ForumDefesa.com
Forças de Segurança e Policiais de Elite => Forças de Segurança => Tópico iniciado por: O Portal do Direito em Agosto 20, 2024, 06:26:59 pm
-
«Pai que batia e chamava de "porca" à filha de quatro anos vence recurso e é ilibado»
Nos últimos dias, vários meios de comunicação social divulgaram que um pai que batia na filha de quatro anos e lhe chamava de "porca" venceu o recurso no Tribunal da Relação de Évora. O homem de 36 anos – que tinha sido condenado a dois anos de pena suspensa pelo Tribunal de Sesimbra e a pagar 1250 euros de indemnização à vítima – foi (…) ilibado, por os juízes desembargadores terem entendido que os comportamentos do pai estavam abrangidos pelo "poder/dever de correção".
Quid Juris? ↓ ↓
https://oportaldodireito.blogspot.com/2024/05/pai-que-batia-e-chamava-de-porca-filha.html (https://oportaldodireito.blogspot.com/2024/05/pai-que-batia-e-chamava-de-porca-filha.html)