A relação das Forças Armadas e a Segurança Interna não é muito linear...por vários factores, aliás nem o conceito de "Segurança Interna" o é! Se dácadas atrás era perfeitamente estanque a separação da segurança interna da defesa externa, hoje já não é assim....grande parte das ameaças à segurança interna tem origem no exterior..
As Forças Armadas, apesar dos impedimentos constitucionas ( e corrijam-me se estiver errado) tem desempenhado (e muito bem) actividades de Segurança Interna ...por exemplo, a Armada tem competências no âmbito do Sistema de Autoridade Marítima, empenhando navios em patrulhamento, vigilancia de costa, tendo até empenhado o DAE em operações tipicamente policias, e ainda militares da Armada reforçam o dispositivo da Polícia Marítima.
No site da Marinha pode ler-se:
"As actividades de carácter militar e diplomático compreendem:(...)
O combate às redes transnacionais de terrorismo, tráfico de armas, de droga e escravatura;(...) http://www.marinha.pt/Marinha/PT/Menu/D ... ha/Missao/A FAP também empenha aeronaves em patrulhamento e vigilância da costa e , como ja aqui foi dito, unidades de NRBQ da FAP e Exército já estiveram nas "ruas"....
Portanto, ainda não consegui ver onde está o tal impedimento legal...
(talvez alguém possa esclarecer melhor)
Pessoalmente, não me choca ver unidades militares (PA, PE ou OE), a fazer segurança a Instalações civis sensiveis (aeroportos, gares, etc.) em casos de terrorismo...até porque se o nível de alerta se mantiver por muito tempo, as Forças de Segurança deixam de ter capacidade de resposta...
E depois,ainda sofremos do síndrome da PIDE, por via desse trauma os nossos serviços de informações não tem competencias de O.P.C. (mas isso fica para outro tópico)...