Enviado por: Marauder em Maio 12, 2006, 10:05:48 am
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E continuamos para bingo neste País de bananas............
Segundo a revista Focus (pg.25), a EDP conta com um novo assessor juridico.
Foi nomeado pelo ex-ministro António Mexia (actual presidente executivo da EDP) e vai ganhar cerca de 10.000EUR/mês.
Quem é ele?
Pensem um pouco...
Mais um bocadinho...
Não era fácil...:
Pedro Santana Lopes
Para alguns, a crise só dá na TV...
Enviado por: Marauder em Maio 12, 2006, 10:18:21 am
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Chefe de gabinete de PM vai presidir Instituto de Turismo
Luís Patrão, chefe de gabinete do primeiro-ministro, José Sócrates, abandona segunda-feira este cargo para assumir as funções de presidente do Instituto de Turismo de Portugal, anunciou esta quinta-feira o ministro da Presidência.
Falando no final da reunião do Conselho de Ministros, Pedro Silva Pereira referiu que o gabinete de José Sócrates divulgará «em breve» o nome do novo chefe de gabinete, que substituirá neste cargo Luís Patrão.
Ex-secretário de Estado da Administração Interna do segundo governo de Guterres, ex-deputado e antigo dirigente do PS, Luís Patrão vai substituir na presidência do Instituto Português de Turismo Orlando Pinto Madeira Carrasco.
Segundo a resolução aprovada em Conselho de Ministros, Orlando Pinto Madeira Carrasco é «exonerado a seu pedido», tanto da presidência do Instituto Português de Turismo, como das funções de vice-presidente do ICEP.
Natural da Covilhã, Luís Patrão foi chefe de gabinete do ex-primeiro- ministro António Guterres entre 1995 e 1999, tendo sido depois deputado do PS eleito por Faro em 1999.
No entanto, no segundo executivo de Guterres, Luís Patrão foi nomeado secretário de Estado da Administração Interna em Outubro de 1999, lugar em que esteve até Dezembro de 2000 e do qual saiu na sequência da polémica em torno da criação da Fundação para a Prevenção e Segurança (FPS).
Com a eleição de José Sócrates para secretário-geral dos socialistas, em Outubro de 2004, Luís Patrão tornou-se director-geral do PS, cargo que abandonou para assumir as funções de chefe de gabinete do actual primeiro- ministro, após as eleições legislativas de Fevereiro de 2005.
Diário Digital / Lusa
11-05-2006 15:34:27
de:
http://diariodigital.sapo.pt/dinheiro%5 ... news=66960 (http://diariodigital.sapo.pt/dinheiro%5Fdigital/news.asp?section_id=6&id_news=66960)
Enviado por: TOMKAT em Maio 12, 2006, 02:23:08 pm
Burros somos nós,... e eles são uns verdadeiros artistas de opereta.
Mais do mesmo...
Enviado por: LOBO SOLITÁRIO em Maio 12, 2006, 11:04:29 pm
Enviado por: TOMKAT em Junho 05, 2006, 10:43:01 am
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Subsídios para deslocação de deputados
Deputados gastam mais para ir a casa
Os 230 deputados vão receber este ano mais de 3,5 milhões de euros para se deslocarem da sua residência ao Parlamento.
Esta verba representa um aumento de 27,4% em relação a 2005, já que no ano passado os gastos com o subsídio de transporte dos parlamentares atingiram quase 2,8 milhões de euros, noticia o «Correio da Manhã».
O primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República, aprovado em 2 de Fevereiro, já tinha inscrita uma verba de 3,35 milhões de euros, mas, na passada quinta-feira, os deputados, na sequência da aprovação do segundo orçamento suplementar do Parlamento, aumentaram aquela verba para 3,54 milhões de euros.
Entre 1 Janeiro e 31 de Maio deste ano, a Assembleia da República, segundo dados oficiais, já gastou mais de 1,5 milhões de euros em despesas com o subsídio de transporte. Ou seja, cerca de 56% da verba total de 3,54 milhões de euros prevista para 2006.
Se a esta verba se somar o valor das ajudas de custo, num montante de 2,5 milhões, destinados a pagar a presença dos parlamentares nos plenários, comissões e viagens aos círculos eleitorais, o Parlamento irá gastar este ano mais de seis milhões de euros para que os deputados compareçam no Parlamento.
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Em nove meses PS troca um terço de deputados eleitos
Parlamento é maior bolsa de emprego do Estado
Em nove meses a Assembleia da República (AR) registou a saída de 43 deputados, a maior parte do PS. Estes números revelam que cerca de um terço dos deputados eleitos pelo PS já não se encontram na AR.
E isto apenas durante o decurso do primeiro ano legislativo, o que revela mais uma vez, que as listas do partido vencedor acabam por ser, depois de eleitas, completamente alteradas, noticia o «Diário Económico».
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Só 37 dos 732 eurodeputados pagam o valor real das viagens de avião
Eurodeputados portugueses arrecadam «subsídio extra»
A maioria dos eurodeputados continua a pagar uma tarifa low-cost por um bilhete de avião e a receber do Parlamento Europeu o equivalente a um bilhete em turística.
Poucos devolvem a diferença, entre os quais os portugueses, que continuam a encarar este extra como uma compensação pelos salários inferiores.
No caso dos portugueses, segundo informa o «Semanário Económico», os 24 eurodeputados nacionais continuam, em regra, a receber o «subsídio extra» e irão manter o sistema pelo menos até 2009, quando entrar em vigor o novo estatuto dos eurodeputados.
Nessa altura, todos os eurodeputados vão receber um salário único de 7 mil euros e passam a receber subsídio de viagem contra recibo.
Hoje, os eurodeputados recebem o salário dos seus colegas nacionais 3449 euros, valores de 2005, e têm direito a um quadro vasto e generoso de subsídios e regalias. Por exemplo, os legisladores europeus têm direito a 60 sessões por ano de massagens médicas, banhos de lama e hidroterapia, tal como 30 sessões de acupunctura.
Ainda assim, os eurodeputados portugueses defendem que o «subsídio extra» serve para compensar as diferenças salariais, que variam de país para país, entre colegas do hemiciclo.
fonte: http://www.agenciafinanceira.iol.pt
Enviado por: Luso em Junho 05, 2006, 10:32:45 pm
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Ana Benavente, ex-deputada socialista e ex-secretária de Estado da Educação, tem direito a um interessante montante para subsídio de reintegração, mas tal como muitos outros deputados que receberam o dinheiro tem um vínculo laboral seguro com uma instituição pública.
Ana Benavente faz parte dos quadros do Instituto de ciências Sociais mas apesar da sua reintegração se encontrar assegurada, vai levar para casa a “módica” quantia de 63.447 euros correspondentes a 18 semestres de serviço prestado na Assembleia da República.
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Os deputados portugueses, num total de 230, vão receber este ano mais de 3,5 milhões de euros para se deslocarem da sua residência até à Assembleia da República.
A referida verba representa um aumento de 27,4% em relação ao ano anterior. (CM)
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O governo prepara-se para extinguir a Direcção Geral de Viação (DGV), no âmbito do tão propagandeado programa de “reestruturação” da Administração Pública, o PRACE.
Enquanto a generalidade dos órgãos de Comunicação Social, aquando da apresentação do PRACE, faziam eco da iniciativa do governo e dos objectivos pretendidos (a extinção de 187 estruturas do Estado), multiplicando-se nos seus elogios, alertámos então “ a reestruturação que agora se propõe está longe de provocar uma redução de efectivos; trata-se sobretudo de uma reorganização de serviços da Administração Central e não tanto de uma efectiva reestruturação, já que a extinção dos organismos não significa que as funções nele exercidas sejam extintas”.
Conhecemos agora que parte das competências da DGV, vão passar para o Instituto de Transportes Terrestres e para o Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias criados no Ministério de Obras Pública e Comunicações, e que as restantes competências ficarão na dependência de um novo organismo, o Gabinete de Segurança Rodoviária.
Afinal em que ficamos, mais Estado ou menos Estado? Mais coordenação ou menos coordenação? Mais eficácia ou menos eficácia? Mais burocracia ou menos burocracia? Mais despesismo ou menos despesismo?
Será que a extinção da CP e o seu desdobramento em três empresas autónomas teve como consequência uma melhor gestão, menos custos de exploração e uma maior coordenação entre elas? Os sindicatos afirmam que não. E com a JAE, que se desdobrou igualmente em três empresas? Os administradores nomeados pelo Governo sem dúvida que triplicaram mas será que a eficácia, a coordenação, a produtividade e os custos para as mesmas realizações diminuíram?
http://classepolitica.blogspot.com/ (http://classepolitica.blogspot.com/)
Enviado por: Miguel Sá em Junho 05, 2006, 11:04:11 pm
Temos a classe política que merecemos
Enviado por: Luso em Junho 06, 2006, 08:27:11 pm
Citação de: "Miguel Sá"
Temos a classe política que merecemos
EU não mereço isto.
Enviado por: Miguel Sá em Junho 06, 2006, 10:04:17 pm
A próxima geração não merece o País que lhe deixamos, merecia um melhor Portugal.
Então onde param os políticos-estadistas com sentido de Dever, Honra e Responsabilidade?
Enviado por: Luso em Junho 06, 2006, 10:41:27 pm
Citação de: "Miguel Sá"
Então onde param os políticos-estadistas com sentido de Dever, Honra e Responsabilidade?
Pois eu estou a pensar em voltar às lides, depois de um episódio passageiro. Estou a ficar farto.
... e a pensar em todas as possibilidades.
Enviado por: PereiraMarques em Junho 06, 2006, 10:46:32 pm
Citação de: "Luso"
Pois eu estou a pensar em voltar às lides, depois de um episódio passageiro. Estou a ficar farto.
... e a pensar em todas as possibilidades.
Vai voltar a dar para o peditório do "paulinho das feiras"...isso foi chão que já deu uvas...
Cumprimentos
BPM
Enviado por: Marauder em Junho 20, 2006, 06:14:29 pm
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Assessores de imprensa do Governo ganham 2400 a 4500€
Os assessores de imprensa do Governo ganham entre 2400 e 4500 euros, avança o Público este domingo. Entre aqueles com ordenados-base mais altos estão os responsáveis da comunicação dos ministros das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Administração Interna e da Justiça, que recém mais do que os do primeiro-ministro.
De acordo com o diário, o elevado valor dos ordenados justifica-se com o facto dos salários não serem obrigatoriamente tabelados, podendo ser negociados entre as partes desde que se abdique das despesas de representação. Assim, e de acordo com o despacho de nomeação de responsável pela pasta das finanças, Teixeira dos Santos, a assessora Fernanda Pargana tem um ordenado-base 4500 euros.
O assessor do MNE, Carneiro Jacinto, é o único que transitou entre governos, já que passou dos executivos de Durão Barroso e Santana Lopes. Tem um vencimento-base de 4.432 euros, e além dos subsídios de férias e Natal, tem direito ao abono de despesas de transporte e ajudas de custo, quando em missões oficiais.
Entre os mais bem remunerados encontra- se também, o assessor de imprensa do ministro da Administração Interna. Duarte Moral saiu do Diário de Notícias, com uma remuneração mensal ilíquida de 3450 euros, «a que acresce o montante em vigor de despesas de representação dos adjuntos de gabinete, subsídios de férias, de Natal e de refeição».
Em casos normais, adianta o Público, os assessores de imprensa do Governo recebe um ordenado semelhante, uma vez que a sua remuneração está equiparada à de um adjunto de gabinete. Segundo o jornal, a lei que define o regime e a composição dos gabinetes ministeriais não refere o caso dos assessores. A única referência está na lei relativa aos gabinetes dos primeiro- ministro e do Presidente da República e a maioria dos ministros optou por definir as remunerações dos seus assessores de acordo com esta lei, daí a discrepância.
18-06-2006 12:22:33
de:
http://diariodigital.sapo.pt/dinheiro%5 ... news=68495 (http://diariodigital.sapo.pt/dinheiro%5Fdigital/news.asp?section_id=1&id_news=68495)
Também quero!!
Enviado por: Marauder em Julho 26, 2006, 01:33:40 pm
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Administração Pública: Governo mudou 25 directores-gerais
O Governo de José Sócrates substituiu 25 dos 45 directores-gerais da Administração Pública, segundo avança o Diário Económico esta quarta-feira.
A maioria das mudanças, nota o diário, ocorreu já depois da entrada em vigor da nova lei das nomeações aprovada no Parlamento em Junho de 2005, que permitiu a vinculação do mandato destes dirigentes ao do próprio Governo.
A alteração mereceu crítica de quase toda a Oposição e «também de Cavaco Silva, ainda durante a campanha presidencial», observa o artigo.
26-07-2006 7:44:38
de:
http://diariodigital.sapo.pt/dinheiro%5 ... news=69865 (http://diariodigital.sapo.pt/dinheiro%5Fdigital/news.asp?section_id=2&id_news=69865)
À pois claro!!
Enviado por: ricardonunes em Agosto 23, 2006, 09:57:51 am
Enviado por: Doctor Z em Agosto 23, 2006, 01:49:54 pm
E o resto do povo português, não é de louvar ? Afinal de contas é ele o
verdadeiro pulmão do país !
Enviado por: ricardonunes em Setembro 21, 2006, 10:07:20 pm
Publicado no DR nº 35 de 17/02/2006, página 2378
Enviado por: Yosy em Setembro 22, 2006, 02:00:30 pm
Citação de: "ricardonunes"
(https://www.forumdefesa.com/forum/proxy.php?request=http%3A%2F%2Fimg244.imageshack.us%2Fimg244%2F182%2Fclipimage002uc7.th.gif&hash=581ab321763efaebf1b05e5a69cebc05) (http://http)
:roll:
Que vergonha!
Enviado por: ricardonunes em Novembro 20, 2006, 09:44:48 pm
Pensão vitalícia de 5724 euros
http://www.correiomanha.pt/noticia.asp? ... l=90&p=200 (http://www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=221657&idselect=90&idCanal=90&p=200)
Acho que um ex-presidente da republica deve ser tratado com a merecida dignidade, mas isto é um abuso
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AUTOMÓVEL
A Lei n.º 26/84 atribuiu aos ex- -Presidentes da República “automóvel do Estado, com condutor e combustível”.
GABINETE
Os ex-Presidentes têm direito a “um gabinete de trabalho, com telefone, uma secretária e um assessor da sua confiança”.
AJUDAS DE CUSTO
A lei garante ajudas de custo, sempre que há deslocação oficial fora da área da residência.
SEGURANÇA
Os ex-Presidentes têm direito a segurança 24 horas por dia. O grau de risco é avaliado de seis em seis meses.
REFORMAS
A subvenção vitalícia não é cumulável com pensões de reforma ou de sobrevivência do Estado. Terão de optar pelo regime mais favorável.
Enviado por: Doctor Z em Novembro 21, 2006, 01:48:17 pm
Enviado por: Marauder em Novembro 21, 2006, 02:10:24 pm
Temos que cortar o número de ex-presidentes!!!
Podiamos mandar o presidente da Fundação Soares, e o filho abrir uma outra representação no Iraque, uma ONG, sei lá...até podiam ir fazer de securanças para os comboios militares e não militares lá..
(epa...o João Soares não é ex-presidente...mas seria prenda de natal antecipada
)Cumprimentos
Enviado por: antoninho em Novembro 30, 2006, 09:49:54 pm
Enviado por: Luso em Novembro 30, 2006, 09:54:31 pm
Enviado por: Bravo Two Zero em Novembro 30, 2006, 10:57:09 pm
Uma hipotética casa real não nos custaria mais a nós plebeus do que este "sorvedouro presidenciável" :?:
Enviado por: Luso em Novembro 30, 2006, 11:25:53 pm
Há tempos alguém fez umas comparações interessantes acerca do orçamento da Presidência e as subvenções estatais à casa real inglesa. Muito interessantes, diga-se. E há coisas que o orçamento não consegue pagar. Já agora...
http://combustoes.blogspot.com/ (http://combustoes.blogspot.com/)
Abundante safra monárquica
O sentimento monárquico está vivo. A atestá-lo, a diversidade de atitudes a respeito do lançamento da obra D. Duarte e a Democracia, ontem apresentada.
Vai uma
Abaixo a guerra civil que nos transformou em peões de Madrid, de Moscovo e de Viena, contra as jogadas de Londres e de Paris. Para que a honra da legitimidade volte a casar-se com a inteligência da liberdade, juntando a nação, da racionalidade valorativa, com o Estado, da racionalidade finalística. Continuo no partido de João da Regras, de Febo Moniz, de João Pinto Ribeiro e do Sinédrio. Contra os ministros do reino, por vontade estranha...
Vão duas
Infelizmente a sala estava cheia e o Manuel Alegre foi lá fazer campanha. Um massacre que teve o seu apogeu quando considerou o Sr. D. Duarte um “príncipe da Democracia”. É claro que a multidão rejubilou. Um séquito ansioso de Monarquia, qualquer que ela seja, está sempre disposto a curvar-se, nem que seja à tirania das massas, transformando uma monarquia numa democracia.
E aqui vai a minha
Deve ser bem acolhido qualquer movimento, gesto ou palavra de um hierarca do regime exprimindo a possibilidade de um referendo que devolva aos Portugueses a faculdade de se exprimirem livremente sobre a natureza do regime que querem para Portugal. De antiqualha ou apontamento memorialístico a possibilidade técnica, que hoje muitos aceitam como salvaguarda da unidade nacional, a ideia monárquica deu passos de gigante. Não é tempo para querelas sem sentido. É tempo de união. O princípio monárquico, qualquer que seja o seu acabamento jurídico e constitucional, quaisquer que sejam os fundamentos de legitimação que assistam aos seus defensores, é preferível a qualquer forma republicana. Depois fala-se das essências...
Para mim basta de traidores e de merceeiros a soldo de estrangeiros ou de bancos / grupos económicos / lobbies "progressistas".
Enviado por: Lancero em Dezembro 05, 2006, 02:49:43 pm
Encontrem o erro e digam-me se não estamos mesmo entregues aos bichos. E o mais engraçado é que ninguém lá se deve ter apercebido, tal é a literacia...
(https://www.forumdefesa.com/forum/proxy.php?request=http%3A%2F%2Fimg329.imageshack.us%2Fimg329%2F9576%2Fgetimagein1.jpg&hash=5a15d6822f94b7b08786ec15af82cbf5)
Enviado por: PereiraMarques em Dezembro 05, 2006, 03:27:43 pm
Enviado por: ricardonunes em Março 30, 2007, 10:13:57 pm
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Gabinetes ministeriais com pessoal a mais
Os gabinetes ministeriais têm recorrido à contratação de especialistas para funções semelhantes às de adjuntos e secretários pessoais, sobrecarregando as despesas públicas, conclui a auditoria do Tribunal de Contas a esses gabinetes entre 2003 e 2005.
A lei estabelece máximos para o número de chefes de gabinete, assessores, adjuntos e secretários pessoais do primeiro-ministro, dos ministros e dos secretários de Estado, mas não fixa qualquer limite para o número de conselheiros técnicos ou para os especialistas.
O primeiro-ministro pode ter um máximo de 10 assessores, 15 adjuntos e 20 secretários.
A auditoria que o Tribunal de Contas fez aos 205 gabinetes ministeriais de três governos constitucionais concluiu que os especialistas recrutados foram «sistematicamente» equiparados a adjuntos e a secretários pessoais, contornando o carácter eventual do cargo.
Tornou-se uma «prática normal» a transformação de pessoal que deveria ser recrutado para fazer face a necessidades «excepcionais e temporárias» em pessoal «permanente», nota o Tribunal de Contas.
Mais de 80 por cento dos especialistas contratados mantiveram-se em funções até ao final da vigência do gabinete a que reportavam.
Por tudo isto, o tribunal conclui que os especialistas foram indevidamente substituídos por assessores, tendo gerado «encargos avultados», com repercussões na despesa pública, que não foram legalmente justificados - prática transversal a todos os ministérios.
Só primeiro-ministro pode ter assessor
Os ministros e os secretários de Estado não podem ter a figura de assessor; esta pertence exclusivamente ao Primeiro-Ministro. Podem ter um número limitado de adjuntos e de secretários pessoais e um sem número de conselheiros técnicos e especialistas.
«A discricionariedade evidenciada para o número e para a justificação do recrutamento de conselheiros técnicos e especialistas não se mostrou conforme com o princípio da transparência», alerta a instituição presidida por Oliveira Martins.
Além disso, a escolha desses especialistas não foi feita segundo os critérios da «economia e eficiência e da eficácia que devem presidir a todo o dispêndio público».
Migração de lugares sem limite
A auditoria detectou uma «migração» de lugares dos gabinetes ministeriais com número fixado pela lei para as figuras «sem limite», com os especialistas a ocuparem funções de assessoria.
Em muitos casos, estes especialistas receberam remunerações superiores aos adjuntos, ao chefe de gabinete e até ao do próprio membro do governo, nota o Tribunal de Contas.
O destacamento, em que quem paga a remuneração é o serviço de origem do trabalhador, foi o vínculo preferido para os cargos nos gabinetes ministeriais, seguido depois pela requisição (salário pago pelo serviço para onde o trabalhador vai trabalhar).
A amostra recolhida pelo tribunal mostra ainda que a grande maioria das admissões teve origem no sector público, embora o pessoal oriundo do sector privado tenha representado um custo maior para o Estado.
Gabinetes com funcionários reformados ou em primeiro
emprego
Paralelamente, «uma parte significativa» das nomeações para os gabinetes não referia nenhum ligar de origem, o que quer dizer que anteriormente as pessoas eram ou profissionais liberais ou não tinham tido ainda qualquer emprego.
Também houve situações de nomeações de indivíduos que já estavam aposentados, que vieram acrescer o valor médio das remunerações.
PortugalDiário (http://http)
Relatório do TC (http://https)
Enviado por: ricardonunes em Abril 24, 2007, 09:49:47 pm
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(https://www.forumdefesa.com/forum/proxy.php?request=http%3A%2F%2Fimg61.imageshack.us%2Fimg61%2F900%2Fdespacho01jw6.jpg&hash=bb7873dfecbb55ce186e721b5e7bf35b)
Num mesmo dia o ministro das Finanças "despromoveu" um adjunto, nomeou outra adjunta para a vaga criada e nomeou mais outro colaborador [DR Série II link (http://http)]. Até aqui tudo normal, acho uma pequenez típica do nosso país a preocupação com o número de assessores governamentais, nem sequer vou protestar porque a nova adjunta é funcionária do Millennium BCP, a promiscuidade no poder é tanta que se eu tenho algumas dúvidas quanto a quem nomeia alguns ministros dos nossos governos nem me vou preocupar com os assessores.
(https://www.forumdefesa.com/forum/proxy.php?request=http%3A%2F%2Fimg404.imageshack.us%2Fimg404%2F843%2Fdespacho02zi8.jpg&hash=88823a31243d0bfffe78cc56cb5db830)
O curioso e estranho está no facto de a mesma pessoa ser exonerada do cargo de adjunto para ser nomeada como "colaborador". Trata-se de uma despromoção teórica pois há o cuidado de lhe pagar o mesmo que era pago anteriormente. Sucede que no mesmo dia é nomeada uma adjunta vinda do Millennium BCP a ganhar o vencimento de origem o que ajuda a perceber melhor a solução encontrada, foi a forma de matar dois coelhos com uma cajadada, contorna-se o limite que a lei estabelelece para o número de adjuntos e garante-se à técnica do Opus Millennium o vencimento de origem, só resta saber de quanto é este vencimento de origem pois nos termos da lei há limites.
Digamos que estes despachos governamentais são tudo menos transparentes, basta ler os nos 3 e 4 do Decreto-Lei n.º 262/88 para ficarmos com dúvidas:
«3 - Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, podem ser chamados a prestar colaboração aos gabinetes dos membros do Governo, para realização de estudos, trabalhos ou missões de carácter eventual ou extraordinário, especialistas, para o efeito nomeados para despachos destes.
4 - A duração e termos e remunerações dos estudos, trabalhos ou missões referidos no número anterior serão estabelecidos no despacho nele referido.»
Que grande coincidência! No mesmo dia em que o ministro exonera o adjunto abrindo a vaga para outra nomeação repara que o técnico faz falta para estudos extraordinários e nomeia-o por um período de um ano, sendo esta nomeação de renovação automática, isto é, lá se vai o "carácter eventual ou extraordinário" para as urtigas!
(https://www.forumdefesa.com/forum/proxy.php?request=http%3A%2F%2Fimg440.imageshack.us%2Fimg440%2F9209%2Fdespacho03mc8.jpg&hash=b5ec3ddd23b3fc619218fa633cdb3dd2)
Sucede que no mesmo DR é nomeado mais um "colaborador" e neste caso é que a "porca torce o rabo" pois esse colaborador é funcionário da DGCI. É que para lhe pagar como adjunto o ministro invoca o Decreto-Lei n.º 282/88, mais precisamente os seus nos. 3 e 4 do artigo 2.º conjugados com o n.º 2 do artigo 7.º. Vejamos o que reza o n.º 2 do artigo 7.º:
«2 - O tempo de serviço prestado pelos membros dos gabinetes considera-se para todos os efeitos, como prestado no lugar de origem, mantendo aqueles todo os direitos, subsídios, regalias sociais, remuneratórias e quaisquer outras correspondentes ao seu lugar de origem, não podendo ser igualmente ser prejudicados nas promoções a que, entretanto, tenham adquirido direito, nem nos concursos públicos a que se submetam, pelo não exercício de actividade no lugar de origem.»
Não é necessário ser jurisconsulto para se perceber que se da conjugação daqueles articulados resultasse a atribuição do estatuto remuneratório de adjunto então do cruzamento do ouriço caixeiro com a minhoca nasceria arame farpado. Um funcionário da DGCI vai para um gabinete como destacado ou requisitado e ambos os estatutos têm regras claras quanto à remuneração.
Seria bom que os nossos governantes dessem o exemplo (no princípio do seu Governo, Sócrates chamava a essa regra elementar de ética republicana) cumprindo escrupulosamente as leis que eles próprios fazem aprovar, não transformando os seus gabinetes em áreas de extra territorialidade nacional, como se fossem zonas francas de legalidade. Não é aceitável que num Estado de direito haja cidadãos de primeira e cidadãos de segunda e que ainda por cima os cidadãos de segunda sejam os que são obrigados a pagar todos os impostos e a cumprir todas as leis. O Decreto-lei em causa apenas se aplica e é aplicado pelos ministros, se estes fazem vista grossa das suas regras que autoridade têm para exigir do cidadão comum o cumprimento da lei?
Dura lex sed lex, senhor ministro.
O Jumento (http://http)