Plano antiterrorista impedido pela indefinição das polícias
A indefinição do papel das polícias portuguesas no combate ao terrorismo, a sua falta de articulação e de complementaridade são os grandes obstáculos à criação de um plano antiterrorista, recomendado pelo Conselho da Europa há mais de cinco anos.
A explicação é de José Manuel Anes, presidente do Observatório de Segurança, criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT), que defende que, apesar da falta de estratégia, Portugal tem os meios para actuar.
Portugal é o único país da União Europeia que ainda não tem uma estratégia antiterrorista, mesmo com a ETA a actuar em território nacional e tendo o Conselho da Europa definido já há mais de cinco anos as directrizes de combate ao terrorismo a serem seguidas pelos países europeus, revela a edição deste domingo do Diário de Notícias. Embora esteja contemplado na lei que a unidade contra o terrorismo da Polícia Judiciária (PJ) é a única que faz investigação antiterrorismo, a verdade é que as outras forças policiais e de segurança têm uma participação na luta contra este fenómeno, mas sem papel definido, explicou José Manuel Anes.
«Isso ainda não está completamente bem definido, aí é que é a questão. Há toda uma cultura, já com alguma história, por parte de algumas forças policiais, o caso da PJ, e naturalmente é difícil mudar isso. Não sei se será necessário mudar, mas é necessário complementar, porque há outras forças policiais que têm um papel no combate ao terrorismo, e tem de ficar muito bem definida a articulação dessas diversas contribuições. Isso tem sido um obstáculo», afirmou José Manuel Anes. Segundo o responsável, além da PJ, estão «empenhadas nesse combate» os serviços de informação (SIS) e as unidades adequadas ao estudo e prevenção na Polícia de Segurança Pública (PSP), na Guarda Nacional Republicana (GNR) e no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
«Ainda há muitos passos para dar, alguns já foram dados, mas o mais importante é aumentar a coordenação entre polícias, nomeadamente no que diz respeito à partilha de informações», disse, acrescentando que a criação de uma base de dados comum «é um dos objectivos que deve ser implementado o mais depressa possível».
Para José Manuel Anes, também falta ainda fazer algum trabalho no sentido de uma cooperação transeuropeia. O presidente do OSCOT considera que a cooperação com Espanha está a funcionar bem e deu bons resultados, mas que ainda falta para se poder ter uma grande estratégia europeia de coordenação e de partilha de informações das diversas forças policiais.
Contudo, sublinha: «O Conselho da Europa definiu como prioridades impedir o planeamento, as deslocações, as comunicações, e desmantelar as redes de apoio. Foram feitas imensas prisões nos últimos anos que impediram atentados terroristas na Europa, sem que as pessoas tenham consciência».
Lusa