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Nova ministra da Saúde vai a julgamento no TC por pagamentos indevidos ao Amadora-Sintra29 de Janeiro de 2008, 21:33Lisboa, 29 Jan (Lusa) - Ana Jorge, que toma posse quarta-feira como ministra da Saúde, vai a julgamento no Tribunal de Contas no âmbito de uma acção de responsabilidade financeira por alegados pagamentos indevidos ao hospital Amadora-Sintra quando era presidente da ARS de Lisboa.
O advogado de Ana Jorge, João Correia, confirmou hoje à Agência Lusa que a substituta de Correia de Campos na pasta da Saúde vai a julgamento no Tribunal de Contas, em data ainda por definir, e que "logo se verá se existe ou não responsabilidade financeira".
"Claro que vai haver julgamento. É o que está na lei, é a tramitação normal do processo, que é regulado pelo Código de Processo Civil. Estes processos acabam em julgamento", acrescentou João Correia.
Em causa estarão alegados pagamentos indevidos à sociedade gestora do primeiro hospital público com gestão privada, o Amadora-Sintra, no âmbito do contrato celebrado entre a José de Mello/Saúde e o Estado.
Ana Jorge foi uma das mais de 20 pessoas que tiveram cargos de direcção da Administração Regional de Saúde de Lisboa entre 1995 e 2001 e a quem uma auditoria da Inspecção Geral de Finanças imputou alegados pagamentos indevidos àquele hospital no valor de mais de 79 milhões de euros.
De acordo com notícias vindas a público em 2003, só a Ana Jorge o Estado pedia 3,5 milhões de euros.
"O que se pode dizer é que o Estado já foi condenado a pagar pelas mesmas razões que agora está a pedir responsabilidades financeiras. Ou seja, de um lado já pagou, de outro está a pedir responsabilidades financeiras. É uma incongruência nos seus termos", disse o advogado de Ana Jorge.
"A responsabilidade financeira dela é porque ocupava o lugar [de presidente da ARS Lisboa]. Não contribuiu nem por acção nem por omissão para aquela responsabilidade financeira. Portanto, o processo há-de ser julgado e logo se verá se há ou não responsabilidade" de Ana Jorge, acrescentou.
Após a auditoria da Inspecção-Geral de Finanças, o Ministério Público propôs uma acção de responsabilidade financeira e ao mesmo tempo considerou que o Tribunal de Contas também deveria realizar uma outra auditoria.
Entretanto, um tribunal arbitral considerou que os montantes transferidos da ARS para o Amadora-Sintra tinham sido os correctos, o que motivou que numa entrevista à Visão de Agosto de 2003 Ana Jorge tenha considerado que "só fazia sentido arquivar o processo".
Posteriormente, a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas confirmou as conclusões da Inspecção Geral de Finanças, voltando a responsabilizar Ana Jorge.
Uma fonte ligada ao processo disse à agência Lusa que o caso está entregue à 3ª secção do TC e que, em julgamento, Ana Jorge pode ser absolvida ou condenada a repor o montante pedido na acção.
Contactado pela Lusa, o gabinete de imprensa do Tribunal de Contas confirmou que existe um processo que envolve o Amadora-Sintra mas escusou-se a confirmar os envolvidos.
João Correia garante, contudo, que Ana Jorge "nada tem a ver com este processo" e que é uma "pessoa séria e rigorosa".
"É uma mulher diligente, seríssima, rigorosíssima", acrescentou, dizendo que "ela não merece isto".
O gabinete do primeiro-ministro, contactado pela agência Lusa, disse que não faria comentários.
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