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Forças de Segurança e Policiais de Elite => Forças de Segurança => Tópico iniciado por: O Portal do Direito em Junho 08, 2024, 10:49:11 am
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*** Outra vez os petardos!...***
A deflagração de petardos (e demais fogos-de-artifício) em zonas habitacionais é suceptível de causar alarme e inquietação, e de perturbar a tranquilidade, a paz e o descanso de quem ali habita, afectando sobremaneira também os animais (não humanos).
O autor ambiciona, com este artigo, contribuir para a redução substancial do seu uso, lembrando que a deflagração é PROIBIDA e pode constituir contraordenação ou mesmo crime.
Pretende também que, após a sua leitura, o leitor facilmente determine o regime sancionatório aplicável a várias situações práticas de posse e/ou uso de fogos de artifício – em concreto petardos.
https://oportaldodireito.blogspot.com/2022/12/outra-vez-os-petardos.html (https://oportaldodireito.blogspot.com/2022/12/outra-vez-os-petardos.html)