Saudações guerreiras, Ferrol.
Peço desculpa aos demais intervenientes neste forúm o aprofundar a questão que está aqui em causa, dado a mesma ter já sido tratada num outro espaço do fórum. (por favor consultar numa das minhas intervenções neste tópico a ligação sobre os assuntos em questão. Este(s) mesmo(s) fo(i)(ram) colocado(s) neste tópico para assim responder da forma mais conveniente a determinado interveniente registado e, já agora, para recordarmos e aprendermos mais um bocadinho sobre estes assuntos e descobrir um pouco mais sobre este belo país, também.
Muito obrigado
A cuestión é ben simple. Se vostede me demostra que as Salvaxes teñen, hoxe, 7/11/2005 habitantes permanentes que precisen alimentación das augas circundantes, eu lles concedo 200 millas e o nome de illas. Se non é así, son illotes e teñen 12 millas de zee.
Querido* Ferrol, permita-me perguntar-lhe qual é o seu problema? Não sei onde está o seu melindre. Ao que parece e pelo que li, a "única" pessoa com problemas de interpretação sobre as leis internacionais são os espanhóis!! Será que é por causa disso? Já agora quem é você ou Espanha ou outro país qualquer para classificarem aquele espaço como ilhéus ou outra coisa qualquer? Creio que é só a Potugal que assiste o direito de classificar qualquer espaço portugês da maneira como quiser, não? Os seus argumentos não são válidos por todos os acontecimentos relativos áquele espaço desde a sua descoberta, por navegadores portugueses, alguns séculos atrás até aos nossos dias.
Mesmo que numa hipotética situação daquilo ser considerado um gupo de ilhéus e não de ilhas, vocês continuariam a fazer o que sempre fizeram, que é violar de forma sistemática a sobrania portuguesa naquele lugar das mais diversas formas e da mais descarada possivél.
CONTENDA DE MOURA - 5
A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar foi assinada em Montego Bay, na Jamaica, em 10 de Dezembro de 1982 por 119 Estados, entre os quais Portugal. Até à data limite de 9 de Dezembro de 1984, assinaram aquele documento mais outros 40 Estados e Organizações Internacionais, entre os quais a Espanha e a CEE. A Convenção entrou internacionalmente em vigor em 16 de Novembro de 1994. Na Convenção de 82 ficou estabelecido o princípio do Mar Territorial, com 12 milhas de extensão, e o conceito de ZEE - Zona Económica Exclusiva,
Em todo o caso, relativamente à tese do rochedo é preciso referir o seguinte: o nº 3 do artº 121 da Convenção do Direito do Mar diz o seguinte: " Os rochedos que, por si próprios, não se prestam à habitação humana ou a vida económica não devem ter Zona Económica Exclusiva (...)". Ora, como vimos acima, as Selvagens são habitadas permanentemente e têm uma casa que até paga contribuição autárquica na freguesia da Sé, no Funchal. Quanto à vida económica, apesar de não existir, as ilhas prestam-se a isso como já se prestaram no passado. E por fim, vejam-se as palavras do perito do Conselho Europeu, Sr. Francis Roux, a este respeito, no «Público» de 26/3/97 dizendo que «defende que as Selvagens permaneçam com o estatuto de ilha em vez de serem classificadas como rochedos». É que as ilhas foram transformadas em reserva natural, estatuto este incompatível com a exploração dos seus recursos e, consequentemente, com a sua «habitação».
http://insoniasoniricas.net/selvagens.htmE isto o digo eu e os tratados que ratificou Portugal perante a ONU, e ó que xa nos referimos noutras ocasións.
Espanha também, mas ao que parece gosta de ignorar, ou melhor, gosta de interpretar as leis como bem entende e isso é inadmissivel. Isto não é o faroeste do tio Sam.
A referencia a "sabemos o que a casa gasta" referesse sen dúbida á pouca educación que lle deron na súa casa, que fai que teñamos que repetir cousas que están mais que discutidas neste foro, como o asunto ese dos illotes.
Quanto á minha má educação, talvez nisso podemos ter, assim, algo em comum porque ao que parece também nem um pingo de vergonha enche(u) o seu estado com esta e outra questão que ainda está pendente há centenas de anos.
Lea o foro, aprenda e non repita temas, que parece que non sabe pensar en cousas novas...
Ler o fórum é uma tarefa para se ir fazendo e não para se fazer de uma só vez, até porque não tenho muito tempo para rersponder e estar ligado quando quero e quando muito bem me apetece.
A si deixo-lhe exatamente o mesmo conselho e digo-lhe também para a ajustar um pouco as seus comentários porque também não fazem sentido. Está fora do contexto. Isso revela que não tomou atenção ao que se estava a passar e só olhou e interpretou mal aquilo que esvrevi.
Cumprimentos
* querido (espanhol) = caro (português) não confundir