Segurança
Trezentos seguranças privados vão ter 'shotguns'
por VALENTINA MARCELINOHoje
Contra a opinião das polícias - PJ, GNR e PSP -, o Governo incluiu na nova Lei das Armas a autorização para os seguranças privados usarem armas de fogo na actividade profissional.
A nova Lei das Armas, que entra em vigor no próximo dia 6 de Junho, permite uma revolução na segurança portuguesa: as empresas de segurança privada vão poder distribuir armas de fogo aos seus elementos. Uma primeira estimativa aponta para que cerca de 300 seguranças passem a estar armados com shotguns.
Esta abertura por parte do Governo mereceu a oposição de todas as polícias representadas no Conselho de Segurança Privada (CSP). Polícia Judiciária, GNR e PSP argumentaram contra esta possibilidade, alegando que potenciava a violência e o risco de perdas de vidas humanas. "Não é oportuno face ao actual contexto da criminalidade no nosso país", foi dito.
Mas as razões das organizações de segurança privada falaram mais alto. Em apenas quatro linhas, introduzidas com discrição q.b. na nova legislação, é eliminada a exclusividade histórica do uso e porte de arma pelas polícias e militares.
Oficialmente nenhuma das forças de segurança que se pronunciou sobre o assunto no CSP quis comentar, mas um enorme mal-estar está instalado. "Foi tudo feito com o maior subtileza", contou ao DN um alto quadro de segurança pública, "nunca usando o termo segurança privada para não chamar a atenção, mas apenas um vago 'actividades profissionais que exijam o uso e posse de arma', o legislador deixou na lei uma porta para essa pretensão da segurança privada. Mas pode ter aberto uma 'Caixa de Pandora'."
O presidente da Associação de Empresas de Segurança Privada (AESP), Angelo Correia, está satisfeito com a conquista e está convicto de que "os profissionais de seguranças privada e os valores ficarão muito melhor protegidos". O ex-ministro da Administração Interna avançou ao DN que as armas escolhidas são as shotgun, um equipamento apenas usado em circunstâncias muitos especiais pelas unidades de elite das policias, como o Grupo de Operações Especiais da PSP.
Numa primeira fase, explica Angelo Correia, "os seguranças armados vão ser os das carrinhas de transportes de valores", mais especificamente, "o terceiro elemento que, de acordo com uma portaria recente, vai reforçar as equipas deste transporte". Será este terceiro elemento, ainda de acordo com o presidente da AESP, que "sai da viatura, armado, de shotgun para ir fazer a recolha ou o depósito do dinheiro" nas caixas multibanco. Angelo Correia estima que se enquadram neste perfil "entre 200 a 300 profissionais".
A lei remete um despacho do director nacional da Polícia de Segurança Pública - entidade que tem o exclusivo da fiscalização quer da segurança privada, quer das armas -, a regulamentação do uso das armas pelos seguranças privados. Oliveira Pereira, que não respondeu ao pedido de comentário do DN, está a concluir esse documento. Formação específica será exigida.
In Diário de Notícias