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Forças de Segurança e Policiais de Elite => Forças de Segurança => Tópico iniciado por: O Portal do Direito em Outubro 11, 2025, 01:52:43 pm

Título: Petardos e responsabilidade penal: um enquadramento necessário
Enviado por: O Portal do Direito em Outubro 11, 2025, 01:52:43 pm
Eu defendo que a posse, utilização e disponibilização de petardos constitui crime, mas sei que nem todos partilham dessa opinião…

Para vocês é crime ou não é?

Leiam o artigo completo em:

https://oportaldodireito.blogspot.com/2025/10/petardos-e-responsabilidade-penal-um.html

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