[TOMKAT]

http://dn.sapo.pt/2006/07/05/sociedade/lei_impede_combate_a_corrupcao.html

"Lei impede combate à corrupção"

Cândida Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), declarou ontem que um dos entraves ao combate à corrupção é a própria lei. "O poder político fala muitas vezes no combate à corrupção, mas na prática provoca estes impedimentos", disse a procuradora-geral adjunta, aludindo ao facto de a actual lei penal exigir a existência de contrapartida (adjudicação de uma obra por um autarca, por exemplo) para que se verifique o crime.

Num seminário promovido pelo Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais (ISPJCC), no âmbito de um curso para inspectores-chefes, Cândida Almeida defendeu que a lei, pura e simplesmente, deveria proibir a aceitação de presentes por parte do funcionário público (director-geral, governante, autarca, etc). "Porque pode haver corrupção sem a contrapartida imediata. Mas criam-se condições para uma num futuro próximo", disse a procuradora.

Falando, sem especificar, num caso concreto em investigação no DCIAP em que foi oferecida uma viagem à volta do mundo e um mês de férias na Quinta do Lago para o decisor e família, Cândida Almeida classificou este modus operandi como de "tipo mafioso". "O corrupto vai oferecendo e a quelquer momento tem a retribuição", disse.

A directora do DCIAP criticou ainda o facto de a actual Lei de Protecção de Testemunhas não poder ser aplicada aos casos de corrupção, uma vez que apenas prevê medidas de protecção mais fortes para os crimes de terrorismo, associação criminosa e tráfico de seres humanos. "Se tivermos um político corruptíssimo e uma testemunha que pode falar esta normamente diz 'eu não faço isso, nunca mais sou ninguém nem faço mais negócios'", referiu.

"É preciso que o poder político se defina e assuma o compromisso de luta contra a corrupção", exortou. O primeiro passo, segundo a magistrada, passa por "acabar com a exigência da contrapartida e com a diferença entre acto lícito e ilícito".
Entendimento diferente foi manifestado pela juíza Fátima Mata-Mouros, que durante seis anos exerceu funções de juíza de instrução criminal. Para esta magistrada a ampliação "do campo de actuação punível" (isto é, retirar a exigência da contrapartida da lei) em nada fará "diminuir os comportamentos". Fátima Mata-Mourous recorreu, aliás, a uma alegoria do pescador que quer "pescar todo o mar que tem pela frente". Quando puxa as redes, acaba por verificar que "o peixe é tão insignificante".

Fátima Mata-Mouros acabou ainda por confessar que, enquanto juiz de instrução, foi uma "entusiasta dos megaprocessos no crime económico". Mas, "a verdade é esta: não temos processo penal para os megaprocessos. Não há estruturas de julgamento para isto", referiu. A juíza disse ainda que "com o Código do Processo Penal que temos, os megaprocessos estão condenados ao fracasso ou à injustiça". Quanto à corrupção, recorreu ao Livro do Antigo Testamento: "Os presentes corrompem."

[Luso]

O ministro da Justiça Alberto Costa, nomeou a sua filha Susana Isabel como assessora do seu Gabinete, para assessoria da “manutenção dos conteúdos da página oficial” do seu Ministério, com uma remuneração mensal de 3254 euros.
O contrato foi renovado e dura há mais de um ano.

http://classepolitica.blogspot.com/

[PereiraMarques]

Essa historieta já tem meses...

Nota - Contratação de Susana Dutra
Em relação à contratação de Susana Dutra como assessora do gabinete do ministro da Justiça, cumpre esclarecer o seguinte:
1 – Susana Dutra foi contratada tendo em vista, em primeira linha, a substituição do actual website do Ministério da Justiça por um portal de serviços e informações aos cidadãos e às empresas para a área da Justiça.

 

2 – Este novo portal, que já está on-line, exigiu a contratação de Susana Dutra, de modo a acompanhar desde já o processo de implementação técnica do portal e a sua gestão editorial.

 

3 – O novo portal será tecnicamente desenvolvido pelos serviços do Ministério, sem que isso envolva qualquer custo adicional.

 

4- Pelo contrário, até ao momento a concepção técnica e a gestão editorial do actual website estavam a cargo de uma empresa externa, contratada pelo anterior Governo, com os custos financeiros e dificuldades de comunicação inerentes a esta situação.

 

5 – A contratação de Susana Dutra como assessora do Gabinete foi feita com integral respeito dos procedimentos legais e o seu vencimento decorre da lei, sendo até do ponto de vista financeiro mais vantajosa que a manutenção do contrato com uma entidade externa ao Ministério.

 

6 – Paralelamente ao seu trabalho na gestão editorial do novo portal da Justiça, a Susana Dutra, jornalista com experiência na imprensa escrita e na gestão editorial de websites, colaborará igualmente no trabalho regular de assessoria de imprensa.

 

7- O Ministério da Justiça desmente de forma categórica a existência de qualquer relação de parentesco entre o ministro da Justiça, Alberto Costa, e a assessora de imprensa, Susana Isabel Costa Dutra.

 

09 de Fevereiro de 2006

Fonte: http://www.mj.gov.pt/sections/informaca ... atacao-de/

[Luso]

"Público" de 07-10-2007, última página

[JoseMFernandes]

Cravinho é uma pessoa (noto enquanto pessoa, talvez não tanto como político 'tout court') absolutamente detestável.Conheci-o razoavelmente quando alguns anos atras andou por por estas bandas.E sei de alguns 'episódios' mesmo que não por minha experiência pessoal directa, felizmente, que a ele bem se pode aplicar o aforismo "bem prega Frei Tomás..."  
Mas no fundamental concordo com o texto do VPV..óbviamente.

[Luso]

Cravinho é uma pessoa (noto enquanto pessoa, talvez não tanto como político 'tout court') absolutamente detestável.Conheci-o razoavelmente quando alguns anos atras andou por por estas bandas.E sei de alguns 'episódios' mesmo que não por minha experiência pessoal directa, felizmente, que a ele bem se pode aplicar o aforismo "bem prega Frei Tomás..."  
Mas no fundamental concordo com o texto do VPV..óbviamente.

Longe de mim pensar que o Cravinho é um santo. Não se chega a aquelas alturas sendo um tipo de rectidão exemplar. É preciso espírito para saber vergar, ser flexível. Este consciência virginal não engana ninguém.
E também é pessoa com que antipatizo, pela sua displicência e arrogância balofa.
No entanto, e como muito bem diz, o JMFernandes, o que mais interessa é o teor do texto.

Só sei que vai ser MUITO, muito difícil recuperar a imagem de rectidão e confiança do Estado, que é tudo menos pessoa de bem. E quando cada vez mais pessoas disso tomarem conta, melhor.