Enviado por: paraquedista em Junho 10, 2005, 06:34:03 pm
LUÍS AMADO: "Não há umas Forças Armadas modernas sem uma profunda reforma e ajustamento do Exército às novas condições"
DOIS meses depois de assumir o cargo, o novo ministro da Defesa Nacional já tem ideias claras sobre algumas coisas. Está a reavaliar a aquisição dos equipamentos e quer mudar o regime de contrapartidas e acelerar a reforma do Exército. "Se queremos FA modernas, temos de as mudar". Já.
EXPRESSO - Há um enorme défice orçamental e a palavra de ordem do Estado é cortar despesas. Vai haver cortes na Defesa?
LUÍS AMADO - Vai haver um esforço equilibrado de todos os sectores do Estado, relativamente ao ajustamento que é necessário fazer em matéria orçamental para os próximos anos. A Forças Armadas e a defesa nacional, naturalmente, contribuirão para esse esforço no âmbito dos processos de reforma e de redução de despesa que estão desde já anunciados e em preparação.
EXP. - Havia em curso uma série de processos de aquisição de equipamentos. Vai manter os programas que herdou ou vai fazer alterações?
L.A. - Grande parte dos programas está em curso e tem uma natureza contratual assumida já pelo Estado, pelo que serão cumpridos no quadro do orçamento da Lei de Programação Militar (LPM) que está em vigor. Em relação aos outros, haverá uma reavaliação, que terá em consideração as limitações orçamentais com que o país se confronta. A Lei de Programação Militar será revista com a condicionante financeira, por um lado, dos encargos decorrentes dos programas que estão em desenvolvimento e que terão de ser identificados na repercussão que têm ao longo do ciclo da lei. Essa contabilização é indispensável para podermos avaliar as disponibilidades financeiras para podermos desenvolver novos programas.
EXP. - Porque adiou a revisão da LPM?
L.A. - A revisão não foi adiada. Ela devia ter sido feita até Dezembro de 2004, depois o anterior Governo não desencadeou formalmente o processo quando estava em gestão e, por conseguinte, coube a este Governo fazê-lo. Esta semana mesmo apresentámos aos chefes dos ramos a directiva para a revisão da LPM. O compasso de espera destes meses era absolutamente indispensável para podermos definir orientações relativamente à revisão da lei, que tivessem sustentação do ponto de vista das opções financeiras que o país está em condições de assumir relativamente à Defesa nacional e às FA.
EXP. - Mas os grandes contratos de equipamento vão manter-se?
L.A. - O contrato dos submarinos está em execução, portanto, o Estado assumirá esse compromisso, como foi sublinhado. A segunda esquadra de F16 é um contrato realizado. Agora, é absolutamente indispensável, independentemente de qualquer consideração pontual sobre este ou aquele programa, capacidade, ou arma, no contexto de grande restrição orçamental que o país conhece, reavaliar caso a caso os programas de equipamentos e, na medida do possível, fazer um esforço, que todos os ramos deverão fazer, de racionalização dos recursos e dos meios, de forma a responder ao que é hoje um imperativo nacional exigido a todos os sectores do Estado.
EXP. - E a futura LPM já deverá contemplar a ponderação dos programas?
L.A. - Distingui no processo de revisão dois níveis de apreciação: uma de carácter político-militar que me cabe a mim, enquanto ministro da Defesa Nacional, enunciar. Feito esse enunciado de orientações, princípios e condicionamentos que eu estabeleço do ponto de vista político, compete naturalmente aos ramos e à coordenação do Chefe de Estado-Maior General das FA fazer o ajustamento a esse quadro das opções do ponto de vista técnico-militar. Eu próprio não farei nenhuma opção por este ou aquele equipamento, porque essa não deve ser a minha intervenção no processo. Naturalmente, os ramos pedem sempre os equipamentos que sentem necessidade de identificar para fazerem face às capacidades estabelecidas pelo sistema de forças. No processo de preparação que estava em desenvolvimento, encontrei pedidos dos ramos equivalentes ao dobro do que é o "plafond" da própria lei que está em vigor, é natural que os ramos peçam tudo. Mas a arbitragem entre os ramos, do ponto de vista da avaliação que deve ser feita em termos das opções, deve caber ao CEMGFA. Gostaria que o processo de revisão da LPM passasse nesta fase por um seu papel mais activo, na arbitragem das opções entre os diferentes ramos, ou que uma primeira linha de equilíbrio entre os diferentes ramos em matéria de reequipamento fosse resultado dessa avaliação feita ao nível técnico-militar pelo CEMGFA. É uma mudança de metodologia no processo de revisão da Lei gostaria de evidenciar.
EXP. - Quando foi à comissão parlamentar surgiu a notícia de que haveria um "buraco" na Defesa de 500 milhões de euros; soube-se também que o orçamento não contemplava verba para pagar os dois helicópteros EH-101 que deveriam vir em Maio. Como encontrou a Defesa?
L.A. - Há problemas orçamentais, embora eu não tenha referido esse valor. Há problemas na área das pensões - quer o fundo de pensões quer o dos ex-combatentes não estão devidamente orçamentados - e há problemas pontuais de suborçamentação, designadamente na área da saúde militar. E no âmbito da gestão flexível do orçamento do Ministério, teremos de encontrar, a curto prazo, solução para os helicópteros. Há questões orçamentais de natureza estrutural, como a das pensões, pelo facto do seu financiamento estar dependente de uma consignação de receitas de alienação de património das FA que não foi bem equacionado nem bem gerido ao longo destes anos.
EXP. - Vai prosseguir com a alienação de património?
L.A. - É um dos sectores que exige uma resposta imediata. Tem sido muito deficientemente gerido ao longo dos últimos anos, sobretudo se tivermos em consideração que se foram consignando receitas virtuais decorrentes de alienação de património para compromissos que entretanto estão a correr. Veja-se o fundo dos ex-combatentes, que não está constituído precisamente porque o processo de alienação não o permitiu. Os pagamentos que foram feitos em 2004 foram assumidos pela Caixa Geral de Aposentações e pelo Fundo de Garantia da Segurança Social, mas sem que o fundo. - e cá está também, relativamente a 2005, uma dotação prevista de 35 milhões de euros necessários para responder aos compromissos desse fundo que não estão também orçamentados. A gestão do vastíssimo património das FA é sentida em todo o país, e atesta-o o facto de eu já ter tido a possibilidade de receber pedidos de audiência e contactos de presidentes de câmaras e governos regionais, por causa de elementos do património que estão degradados ou desocupados. É um dos aspectos de reforma, de racionalização da administração, que se impõe neste momento.
EXP. - Voltando ao tema dos equipamentos, em que pé está a situação em relação ao concurso para a compra de viaturas blindadas de rodas para o Exército, cuja contrapartida era a sua coprodução pela empresa constituída por alguns trabalhadores da Bombardier?
L.A. - O procedimento está em curso, aguardamos o visto do Tribunal de Contas. Mas estamos a fazer uma reavaliação dos programas de contrapartidas em relação a todos os casos. É um dos sectores que exige resposta imediata, dado que o regime de contrapartidas que tem sido desenvolvido é, do meu ponto de vista, um embuste.
EXP. - Porquê?
L.A. - Se o regime das contrapartidas resultante do arrojado investimento que se faz em equipamento para a modernização das FA tiver como justificação a possibilidade de termos acesso a programas e projectos que modernizem a nossa economia, a lógica da sua negociação tem de completamente diferente da que foi conduzida no passado. Defendo que o investimento que se faça na modernização de equipamentos pode e deve servir para desenvolver sectores de inovação e de transformação tecnológica do país, designadamente, dos sectores industriais mais dinâmicos, e mais carentes também, para poderem ganhar quota de mercado em termos internacionais. Para isso, o processo de negociação tem de ser desenvolvido a partir de um menu de projectos e programas que nós consideramos como fundamentais para o desenvolvimento deste ou daquele sector industrial, e não um "menu à la carte" absolutamente incoerente e desligado de qualquer racionalidade económica e industrial, e de uma lógica de conjunto. Das duas uma: ou nós abdicamos das contrapartidas e, portanto, entramos em sistemas de armas, em processos cooperativos que nos permitam ganhar também quota de acesso da nossa indústria a esses programas - é uma opção e, portanto, abandonamos as contrapartidas e entramos em programas cooperativos, designadamente no quadro europeu. Ou então, se defendemos um regime de contrapartidas, que o façamos na lógica também do interesse de modernização de alguns sectores da nossa indústria, dando-lhes a capacidade para aceder a um grau de inovação e tecnologia a que, de outra forma, não teriam possibilidade de aceder. Então, o processo tem de ser inverso: "adquiro este equipamento se me garantirem isto, e não ao contrário, nós compramos esse equipamento, o que é que vocês têm para nos dar em troca do ponto de vista industrial?"
EXP. - E defende a aplicação de uma ou outra solução, consoante o equipamento em causa? Por exemplo, uma das primeiras medidas do ministro Portas foi retirar Portugal da cooperação no âmbito da produção do avião A400M, da Airbus, onde partilhávamos tecnologia. Vai retomar esse lugar português na Airbus?
L.A. - É uma possibilidade, mas não há decisão. Defendo dois modelos em alternativa para a negociação dos equipamentos. Nesta perspectiva, entendo promover, ainda antes do Verão, um encontro entre os ministérios da Economia, a Empordef e da Defesa Nacional para discutir profundamente as opções com que vamos ser confrontados, desde já no processo de revisão da LPM e na definição das opções que vamos ter de tomar em relação a novos equipamentos. Em relação à substituição do C130, não há na LPM a perspectiva da sua substituição. Faz mais sentido manter os C130, que são neste momento aviões que têm ainda um tempo de duração perfeitamente aceitável e, eventualmente, retomar a nossa posição no consórcio do A400M, uma vez que é um projecto que se perspectiva a partir de 2020. Até lá teremos aviões em condições, com um "upgrade ao cockpit", de forma a permitir que, no final desse ciclo, possamos ter um avião estratégico, já decorrente de um programa com essa natureza. Mas haverá uma concertação muito séria a fazer nos próximos meses, entre os diferentes sectores industriais que têm sido beneficiados pelos programas de contrapartidas, as instituições do Ministério da Economia, que devem ser mais envolvidas nestas decisões, e o sector da indústria de armamento, começando pela Empordef, que deve também ser mais envolvido em todo o processo de negociação das contrapartidas. O modelo em vigor é inaceitável, até porque não dá garantias de que a execução dos projectos e dos programas seja efectivamente realizada. A Comissão de Contrapartidas não tinha nenhuma capacidade de acompanhamento da execução dos programas e, portanto, até nesse aspecto é duma fragilidade absolutamente chocante. Estamos a falar de programas que envolvem, já hoje, verbas na casa dos 2300 milhões de euros. É uma verba colossal que, se bem gerida e bem negociada, pode ter um peso relevante em alguns sectores da economia.
EXP. - Na ponderação dos equipamentos, também entra em linha de conta com as missões das FA?
L.A. - Valorizamos muito as missões específicas das FA.
EXP. - E a quais dá prioridade?
L.A. - As que se relacionam com a assumpção dos compromissos internacionais e o apoio à política externa. Num processo de acentuada reforma e transformação no quadro da segurança cooperativa em que estamos envolvidos, no âmbito da NATO e da União Europeia, temos de valorizar ao máximo a nossa participação. E preparar mais as FA para esse tipo de missões.
EXP. - Isso significa dar-lhes mais capacidade expedicionária?
L.A. - Sim, mais capacidade expedicionária. E mais capacidade conjunta, mais complementaridade, capacidade de modulação e interoperabilidade entre as forças. É indispensável, no momento em que o território nacional não tem nenhuma ameaça directa (embora naturalmente sujeito ao quadro de novas ameaças que hoje se identificam e que redefinem as fronteiras entre a segurança interna e a segurança externa em Portugal e em toda a Europa) que, no quadro das nossas alianças, tenhamos capacidade de afirmar a nossa personalidade política e identidade política enquanto Estado soberano. Portanto, participar nas novas fronteiras em que se resolve a segurança do país no quadro da segurança regional e participar activamente nas missões em que estamos comprometidos. Para isso, precisamos de passar de uma visão, em certos sectores, ainda muito estática e muito territorial das FA, para uma outra com configuração dinâmica, flexível, de reacção rápida e projecção de força, de interoperabilidade e de acção conjunta.
EXP. - Isso refere-se, concretamente, à reforma no Exército...
L.A. - A transformação do Exército está pronta, em projecto. Na próxima semana terei uma reunião de trabalho com o Chefe do Estado-maior do Exército só sobre a reforma e o processo de transformação. Até ao início da próxima sessão legislativa, estaremos em condições de desencadear a reforma. Ela permite fechar o ciclo de ajustamento que foi feito. O Conceito Estratégico de Defesa Nacional, o Conceito Estratégico Militar, a redefinição das missões das FA e o sistema de forças na sua componente operacional estão feitos. Falta fazer essa reforma para podermos ter o sistema de forças nacional, na sua componente territorial, perfeitamente definido e, portanto, ter o dispositivo praticamente estabilizado em função do que são os novos princípios e os novos critérios.
EXP. - Terá de tomar decisões dolorosas?
L.A. - É natural. Mas terá de se compreender que a natureza das FA se alterou radicalmente. Se queremos continuar a justificar a existência de umas FA modernas, capazes de se envolver no conjunto, complexo e muito exigente, das missões com que vão ser confrontadas, têm de se adaptar a uma nova conceptualização e uma nova doutrina da Defesa nacional. E isso passa por uma profunda reforma e ajustamento do Exército às novas condições.
EXP. - E que outras missões das FA valoriza especialmente?
L.A. - As missões de interesse público, designadamente as que se relacionam com as novas ameaças. Há uma linha de fronteira entre segurança interna e defesa nacional que urge redefinir. Em concertação com a Administração Interna, temos de identificar com muito rigor e transparência quais são as formas de interacção e de cooperação activa entre o sector da Defesa Nacional e das FA e das forças de segurança. É uma área nova, que ainda não está enquadrada do ponto de vista legislativo.
EXP. - Isso implica mexer na estrutura da GNR e da Defesa?
L.A. - Exige, em primeiro lugar, definir muito bem quais são as balizas em que esta articulação se deve fazer: em situações específicas de crise, como as que se configuram recentemente e que estavam fora dos conceitos e da doutrina que regulava essa fronteira.
EXP. - Já iniciou esse diálogo com o seu colega no Governo?
L.A. - Iniciámos esse diálogo no sentido de encontrarmos as melhores opções. A nossa preocupação é encontrar respostas adequadas para os problemas do país. Estamos a trabalhar em estreita articulação nesse sentido.
EXP. - A profissionalização também vai ser afectada pelos cortes?
L.A. - Terá se fazer algum ajustamento em termos de recursos
EXP. - Vai alterar os rácios nos ramos?
L.A. - Vamos ver. AS FA no seu conjunto têm de fazer um esforço de ajustamento, que passará muito pela organização, pela revisão do seu dispositivo, economizando muitos recursos por essa via. Mas o próprio modelo de organização tem de ser objecto de um esforço de modernização, de forma a evitar duplicações, dispersão e sobreposição de serviços e recursos, garantindo economias relevantes para a própria modernização das FA no seu conjunto. Não faz sentido ter enveredado por um modelo de profissionalização em que se pede a adesão aos jovens, e mandá-los para casernas com 100 camas, sem um mínimo de condições de dignidade. Mas alguns investimentos que são necessários fazer para garantir a sustentação do processo devem ser feitos também à custa de poupanças que os próprios ramos saibam fazer.
EXP. - No curto prazo?
L.A. - A muito curto prazo. Por exemplo, quando integramos três institutos num só, o objectivo é intrínseco à modernização das FA. Não faz sentido que, exigindo-se cada vez mais operações conjuntas e interoperabilidade entre os ramos, os quadros de doutrinas estejam espartilhados por três divisões corporativas diferentes. Por isso, em Outubro haverá um instituto que integra os Altos Estudos da Força Aérea, da Marinha e do Exército, o que, só por si, já representa uma economia. Não é um objectivo central da reforma, mas ajuda.
EXP. - E para quando a unificação das academias?
L.A. - O processo de estudo já se iniciou e deverá desenvolver-se após o Instituto único de Altos Estudos das FA, com o respeito pela autonomia na preparação de militares com doutrinas diferentes na Marinha, Força Aérea e Exército. Haverá a necessidade de preservar alguma autonomia nesse domínio, embora se deva fazer um esforço para integrar mais as estruturas e aproveitar as sinergias possíveis entre os ramos, de forma a garantir maior unidade académica no produto que é o produto do ensino superior militar. O que está a ser pensado ao nível do ensino pode também reflectir-se ao nível da saúde militar e em outros sectores que devem ser mais integrados...
EXP. - A saúde já tem mais a ver com uma lógica de racionalização e de poupança?
L.A. - De racionalização e poupança, já que é um sector em que há uma factura permanente ao longo dos últimos anos. Não faz sentido que os ramos se constituam praticamente como FA autónomas, com todas as valências dentro de si, quando já temos um Estado-maior General das Forças Armadas e um ministério da Defesa Nacional! O processo de integração tem de se continuar, desenvolvendo princípios de progressiva unidade política, ultrapassando um arquétipo que está na natureza das instituições e que ainda é dos antigos ministérios dos ramos.
Luísa Meireles
"É preciso saber ler o futuro"
A COOPERAÇÃO técnico-militar, um florão nas relações de Portugal com os PALOP, é um dos sectores sobre os quais Luís Amado fala com maior entusiasmo, não tivesse trabalhado de perto nos assuntos da Cooperação.
EXP. - Cooperação com África. Vai haver alterações?
L.A. - O sector da cooperação técnico militar vai ser objecto de uma reforma significativa. É um ciclo de dez anos que se fecha e essa avaliação tem de ser feita. O programa teve grande impacto, nas FA e na acção externa do Estado, em relação sobretudo com os países africanos de expressão portuguesa e no quadro da CPLP. Mas tem de abrir-se um novo ciclo, tendo em conta as alterações no âmbito da NATO e da UE e o papel que Portugal não vai deixar de ter nestas duas organizações. O que se está a passar no continente africano, onde tem incidido a nossa cooperação técnico-militar é extraordinariamente relevante, pelo que devemos antecipar algumas direcções que se traduzam depois na reorientação, em concreto, na nossa acção de cooperação com cada um dos PALOP. Temos de fazer da nossa experiência da NATO e na UE uma capacitação própria para podermos ajudar os nossos interlocutores dos países africanos com quem temos programas de cooperação bilateral para a acção multilateral regional. A nossa experiência de cooperação deve traduzir-se mais na preparação das FA desses países para a sua progressiva integração em quadros de segurança cooperativos regionais.
EXP. - Em Angola, os oficiais portugueses estão a treinar congoleses...
L.A. - E é preciso dar mais ênfase a isso. Portanto, não colocar tanto a dialéctica da cooperação multilateral na área técnico-militar centrada na CPLP enquanto tal, mas estimular quadros de segurança multilaterais na esfera das regiões em que cada um desses países se insere. Portugal tem essa experiência, tem conceitos e doutrina de cooperação de segurança com os seus aliados e tem de traduzir isso num programa específico da cooperação técnico-militar com cada um dos países, abrindo um novo vector de cooperação. Veja-se a dinâmica da União Africana nos últimos anos: ninguém acreditava que ela pudesse ter tão rapidamente uma voz tão activa no quadro da regulação de conflitos no continente! Hoje, verificamos que no processo de transformação da NATO está a ser dada uma importância relativa ao continente africano; na Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD), também está identificado o pilar de relação com o continente africano. É preciso saber ler o futuro. O que se passou em relação à crise do Darfour é muito revelador: o presidente da União Africana, Alpha Oumar Konaré, foi pedir apoio ao mesmo tempo à NATO e à UE para fazerem o mesmo: apoiar a União Africana e os africanos a sustentar um processo de estabilização de toda aquela imensa região...
EXP. - O que criou alguns problemas de articulação entre a União Europeia e a NATO...
L.A. - Criou problemas mas tem um lado virtuoso: pela primeira vez os europeus, no quadro da UE e da NATO, equacionaram de que forma se vão repartir as valências numa situação em concreto em que ambas as estruturas estão envolvidas. Portanto, tem um enorme alcance do ponto de vista da reorganização do sistema transatlântico na estabilização de conflitos para os próximos anos na sua área de interesse. E Portugal pode ser um pivot mais activo neste processo de clarificação de funções e de competências entre duas organizações de que faz parte, designadamente de intervir num continente relativamente ao qual poucos exércitos e poucas FA têm a experiência e o conhecimento que Portugal tem. É nesta perspectiva que a cooperação técnico-militar tem de ser valorizada, abrindo uma nova geração de programas, dando-lhe novas capacitações em termos de meios e recursos.
EXP. - E os seus homólogos da CPLP estão de acordo?
L.A. - Começando por Cabo Verde. É o exemplo de que nós até já estamos a fazer esse trabalho, se observarmos o processo de aproximação à NATO e o interesse desta...
EXP. - É um processo com futuro?
L.A. - Claro. No âmbito do seu processo de transformação, a NATO vai desenvolver um vector de securização em todo este eixo até ao Golfo da Guiné, pelo que esta será uma área de preocupação estratégica. Basta ter em consideração a importância deste corredor do ponto de vista dos recursos energéticos para a Europa e para os Estados Unidos, para verificar como a NATO tem de dar atenção em termos estratégicos, a este corredor. Cabo Verde interpretou exemplarmente essa situação e o primeiro exercício da NATO naquela região será feito já em 2006. Mas se pensarmos, por exemplo na Guiné-Bissau, temos a noção de como a estabilização daquele país depende da estabilização político-militar, e de como a estabilização da instituição militar dependerá de um forte envolvimento da organização militar regional que, aliás, já em 1998 teve uma participação activa no processo de regulação da crise política aberta com o golpe de Estado. É impossível hoje pensar em regular conflitos em qualquer região de África sem forças africanas. É natural que os países de expressão portuguesa tenham de ter um papel mais activo como forma de estabilizar as suas próprias situações.
EXP. - E relativamente à Guiné, encara uma intervenção militar num quadro CPLP e de agravamento da situação?
L.A. - As crises em África terâo de ser reguladas, homens no terreno, por africanos. O nosso papel e dos europeus, seja no quadro da NATO, da PESD, num quadro bilateral ou multilateral da CPLP, tem que ser ao nível do apoio logístico, técnico, mas nunca nas acções militares.
Todos os programas serão reavaliados
O novo ministro da Defesa afirma que todos os programas de equipamento estão a ser reavaliados, nomeadamente devido aos constrangimentos financeiros do Estado.
EXP. - Qual é a situação em relação ao concurso das armas ligeiras?
L.A. - A breve prazo, ser-me-á apresentada a proposta decorrente da avaliação que está a ser feita pela comissão de acompanhamento.
EXP. - Mas o concurso foi objecto de polémica, incluindo judicial...
L.A. - Tem sido objecto de controvérsia, sobre a qual ainda não me pronunciei, e só o farei quando tiver todos os elementos resultantes da avaliação desta fase do concurso. A minha preocupação tem sido a de não interromper procedimentos que são extremamente onerosos do ponto de vista público. Ouço falar há mais de 20 anos na substituição da arma ligeira. Eventualmente, se se justificar, por razões que se me afigurem pertinentes, interromper esse concurso, fá-lo-ei.
EXP. - Tem alguma ideia definida quanto aos prometidos helicópteros para o Exército?
L.A. - Como lhe digo, terá de ser objecto de uma ponderação no quadro da revisão da LPM. Até ao fim do ano, essa opção terá de ser assumida.
EXP. - Optou pela empresa espanhola Casa para a substituição dos Aviocar?
L.A. - Ainda não há decisão final. Houve a audiência prévia, um relatório apresentado no âmbito da audiência prévia pelo concorrente segundo classificado, a Alenia, e a Comissão de Avaliação já tem pronto, creio, o relatório de análise da resposta da Alenia. A muito breve prazo será tomada uma decisão na base do que forem as indicações que tiver dessa análise.
EXP. - E quanto ao reequipamento dos cinco aviões de vigilância marítima que foram comprados à Holanda para substituir os P3-Orion?
L.A. - Os aviões estão comprados. Mas precisam de ter um "upgrade", que é muito caro. Esse programa também será, naturalmente, objecto de avaliação no processo de revisão da LPM e de ponderação, e de equilíbrio entre o que forem as opções dos diferentes ramos.
EXP. - Mas se não fizer o "upgrade", de pouco servirão os aviões...
L.A. - Claro. Mas, se houver necessidade de fazer ajustamentos, designadamente decorrentes de cortes orçamentais relevantes, naturalmente que algumas opções terão de ser tomadas em relação a alguns dos equipamentos.
EXP. - Portanto, neste momento não está em condições, ou não quer dizer, que tipo de equipamentos são para si secundários?
L.A. - Não, porque fixámos uma directiva para a LPM com alguns princípios, critérios e condicionamentos. É com base neles que as opções em matéria de capacidades e novos programas terão de ser feitas e repensadas também ao nível técnico-militar pelos chefes militares, em função dos "plafonds" que forem estabelecidos e em função do necessário equilíbrio entre os programas de reequipamento dos diferentes ramos. Eu não sou um especialista militar e não me vou pronunciar sobre a valorização duma arma, equipamento, ou capacidade. O que me compete é dizer: politicamente nós temos estes constrangimentos e definimos estes critérios e definimos estas prioridades para as FA no período da legislatura. Em função desta grelha de enquadramento das decisões a tomar no plano político, quais são as decisões técnico-militares que os chefes dos ramos e o Chefe do Estado-maior General das Forças Armadas me apresentam? Se me apresentarem uma solução já definitiva, tanto melhor. Não sou eu que me vou imiscuir nesse debate. Mas se não houver concordância nessa sede, eu arbitrarei as diferentes opções que me forem colocadas. É essa a minha responsabilidade.
Enviado por: Tiger22 em Junho 19, 2005, 10:25:34 pm
Enviado por: papatango em Junho 20, 2005, 08:44:57 pm
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O Ministro da Defesa Nacional, deu ao jornal “Expresso” uma entrevista, onde tece considerações sobre vários dos programas de rearmamento das Forças Armadas.
Algumas considerações:
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Segundo as palavras do actual Ministro da Defesa Nacional - que não podemos esquecer é um economista - “Não há umas Forças Armadas modernas sem uma profunda reforma e ajustamento do Exército às novas condições”.
É sem dúvida uma posição interessante. No entanto há mais de trinta anos que acabou a guerra em África, há mais de trinta anos que falamos nos novos desafios, mas as armas ligeiras, os helicópteros, as fragatas e as corvetas, conheceram o chão, o ar e as águas de Angola, Guiné e Moçambique.
A situação do país, não é famosa em termos orçamentais, e evidentemente, Luís Amado sabe que, para a opinião pública, sempre que houver necessidade de cortar (ainda mais) as Forças Armadas são sempre a primeira das soluções fáceis.
É difícil explicar à maioria dos portugueses, quais são as razões pelas quais o país necessita de meios para se defender, ou quanto mais não seja, para mostrar que é capaz de se defender.
Luís Amado, teceu no entanto algumas considerações que muito por alto, e a título especulativo, nos permitem extrapolar algumas conclusões, as quais são naturalmente falíveis, exactamente porque são isso mesmo: especulações.
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Submarinos para a marinha
Os submarinos, deverão avançar, porque os respectivos contratos estão assinados. Qualquer coisa para lá disso, seria re-complicar um novelo complexo e fazer o Estado perder muitos milhões de Euros.
Junto com a compra de Submarinos, há o projecto do Navio de Apoio Logístico. Este, dependeu do concurso dos submarinos. Logo, pelo menos em principio este projecto também não deverá ser afectado, embora possa ser atrasado.
Claro que aqui, o ministro pede racionalização de recursos. Esta racionalização, poderia por exemplo passar por cancelar o programa de substituição das fragatas João Belo pelas fragatas Perry, a adquirir aos Estados Unidos em segunda-mão ficando a marinha de guerra limitada a três fragatas, que se podem modernizar, entrando ao serviço os NPO’s (ou classe Viana do Castelo) juntamente com mais algumas lanchas de patrulha.
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Os F-16 da Força Aérea
O programa de modernização dos F-16 e criação de uma segunda esquadra, também seguirá em frente. Como se sabe, a segunda esquadra estará equipada com alguns F-16 com capacidade de ataque. Logo, podemos concluir que, pelo menos para já, o exército não deverá receber helicópteros de ataque, e que, por isso mesmo, também não será para já que veremos um Grupo de Aviação Ligeira do Exército. Exército e Força Aérea, terão que ter capacidade para coordenarem as suas operações, aproveitando por um lado os F-16 como avião de apoio às forças no terreno, e os novos EH-101 para transporte táctico. Com rumores de que mesmo os EH-101 não estavam contemplados no orçamento, não deverá haver recursos para muito mais que o que até ao momento foi adquirido.
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Contrapartidas:
O ministro parece preferir um posicionamento em que o país, apresentará as contrapartidas que quer, pela aquisição dos equipamentos em vez de esperar que os fornecedores proponham as contrapartidas, sendo que, em muitos casos estas não são integralmente cumpridas.
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Reorganização do exército
O ministro diz-nos que a reforma do exército está pronta, no que respeita e que essa reforma implicará muitas alterações, eventualmente dolorosas. A verdade é que aguardamos essas alterações dolorosas há bastantes anos, e até ao momento nada. Podemos concluir igualmente que, estando em fase avançada a reforma no que respeita ao exército, e tendo sido dada grande importância à capacidade de projecção de força, não haverá para já qualquer alteração no que respeita a unidades pesadas, devendo a reestruturação do exército, passar por exemplo por uma BMI (Brigada Mecanizada Independente) menos pesada, dado que, o próprio ministro diz que não há – como de facto não há – ameaças imediatas ao território nacional.
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Serviço militar – Novos recrutas.
O ministro diz-nos que não é uma boa ideia, pedir aos jovens para irem para o exército e coloca-los em casernas com 100 camas.
Esta afirmação demonstra que, até agora não tem havido qualquer cuidado com a adaptação das Forças Armadas e nomeadamente do Exército, à nova realidade de um exército profissional. Se o ministro acha que os novos militares não são tratados com condições mínimas de dignidade, então devemos concluir que todo o processo de transformação do exército, ao terminar com o Serviço Militar Obrigatório, foi feito em cima do joelho, sem prever, sem organizar, sem estudar. Teria aqui a palavra o ex-ministro Paulo Portas, para esclarecer estas afirmações de Luís Amado.
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Concurso de armas ligeiras
Luis Amado, afirma que há 20 anos que ouve falar na substituição das armas ligeiras, mas que se houver razões para cancelar o concurso, fa-lo-há. Portanto, não haverá pressa, ainda mais que, será um bom argumento para fazer as G-3 durar mais uns anos, até que a situação melhore. As duvidas que estão a surgir em todo o mundo sobre o calibre 5.56 versus o antigo 7.62 (utilizado nas G-3) e que não é assim tão ultrapassado como se poderia pensar, também deverão ser consideradas, embora isso não impeça Portugal de adquirir armas calibre 5.56, poderá influenciar a quantidade de armas a adquirir.
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AVIOCAR e P-3 Orion e A-400
Quanto ao substitutos dos AVIOCAR, nada de novo. Continuamos à espera, embora o mais provável seja a opção pelos aviões espanhóis C-295. As opções por eventualmente voltar ao programa A-400 poderão estar ligadas a esta opção. No entanto, também parece claro que não haverá C-130J na Força Aérea e que os actuais C-130H terão que ser modernizados, até que dentro de 15 anos se possa pensar na sua substituição (não se entende é para que entrará Portugal no programa do A-400 que só dará frutos de aqui a quinze anos). Também se conclui que poderão não ser modernizados todos os P-3 Orion, por dificuldades financeiras
No fundo Luís Amado, tem uma “batata quente” na mão. O ministério sobre o qual se fazem sempre mais pressões, em situações de aperto de cinto, encontra-se perante um dilema: Muitos dos equipamentos das Forças Armadas chegaram ao fim da sua vida útil. Em alturas de maior desafogo económico, as pressões políticas oportunistas, impediram a modernização em vários sectores. Portugal andou a empurrar o problema, até um ponto onde já não há mais saída. Por outro lado, os comandos do exército, têm demonstrado extrema dificuldade em se adaptarem aos novos tempos, em que os soldados devem e têm forçosamente que ser técnicos de armamento e não “faxinas” para lavar pratos.
Nas Forças Armadas, como noutros sectores da Administração Pública, há uma enorme inércia. A solução daqueles que são responsáveis pela inércia, é sempre a mesma: Mais gente e mais dinheiro. Mas na verdade a solução está, em mais dedicação, mais trabalho e acima de tudo, na colocação dos mais competentes nos lugares de decisão. Os mesmos lugares de decisão que costumam ser preenchidos, pela antiguidade, ou pelas pressões, legítimas ou não.
Teremos que aguardar o que o Ministro da Defesa dirá futuramente, e se terá coragem, no Ministério da Defesa, como terá que haver nos outros Ministérios, de enfrentar os poderes instalados. Tem que o fazer, em nome da necessidade de garantir a operacionalidade das Forças Armadas, último garante do nosso direito a existir como Nação Independente.
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Enviado por: Yosy em Junho 20, 2005, 09:40:46 pm
Enviado por: JoseMFernandes em Junho 23, 2005, 08:00:08 pm
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MINISTRO DA DEFESA APROVA POLITICA DE PORTAS
O ministro da Defesa, Luis Amado, elogiou ontem 'o grande empenhamento do (seu) antecessor' no que respeita ao reequipamento e à reestruturaçao das Forças Armadas Portuguesas, no almoço-conferencia sobre -As prioridades da politica de defesa-, iniciativa da Associaçao de Amizade Portugal-Estados Unidos, que decorreu no Hotel Sheraton em Lisboa.
O ministro considerou "absolutamente indispensavel a linha de continuidade no processo de reestruturaçao das Forças Armadas" destacando o trabalho feito pelo ministro anterior, sem nunca porém referir o nome de Paulo Portas.Amado disse que o contexto em que vivemos é de crise, "particularmente numa génese do Estado e da Economia".O ministro referia-se as dificuldades de organizaçao do Estado ( e da gestao dos seus recursos) e organizaçao da economia, sendo que o défice é apenas resultado destas dificuldades.
(...)"A politica de defesa tem que ser mais ambiciosa e mais activa" nomeadamente na articulaçao com outros sectores, havendo maior 'complementaridade e mais sinergias', acrescenta.
"efectiva operacionalizaçao dos tres ramos das Forças Armadas, tornando -as mais fortes e mais capazes de responder as exigencias internacionais"defende também
"trabalho conjunto com o Ministério da Administraçao Interna" verificando-se uma "desterritorializaçao das questoes de segurança e defesa" e o conceito de "soberania" que é cada vez mais partilhada"
Do PUBLICO de hoje- 23-6-05
Enviado por: typhonman em Agosto 08, 2005, 02:26:50 am
Enviado por: ferrol em Agosto 08, 2005, 06:07:54 pm
Citação de: "papatango"
em nome da necessidade de garantir a operacionalidade das Forças Armadas, último garante do nosso direito a existir como Nação Independente.Modestamente, a soberanía recae na nación portuguesa (Artigo 3.1 da Constitución), non nas súas Forzas Armadas, logo os últimos garantes da independencia da nación son os propios portugueses, non as súas forzas armadas. (Artigo 276.1). As forzas armadas son simplemente unha organización armada ó servicio exclusivo do Estado, nin son un poder decisorio en Portugal, nin poden oporse ás decisión políticas, xa que son exclusivamente apartidarias (Artigo 275.4)
Son os portugueses os que votaron a cesión de soberanía á UE, son os portugueses, e os seus representantes os que decidirán, cedo ou tarde, unirse a unha Unión Europea con constitución propia, e neso, os militares non pintan nada.
Se mañán o goberno portugués decidise deslui-lo pais e unirse con Francia como unha provincia máis, os militares terían que calar e obedece-las ordes do poder político, como se fixo en Checoslovaquia, por exemplo.
É, por tanto, o Goberno como representante do povo quen decide se Portugal existe ou non como tal, non as súas forzas armadas.
Iso é democracia pura...
Enviado por: komet em Agosto 08, 2005, 06:18:40 pm
A razão existencial das forças armadas É perservar a integridade da nação. Portugal não desaparece quando se decapita um governo... era o que faltava, então o periodo em que Portugal não passava de um reino de Castela, os portugueses falavam castelhano e adoravam os Felipes?... Lá porque não há governo português... Penso que a sua visão de Pátria/Nação está muito distorcida, mas eu perdoo-lhe, dada a sua "nacionalidade".
Enviado por: ferrol em Agosto 08, 2005, 07:38:24 pm
Citação de: "komet"
Penso que a sua visão de Pátria/Nação está muito distorcida, mas eu perdoo-lhe, dada a sua "nacionalidade".¿A miña visión? Perdon, eu só leo a Constitución portuguesa.
Tal vez crea vostede que as Forzas Armadas están por riba do Goberno. Si o goberno di que se acabou Portugal, as forzas armadas só poden dicir amén, como en todo pais democrático civilizado. (Artigo 275.3)
De todos modos, gracias por perdoarme, xa me sinto máis tranquilo...
Enviado por: komet em Agosto 08, 2005, 08:03:14 pm
Citando uma reportagem sobre as mulheres no exército:
"Entrevistador: Seria capaz de matar alguém em combate?
- Entrevistada: Não, nunca."
Eu só disse para mim, "não sei que raio estás aí a fazer".
Enviado por: typhonman em Agosto 08, 2005, 09:47:48 pm
estamos a chegar ao cumulo..
Enviado por: Rui Elias em Agosto 09, 2005, 12:20:19 pm
A soberania no Estado Portugues está assente no povo, que tem os seus representantes eleitos, desde o Presidente da República até à Assembleia da República, da qual emana o Governo.
Tudo por eleições directas e universais.
As Forças Armadas são um dos garantes da coesão e segurança nacionais, mesmo que com o fim do SMO (se dantes eram uma emanação do povo, agora não perderam essa característica totalmente).
Se um país for atacado, serão as FA's que garantirão na primeira linha (recorrendo aos meios disponíveis), a defesa da soberania, e a integridade das fronteiras do Estado.
Enviado por: PereiraMarques em Dezembro 06, 2005, 11:27:48 pm
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Defesa
Ministro admite alterar reequipamento das Forças Armadas
06.12.2005 - 21h38
O ministro da Defesa, Luís Amado, admitiu hoje a possibilidade de rever alguns programas de reequipamento das Forças Armadas para privilegiar opções que "sejam mais importantes" para as missões externas dos militares portugueses.
"Há opções que podem ser repensadas", disse Luís Amado, no final da conferência "Portugal na Europa e no Mundo: 25 Anos de Política Externa e de Segurança (1980-2005)", organizada pelo Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais (IEEI), que comemora o 25º aniversário da sua criação.
Sem especificar os programas que podem ser abandonados – sublinhou apenas que se manterão inalterados os que "já estão contratualizados" –, Luís Amado referiu que o Governo "proporá eventualmente à Assembleia da República opções diferentes" em matéria de equipamento, que deverão passar por uma "discussão muito concertada" com os três ramos das Forças Armadas.
"É necessário reforçar os programas que tenham a ver com equipamentos que sejam mais importantes para a acção destas missões", disse, referindo-se à participação de militares portugueses em missões externas.
As alterações à Lei de Programação Militar (LPM), onde constam as opções em matéria de reequipamento da Força Aérea, Marinha e Exército, deverão ser apresentadas em breve pelo Governo.
"Considerando a importância das missões militares internacionais, é óbvio que há um conjunto de equipamentos que tem que estar na primeira linha de prioridades na edificação do sistema de forças no próximo ciclo de planeamento, que inicia em Janeiro de 2006", acrescentou Luís Amado.
Questionado sobre os programas actualmente previstos na LPM que podem ser objecto de revisão, o ministro da Defesa preferiu não se pronunciar sobre "aspectos pontuais do sistema de forças".
Luís Amado admitiu, contudo, que a viatura ligeira para o exército é um equipamento a que pode ser dada prioridade no âmbito das missões em que participam forças portuguesas.
Também o navio polivalente logístico "é prioritário no âmbito dessas missões", acrescentou.
Por serem equipamentos previstos em contratos já em fase de execução, também as viaturas blindadas do Exército e os submarinos deverão manter-se, adiantou.
De resto, Luís Amado escusou-se reabrir a discussão sobre os submarinos para a Marinha: "a decisão está tomada e eu limito-me a cumpri-la".
Na sua intervenção, Luís Amado defendeu a necessidade de uma "convergência" e de uma "valorização estratégica da acção externa do Estado", nomeadamente promovendo a articulação entre a política externa e a política de segurança e defesa, e de uma "perspectiva de continuidade" na acção governativa neste domínio .
A "mudança de paradigma" no domínio da acção externa do Estado pode levar também, no entender de Luís Amado, à "necessidade de arranjos estruturais ao nível dos próprios ministérios".
Fonte: http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1241176 (http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1241176)
Cumprimentos
B. Pereira Marques
Enviado por: Miguel em Dezembro 07, 2005, 06:34:47 pm
Citação de: "PereiraMarques"
CitarDefesa
Ministro admite alterar reequipamento das Forças Armadas
06.12.2005 - 21h38
O ministro da Defesa, Luís Amado, admitiu hoje a possibilidade de rever alguns programas de reequipamento das Forças Armadas para privilegiar opções que "sejam mais importantes" para as missões externas dos militares portugueses.
Luís Amado admitiu, contudo, que a viatura ligeira para o exército é um equipamento a que pode ser dada prioridade no âmbito das missões em que participam forças portuguesas.
Também o navio polivalente logístico "é prioritário no âmbito dessas missões", acrescentou.
Por serem equipamentos previstos em contratos já em fase de execução, também as viaturas blindadas do Exército e os submarinos deverão manter-se, adiantou.
Cumprimentos
B. Pereira Marques
Certo que de fora deve ficar as fragatas OHP, os C295/C27, e o Galinho :?:
Enviado por: TOMKAT em Dezembro 14, 2005, 03:18:31 am
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Sampaio quer "consolidar posição de Portugal como produtor internacional de segurança"
O Presidente da República, Jorge Sampaio, defendeu hoje ser
"indespensável" dotar as Forças Armadas dos "meios operacionais" necessários à sua modernização para "consolidar a posição de Portugal como produtor internacional de segurança".
"Como todos os processos de mudança, também a transformação e modernização das Forças Armadas portuguesas ainda não chegou ao fim.
Sou o primeiro a reconhecer as dificuldades na obtenção dos meios operacionais que são indespensáveis", disse Jorge Sampaio, no Instituto de Defesa Nacional, onde presidiu à cerimónia de entrega de diplomas de auditores de Defesa Nacional 2004-2005.
O equipamento das forças Armadas é necessário, no entender do chefe de Estado, para "conjugar o imperativo de assegurar a maior autonomia possível na defesa soberana do espaço nacional" e as "obrigações internacionais do Estado", incluindo a "determinação de consolidar a posição de Portugal como produtor internacional de segurança".
Numa intervenção elogiosa para a evolução das Forças Armadas, segundo a Lusa, o Presidente da República enalteceu a participação de militares portugueses em "missões internacionais" que, em seu entender, "serviram interesses vitais portugueses" e "contribuiram significativamente para restaurar o prestígio nacional" das instituições militares.
"Produtor internacional de segurança"...
Belas palavras...
Vamos, em frente, força rapazes,... há que aumentar o nosso sistema produtivo...
Enviado por: Luso em Dezembro 14, 2005, 03:20:52 am
Lembre-se Sr. Presidente: temos que ser competitivos com os outros produtores!
Enviado por: Normando em Dezembro 16, 2005, 07:39:02 am
E a como está o quilo de "segurança internacional"?
Enviado por: PereiraMarques em Dezembro 26, 2005, 11:08:51 pm
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2005-12-26 - 00:00:00
Entrevista - Luís Amado
Ajuste remuneratório só com modernização
Pedro Catarino
Luís Amado, Ministro da Defesa, enfrentou uma onda de protestos nas Forças Armadas, mas afirma que nunca perdeu o rumo da reorganização que valerá um novo papel aos militares nas funções do Estado e a recuperação de um estatuto de destaque na sociedade portuguesa.
Correio da Manhã – Os militares apontam uma quebra na sua equiparação com outros corpos do Estado como a magistratura e a diplomacia. Essa diferença tem perspectivas de ser reequilibrada em termos remuneratórios?
Luís Amado – O Estatuto da Condição Militar mantém-se. Foi aprovado na Assembleia da República e estabelece os direitos e deveres especiais que este corpo do Estado tem. Quanto à relativa deterioração do seu estatuto remuneratório em comparação com outros corpos do Estado, designadamente os que referiu, depois de 1974, é uma realidade. Conhecemo-la. Basta comparar escalões equiparáveis das diferentes carreiras há 30 anos e o que se verifica hoje.
Tenho sublinhado que é necessário reajustar, numa perspectiva de médio e longo prazo, os estatutos remuneratórios dos diferentes corpos do Estado. Mas, para isso, é absolutamente indispensável que as Forças Armadas se modernizem, se reestruturem e se reorganizem com vista ao novo papel que lhes deve ser cometido no âmbito do exercício das funções do Estado. Repare que, entre 1974 e o final dos anos 90, o papel das Forças Armadas na sociedade portuguesa não estava tão bem definido como antes, nem como se percepciona hoje face ao novo desafio com que somos confrontados.
– Nos dez meses à frente da Defesa Nacional, a modernização avançou nas Forças Armadas?
– Os objectivos de reforma e modernização das Forças Armadas estão definidos, bem como as orientações necessárias para os atingir, e foi sob essas directivas que se trabalhou na revisão da Lei de Programação Militar (LPM) e na reorganização do modelo das Forças Armadas. Não há dúvidas. No entanto, a agenda do ministério foi bastante marcada, durante dois ou três meses, pela necessidade de aprovar um conjunto de diplomas no âmbito da reforma que o Governo definiu para dar sustentabilidade aos sistemas de Saúde e de Segurança Social.
– Já estão ultrapassados os problemas com o associativismo dos militares?
– Digamos que a situação ocorrida permitiu clarificar o modelo de associativismo que pretendemos para as Forças Armadas. Agora, as associações sabem melhor o que o Governo pensa e estamos num processo de transição em que continuam a ter um papel importante a desempenhar na reestruturação das Forças Armadas. Estão a ser ouvidas sobre dossiês, como as alterações ao sistema de saúde e a entidade regulamentadora. A seu tempo, serão chamadas a pronunciar-se sobre outras matérias no âmbito do que entendemos ser a sua intervenção.
– O facto de só ter mudado um chefe de Estado-Maior provoca-lhe constrangimentos?
– Não. Se no Estado há funções que exigem uma certa continuidade de políticas são com certeza as de soberania e, designadamente, a Defesa e a gestão deste sector. Este princípio deve ser garantido também pela continuidade das chefias, que serão substituídas nos termos dos períodos normais das suas missões. Foi o que aconteceu. A circunstância de trabalhar com chefes militares indigitados pelo meu antecessor, mas nomeados pelo Presidente da República, que ainda é o mesmo, constitui uma garantia de continuidade nas opções assumidas na política de Defesa. Este é, do nosso ponto de vista, um bom princípio também para a Administração Pública. Tenho trabalhado muito bem com todos os chefes militares. O fundamental é termos ideias claras sobre o que pretendemos.
– A reestruturação do sector de Saúde Militar vai complicar o acesso aos benefícios do sistema?
– O sector da Saúde Militar, tal como as ADM, exige uma reforma que não é diferente do que já se passa à nossa volta. Tenho observado o que outros países estão a fazer e constato que em Portugal, e em relação às famílias dos militares, ainda preservamos um conjunto de procedimentos que outras Forças Armadas já mudaram há muito tempo. Até por força de termos tido uma guerra em África durante muitos anos. Vamos reestruturar de forma a procurar reduzir custos, mas também a racionalização do sector. Temos hospitais militares do Exército, da Marinha e da Força Aérea; no futuro teremos apenas um Hospital das Forças Armadas, integrando os três que existem. Tínhamos três regimes de Assistência na Doença a Militares e passaremos também a um só, a partir de 1 de Janeiro. Era inadiável fazê-lo. Vejo a reforma da Saúde Militar já nas actas do Conselho da Revolução de 1975. Os próprios militares referiam a necessidade de integrar os diferentes hospitais. Hoje, trata-se de preparar a instituição militar para responder melhor às suas missões no futuro, num enquadramento mais equilibrado no contexto da Administração Pública e do espaço Defesa.
– E o que vai acontecer aos deficientes?
– Esse é um sector que exige particular atenção. Aí sim, devem existir mecanismos de diferenciação, que permitam aproveitar poupanças feitas noutros sectores para assegurar a resposta das responsabilidades do Estado que têm de ser levadas às últimas consequências. Esta é uma grande preocupação, até porque teremos cada vez mais militares portugueses em missões no estrangeiro. É necessário acautelar um conjunto de direitos e regalias que os protejam e o Estado tem de assumir a sua responsabilidade.
– A reorganização das Forças Armadas vai reduzir os seus efectivos, nomeadamente no Exército, que tem metade dos 40 mil militares no activo?
– Verificar-se-á alguma redução no final do processo da reforma. Mas o importante é desenvolver um processo coerente que identifique bem as missões no futuro, que estabeleça o paradigma de organização mais adequado, o tipo de equipamento indicado e a natureza das carreiras necessárias para servir esse modelo de Forças Armadas. A partir do próximo ano teremos uma reestruturação das carreiras militares e avaliaremos as possibilidades de gerir melhor os recursos humanos que temos.
– Quais são os pontos essenciais da lei de reestruturação do Exército que chega esta semana a Conselho de Ministros?
– O fundamental é que existe um trabalho de transformação, desenvolvido pelo próprio ramo no sentido de o preparar para o que o Governo e o Exército entendem ser as missões com que este será confrontado no futuro. E, com o fim das regiões militares, há um importante exercício de desterritorialização, dado que, não identificando nenhuma ameaça ao território, o Exército e os outros ramos terão de se organizar cada vez mais para responder às necessidades da participação em missões no estrangeiro, ao serviço dos objectivos da política externa e também da personalidade própria do Estado português no seio das alianças que integra.
– Nesta perspectiva, o que acontecerá aos funcionários civis?
– Terão um papel importante. No processo de profissionalização, é cada vez mais difícil formar militares bem preparados em termos de operacionalidade e torna-se necessário identificar com mais rigor quais as funções que devem ser atribuídas a civis no novo modelo de Forças Armadas. Nesta perspectiva, definiremos melhor o equilíbrio entre a componente civil e a militar.
– Na actual crise orçamental, a reestruturação não é sobretudo um álibi para cortar nas despesas?
– Não. Incide, antes, sobre a adequação do modelo existente de Forças Armadas aos objectivos da política de Defesa e que decorrem também do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, que define a necessidade de possuirmos capacidade autónoma, capacidade de participação em missões ao serviço dos objectivos da política externa e uma participação mais activa e coerente em missões de Protecção Civil, que responda às exigências das pessoas no País. É em função destas perspectivas que adequaremos a organização, os recursos e os equipamentos.
– A revisão da Lei de Programação Militar não está a demorar as respostas às necessidades de reequipamento?
– Tive hoje mesmo [dia 22] a informação de que o relatório do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas [CEMGFA] está pronto e temos condições de apresentar a revisão da lei à Assembleia da República no final de Janeiro. E, depois de a discutir, abrir um novo ciclo – um novo triénio – de implementação. O que está em causa é uma afinação de prioridades em relação ao que eram os programas vindos do passado e que têm estado a ser cumpridos. Por exemplo, assinei há uma semana, nos Estaleiros de Viana do Castelo, um programa de aquisição de lanchas rápidas para fiscalização costeira pela Marinha. Mas temos de acertar prioridades, tendo em conta as limitações de recursos financeiros que sabemos que o País conhece.
'A NATO É FUNDAMENTAL PARA A PAZ NO MUNDO'
'Vejo a NATO como uma aliança fundamental para a paz e estabilidade do sistema internacional, porque é a única organização em que a convergência de forças europeias e dos EUA e do Canadá pode ser posta ao serviço da comunidade internacional, como vemos hoje em duas situações diferentes: uma de carácter humanitário no Paquistão e outra de carácter pós-conflito no Afeganistão. As Nações Unidas, se quiserem intervir, não têm nenhuma estrutura militar com a capacidade operacional da NATO.'
– Não sente constrangimento pelo papel dos EUA como polícias do Mundo?
– Não, porque os EUA são tanto mais polícia do Mundo quanto menos visibilidade ou menos possibilidade de afirmação forem dadas à NATO. Não se pode pedir a uma potência que abdique do seu poder, designadamente do poder militar. A sua aliança com as potências europeias que garante há mais de 50 anos a paz e a estabilidade no Mundo, é, do meu ponto de vista, a forma de defender também o multilateralismo e a legitimidade internacional.
'AS FORÇAS ARMADAS ATRAEM MUITOS JOVENS'
'Não creio que a ideia de o serviço militar voluntário constituir refúgio de jovens sem emprego seja uma leitura da realidade, embora seja uma leitura possível, uma vez que estamos num período de crise, com desemprego, e não têm existido problemas no recrutamento de profissionais para as Forças Armadas. Penso antes que Marinha, Exército e Força Aérea continuam a constituir um sector que exerce fascínio e atracção sobre muitos jovens.'
– Nas noites dos carros queimados em França falou-se da falta do Serviço Militar Obrigatório [SMO] como factor de desagregação social, porque diminui o contacto entre jovens de origens sociais muito diferentes. Está preocupado com os efeitos a prazo em Portugal?
– O SMO era sem dúvida um forte instrumento de sociabilidade e de coesão social. Mas não vejo esse tipo de problemas na sociedade portuguesa, no imediato. Pelo contrário: nas passagens em revista e desfiles de tropas tenho constatado a integração progressiva de jovens nacionais de minorias étnicas nos três ramos das Forças Armadas.
PERFIL
O ministro da Defesa Nacional do XVII Governo Constitucional, em funções desde 12 de Março, é Luís Filipe Marques Amado, nascido a 17 de Setembro de 1953. Tem 52 anos, é casado e tem dois filhos. Licenciado em Economia pela Universidade Técnica de Lisboa, fez pós-graduações em Economia Europeia, Finanças Públicas e Defesa Nacional. A carreira académica levou-o até à Universidade de Georgetown, em Washington, nos EUA. Na vida profissional foi auditor do Tribunal de Contas e consultor. Começou na política como deputado na Assembleia Regional da Madeira e foi depois eleito para a Assembleia da República. Estreou-se em funções governamentais como secretário de Estado Adjunto do ministro da Administração Interna no Executivo de António Guterres, em Outubro de 1985. Uma remodelação colocou-o depois à frente da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, onde afirmou a sua capacidade política.
ESPECIAL FORÇAS ARMADAS
O CM inicia hoje um trabalho especial sobre as Forças Armadas. Amanhã será editada uma reportagem sobre a Marinha
Fonte: http://www.correiomanha.pt/noticia.asp? ... al=90&p=94 (http://www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=185748&idselect=90&idCanal=90&p=94)
Enviado por: typhonman em Dezembro 26, 2005, 11:25:21 pm
Enviado por: Miguel em Dezembro 27, 2005, 09:07:02 am
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Confiança no futuro da Marinha é um programa sem quebra que Melo Gomes gosta de referir com o sublinhado “sem apego a dogmas”. Após um mês em funções, não tem mais nada a acrescentar do que a certeza de vencer as tormentas e as insuficiências que ele é também o primeiro a apontar. Afinal, como afirmou na tomada de posse, “não há conjunto sem partes”, ou, de forma mais directa, “é bom ter sempre presente: não há Esquadra sem marinheiros”.
Posto em números, e olhando para o Orçamento de Estado para 2006, a Marinha consome apenas 0,35 por cento do PIB e, de acordo com as próprias palavras do almirante Melo Gomes, “é impossível à Marinha sobreviver sem uma adequada renovação dos meios materiais. A renovação e balanceamento equilibrado da Esquadra, nela incluídos os meios anfíbios, são imprescindíveis”.
NOVO NAVIO LOGÍSTICO
A Lei de Programação Militar (LPM) já tem prontas, segundo revelou ontem no CM o ministro da Defesa, Luís Amado, uma série de propostas de revisão que foram coordenadas pelo chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas. É neste documento que incidem muitas expectativas da Marinha, nomeadamente no que diz respeito a um navio polivalente logístico, orçado em 210 milhões de euros, e cuja encomenda poderá ser confirmada aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
Com a encomenda dos submarinos a um consórcio alemão a correr de acordo com anteriores compromissos, até porque se trata de uma necessidade de afirmação de soberania histórica vir a contar com aqueles equipamentos militares a partir de 2009, as atenções da Marinha apontam em muito para os estaleiros do Minho. Foi lá que se construíram dois navios de patrulha oceânica, já em fase de testes e com entrega prevista até ao final do próximo Verão, e também foi lá que o ministro Luís Amado assinou há uma semana o contrato para a construção de cinco lanchas de fiscalização costeira.
MISSÃO ENORME
No meio das dificuldades que afectam todas as Forças Armadas e todo o País, a missão da Marinha é das mais difíceis. Em Portugal, a componente aeronaval é imposta pelas realidades, como se pode concluir do facto de a Zona Económica Exclusiva definida no mar ter 110 mil milhas quadradas e corresponder a mais de 500 vezes a superfície terrestre do País. Mais, enquanto em terra os picos mais elevados rondam os 2000 metros, no mar a defesa dos recursos e das condições ambientais mergulha em profundidades até aos 5400 metros.
A todos os desafios, a Marinha está apostada em responder positivamente. Apesar das limitações orçamentais, tem pontos de excelência decisivos, como o Instituto Hidrográfico, e preocupa-se com as batalhas contra a poluição, tendo em agenda a aquisição de dois navios preparados especificamente para o efeito. Sairão dos estaleiros de onde se espera possam vir outras boas notícias.
NOVO COMANDO TEM SÓ UM MÊS
O actual chefe de Estado-Maior da Armada, almirante Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, tomou posse no dia 28 de Novembro, sucedendo no cargo ao almirante Vidal Abreu.
Oriundo do Comando Aliado Conjunto de Lisboa, onde foi segundo-comandante de Abril de 2004 a Novembro deste ano, entrou para a Escola Naval em 1965, é especializado em comunicações, já foi comandante da fragata ‘Corte Real’ e, em 1998, comandou em cenário de conflito uma evacuação de civis da Guiné-Bissau, em que foram resgatados 1237 cidadãos de 33 nacionalidades.
MAIS ANTIGO DOS TRÊS RAMOS
A primazia da Marinha nos desfiles com participação dos três ramos das Forças Armadas tem a ver com o facto de ser considerado o mais antigo. A sua existência confunde-se com o nascimento de Portugal e faz história desde 1180, quando D. Fuas Roupinho, celebrizado pelo Sítio da Nazaré, venceu uma armada moura ao largo do cabo Espichel. Ao rei D. Diniz coube, em 1312, criar uma força naval permanente que teve como primeiro comandante o genovês Manuel Pessanha.
PAPEL ACTIVO NA CULTURA
O Museu da Marinha, ao lado do Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, o vizinho Planetário Calouste Gulbenkian e o Aquário Vasco da Gama, no Dafundo, são apenas as três instituições mais conhecidas do destacado papel cultural da Marinha Portuguesa.
Para além da projecção intelectual e presença no pensamento português alcançada por muitos dos seus membros, a Marinha tem uma academia que promove a investigação e divulgação da cultura ligada aos mares e uma banda de créditos firmados.
POLOS DE EXCELÊNCIA
INSTITUTO HIDOGRÁFICO
Repartido entre a sede no Convento das Trinas, em Lisboa, as instalações da Azinheira, no Seixal, onde dispõe de meios operacionais e equipamentos técnicos, e os navios de investigação ‘D. Carlos’, ‘Almirante Gago Coutinho’, ‘Andrómeda’ e ‘Auriga’, o Instituto Hidrográfico constitui um dos centros de destaque da Marinha. Com um efectivo de 375 pessoas, repartido por militares e civis, desenvolve instrumentos técnicos e científicos para a acção operacional da Marinha, além de tarefas de protecção do ambiente marítimo e de protecção civil.
CENTRO DE INSTRUÇÃO TÁCTICA NAVAL
Dotado desde meados dos anos 70 de um sistema norte-americano, ASTT – Action Speed Tactical Trainer, actualmente em vias de substituição, o Centro de Instrução de Táctica Naval (CITAN), instalado no Alfeite, é uma referência de excelência nas áreas da análise e desenvolvimento de exercícios e pertence-lhe o aprontamento das forças e unidades navais e o apoio das operações. Actualmente tem em fase de testes o simulador de navegação SIMNAV, com inauguração prevista para breve.
FRAGATAS DA CLASSE VASCO DA GAMA
As três fragatas da classe Vasco da Gama ao serviço da Marinha desde o início dos anos 90 – a ‘Vasco da Gama’, a ‘Álvares Cabral’ e a ‘Corte Real’ – são navios modernos, com equipamento de tecnologia de ponta e dotados de armamento sofisticado, nomeadamente sistemas de lançamento de mísseis superfície-superfície e superfície-ar e helicópteros para luta anti-submarina que honram a Marinha portuguesa.
FORÇAS ESPECIAIS
Numa perspectiva de participação cada vez mais intensa em operações de alto risco no exterior e longe de Portugal, a Marinha conta com um corpo de forças especiais, os fuzileiros, com alta capacidade de combate.
MEIOS AÉREOS
Para o desenvolvimento das suas missões, a Marinha tornou-se a sétima das armadas da NATO a possuir helicópteros Lynx, que são os mais rápidos de todos, voando a uma velocidade recorde de 400,87 quilómetros/hora.
MERGULHADORES
Entre os operacionais menos conhecidos da Marinha estão os mergulhadores sediados na Base do Alfeite, com acção em operações de salvamento marítimo. Estão certificados para mergulhos até 81 metros.
RESERVA PARA 700
Devido às recentes alterações no estatuto dos militares das Forças Armadas, designadamente nas condições de Reserva e Reforma, a Marinha prevê que até ao final do corrente ano passem à reserva cerca de 700 militares.