"Este texto tem como objectivo fazer a distinção entre Marinha Portuguesa e Armada Portuguesa. No contexto das Forças Armadas e forças de segurança portuguesas a distinção é complicada de se fazer porque ambos os conceitos estão intimamente relacionados entre si.
A Marinha Portuguesa, excluindo a Marinha Mercante, de Pesca e de Recreio, está comprometida com dois tipos de actividades, uma de carácter Militar e Diplomático e outra de Interesse Público.
Dentro da actividade de carácter Militar, a Marinha recorre dos seus meios materiais e humanos para realizar um grande leque de operações relacionadas com várias actividades nesta área. Por isso, a Marinha compromete-se com a defesa do território nacional; a protecção da cultura portuguesa espalhada pelo globo; a protecção das linhas de comunicação; o combate às redes transnacionais de terrorismo, tráfico de armas, de droga e escravatura; a projecção de forças e a participação em alianças como por exemplo:
• a O.T.A.N. (Organização do Tratado do Atlântico Norte);
• a U.E. (União Europeia);
• a U.E.O. (União Europeia Ocidental);
• os P.A.L.O.P (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa);
• a C.P.L.P. (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa);
A nível político, a Marinha compromete-se com o apoio à política externa do Estado e com a aproximação da cultura portuguesa dispersa pelo mundo fora.
Visto Portugal não dispor de uma Marinha de Protecção Costeira que faça as missões de Interesse Público no mar, a Marinha Portuguesa é directamente responsável por este tipo de missões. Estas são conseguidas através de unidades navais com capacidades polivalentes permitindo que aquelas sejam conseguidas com sucesso.
Desta forma temos:
Busca e salvamento marítimo – SAR: a Marinha é responsável por procurar e salvar pessoas em perigo no mar, numa extensão superior a 58 vezes o território nacional;
Segurança marítima: implementação de medidas estruturantes e de controlo das importantes rotas marítimas que passam entre o Continente e os arquipélagos da Madeira e dos Açores;
Fiscalização e ocupação das águas de jurisdição nacional, nomeadamente, aos seguintes níveis:
• Fiscalização das pescas;
• Preservação dos recursos marítimos e combate à poluição;
Investigação científica associada ao mar;
Combate ao terrorismo transnacional por via marítima, pirataria, tráfego de pessoas e bens, assim como outras actividades ilícitas, sendo esta também uma área da componente militar da Marinha;
Perante esta descrição de missões já se consegue, de uma forma geral, fazer a distinção entre Armada Portuguesa e Marinha Portuguesa.
Considera-se Armada Portuguesa a designação da componente naval das Forças Armadas Portuguesas e Marinha Portuguesa serve para designar a Marinha como um todo.
A componente naval das Forças Armadas, ou seja, a Armada Portuguesa, está preocupada com missões de Interesse Público dependentes de razões orçamentais, culturais, políticas, etc.
Considerando que Portugal é um País de escassos recursos financeiros em relação aos países amigos e aliados, existe a necessidade de se fazer uma gestão rigorosa dos gastos em equipamento e recursos humanos, de forma a não haver uma duplicação de meios desnecessários.
Por outro lado se já existisse uma Marinha de Protecção Costeira, seria ainda mais complicado explicar à opinião pública qual a necessidade de se investir numa Armada moderna, capaz de dissuadir o inimigo.
Este sentimento já existe, pois grande parte da opinião pública pensa que já não é necessário investir numa Armada visto pertencermos à N.A.T.O.
Perante estes dilemas que a sociedade portuguesa vive, houve a necessidade de dotar a Marinha Portuguesa com diversos meios como por exemplo:
Polícia Marítima;
Instituto Hidrográfico;
I.S.N. (Instituto de Salvamento a Náufragos);
Etc.
Assim consegue-se que haja uma articulação entre vários tipos de matérias, sem que seja necessário haver gastos supérfluos em meios navais entre outros.
Em conclusão, considera-se que a Marinha é uma marinha de duplo uso devido ao seu vasto conjunto de missões a que se dedica. Assim torna-se difícil fazer uma distinção correcta entre os conceitos de Armada e Marinha. "
ISto foi um pequeno texto que elaborei a pedido do sargento como trabalho de casa, digam de vossa sentença.