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Outras Temáticas de Defesa => Área Livre-Outras Temáticas de Defesa => Tópico iniciado por: Miguel em Novembro 22, 2009, 04:57:29 pm
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Como se passa, administrativamente o Divorcio em Portugal, é que ouvi dizer que Portugal é um dos paises com maior facilidade na separaçao?
Obrigado pelas respostas construtivas.
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Até à legislatura anterior era preciso que ambas as partes concordassem em assinar os papeis de divórcio, o PS decidiu mudar a lei de forma a permitir que bastasse somente um dos conjugues querer para que o divórcio ocorresse. Sei que o Cavaco vetou várias vezes, mas já não me recordo se a lei passou.