PSD paga a Manuela ordenado de ministra
FRANCISCO ALMEIDA LEITE
PSD. O Conselho de Jurisdição Nacional analisou uma proposta para pagar a Manuela Ferreira Leite o ordenado de número dois do Governo. Luís Marques Guedes, secretário-geral do PSD, terá direito a um vencimento próximo do de um ministro. A medida ainda terá de ser ratificada em Conselho Nacional
Durão Barroso foi o último líder do PSD a pedir vencimento
Manuela Ferreira Leite irá ter direito a um ordenado como presidente do PSD, soube o DN. E não será a única: o secretário-geral, Luís Marques Guedes terá também direito a ser remunerado pelas suas funções partidárias. A decisão de recuperar o vencimento para o líder do partido foi esta quarta-feira apresentada ao Conselho de Jurisdição Nacional (CJN), presidido por Nuno Morais Sarmento, e deverá agora ter que ser ratificada em Conselho Nacional.
A proposta que foi apresentada aos conselheiros da jurisdição vai no sentido geral de fazer equiparar o vencimento da presidente do PSD ao do número dois do Governo, no caso um vice-primeiro-ministro (António Vitorino foi o último, com António Guterres) e o do secretário-geral ao intervalo entre o ordenado de deputado (3708 euros) e o de um ministro (4819.94 euros). Caso se confirme esta opção, Manuela Ferreira Leite irá auferir pelas suas funções de presidente do PSD qualquer coisa entre o ordenado ilíquido do primeiro-ministro - 7179 euros de vencimento mensal ilíquido, que corresponde a 5366 euros de base mais despesas de representação) - e o de um ministro.
Desde a liderança de José Manuel Durão Barroso (entre 1999 e 2004) que um presidente do PSD não é remunerado pelas suas funções, já que Pedro Santana Lopes, Luís Marques Mendes e Luís Filipe Menezes optaram por ficar com os seus ordenados de primeiro-ministro, deputado e presidente de câmara, respectivamente. Já Manuela Ferreira Leite deverá acumular aquele vencimento com a pensão vitalícia a que tem direito e que já requisitou por ter sido deputada e membro do Governo por um período superior a oito anos.
Na véspera do congresso do PSD de Guimarães, a então presidente eleita renunciou ao seu cargo de administradora não executiva do Banco Santander de Negócios de Portugal, onde poderia estar a auferir um salário de cerca de dez mil euros mensais, segundo se soube na altura.
A presidente do PSD deverá poder acumular este vencimento no partido com a subvenção vitalícia e outras reformas que eventualmente possua, pois não estará abrangida pela lei que impede essa situação e que José Sócrates lançou. Em 2005, o primeiro-ministro impôs que os funcionários públicos e os titulares de cargos políticos deixassem de poder acumular vencimentos e pensões de reforma na íntegra, medida que até afectou ministros seus. A diferença é que Ferreira Leite não tem, neste momento, nenhum cargo público, mas sim um cargo partidário, segundo juristas ouvidos pelo DN.
Manuela Ferreira Leite recorreu à subvenção vitalícia ao mesmo tempo que históricos como António de Almeida Santos (PS) ou Narana Coissoró e Miguel Anacoreta Correia (CDS), já que o diploma do Governo previa o fim daquele direito. O fim da subvenção abrange os deputados eleitos nas legislativas de 2009, mas deixa de fora quem foi eleito até 2005. Era o caso de Ferreira Leite, que teve direito até 48% do ordenado base de um deputado, o que dá menos de dois mil euros. |
do DN
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