2005-12-26 - 00:00:00Entrevista - Luís AmadoAjuste remuneratório só com modernizaçãoPedro Catarino Luís Amado, Ministro da Defesa, enfrentou uma onda de protestos nas Forças Armadas, mas afirma que nunca perdeu o rumo da reorganização que valerá um novo papel aos militares nas funções do Estado e a recuperação de um estatuto de destaque na sociedade portuguesa.Correio da Manhã – Os militares apontam uma quebra na sua equiparação com outros corpos do Estado como a magistratura e a diplomacia. Essa diferença tem perspectivas de ser reequilibrada em termos remuneratórios?Luís Amado – O Estatuto da Condição Militar mantém-se. Foi aprovado na Assembleia da República e estabelece os direitos e deveres especiais que este corpo do Estado tem. Quanto à relativa deterioração do seu estatuto remuneratório em comparação com outros corpos do Estado, designadamente os que referiu, depois de 1974, é uma realidade. Conhecemo-la. Basta comparar escalões equiparáveis das diferentes carreiras há 30 anos e o que se verifica hoje. Tenho sublinhado que é necessário reajustar, numa perspectiva de médio e longo prazo, os estatutos remuneratórios dos diferentes corpos do Estado. Mas, para isso, é absolutamente indispensável que as Forças Armadas se modernizem, se reestruturem e se reorganizem com vista ao novo papel que lhes deve ser cometido no âmbito do exercício das funções do Estado. Repare que, entre 1974 e o final dos anos 90, o papel das Forças Armadas na sociedade portuguesa não estava tão bem definido como antes, nem como se percepciona hoje face ao novo desafio com que somos confrontados.– Nos dez meses à frente da Defesa Nacional, a modernização avançou nas Forças Armadas?– Os objectivos de reforma e modernização das Forças Armadas estão definidos, bem como as orientações necessárias para os atingir, e foi sob essas directivas que se trabalhou na revisão da Lei de Programação Militar (LPM) e na reorganização do modelo das Forças Armadas. Não há dúvidas. No entanto, a agenda do ministério foi bastante marcada, durante dois ou três meses, pela necessidade de aprovar um conjunto de diplomas no âmbito da reforma que o Governo definiu para dar sustentabilidade aos sistemas de Saúde e de Segurança Social.– Já estão ultrapassados os problemas com o associativismo dos militares?– Digamos que a situação ocorrida permitiu clarificar o modelo de associativismo que pretendemos para as Forças Armadas. Agora, as associações sabem melhor o que o Governo pensa e estamos num processo de transição em que continuam a ter um papel importante a desempenhar na reestruturação das Forças Armadas. Estão a ser ouvidas sobre dossiês, como as alterações ao sistema de saúde e a entidade regulamentadora. A seu tempo, serão chamadas a pronunciar-se sobre outras matérias no âmbito do que entendemos ser a sua intervenção.– O facto de só ter mudado um chefe de Estado-Maior provoca-lhe constrangimentos?– Não. Se no Estado há funções que exigem uma certa continuidade de políticas são com certeza as de soberania e, designadamente, a Defesa e a gestão deste sector. Este princípio deve ser garantido também pela continuidade das chefias, que serão substituídas nos termos dos períodos normais das suas missões. Foi o que aconteceu. A circunstância de trabalhar com chefes militares indigitados pelo meu antecessor, mas nomeados pelo Presidente da República, que ainda é o mesmo, constitui uma garantia de continuidade nas opções assumidas na política de Defesa. Este é, do nosso ponto de vista, um bom princípio também para a Administração Pública. Tenho trabalhado muito bem com todos os chefes militares. O fundamental é termos ideias claras sobre o que pretendemos.– A reestruturação do sector de Saúde Militar vai complicar o acesso aos benefícios do sistema?– O sector da Saúde Militar, tal como as ADM, exige uma reforma que não é diferente do que já se passa à nossa volta. Tenho observado o que outros países estão a fazer e constato que em Portugal, e em relação às famílias dos militares, ainda preservamos um conjunto de procedimentos que outras Forças Armadas já mudaram há muito tempo. Até por força de termos tido uma guerra em África durante muitos anos. Vamos reestruturar de forma a procurar reduzir custos, mas também a racionalização do sector. Temos hospitais militares do Exército, da Marinha e da Força Aérea; no futuro teremos apenas um Hospital das Forças Armadas, integrando os três que existem. Tínhamos três regimes de Assistência na Doença a Militares e passaremos também a um só, a partir de 1 de Janeiro. Era inadiável fazê-lo. Vejo a reforma da Saúde Militar já nas actas do Conselho da Revolução de 1975. Os próprios militares referiam a necessidade de integrar os diferentes hospitais. Hoje, trata-se de preparar a instituição militar para responder melhor às suas missões no futuro, num enquadramento mais equilibrado no contexto da Administração Pública e do espaço Defesa.– E o que vai acontecer aos deficientes?– Esse é um sector que exige particular atenção. Aí sim, devem existir mecanismos de diferenciação, que permitam aproveitar poupanças feitas noutros sectores para assegurar a resposta das responsabilidades do Estado que têm de ser levadas às últimas consequências. Esta é uma grande preocupação, até porque teremos cada vez mais militares portugueses em missões no estrangeiro. É necessário acautelar um conjunto de direitos e regalias que os protejam e o Estado tem de assumir a sua responsabilidade.– A reorganização das Forças Armadas vai reduzir os seus efectivos, nomeadamente no Exército, que tem metade dos 40 mil militares no activo?– Verificar-se-á alguma redução no final do processo da reforma. Mas o importante é desenvolver um processo coerente que identifique bem as missões no futuro, que estabeleça o paradigma de organização mais adequado, o tipo de equipamento indicado e a natureza das carreiras necessárias para servir esse modelo de Forças Armadas. A partir do próximo ano teremos uma reestruturação das carreiras militares e avaliaremos as possibilidades de gerir melhor os recursos humanos que temos.– Quais são os pontos essenciais da lei de reestruturação do Exército que chega esta semana a Conselho de Ministros?– O fundamental é que existe um trabalho de transformação, desenvolvido pelo próprio ramo no sentido de o preparar para o que o Governo e o Exército entendem ser as missões com que este será confrontado no futuro. E, com o fim das regiões militares, há um importante exercício de desterritorialização, dado que, não identificando nenhuma ameaça ao território, o Exército e os outros ramos terão de se organizar cada vez mais para responder às necessidades da participação em missões no estrangeiro, ao serviço dos objectivos da política externa e também da personalidade própria do Estado português no seio das alianças que integra. – Nesta perspectiva, o que acontecerá aos funcionários civis?– Terão um papel importante. No processo de profissionalização, é cada vez mais difícil formar militares bem preparados em termos de operacionalidade e torna-se necessário identificar com mais rigor quais as funções que devem ser atribuídas a civis no novo modelo de Forças Armadas. Nesta perspectiva, definiremos melhor o equilíbrio entre a componente civil e a militar.– Na actual crise orçamental, a reestruturação não é sobretudo um álibi para cortar nas despesas? – Não. Incide, antes, sobre a adequação do modelo existente de Forças Armadas aos objectivos da política de Defesa e que decorrem também do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, que define a necessidade de possuirmos capacidade autónoma, capacidade de participação em missões ao serviço dos objectivos da política externa e uma participação mais activa e coerente em missões de Protecção Civil, que responda às exigências das pessoas no País. É em função destas perspectivas que adequaremos a organização, os recursos e os equipamentos.– A revisão da Lei de Programação Militar não está a demorar as respostas às necessidades de reequipamento?– Tive hoje mesmo [dia 22] a informação de que o relatório do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas [CEMGFA] está pronto e temos condições de apresentar a revisão da lei à Assembleia da República no final de Janeiro. E, depois de a discutir, abrir um novo ciclo – um novo triénio – de implementação. O que está em causa é uma afinação de prioridades em relação ao que eram os programas vindos do passado e que têm estado a ser cumpridos. Por exemplo, assinei há uma semana, nos Estaleiros de Viana do Castelo, um programa de aquisição de lanchas rápidas para fiscalização costeira pela Marinha. Mas temos de acertar prioridades, tendo em conta as limitações de recursos financeiros que sabemos que o País conhece.'A NATO É FUNDAMENTAL PARA A PAZ NO MUNDO''Vejo a NATO como uma aliança fundamental para a paz e estabilidade do sistema internacional, porque é a única organização em que a convergência de forças europeias e dos EUA e do Canadá pode ser posta ao serviço da comunidade internacional, como vemos hoje em duas situações diferentes: uma de carácter humanitário no Paquistão e outra de carácter pós-conflito no Afeganistão. As Nações Unidas, se quiserem intervir, não têm nenhuma estrutura militar com a capacidade operacional da NATO.'– Não sente constrangimento pelo papel dos EUA como polícias do Mundo?– Não, porque os EUA são tanto mais polícia do Mundo quanto menos visibilidade ou menos possibilidade de afirmação forem dadas à NATO. Não se pode pedir a uma potência que abdique do seu poder, designadamente do poder militar. A sua aliança com as potências europeias que garante há mais de 50 anos a paz e a estabilidade no Mundo, é, do meu ponto de vista, a forma de defender também o multilateralismo e a legitimidade internacional. 'AS FORÇAS ARMADAS ATRAEM MUITOS JOVENS''Não creio que a ideia de o serviço militar voluntário constituir refúgio de jovens sem emprego seja uma leitura da realidade, embora seja uma leitura possível, uma vez que estamos num período de crise, com desemprego, e não têm existido problemas no recrutamento de profissionais para as Forças Armadas. Penso antes que Marinha, Exército e Força Aérea continuam a constituir um sector que exerce fascínio e atracção sobre muitos jovens.'– Nas noites dos carros queimados em França falou-se da falta do Serviço Militar Obrigatório [SMO] como factor de desagregação social, porque diminui o contacto entre jovens de origens sociais muito diferentes. Está preocupado com os efeitos a prazo em Portugal?– O SMO era sem dúvida um forte instrumento de sociabilidade e de coesão social. Mas não vejo esse tipo de problemas na sociedade portuguesa, no imediato. Pelo contrário: nas passagens em revista e desfiles de tropas tenho constatado a integração progressiva de jovens nacionais de minorias étnicas nos três ramos das Forças Armadas. PERFILO ministro da Defesa Nacional do XVII Governo Constitucional, em funções desde 12 de Março, é Luís Filipe Marques Amado, nascido a 17 de Setembro de 1953. Tem 52 anos, é casado e tem dois filhos. Licenciado em Economia pela Universidade Técnica de Lisboa, fez pós-graduações em Economia Europeia, Finanças Públicas e Defesa Nacional. A carreira académica levou-o até à Universidade de Georgetown, em Washington, nos EUA. Na vida profissional foi auditor do Tribunal de Contas e consultor. Começou na política como deputado na Assembleia Regional da Madeira e foi depois eleito para a Assembleia da República. Estreou-se em funções governamentais como secretário de Estado Adjunto do ministro da Administração Interna no Executivo de António Guterres, em Outubro de 1985. Uma remodelação colocou-o depois à frente da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, onde afirmou a sua capacidade política.ESPECIAL FORÇAS ARMADASO CM inicia hoje um trabalho especial sobre as Forças Armadas. Amanhã será editada uma reportagem sobre a Marinha
Confiança no futuro da Marinha é um programa sem quebra que Melo Gomes gosta de referir com o sublinhado “sem apego a dogmas”. Após um mês em funções, não tem mais nada a acrescentar do que a certeza de vencer as tormentas e as insuficiências que ele é também o primeiro a apontar. Afinal, como afirmou na tomada de posse, “não há conjunto sem partes”, ou, de forma mais directa, “é bom ter sempre presente: não há Esquadra sem marinheiros”.Posto em números, e olhando para o Orçamento de Estado para 2006, a Marinha consome apenas 0,35 por cento do PIB e, de acordo com as próprias palavras do almirante Melo Gomes, “é impossível à Marinha sobreviver sem uma adequada renovação dos meios materiais. A renovação e balanceamento equilibrado da Esquadra, nela incluídos os meios anfíbios, são imprescindíveis”.NOVO NAVIO LOGÍSTICOA Lei de Programação Militar (LPM) já tem prontas, segundo revelou ontem no CM o ministro da Defesa, Luís Amado, uma série de propostas de revisão que foram coordenadas pelo chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas. É neste documento que incidem muitas expectativas da Marinha, nomeadamente no que diz respeito a um navio polivalente logístico, orçado em 210 milhões de euros, e cuja encomenda poderá ser confirmada aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.Com a encomenda dos submarinos a um consórcio alemão a correr de acordo com anteriores compromissos, até porque se trata de uma necessidade de afirmação de soberania histórica vir a contar com aqueles equipamentos militares a partir de 2009, as atenções da Marinha apontam em muito para os estaleiros do Minho. Foi lá que se construíram dois navios de patrulha oceânica, já em fase de testes e com entrega prevista até ao final do próximo Verão, e também foi lá que o ministro Luís Amado assinou há uma semana o contrato para a construção de cinco lanchas de fiscalização costeira.MISSÃO ENORMENo meio das dificuldades que afectam todas as Forças Armadas e todo o País, a missão da Marinha é das mais difíceis. Em Portugal, a componente aeronaval é imposta pelas realidades, como se pode concluir do facto de a Zona Económica Exclusiva definida no mar ter 110 mil milhas quadradas e corresponder a mais de 500 vezes a superfície terrestre do País. Mais, enquanto em terra os picos mais elevados rondam os 2000 metros, no mar a defesa dos recursos e das condições ambientais mergulha em profundidades até aos 5400 metros. A todos os desafios, a Marinha está apostada em responder positivamente. Apesar das limitações orçamentais, tem pontos de excelência decisivos, como o Instituto Hidrográfico, e preocupa-se com as batalhas contra a poluição, tendo em agenda a aquisição de dois navios preparados especificamente para o efeito. Sairão dos estaleiros de onde se espera possam vir outras boas notícias. NOVO COMANDO TEM SÓ UM MÊSO actual chefe de Estado-Maior da Armada, almirante Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, tomou posse no dia 28 de Novembro, sucedendo no cargo ao almirante Vidal Abreu. Oriundo do Comando Aliado Conjunto de Lisboa, onde foi segundo-comandante de Abril de 2004 a Novembro deste ano, entrou para a Escola Naval em 1965, é especializado em comunicações, já foi comandante da fragata ‘Corte Real’ e, em 1998, comandou em cenário de conflito uma evacuação de civis da Guiné-Bissau, em que foram resgatados 1237 cidadãos de 33 nacionalidades. MAIS ANTIGO DOS TRÊS RAMOSA primazia da Marinha nos desfiles com participação dos três ramos das Forças Armadas tem a ver com o facto de ser considerado o mais antigo. A sua existência confunde-se com o nascimento de Portugal e faz história desde 1180, quando D. Fuas Roupinho, celebrizado pelo Sítio da Nazaré, venceu uma armada moura ao largo do cabo Espichel. Ao rei D. Diniz coube, em 1312, criar uma força naval permanente que teve como primeiro comandante o genovês Manuel Pessanha. PAPEL ACTIVO NA CULTURAO Museu da Marinha, ao lado do Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, o vizinho Planetário Calouste Gulbenkian e o Aquário Vasco da Gama, no Dafundo, são apenas as três instituições mais conhecidas do destacado papel cultural da Marinha Portuguesa. Para além da projecção intelectual e presença no pensamento português alcançada por muitos dos seus membros, a Marinha tem uma academia que promove a investigação e divulgação da cultura ligada aos mares e uma banda de créditos firmados. POLOS DE EXCELÊNCIAINSTITUTO HIDOGRÁFICORepartido entre a sede no Convento das Trinas, em Lisboa, as instalações da Azinheira, no Seixal, onde dispõe de meios operacionais e equipamentos técnicos, e os navios de investigação ‘D. Carlos’, ‘Almirante Gago Coutinho’, ‘Andrómeda’ e ‘Auriga’, o Instituto Hidrográfico constitui um dos centros de destaque da Marinha. Com um efectivo de 375 pessoas, repartido por militares e civis, desenvolve instrumentos técnicos e científicos para a acção operacional da Marinha, além de tarefas de protecção do ambiente marítimo e de protecção civil.CENTRO DE INSTRUÇÃO TÁCTICA NAVAL Dotado desde meados dos anos 70 de um sistema norte-americano, ASTT – Action Speed Tactical Trainer, actualmente em vias de substituição, o Centro de Instrução de Táctica Naval (CITAN), instalado no Alfeite, é uma referência de excelência nas áreas da análise e desenvolvimento de exercícios e pertence-lhe o aprontamento das forças e unidades navais e o apoio das operações. Actualmente tem em fase de testes o simulador de navegação SIMNAV, com inauguração prevista para breve.FRAGATAS DA CLASSE VASCO DA GAMAAs três fragatas da classe Vasco da Gama ao serviço da Marinha desde o início dos anos 90 – a ‘Vasco da Gama’, a ‘Álvares Cabral’ e a ‘Corte Real’ – são navios modernos, com equipamento de tecnologia de ponta e dotados de armamento sofisticado, nomeadamente sistemas de lançamento de mísseis superfície-superfície e superfície-ar e helicópteros para luta anti-submarina que honram a Marinha portuguesa.FORÇAS ESPECIAISNuma perspectiva de participação cada vez mais intensa em operações de alto risco no exterior e longe de Portugal, a Marinha conta com um corpo de forças especiais, os fuzileiros, com alta capacidade de combate.MEIOS AÉREOSPara o desenvolvimento das suas missões, a Marinha tornou-se a sétima das armadas da NATO a possuir helicópteros Lynx, que são os mais rápidos de todos, voando a uma velocidade recorde de 400,87 quilómetros/hora.MERGULHADORESEntre os operacionais menos conhecidos da Marinha estão os mergulhadores sediados na Base do Alfeite, com acção em operações de salvamento marítimo. Estão certificados para mergulhos até 81 metros.RESERVA PARA 700Devido às recentes alterações no estatuto dos militares das Forças Armadas, designadamente nas condições de Reserva e Reforma, a Marinha prevê que até ao final do corrente ano passem à reserva cerca de 700 militares.
