[Doctor Z]

Lisboa, 24 Abr (Lusa) - O ministro da Justiça afirmou hoje que, com a r eforma do Código Penal (CP), Portugal "melhorou" e "modernizou" a capacidade leg islativa para combater o tráfico de seres humanos.

"É essa a nota positiva que queria transmitir", declarou Alberto Costa, respondendo à crítica da secção portuguesa da Amnistia Internacional sobre a al egada falta de capacidade de Portugal para combater este tipo de crime, que se t ransformou num flagelo à escala mundial.

"Estamos a modernizar o nosso ordenamento legislativo para ser mais fác il e mais eficaz o combate a esse crime", acrescentou.

Uma das novidades do novo CP, já "ultimado", é a possibilidade de respo nsabilizar criminalmente as pessoas colectivas por crimes como "escravidão" - re lacionado com a imigração ilegal - e "tráfico de pessoas", entre outros ilícitos .

O ministro da Justiça garantiu que Portugal "tem condições e está a des envolvê-las" para investigar e punir os casos de tráfico de seres humanos, em co laboração com outros países.

"Estamos a aprofundar as relações com outros países nesse sentido, cria ndo equipas conjuntas, e estamos a modernizar o nosso ordenamento legislativo", afirmou Alberto Costa, à margem da reunião com a ministra da Justiça da Finlândi a, Leena Luhtanen.

O ministro sublinhou que Portugal "está muito atento e muito activo", j untamente com outros países, em "intensificar as relações" para "melhorar o comb ate ao tráfico de seres humanos".

Questionado sobre o facto de existir apenas um acordo internacional, co m a Espanha (outra das críticas da Aministia Internacional), para enfrentar este flagelo, Alberto Costa escusou-se a comentar, limitando-se a dizer que "estão a ser consideradas todas as matérias nessa área".

A ministra da Justiça finlandesa, Leena Luthanen, visitou hoje Portugal para partilhar experiências portuguesas no sector, como a iniciativa "Empresa n a Hora" e o recurso à vigilância electrónica de arguidos.

"A revisão do Código Penal permitiu que esta medida [pulseira electróni ca] seja aplicada não apenas na fase de prisão preventiva como seu substituto, m as também em certas condições na fase de cumprimento de pena", afirmou o ministr o Alberto Costa, depois da reunião com a homóloga finlandesa.

Alberto Costa destacou ainda que a iniciativa que permite criar uma emp resa em menos de uma hora coloca "Portugal na linha da frente" nesta área.

"São duas experiências emblemáticas", sublinhou.

Portugal é, neste momento, o Estado europeu onde é mais rápido constitu ir uma empresa, cerca de uma hora.

Em relação ao sistema de pulseiras electrónicas, Portugal já ultrapasso u as mil aplicações desde o início do programa, em Janeiro de 2002.

Actualmente, 501 arguidos estão sob vigilância electrónica, permitindo uma poupança de cerca de três milhões de euros por ano, segundo dados do Ministé rio da Justiça.

ACA/FC.

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