja, os militares querem ter o mesmo regime que os magistrados, isto é, querem poder fazer adaptações do novo regime às especificidades da sua condição. Marques Júnior acrescenta ainda que o líder parlamentar, Alberto Martins, assumiu «que, na especialidade, se faria a correcção da proposta de leis.
Contactado pelo SOL, o ministério de Teixeira dos Santos dos lembra que na fase em
que o processo se encontra, qualquer alteração é da responsabilidade dos deputados. No entanto, o ministro salienta que «o Governo sempre reconheceu especificidades próprias dos militares», apesar da «Constituição não conferir qualquer natureza particular ao estatuto dos militares», ao contrário do que ocorre com os magistrados.
A lei dos vínculos, carreiras e remunerações diz, entre outras coisas, que os
funcionários públicos perderão o direito a receber suplementos remuneratórios quando deixam de desempenhar as funções que motivam a atribuição daqueles subsídios.
Isto significa, no caso dos militares, que perderão, por exemplo, os subsídios de voo ou de salto. Ora, actualmente estes complementos fazem parte da remuneração base e nem sequer são retirados quando os militares passam à reserva ou reforma.
Se os militares forem equiparados aos restantes funcionários públicos, o que estará em causa é a própria condição militar que diz que os militares têm que ser compensados financeiramente pela sua disponibilidade permanente e pelo facto de estarem comprometidos a correr risco de vida se for necessário.
São estes argumentos que estão na base das reivindicações do ministro da Defesa, Severiano Teixeira. E também dos chefes militares, que só souberam do conteúdo desta lei através da internet e da comunicação social.
Lembrando que órgãos de soberania são os tribunais e não os juízes, o deputado socialista Marques Júnior sustenta que as Forças Armadas estão a ser mal tratadas.
in Semanario Sol
11 de Agosto de 2007
Enviado por: SSK em Agosto 16, 2007, 05:35:11 pm
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A Associação Nacional de Sargentos (ANS) acusou ontem o Governo de "limitar o acesso à justiça" por parte daqueles que "ousaram denunciar o que estava mal" com a entrada em vigor do novo regime especial de disciplina militar, que já está em vigor.
O diploma prevê que os casos de aplicação de disciplina militar passem a ser tratados por tribunais administrativos superiores e a colocação de juízes militares e assessores militares do Ministério Público nesses tribunais.
Foi também eliminado o automatismo da suspensão de sanções por actos administrativos - como as providências cautelares - passando a existir critérios específicos para a possibilidade de suspensão da aplicação de sanções. "Foi um mecanismo encontrado por forma a criar-nos dificuldades num momento em que se passou uma ideia completamente errada ao cidadão e ao povo português", disse o presidente da ANS, António Lima Coelho, no final de uma audiência com o ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira.
Para Lima Coelho, "contrariamente ao que foi dito, não passou a haver indisciplina descontrolada nos quartéis nem os militares alvo de processo disciplinar se tornaram subitamente perigosos, isto foi uma forma menos clara de passar essa ideia para o cidadão". Em causa esteve a decisão tomada em Fevereiro último, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, de suspender a aplicação de penas a 10 sargentos da Força Aérea (detenção na unidade). Em causa a participação num protesto, em Novembro de 2006, contra os cortes orçamentais, considerada manifestação ilegal.| LUSA e GONÇALO FERNANDES SANTOS-ARQUIVO
in Diário de Notícias
15 de Agosto de 2007
Enviado por: rochajab em Fevereiro 14, 2008, 07:52:46 pm
Pois vou scanear a matrícula e se souber vou aqui colocar a prova do que disse...
Além de que, ao que parece, esse digníssimo comentador ficou mais preocupado com a "formalidade" do que com a SUBSTÂNCIA da matéria...
A verdade é que em Portugal - DITO DEMOCRÁTICO - HOUVE um militar (eu próprio) que foi PUNIDO por querer estudar.
Fui punido devido à prepotência (hierárquica) e de forma ilegal pois a única prova que ao processo foi carreada foi angariada ilegitimamente: COISA QUE SEGUE SEUS TRÂMITES EM INQUÉRITO NA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA.
Saudação a todos os comentadores.
Enviado por: PereiraMarques em Fevereiro 14, 2008, 08:05:45 pm
Citação de: "rochajab"
Há um comentador que insinua que eu (O MAJOR PUNIDO) estou a mentir pois alegadamente, e segundo ele a UAb não tem o curso em questão.
Pois vou scanear a matrícula e se souber vou aqui colocar a prova do que disse...
Além de que, ao que parece, esse digníssimo comentador ficou mais preocupado com a "formalidade" do que com a SUBSTÂNCIA da matéria...
Vou ficar à espera Sr. Major. Não se esqueça é de duas coisas:
- Eu não disse que era mentiroso, apenas afirmei que face à informação disponível, nomeadamente online, não há registos da existência de um curso de "Administração Pública e Relações Internacionais" na Universidade Aberta;
- Não sou Juiz, Procurador do Ministério Público ou Militar, sou um mero civil interessado em questões militares e de defesa. Neste sentido e respeitosamente, porque é que não vai chatear as autoridades competentes em vez de mim?
Com os melhores cumprimentos
B. Pereira Marques
Enviado por: Lancero em Fevereiro 14, 2008, 08:20:42 pm
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A verdade é que em Portugal - DITO DEMOCRÁTICO - HOUVE um militar (eu próprio) que foi PUNIDO por querer estudar.
Não sou conhecedor do processo, mas julgo que não terá sido punido por essa razão - embore a acção que tomou e que lhe valeu a punição tivesse esse fim (o estudo).
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Fui punido devido à prepotência (hierárquica) e de forma ilegal pois a única prova que ao processo foi carreada foi angariada ilegitimamente: COISA QUE SEGUE SEUS TRÂMITES EM INQUÉRITO NA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA.
Prepotência é, infelizmente, algo que sempre aconteceu e vai continuar, e não só nas Forças Armadas. Agora tenho dúvidas - que o inquérito na PGR irá esclarecer - se a mensagem foi angariada ilegitimamente. Não foi o senhor major que a enviou? Esperava que os serviços da Presidência a apagassem? Concerteza a sua intenção era ver o caso avançar (de forma a ver o seu desejo satisfeito), e para isso seria expectável que a mensagem fosse parar ao Exército. Agora, o resultado não foi o que desejava, mas e se tivesse sido?
Ressalvo que desconheço o processo e a justeza da sua aspiração e da sua reclamação. Espero que o assunto seja resolvido pelo melhor para si.
Cumprimentos
Enviado por: Lince em Fevereiro 15, 2008, 02:22:32 pm
Citação de: "rochajab"
O meu amigo, que ao contrário do que julga não pretende chatear, mas sim esclarecer, não imagina a quantidade de entidades a quem já me dirigi e pedi audiência pessoal: até ao presente apenas uma se mostrou interessada em receber-me a Propcuradoria Geral da República.
Quanto ao resto, Presidente da República, Ministros da Tutela, Comissões Parlamentares, Provedores de Justiça, Chefias militares, Direcções gerais da tutela, Inspecções-gerais da tutela e toda a "corja" de entidades afins nunca me responderam à questão: É TÍPICO NO PORTUGAL DE HOJE ABANDONAREM A VERDADE A FAVOR DO INSTITUCIONALISMO. Que lhes interessam as dores dum cidadão perante a corporação e o relacionamento institucional?
Infelizmente é a democracia que temos.
Mas se o meu amigo gosta de assuntos militares pois por certo saberá que os soldados "a quem prometem mundos e fundos" NÃO VÊM OS DIREITOS PROMETIDOS SEREM CONCRETIZADOS NA PRÁTICA. Sabia que muitos deles nem sequer receberam ainda, desde há anos, o subsídio que têm direito e que a lei lhes confere por terem estado na tropa?
Sabia que isto é feito porque um general decide que não paga porque não tem dinheiro?
MANDA A LEI QUE O SOLDADO TEM ESSE DIREITO PORTANTO O GENERAL AO NÃO PAGAR ESTÁ A VIOLAR A LEI MAS QUEM OS PUNE?
Ele está no casulo do poder e o poder, em Portugal, significa abuso e não uso e muito menos serviço à Pátria ou ao bem comum.
Saudação e estima pessoal
Enviado por: Lince em Fevereiro 15, 2008, 02:25:58 pm
Citação de: "rochajab"
Já agora amigo Melo convido-o a visitar o meu "espaço":
www.arguidocastrense.blogspot.com (http://www.arguidocastrense.blogspot.com)
Um conselho lhe dou se a curiosidade o levar lá, aconselho-o a ler desde o inicio OK?
Saudação