Enviado por: Luso em Maio 26, 2006, 12:28:22 pm
Sexta Feira 26, 2006
As teias da lei
Varela Martins, o Magistrado do Ministério Público que decidiu, na semana passada, arquivar o processo de inquérito ao ex-presidente da Câmara de Cascais, José Luís Judas, e ao construtor Américo Santo, esteve presente na mesa de honra do jantar de lançamento da candidatura do Partido Socialista ao Município de Cascais em Maio de 2001. (Independente)
Enviado por: P44 em Maio 29, 2006, 02:09:42 pm
Francisco Mangas
Hernâni Pereira
O título do seu livro é Mudar o Poder Local. Mas o que o defende é uma mudança mais ampla.
Este regime, esta Primavera Marcelista que vivemos, não tem futuro. E o poder local é uma das componentes do regime que não funcionam, não servem para aquilo que devia servir. A reflexão que faço é antiga, e defendo que o papel dos políticos - os que querem o desenvolvimento do País acima de qualquer outro objectivo - deve ser de tentar destruir este regime.
Os casos de corrupção têm aumentado nas autarquias?
A corrupção não é um exclusivo do poder local. Temos um regime que foi tomado, numa lógica perversa, pelas corporações que já mandavam em Portugal antes do 25 de Abril. Hoje vivemos uma situação dramática para o povo português que é o sistema cartelizado: um grupo restrito de pessoas domina o País.
E como se combate esta usurpação do regime?
Para mudar o sistema são precisos políticos com coluna vertebral. E em Portugal temos políticos que não são mais do que marionetas ao serviço de interesses obscuros. Aliás, os únicos seres que se mantêm de pé sem coluna vertebral são as marionetas. Por outro lado, um sistema muito burocratizado, um sistema em que a justiça não funciona permite que, nas várias facetas da vida política, se desenvolvam mecanismos de corrupção.
Nas câmaras quais são as áreas mais permeáveis à corrupção?
As áreas mais visíveis, que constituem tumores da democracia, são as obras públicas, onde há um tráfico de influências generalizado e que convém atacar pela via da intervenção da justiça, mas também ao nível da gestão de urbanismo. Como sabemos, a maioria dos partidos e da vida partidária é financiada por empreiteiros e imobiliárias.
Depois há as contrapartidas...
Cada financiamento tem sempre um pagamento: a contrapartida que normalmente pedem é o favorecimento na avaliação de determinados projectos imobiliários. A corrupção aparece como corolário lógico do sistema que está montado para privilegiar ou para induzir à corrupção. É também importante que a Inspecção-Geral de Administração do Território e o Ministério Público cumpram a sua função.
A campanha das autárquicas no Porto foi paga pelos empreiteiros?
Não queria estar a concretizar, mas a maioria do financiamento dos partidos e, sobretudo, o financiamento da vida de muitas pessoas que andam à volta dos partidos, depende de empreiteiros e promotores imobiliários. Vi recentemente muitos políticos a vangloriar-se de que empresas portuguesas têm grande capacidade de entrada no mercado angolano. Fico triste: empresas com capacidade de entrar num mercado de corrupção como o de Angola não são seguramente empresas cuja principal componente seja a qualidade!
Quando fala de políticos com avenças dos empreiteiros está a referir-se a pessoas do seu partido...
De quase todos os partidos. Infelizmente em Portugal há um bloco central de interesses. O problema do tráfico de influências atravessa transversalmente todos os partidos, sendo que se exerce com maior relevo nos partidos do poder.
Voltando às autarquias: o Plano Director Municipal (PDM) abre caminho a negócios obscuros?
O PDM em certas autarquias é uma bolsa de terrenos, onde há favorecimento da valorização em função de quem é o proprietário e onde há a promiscuidade entre interesses privados e o interesse público. Como a legislação é complexa, quem for assessorado por bons advogados consegue fazer o que lhe apetece.
Quando foi afastado das listas do à Câmara do Porto disse que "enquanto Rui Rio for presidente e tutelar o urbanismo não haverá vigarices". Mantém a afirmação?
Ao sair tomei a decisão de não me pronunciar durante quatro anos sobre a vida autárquica no Porto. ..
Um dos projectos imobiliários que chumbou foi o da Quinta da China. Projecto agora aprovado por Rui Rio.
Este e outros projectos estão a ser analisados pelas autoridades e, em particular, pela Direcção Central de Investigação e Acção Penal. Não devo pronunciar-me. Abro uma excepção para explicar o motivo por que decidi indeferir o projecto da Quinta da China. A sua aprovação, tal como tinha sido vontade do executivo anterior (do PS), mais não seria que uma cedência de terrenos públicos a um promotor imobiliário para que fizesse uma obra ilegal. Jamais poderia permitir isso.
Um projecto da Mota e Companhia.
Exactamente. Chumbei o projecto sem hesitação: enquanto vereador não podia ceder terrenos a um promotor imobiliário, para que desenvolvesse um projecto ilegal.
antigo vice-presidente e vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Paulo Morais, lança amanhã à noite, no Café Majestic, o livro Mudar o Poder Local. Em entrevista ao DN, fala do polémico projecto Quinta da China, que chumbou e agora é aprovado por Rui Rio, e do financiamento de empreiteiros a "muita gente que anda à volta dos partidos". Na obra, apresentada por Maria José Morgado, revela que figuras do PSD o pressionaram a aprovar projectos imobiliários. O Ministério Público tem "informação bastante para intervir", assegura.
Nasceu em Viana do Castelo há 43 anos
Foi afastado das listas do PSD-CDS/PP à Câmara do Porto por alegada pressão de empreiteiros
É autor de Mudar o Poder Local
Paulo Morais
Professor universitário
http://dn.sapo.pt/2006/05/29/nacional/p ... netas.html (http://dn.sapo.pt/2006/05/29/nacional/politicos_portugueses_sao_marionetas.html)
Enviado por: TOMKAT em Maio 29, 2006, 02:10:34 pm
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Políticos portugueses "são marionetas ao serviço de interesses obscuros"
O título do seu livro é Mudar o Poder Local. Mas o que o defende é uma mudança mais ampla.
Este regime, esta Primavera Marcelista que vivemos, não tem futuro. E o poder local é uma das componentes do regime que não funcionam, não servem para aquilo que devia servir. A reflexão que faço é antiga, e defendo que o papel dos políticos - os que querem o desenvolvimento do País acima de qualquer outro objectivo - deve ser de tentar destruir este regime.
Os casos de corrupção têm aumentado nas autarquias?
A corrupção não é um exclusivo do poder local. Temos um regime que foi tomado, numa lógica perversa, pelas corporações que já mandavam em Portugal antes do 25 de Abril. Hoje vivemos uma situação dramática para o povo português que é o sistema cartelizado: um grupo restrito de pessoas domina o País.
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É autor de Mudar o Poder Local
Paulo Morais
Professor universitário
Deve-se começar a combater a corrupção por onde ?
Se todos os corruptos e corruptores deste país fossem presos, Portugal transformava-se numa gigantesca prisão, e ás prisões talvez lhes passassem a chamar algo parecido com "mosteiros" onde viveriam em reclusão os honestos deste país....
Enviado por: P44 em Maio 29, 2006, 02:11:15 pm
Enviado por: P44 em Maio 29, 2006, 02:12:55 pm
Ganhaste-me por 1 minuto
Enviado por: TOMKAT em Maio 29, 2006, 02:19:59 pm
Parece que quem "postou" primeiro foste tu... 1:09 pm para 1:10 pm...
Apesar de todas as palavras do mundo serem poucas para desmascarar e vilipendear corruptos...vou editar o meu post...
Enviado por: P44 em Maio 29, 2006, 02:26:06 pm
Citação de: "TOMKAT"
Que pontaria P44...
Parece que quem "postou" primeiro foste tu... 1:09 pm para 1:10 pm...
Apesar de todas as palavras do mundo serem poucas para desmascarar e vilipendear corruptos...vou editar o meu post... :wink: Deixa estar!
Enviado por: dremanu em Maio 29, 2006, 04:32:32 pm
De qualquer forma, acho que Portugal deveria ter, se já não tem, uma organização do tipo do FBI para continuamente investigar e caçar quem corruptamente usa e abusa do poder para o detrimento da sociadade em geral.
Enviado por: TOMKAT em Maio 29, 2006, 07:03:54 pm
Citação de: "dremanu"
Muitas vezes "corrupção" até é bom, pois há regulamentos/leis/procedimentos que são perfeitamente inuteís e atrapalhantes para o desenrolar do trabalho diário.
dremanu, se os regulamentos/leis/procedimentos são perfeitamente inuteís e atrapalhantes para o desenrolar do trabalho diário,... então mudem-se os regulamentos/leis/procedimentos.
É utópico pensar-se que se consegue erradicar toda a corrupção, mas admitir-se como facto consumado a corrupção e elogiarem-se as suas (poucas) virtudes é errado e contraproducente. Apenas se incentiva a que as pessoas cada vez mais se sirvam de suberfúgios para conseguirem o que pretendem.
Deve-se combater e condenar todo o acto de corrupção.
Admitir o contrário,... é o mesmo que admitir que os acidentes de viação são benéficos porque benificiam os sucateiros e todas as empresas que gravitam em torno do sector de reparação automóvel,... é o mesmo que admitir que um assassino é útil à sociedade porque dá que fazer às funerárias,... etc....etc...
Cruzar os braços e "assobiar para o lado", que é o que se tem feito neste país de há muito tempo a esta parte, apenas institucionaliza algo que deveria ser por princípio condenável.
E tanto me refiro à pequena como à grande corrupção.
A corrupção já se está atornar um mal endémico neste país.
Começa por exemplo em mim quando ao precisar de uma consulta de urgência para uma hipotética doença do meu filhote me safo por conhecer o médico X, preciso algo de uma repartição pública e o meu assunto é resolvido rápidamente porque conheço o funcionário Y, (mas para eu me safar alguém ficou para trás) ... e acaba no empresário Z que consegue sempre os melhores contratos com o Estado por recompensar generosamente o autarca W, que por acaso até é familiar do funcionário Z...
Todos temos culpa, mas que isso não sirva de desculpa !....
Enviado por: alfsapt em Maio 30, 2006, 02:00:46 pm
Os autarcas têm poder a mais, o poder local está descontrolado (ou melhor controlado no mau sentido) e muito deste País continuará a ser hipotecado enquanto isto não fôr mudado.
*Inspirado pelo prós e contras de ontem à noite
(é este o nome do programa?)
Enviado por: ricardonunes em Junho 08, 2006, 05:46:45 pm
Rede fazia com que mancebos "escapassem" ao Serviço Militar
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Mais de três anos depois do início das investigações está finalmente pronta a acusação sobre uma rede que fazia com que os mancebos escapassem ao Serviço Militar. São acusadas de vários crimes 65 pessoas, militares e civis.
Corrupção activa, corrupção passiva, falsificação e associação criminosa são os crimes de que os 65 arguidos são acusados. Um médico psiquiatra do Hospital Militar do Porto e um padre fazem parte das 18 pessoas que estão indiciadas como elementos de uma rede que tinha por objectivo livrar jovens do cumprimento do Serviço Militar Obrigatório.
De acordo com acusação, dois sargentos, um sargento-ajudante, um enfermeiro e um médico juntaram-se com o objectivo de, a troco de dinheiro, falsearem os dados clínicos de jovens que quisessem libertar-se das suas obrigações militares.
O sargento-chefe enfermeiro encontrava-se com os mancebos, antes de eles irem ao Centro de Selecção e Classificação do Porto e dava-lhes indicações sobre as queixas que podiam apresentar.
Os jovens queixavam-se, então, de doenças vulgares que não tinham, como por exemplo problemas respiratórios ou de visão. A alguns mancebos terão sido dadas substâncias que, em análises clínicas, davam ideia de consumo de estupefacientes.
A acusação diz ainda que cada candidato pagava 1500 euros mas, em alguns casos, esse valor ultrapassou os três mil - o que permite estimar em 200 mil euros o valor recebido pelos arguidos no decurso da investigação, entre Fevereiro e Abril de 2003.
Pelo caminho nesta investigação ficaram 124 arguidos, que viram os seus processos arquivados.
fonte: SIC online
Enviado por: Luso em Junho 09, 2006, 12:03:12 pm
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à descarada...
O Procurador Varela Martins, que esteve no jantar do PS (ver Post) e não acusou Judas e A.Santo não era titular do processo.
Requisitou-o e arquivou-o. (J.Independente)
Enviado por: ricardonunes em Junho 19, 2006, 08:04:43 pm
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Alunos copiam mais nos países mais corruptos
Elsa Costa e Silva
André Carrilho
Os países onde os alunos universitários mais admitem copiar nos exames são também aqueles onde o índice de corrupção é mais elevado. A associação entre corrupção no mundo real dos negócios e a fraude académica está traçada num estudo efectuado pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP), que avaliou 21 países, de quatro continentes. E os resultados mostram uma "forte correlação" entre as duas realidades.
Esta investigação - a de maior dimensão a nível mundial em número de países avaliados - inquiriu mais de sete mil alunos, dos cursos de Economia e Gestão. Aqueles que, salienta o trabalho de Aurora Teixeira e Fátima Rocha, serão os homens e mulheres de negócios do futuro e "potencialmente os líderes económicos e políticos".
E a questão, escrevem as autoras, é que se os mesmos padrões éticos prevalecem nos ambientes académico e de negócios, tendo em conta que os comportamentos passados predizem o futuro, "é provável que quem adopte actividades não éticas na sala de aulas as venha também a adoptar no mundo dos negócios". Por isso, o exercício de associação entre a percentagem de alunos que admite copiar (ver texto ao lado) e medidas de corrupção, como o Índice Internacional de Transparência.
As investigadoras destacam uma relação significativa, marcada por duas excepções (a Argentina e a Nigéria, ver caixa), na associação positiva entre os níveis de copianço de cada país e o índice de corrupção percebida. Assim, os países nórdicos, vistos como os menos corruptos do mundo, apresentam igualmente níveis baixos de incidência de fraude académica. É o caso da Suécia e da Dinamarca, avaliadas no estudo da FEP. Também as Ilhas Britânicas e a Nova Zelândia, que pontuam baixo no índice de corrupção, apresentam percentagens baixas de alunos que admitem copiar nos exames.
Portugal - onde 62,4% dos alunos universitários, à semelhança do que se passa noutros Estados da Europa do Sul, admitem copiar nos exames às vezes ou quase sempre - aparece também como um dos países onde a corrupção percebida é mais elevada. No topo da tabela que relaciona corrupção e fraude académica surgem países como Polónia, Roménia, Brasil, Eslovénia, Espanha e França.
Aurora Teixeira salienta que está já demonstrado que "a corrupção tem uma relação negativa com a competitividade das nações". E por isso, defende, as instituições de ensino têm que promover uma "educação cívica a este nível, promovendo comportamentos éticos que se possam transpor para o mercado de trabalho". É que, explica, a preocupação com a competitividade "tem que ser vista a montante", nomeadamente nos padrões éticos que são incutidos no sistema de ensino. E actualmente, a maior parte dos estudantes não vê o acto de copiar com um acto sério ou como um problema.
Por outro lado, a dimensão expressiva do fenómenos deixa adivinhar que as sanções que advêm deste acto não parecem ser desencorajadoras. Daí que, explica Aurora Teixeira, "não se prevê que a médio prazo a situação vá melhorar".
Artigo publicado no DN do domingo passado
Enviado por: Bravo Two Zero em Junho 19, 2006, 08:47:00 pm
Eu copio como não houvesse amanhã nos exames, será que o meu país é corrupto :twisted:
Ou uma variação:
O meu país é corrupto, logo acho normal copiar nos exames.........
O que leva-me a uma conclusão:
Será que vou acabar a licenciatura :?:
OK, foi um rol de asneiras.....................................
Enviado por: Yosy em Junho 19, 2006, 08:55:13 pm
Por outro lado tenho colegas que passam só com cábulas, sem saberem nada. E tenho a certeza que alguns vão ser corruptos mais tarde.
Enviado por: TOMKAT em Julho 06, 2006, 12:41:24 am
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"Lei impede combate à corrupção"
Cândida Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), declarou ontem que um dos entraves ao combate à corrupção é a própria lei. "O poder político fala muitas vezes no combate à corrupção, mas na prática provoca estes impedimentos", disse a procuradora-geral adjunta, aludindo ao facto de a actual lei penal exigir a existência de contrapartida (adjudicação de uma obra por um autarca, por exemplo) para que se verifique o crime.
Num seminário promovido pelo Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais (ISPJCC), no âmbito de um curso para inspectores-chefes, Cândida Almeida defendeu que a lei, pura e simplesmente, deveria proibir a aceitação de presentes por parte do funcionário público (director-geral, governante, autarca, etc). "Porque pode haver corrupção sem a contrapartida imediata. Mas criam-se condições para uma num futuro próximo", disse a procuradora.
Falando, sem especificar, num caso concreto em investigação no DCIAP em que foi oferecida uma viagem à volta do mundo e um mês de férias na Quinta do Lago para o decisor e família, Cândida Almeida classificou este modus operandi como de "tipo mafioso". "O corrupto vai oferecendo e a quelquer momento tem a retribuição", disse.
A directora do DCIAP criticou ainda o facto de a actual Lei de Protecção de Testemunhas não poder ser aplicada aos casos de corrupção, uma vez que apenas prevê medidas de protecção mais fortes para os crimes de terrorismo, associação criminosa e tráfico de seres humanos. "Se tivermos um político corruptíssimo e uma testemunha que pode falar esta normamente diz 'eu não faço isso, nunca mais sou ninguém nem faço mais negócios'", referiu.
"É preciso que o poder político se defina e assuma o compromisso de luta contra a corrupção", exortou. O primeiro passo, segundo a magistrada, passa por "acabar com a exigência da contrapartida e com a diferença entre acto lícito e ilícito".
Entendimento diferente foi manifestado pela juíza Fátima Mata-Mouros, que durante seis anos exerceu funções de juíza de instrução criminal. Para esta magistrada a ampliação "do campo de actuação punível" (isto é, retirar a exigência da contrapartida da lei) em nada fará "diminuir os comportamentos". Fátima Mata-Mourous recorreu, aliás, a uma alegoria do pescador que quer "pescar todo o mar que tem pela frente". Quando puxa as redes, acaba por verificar que "o peixe é tão insignificante".
Fátima Mata-Mouros acabou ainda por confessar que, enquanto juiz de instrução, foi uma "entusiasta dos megaprocessos no crime económico". Mas, "a verdade é esta: não temos processo penal para os megaprocessos. Não há estruturas de julgamento para isto", referiu. A juíza disse ainda que "com o Código do Processo Penal que temos, os megaprocessos estão condenados ao fracasso ou à injustiça". Quanto à corrupção, recorreu ao Livro do Antigo Testamento: "Os presentes corrompem."
Enviado por: Luso em Março 08, 2007, 09:20:54 pm
O contrato foi renovado e dura há mais de um ano.
http://classepolitica.blogspot.com/ (http://classepolitica.blogspot.com/)
Enviado por: PereiraMarques em Março 08, 2007, 09:45:59 pm
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Nota - Contratação de Susana Dutra
Em relação à contratação de Susana Dutra como assessora do gabinete do ministro da Justiça, cumpre esclarecer o seguinte:
1 – Susana Dutra foi contratada tendo em vista, em primeira linha, a substituição do actual website do Ministério da Justiça por um portal de serviços e informações aos cidadãos e às empresas para a área da Justiça.
2 – Este novo portal, que já está on-line, exigiu a contratação de Susana Dutra, de modo a acompanhar desde já o processo de implementação técnica do portal e a sua gestão editorial.
3 – O novo portal será tecnicamente desenvolvido pelos serviços do Ministério, sem que isso envolva qualquer custo adicional.
4- Pelo contrário, até ao momento a concepção técnica e a gestão editorial do actual website estavam a cargo de uma empresa externa, contratada pelo anterior Governo, com os custos financeiros e dificuldades de comunicação inerentes a esta situação.
5 – A contratação de Susana Dutra como assessora do Gabinete foi feita com integral respeito dos procedimentos legais e o seu vencimento decorre da lei, sendo até do ponto de vista financeiro mais vantajosa que a manutenção do contrato com uma entidade externa ao Ministério.
6 – Paralelamente ao seu trabalho na gestão editorial do novo portal da Justiça, a Susana Dutra, jornalista com experiência na imprensa escrita e na gestão editorial de websites, colaborará igualmente no trabalho regular de assessoria de imprensa.
7- O Ministério da Justiça desmente de forma categórica a existência de qualquer relação de parentesco entre o ministro da Justiça, Alberto Costa, e a assessora de imprensa, Susana Isabel Costa Dutra.
09 de Fevereiro de 2006
Fonte: http://www.mj.gov.pt/sections/informaca ... atacao-de/ (http://www.mj.gov.pt/sections/informacao-e-eventos/imprensa/arquivo/nota-contratacao-de/)
Enviado por: Luso em Outubro 07, 2007, 09:02:43 pm
(https://www.forumdefesa.com/forum/proxy.php?request=http%3A%2F%2Fimg.photobucket.com%2Falbums%2Fv249%2FLuso308%2Fpulido.jpg&hash=f06dc036db0798f5081897d4aabccc5c)
Enviado por: JoseMFernandes em Outubro 07, 2007, 11:21:23 pm
Mas no fundamental concordo com o texto do VPV..óbviamente.
Enviado por: Luso em Outubro 07, 2007, 11:39:19 pm
Citação de: "JoseMFernandes"
Cravinho é uma pessoa (noto enquanto pessoa, talvez não tanto como político 'tout court') absolutamente detestável.Conheci-o razoavelmente quando alguns anos atras andou por por estas bandas.E sei de alguns 'episódios' mesmo que não por minha experiência pessoal directa, felizmente, que a ele bem se pode aplicar o aforismo "bem prega Frei Tomás..."
Mas no fundamental concordo com o texto do VPV..óbviamente.
Longe de mim pensar que o Cravinho é um santo. Não se chega a aquelas alturas sendo um tipo de rectidão exemplar. É preciso espírito para saber vergar, ser flexível. Este consciência virginal não engana ninguém.
E também é pessoa com que antipatizo, pela sua displicência e arrogância balofa.
No entanto, e como muito bem diz, o JMFernandes, o que mais interessa é o teor do texto.
Só sei que vai ser MUITO, muito difícil recuperar a imagem de rectidão e confiança do Estado, que é tudo menos pessoa de bem. E quando cada vez mais pessoas disso tomarem conta, melhor.