[JNSA]

Está em curso a assinatura do Tratado Constitucional Europeu.

EU leaders sign new constitution
European Union leaders are signing the new EU constitution in a lavish ceremony being held in Rome.
Heads of state and government are signing the text in turn in the same room where the Treaty of Rome was signed to establish the EU in 1957.

The ceremony comes amid a row about the views of prospective Italian EU commissioner Rocco Buttiglione.

Incoming President Jose Manuel Barroso has withdrawn his entire proposed team and has hinted he may make changes.

A devout Catholic, Mr Buttiglione has been scorned by MEPs unhappy at his views on homosexuality and the role of women in society.

Mr Barroso said in a speech before the signing that the EU constitution would give birth to a "more democratic union", and urged the 25 member-states to ratify it without delay.

"I hope that tomorrow the national parliaments and European citizens will take responsibilities and approve this constitution, opening the way to a new union."

More than ever, we now need perseverance, an unfailing will and total confidence in the future in order to overcome the challenges faced by the European Union."

Mr Barroso is expected to hold informal talks with EU leaders during the ceremonies to seek support for his planned changes to the commission, correspondents say.

The signing ceremony is being held in the Renaissance splendour of the Campidoglio, the city hall inspired by Michelangelo in the centre of the capital's historic district.

Up to 7,000 police and security forces were expected on the streets to protect EU leaders, while a squadron of F-16 fighters were enforcing a no-fly zone over the city centre.

Euro votes

Despite the signing of the constitution, member nations still have to ratify the document individually before it comes into effect - either by referendum or parliamentary vote.

A number of countries, including France and the UK, will hold public votes, with the first vote expected to take place in Spain in February.

On Friday, UK Foreign Secretary Jack Straw said a referendum on the EU constitution in the UK would take place "early in 2006" if the ruling Labour Party won a third term in office.

There is intense scepticism in the UK, while the outcome of the French vote is by no means certain, says the BBC's Tim Franks in Rome.

The constitution intends to make the union function more smoothly.

But plans for an EU president overseeing the co-operation between member states, and a change in the voting system, have caused divisions in EU states.

The new treaty also sees a big expansion in the number of policy areas where countries will lose their national veto, and includes the creation of a foreign minister's post.

fonte: http://news.bbc.co.uk/1/hi/world/europe/3963701.stm

Neste momento, Portugal já assinou

[fgomes]

Segundo parece vamos perder a nossa soberania sobre a nossa Zona Económica Exclusiva ! É inacreditável, ou talvez não, como os nossos políticos defendem os nossos interesses nacionais.

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2004/11/06d.htm

Mais uma razão para desconfiar da chamada constituição europeia e fazer um referendo antecedido de um debate sério.

[fgomes]

O post anterior foi escrito a "quente". Bem vistas as coisas e em termos formais, perdemos a nossa ZEE desde que entrámos na CEE em 1986. E depois destruímos conscienciosamente a nossa frota pesqueira, destruimos dezenas de milhares de empregos, portando não vale a pena indignarmo-nos agora com o que se perdeu.

De qualquer modo venha o referendo !

[Luso]

E o que diz Sampaio, o traidor?
O cobardolas?

[Ricardo Nunes]

Portugal continua com soberania sobre o mar
07-11-2004 10:45
 

Ministro dos Negócios Estrangeiros recusa que Tratado europeu retire o poder de decisão ao nosso país sobre a Zona Económica Exclusiva. E que o documento «nadatem de inovador»


O Ministério dos Negócios Estrangeiros considera que o Tratado Constitucional europeu não altera as competências que a União Europeia (UE) já tinha sobre os recursos marítimos dos Estados-membros.

Em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) recusa que o Tratado Constitucional europeu, assinado na semana passada em Roma, retire a Portugal a soberania sobre a sua Zona Económica Exclusiva (ZEE), incluindo os recursos vivos do mar, noticiado hoje pelo jornal Expresso.

"O I-13, d) do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa (...) estabelece que, entre outros, é domínio de competência exclusiva da União Europeia +a conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum de pescas+", aponta o Ministério, sublinhando que "este aspecto se refere à política comum de pescas que nada tem de inovador face ao que sempre se aplicou em Portugal desde a sua adesão em 1986 às Comunidades Europeias".

Segundo o Expresso, os artigos 12º e 13º do Tratado "atribuem a competência exclusiva de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos biológicos do mar à União Europeia".

O presidente da SEDES, João Salgueiro, citado pelo jornal, refere que, "na prática, já é ex-ZEE", acrescentando que "é incrível como o Governo português deixou passar esta medida sem qualquer contestação".

"Com efeito, em Bruxelas, ficaram muito surpreendidos por Portugal não se ter oposto", disse ainda João Salgueiro.

Para o MNE, "(...) os artigos 12º e 13º (...) não só nada alteram em termos de substância ao que se tem aplicado na União Europeia desde 1976 como também nada alteram face ao que foi proposto, longamente debatido e aprovado pela Convenção Europeia, que durou um ano e meio".

Recusa, por isso, a ideia de que "o Governo português deixou passar esta medida sem qualquer contestação".

"Houve uma altura [Convenção Europeia] em que o assunto, caso introduzisse (...) uma alteração face à situação em vigor, seria seguramente detectado pelo menos por alguns dos vários portugueses presentes na Convenção e nunca seria nunca aprovado sem contestação", refere o Ministério.

O ministro da Agricultura, Pescas e Florestas também tomou posição hoje sobre esta matéria, afirmando, em declarações à agência Lusa, que a passagem da competência de gestão dos recursos marítimos para a União Europeia "não tem incidência" nas pescas portuguesas.

Carlos da Costa Neves diz não perceber "o problema" e considera que a situação é vista "numa perspectiva errada", porque a UE é um conjunto de países, onde está Portugal, e todos participam nas decisões comunitárias.

O ministro, que foi secretário de Estado dos Assuntos Europeus, diz que "as políticas comuns não são cedências, são partilhas. Pôr os poderes em conjunto com outros é melhor que estar cada um para seu lado".

Para Costa Neves, a abordagem da UE nas pescas é mais moderna e próxima do ambiente e por isso só vê vantagens para Portugal em fazer parte do grupo.
 

Vamos lá ver como termina isto...  

[Luso]

"Para Costa Neves, a abordagem da UE nas pescas é mais moderna e próxima do ambiente e por isso só vê vantagens para Portugal em fazer parte do grupo. "

Uns santos...