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Forças de Segurança e Policiais de Elite => Forças de Segurança => Tópico iniciado por: O Portal do Direito em Junho 13, 2024, 10:50:50 am
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*** Mordedura de cão perigoso ou potencialmente perigoso por descuido do seu detentor, da qual não tenham resultado lesões graves. Contra-ordenação ou crime? ***
Para melhor acomodação ao tema proposto, atentemos no seguinte caso fictício, que bem poderia ser real:
No dia 28 de Agosto de 2022, cerca das 17H00, o João caminhava no passeio de uma rua em Almada com um cão de raça "pastor alemão", do qual era detentor.
Não obstante o cão seguir junto do João, com a trela colocada, ao cruzarem-se com um outro cidadão, o cão, repentinamente, saltou em direcção a este, mordendo-o no antebraço direito.
(…)
Quid Juris? ↓ ↓
https://oportaldodireito.blogspot.com/2022/08/mordedura-de-cao-perigoso-ou.html (https://oportaldodireito.blogspot.com/2022/08/mordedura-de-cao-perigoso-ou.html)