Enviado por: papatango em Maio 06, 2006, 08:33:48 pm
Dos crimes contra o Estado
CAPÍTULO I
Dos crimes contra a segurança do Estado
SECÇÃO I
Dos crimes contra a soberania nacional
SUBSECÇÃO I
Dos crimes contra a independência e a integridade nacionais
Artigo 308º
Traição à Pátria
Quem, por meio de violência, ameaça de violência, usurpação ou abuso de funções de soberania:
a) Tentar separar da Mãe-Pátria, ou entregar a país estrangeiro ou submeter à soberania estrangeira, todo o território português ou parte dele; ou
b) Ofender ou puser em perigo a independência do País;
é punido com pena de prisão de 10 a 20 anos.
Enviado por: Marauder em Maio 06, 2006, 08:59:01 pm
Enviado por: typhonman em Maio 06, 2006, 10:01:32 pm
Enviado por: Luso em Maio 06, 2006, 10:03:19 pm
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b) Ofender ou puser em perigo a independência do País;
é punido com pena de prisão de 10 a 20 anos.
E ainda poderia sair antes por bom comportamento!
A sério: cada vez se torna mais dificil devar a sério o presente clima político e moral do País. Neste assunto, creio que a ultima ratio que representa o diploma legal é risível face à bonomia com que as autoridades encaram estas situações. Vive-se um clima de irresponsabilidade em que a garotada pode dizer e fazer o que lhe apetece com total impunidade.
Enviado por: fgomes em Maio 06, 2006, 10:22:04 pm
Enviado por: Pantera em Maio 07, 2006, 02:28:52 pm
Citação de: "Typhonman"
Pena de morte devia ser uma opção.
Nem mais meu amigo...
Já agora pergunto se as leis aprovadas no parlamento portugues acerca da constituição europeia e demasiados tratados não viola(ria)m esses artigos?
É que me parece que sim, no entanto a impunidade reina!
Enviado por: papatango em Maio 07, 2006, 03:02:31 pm
Embora não seja de nossa competência determinar que pena devería ser aplicada ao ministro, (independentemente de cada um de nós poder expressar a nossa opinião que relativamente a ele), o problema é que parece existir legislação que tem a redação acima.
Portanto, (e naturalmente é apenas a minha opinião), neste caso o ministro violou a Lei, quando objectivamente defendeu a ideia da União Ibérica, via Iberismo (que não tem outra interpretação que não seja a do diluir do Estado Português num Estado Ibérico, que já existe e que se chama Espanha)
= = =
A posição do ministro - favorável ao interesse do Espanholismo mais fascista, é curiosamente contraditoria com parte dos seus correligionarios espanhóis, que são favoráveis exactamente ao contrário do ibérismo centralista.
É por isso que o jornal "Faro de Vigo", normalmente conotado com a extrema-direita mais reaccionária publica uma noticia com a redação que já conhecemos, enfatizando que "Enquanto em Espanha, nos degladiamos com as autonomias, há um ministro português que se afirma a favor da união ibérica".
Umministro com responsabilidades no sector da construção e obras públicas, sabendo-se que há sempre empresas espanholas nos concursos, depois de se ter monstrado tão pró-espanhol, pode continuar a ser ministro?
Cumprimentos
Enviado por: typhonman em Maio 07, 2006, 04:24:50 pm
Ja se chega ao cumulo de haver 20 empresas a concorrer para a construção de uma escola primária em Braga.
Enviado por: pedro em Maio 07, 2006, 04:39:42 pm
Cumprimentos
Enviado por: Miguel Sá em Maio 08, 2006, 10:53:20 pm
E temos o que merecemos
Aqueles que poderiam ser verdadeiros estadistas não se metem na política.
Enviado por: Luso em Maio 08, 2006, 11:32:20 pm
Citação de: "Miguel Sá"
Aqueles que poderiam ser verdadeiros estadistas não se metem na política.
Pergunto-me se não será inevitável que a política se meta neles...
Enviado por: C. E. Borges em Maio 09, 2006, 11:19:56 am
É obra senhores, é obra ... como é que nos podemos esquecer ?!
Enviado por: Miguel Sá em Maio 10, 2006, 09:44:46 pm
O problema está nos partidos ou em alguns sectores dentro deles. Como organização que são a sua 1ª prioridade (comum a toda e qualquer organização) é a sobrevivência. E por vezes confunde-se sobrevivência dos partidos da sobrevivência de alguns indivíduos.
Por isso é muita gente capaz observa de fora o que se vai passando neste nosso Portugal.
Enviado por: C. E. Borges em Maio 11, 2006, 11:54:24 pm
Vai aqui :
Procurei o «espaço» dos moderadores, depois o dos nem me lembro ... senão que «este utilizador não existe» ... era o que faltava !
Bom.
Ó senhores, o que eu desejava transmitir é simples :
Há três meses, há dois anos, há três séculos, há vinte anos, há dois dias, há uma hora, há dois minutos, há mil anos ...
«Há», minha rica Nossa Senhora, é com um «AGÁ» !!!
«H» !! «Agá».
Não podem transmitir este pormenor aos Exmºs participantes do Forum/Defesa ? Ora caramba.
Grato e agradecido.
C. E. Borges
Enviado por: emarques em Maio 12, 2006, 02:16:05 am
Citação de: "Typhonman"
Ainda por cima o sector das obras públicas e construção esta cada dia a ficar pior em Portugal..
Ja se chega ao cumulo de haver 20 empresas a concorrer para a construção de uma escola primária em Braga.
Não percebi. Que mal tem?
Enviado por: Marauder em Maio 12, 2006, 09:48:08 am
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CDS quer ouvir Mário Lino por «pôr em causa soberania»
O CDS/PP exigiu quinta-feira que o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, esclareça no Parlamento as declarações em que se afirma um «iberista confesso», considerando que estas «ofendem a Constituição» e «põem em causa a soberania nacional».
Em conferência de imprensa, o líder parlamentar do CDS/PP, Nuno Melo, anunciou que a sua bancada irá entregar sexta-feira, na Assembleia da República, um requerimento pedindo a audição do ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
«Há cerca de uma semana, em Espanha, perante autoridades deste país e empresários, representando o Estado português e falando em seu nome, o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações afirmou o Iberismo e a Ibéria como uma realidade que perseguem tanto o Governo português, como o Governo espanhol», sublinhou Nuno Melo.
Citado pelo jornal espanhol Faro de Vigo, Mário Lino afirmou ser «um iberista confesso», na semana passada, em visita a Santiago de Compostela.
«Sou iberista confesso. Temos uma História comum e uma língua comum. Há unidade histórica e cultural e a Ibéria é uma realidade que persegue tanto o Governo espanhol como o português. E se há algo importante nestas relações são as infra-estruturas de transporte», afirmou o ministro das Obras Públicas, segundo o referido jornal.
«Tal posição ofende a Constituição da República Portuguesa, põe em causa a soberania do Estado, ofende a nossa História e deprecia a nossa língua e a nossa identidade», considera o CDS no requerimento divulgado por Nuno Melo.
Por essa razão, a bancada democrata-cristão apresentará um requerimento para que Mário Lino seja ouvido na primeira comissão parlamentar, uma vez que considera tratar-se de «uma questão de Estado com reflexos constitucionais».
«É a primeira das questões constitucionais, tem a ver com a soberania do Estado, que nunca foi posta em causa por nenhum governante dos últimos 100 anos», realçou o líder parlamentar democrata-cristão.
O requerimento deverá ser votado na próxima reunião da Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, que decorre habitualmente às quartas-feiras.
No congresso do CDS/PP, realizado no passado fim-de-semana, na Batalha (Leiria), os deputados Pires de Lima, Telmo Correia e Nuno Melo já tinham aproveitado as suas intervenções para criticar estas declarações de Mário Lino, críticas a que se juntou o líder do partido, Ribeiro e Castro, no encerramento do conclave.
Diário Digital / Lusa
11-05-2006 17:59:00
de:
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?s ... ews=227342 (http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=12&id_news=227342)
Forca...Forca...
É obra do demo....
Enviado por: Miguel em Maio 13, 2006, 08:32:50 pm
Enviado por: Pantera em Maio 13, 2006, 09:21:44 pm
Esta é brilhante sem dúvida!
Uma das melhores anedotas que já ouvi,até parece que a integração europeia,que o CDS tanto apoia, não faz exactamente isso!
Enviado por: LOBO SOLITÁRIO em Junho 11, 2006, 11:22:25 pm
Enviado por: typhonman em Abril 17, 2009, 02:43:28 am
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Em causa declarações proferidas em Abril em Santiago de Compostela
Queixa na Procuradoria contra ministro Mário Lino por defender iberismo
09.11.2006 - 22h10 Lusa
Um grupo de cidadãos, incluindo vários oficiais reformados, entregaram, hoje, uma participação na Procuradoria-Geral da República, contra o ministro das Obras Públicas, pelas declarações de Mário Lino a defender o iberismo, disse um dos promotores da iniciativa.
Os subscritores da queixa consideram que o ministro, ao afirmar-se "iberista convicto" e ao considerar que a "unidade histórica e cultural ibérica é uma realidade que persegue tanto o Governo espanhol como o português", incorreu no crime de traição à pátria, punido com uma pena de dez a 20 anos de prisão, de acordo com o Código Penal.
Ao afirmar a "Ibéria" como uma "nova ‘realidade’", Mário Lino "ofende e põe em perigo a independência de Portugal", porque é "incompatível" com a união dos dois países ibéricos, defende a participação com doze subscritores entregue na Procuradoria.
A atitude do ministro é "inadmissível em qualquer parte do mundo", e se Mário Lino "quer ser castelhano, que vá para lá", para Espanha, disse um dos promotores da queixa, o tenente-coronel reformado da Força Aérea João Brandão Ferreira.
Como "não houve condenação moral, nem política e a Procuradoria não tom ou nenhuma decisão - e devia tê-lo feito", o grupo decidiu tomar a iniciativa, " num puro gesto de indignação", acrescentou.
As declarações do governante, "nunca desmentidas", foram feitas a 23 de Abril, em Santiago de Compostela, Espanha, mas a queixa só foi entre agora porque o processo "arrastou-se", devido às "inércias naturais nestas coisas", afirmou o piloto-aviador aposentado.
"Tenho vergonha de ter um ministro que diz uma coisa daquelas", afirmou Brandão Ferreira, sustentando que "as pessoas não podem dizer asneiras e ficar impunes".
Para o militar, "o risco" de Portugal ser anexado por Espanha "é efectivo" e "só não é maior porque eles estão divididos", numa alusão às autonomias de várias regiões espanholas, como a Catalunha, o País Basco ou a Galiza.
Os espanhóis "estão a tomar conta disto em termos económicos e culturais", considera, apontando a banca como um dos exemplos, onde, diz, 25 por cento dos bancos nacionais está na mão dos espanhóis. "E se chegar aos 51 por cento", interroga.
O ministro escusou-se a comentar a queixa.
Cerca de uma semana depois das declarações de Mário Lino terem sido divulgadas, o primeiro-ministro, José Sócrates, veio a público defendê-lo, considerando que "disse que era iberista no sentido em que Portugal e Espanha precisam de ter uma visão conjunta no que diz respeita à gestão territorial, das infra -estruturas e dos recursos naturais".
José Sócrates salientou a importância dos ministros terem "visões partilhadas com os dirigentes políticos espanhóis em termos de gestão dos recursos naturais, de articulação dos planos hidrológicos, e também de articulação do plano de desenvolvimento infra-estrutural" nacional.
Um mês depois das declarações, a 24 de Maio, o PS chumbou, na reunião da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, uma audição do ministro das Obras Públicas, Mário Lino, pedida pelo CDS-PP.
O requerimento em que o CDS-PP pedia a audição do ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em Comissão, considerando que as suas declarações "põem em causa a soberania nacional", obteve os votos favoráveis do PSD e do PCP mas foi chumbado pela maioria parlamentar socialista.
"Apesar de o senhor ministro querer vir cá, o PS entende que o CDS-PP a penas pretendia criar um facto político que é artificial, que mais releva da chacota do que da actividade fiscalizadora da Assembleia da República", justificou o deputado socialista Ricardo Rodrigues.
Alguem sabe em que deu a queixa? Em nada não é?
Enviado por: TOMSK em Abril 17, 2009, 11:00:52 am
Citação de: "typhonman"
Alguem sabe em que deu a queixa? Em nada não é?
Muito provavelmente...
Mas já foi positivo o Ten-Coronel Brandão Ferreira e os outros oficiais terem apresentado a queixa. Prova-se assim que não anda tudo a dormir.
E o facto é que isso teve algum impacto, ou não tivesse vindo logo José Sócrates tentar explicar as palavras do amigo....que no fundo são as suas!
Enviado por: Nuno Calhau em Maio 02, 2009, 01:07:41 am
Terrorista, iberoqualquercoisa, efim é ministro...
Um Abraço.
Enviado por: Akagi em Maio 11, 2009, 05:04:20 pm
Num dos últimos episodios da serie "A Guerra", apareceu um indeviduo que abertamente diz que quando estava na Guine como militar, passava informações para IN, e que as NT quando começaram a desconfiar lhe montaram una armadilha e foi apanhado.
Este traidor andou a passar informações sobre a movimentação das NT ao IN, certamente tinha consciência que essas informações iriam ser utilizadas para possiveis ataques, com as possiveis baixas estres os seus camaradas de armas.
É apanhado, e não devia ter ido a Conselho de Guerra, e ser condenado a morte por TRAIÇÂO A PATRIA?.
Não, anda agora aqui todo contente a vangoleriasse das suas traições, e ainda é entrevistado pela TV do Estado, que é paga por todos nos, incluindo os familiares de aqueles que possivelmente morreram, devido as informações que ele formeceu ao inimigo.
Enviado por: legionario em Maio 13, 2009, 10:04:36 pm
Enviado por: Duarte em Maio 13, 2009, 11:18:48 pm
Citação de: "Akagi"
Há uma situação que me irrita bastante, e a qual não suporto:
Num dos últimos episodios da serie "A Guerra", apareceu um indeviduo que abertamente diz que quando estava na Guine como militar, passava informações para IN, e que as NT quando começaram a desconfiar lhe montaram una armadilha e foi apanhado.
Este traidor andou a passar informações sobre a movimentação das NT ao IN, certamente tinha consciência que essas informações iriam ser utilizadas para possiveis ataques, com as possiveis baixas estres os seus camaradas de armas.
É apanhado, e não devia ter ido a Conselho de Guerra, e ser condenado a morte por TRAIÇÂO A PATRIA?.
Não, anda agora aqui todo contente a vangoleriasse das suas traições, e ainda é entrevistado pela TV do Estado, que é paga por todos nos, incluindo os familiares de aqueles que possivelmente morreram, devido as informações que ele formeceu ao inimigo.
Viva a liberdade.. Este senhor deverá ser ministro num próximo governo PS / BE
