« Responder #7 em: Outubro 26, 2007, 08:34:32 pm »
Jardim lamenta que "dimensão nacional" da Zona Franca não seja reconhecida por políticos portuguesesO presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, lamentou hoje que a "dimensão nacional" do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) não seja reconhecida por responsáveis políticos de Portugal, numa alusão às desconfianças e dificuldades burocráticas criadas pelos sucessivos governos ao longo dos 20 anos da praça madeirense.
Alberto João Jardim presidiu, hoje, à cerimónia evocativa do 20º aniversário da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), empresa concessionária do CINM.
"É pena que muitos responsáveis deste país - e dos irresponsáveis, que são muitos, não vale a pena falar - é pena que não reconheçam plenamente a dimensão nacional do programa político-económico que o Centro Internacional da Madeira consubstancia", declarou.
O governante madeirense lamentou ainda os vários bloqueios com que o CINM se viu confrontado aos logo destes 20 anos de actividade "por causa da suspeição provinciana em vários meios nacionais, pelo facto de se tratar de autoria, origem e localização insulares e, politicamente, de uma iniciativa da Madeira Autónoma".
"Exemplo disto - enumerou - são os casos do "Pagamento Especial por Conta" e do aumento da taxa do IVA, duas situações que, inadmissível, incompetente e ruinosamente, de maneira drástica, afectam a confiança dos operadores económicos e dos mercados no Centro Internacional, bem como estrangulam directamente a competitividade internacional da Região Autónoma da Madeira".
Por isso defendeu que a Madeira "não abdicará de conquistar os meios constitucionais, legais e institucionais, para definir e conduzir uma política que seja de facto autónoma, designadamente também nos planos económico e fiscal".
"Uma política que, concretizando o princípio da unidade diferenciada no seio nacional, de uma vez por todas, permita ao povo madeirense, encontrar as suas soluções próprias, que se coadunam com as realidades regionais e com a satisfação sócio-económica das suas necessidades", disse ainda.
O presidente do Conselho de Administração da SDM, Francisco Costa, fez uma resenha histórica da criação do CINM tendo salientado que o caminho percorrido "não foi, contudo, isento de obstáculos em muitos casos despropositados, inoportunos e dispensáveis.
"Sabe-se como os processos que comportam um elevado índice de inovação - e este foi certamente o caso - e mesmo que não contendam com legítimos interesses de terceiros - esta também foi e é a situação existente - têm uma forte propensão para provocar dúvidas, interrogações e resistências primárias, na maioria das vezes geradas por atavismos culturais, desconhecimento de causa, insensibilidade perante realidades económicas e sociais em mutação ou mera fixação em rotinas burocráticas, processuais ou administrativas", sublinhou.
Para Francisco Costa, "o Centro Internacional teria hoje seguramente atingido patamares mais elevados de desenvolvimento com ainda maiores efeitos positivos na Região caso este fenómeno de dificuldades internas artificialmente criadas tivesse tido menor expressão".
Criada em 1984, a SDM viu-lhe ser atribuída, em 1987, a adjudicação da concessão da exploração da Zona Franca da Madeira em regime de serviço público por um prazo de 30 anos.
De acordo com dados de Setembro deste ano, nas suas quatro componentes - zona franca industrial, serviços internacionais, serviços financeiros e registo internacional de navios - as empresas sedeadas no CINM totalizam um capital social de 11,176 mil milhões de euros, através de 3.716 sociedades.
É ainda responsável pela criação de três mil empregos nas suas várias vertentes, 772 dos quais na Zona Franca Industrial cujas 47 empresas representam um investimento de 157 milhões de euros.
Diplomas comemorativos a empresas e a distinção de algumas personalidades marcaram ainda a sessão comemorativa dos 20 anos da SDM.
Lusa