2006-09-18 - 00:00:00
Taxas - Licenças para armas mais caras com nova Lei
Caça vai dar à PSP 4,8 milhões por anoA nova Lei das Armas não só veio tornar as regras de acesso a armas de fogo mais duras como fez disparar os custos das licenças que agora acumulam com novas obrigações – todas elas pagas pelo interessado. A Associação de Armeiros estima que todos os anos 40 mil caçadores renovem as licenças de porte e uso de arma. Se assim for, e feitas a contas, os cofres da PSP vão receber mais 4,8 milhões de euros por ano, só de caçadores. Em Portugal há 1 309 300 armas de fogo legais, a larga maioria de caça.
O diploma, que entrou em vigor há cerca de um mês, prevê a aprovação num curso de actualização para que a licença de posse de arma de caça ou de defesa seja renovada – o que é exigido de cinco em cinco anos por 50 euros (25 euros a frequência e 25 euros o certificado de aprovação).
Se as estimativas dos armeiros baterem certo, só os cursos de actualização dos caçadores vão render dois milhões de euros à PSP. Se todos forem aprovados, são mais cerca de 2,8 milhões em licenças renovadas.
As taxas a pagar já foram publicadas em Diário da República. Depois de passar no curso, renovar uma licença de arma para caça grossa custa 85 euros. Uma licença para uma arma de caça menor passou a custar 65 euros. Já a de arma de defesa pessoal – que não excede os 6,35 mm – triplicou de preço: passou de 50 para 150 euros.
Aos valores do curso, exigido para obter e renovar a licença, e da própria licença de porte de arma, acresce o o seguro de responsabilidade civil e os 50 euros de licença de detenção de arma no domicílio – só concedida depois de a PSP verificar a existência de um cofre adequado. Fora das contas fica o custo do registo da arma, com um aumento colossal: de 1,45 para 20 euros.
A nova lei introduziu as armas de defesa não letais, como os aerossóis e as armas eléctricas, mas os preços são igualmente pesados: um aerossol de gás-pimenta pode custar 20 euros, mas a licença que permite circular com esta arma na bolsa custa 50 euros.
Fora destes encargos (mesmo dos seguros) ficam os funcionários dos Presidentes da República e da Assembleia, assim como dos ministros, que podem pedir uma licença especial no valor de 50 euros.
O diploma do Ministério da Administração Interna, que estabelece as taxas a cobrar pela PSP, prevê ainda a possibilidade de circular armado nos países da União Europeia, desde que com o cartão europeu de arma de fogo. Se é caçador e quer caçar em Espanha, terá de pôr de parte mais 75 euros.
TIPOS DE LICENÇA
B* - 150€+ 50€ por detenção no domicílio = 200€
Armas B/E - Para forças de segurança e membros do Governo
B1* - 150€ + 50€ do curso + 50€ do domicílio = 250€
Armas B1/E - Para o civil que cumpra os requisitos
C*- 85€ + 50€ do curso + 50€ do domicílio = 185€
Armas C/D/E - Para quem quer fizer caça grossa
D*- 65€ + 50€ do curso + 50€ do domicílio = 165€
Armas D/E - Para portadores de armas de caça menor
E - 50€ (de cinco em cinco anos como as outras armas)
Armas E - Obrigatório uso de bolsa própria
F* - 50€
Armas F - Para artes marciais e outros desportos
*Exige seguro de responsabilidade civil
ARMAS POR CLASSES
B - Armas de fogo curtas, como a 7.65 mm e a 9 mm
B1 - Antes denominadas armas de defesa pessoal: 6.35 mm e .32 mm
C - Semiautomáticas, normalmente usadas para a caça maior
D - Semiautomáticas de cano superior a 60 cm, para caça menor
E - Aerossóis, armas eléctricas e armas de balas não letais
F - Matracas, sabres, armas brancas, armas de fogo inutilizadas
CANDIDATOS VÃO APRENDER AS LEIS
Os cursos de formação técnica e teórica que condicionam o acesso às armas de fogo também já constam num diploma publicado recentemente em Diário da República. A formação é distinta para quem quiser ter uma arma de defesa pessoal ou uma arma de caça.
De acordo com o diploma, quem quiser obter uma licença deverá frequentar um curso com o mínimo de cinco horas e responder a 20 questões que passam por noções elementares sobre a Lei das Armas e o Código Penal, assim como a manutenção da arma. O objectivo é dotar os candidatos de conhecimentos sobre segurança, perigosidade e comportamento cívico.
http://www.correiomanha.pt/noticia.asp? ... al=9&p=200