[lurker]

Caro NBSVieiraPT, o homicidio é um crime público, logo não depende de queixa da vitima (entre outros crimes públicos que estão implicados no acto de lhe dar um tiro no meio da rua).

Eu pergunto-me se vocês gostavam mesmo de viver num Portugal em que actos de vandalismo são punidos com castigos fisicos ou mesmo morte...

[unpredictable]

Caro NBSVieiraPT, o homicidio é um crime público, logo não depende de queixa da vitima (entre outros crimes públicos que estão implicados no acto de lhe dar um tiro no meio da rua).

Eu pergunto-me se vocês gostavam mesmo de viver num Portugal em que actos de vandalismo são punidos com castigos fisicos ou mesmo morte...

Caro forista, a coisa até simples, olho por olho dente por dente.Mas em muitos casos  acabava-se as "manias".A malta está mal habituada.Na minha opinião deixava de haver certas atitudes PARVAS e RETROGRADAS.Seja 2ha seja 50ha foi cometido uma ilegalidade esses "meninos do papá" deviam levar bastonada no lombo.Dar mais poder e meios ás autoridades Vão trabalhar chupistas, parasitas(meninos do papá)!!!
Desculpem o desabafo!!!

[pmdavila]

Deve ter mudado Jorge.

Tanto quanto consigo determinar, o artigo 255 do Código de Processo Penal em vigor diz

Artigo 255.º
Detenção em flagrante delito

1 - Em caso de flagrante delito, por crime punível com pena de prisão:

a) Qualquer autoridade judiciária ou entidade policial procede à detenção;

b) Qualquer pessoa pode proceder à detenção, se uma das entidades referidas na alínea anterior não estiver presente nem puder ser chamada em tempo útil.

2 - No caso previsto na alínea b) do número anterior, a pessoa que tiver procedido à detenção entrega imediatamente o detido a uma das entidades referidas na alínea a), a qual redige auto sumário da entrega e procede de acordo com o estabelecido no artigo 259.º

3 - Tratando-se de crime cujo procedimento dependa de queixa, a detenção só se mantém quando, em acto a ela seguido, o titular do direito respectivo o exercer. Neste caso, a autoridade judiciária ou a entidade policial levantam ou mandam levantar auto em que a queixa fique registada.

4 - Tratando-se de crime cujo procedimento dependa de acusação particular, não há lugar a detenção em flagrante delito, mas apenas à identificação do infractor.

Alguém sabe se neste caso se aplica o 3 ou o 4?

Mas a mim parece-me uma tempestade num copo de água sobre a actuação da GNR.
Tanto quanto percebo, a GNR fez o que devia de fazer: interromperam o acto de vandalismo, com a eficácia que 2 agentes conseguem ter sobre um grupo de pessoas espalhadas por 2ha, e identificaram quem acharam que tinham de identificar e sem que ninguém partisse uma unha sequer.

Tratando-se de um crime semi-público, penso que o número 3. Ou seja: a GNR deveria ter detido os infractores e, caso houvesse queixa apresentada posteriormente pelo proprietário do terreno (não esquecer de que estamos a falar de propriedade privada, não de espaço público, nem de crime público), eles permaneceriam detidos até serem apresentados em tribunal e as devidas medidas tomadas por ordem judicial.

Caro forista, a coisa até simples, olho por olho dente por dente.Mas em muitos casos acabava-se as "manias".A malta está mal habituada.Na minha opinião deixava de haver certas atitudes PARVAS e RETROGRADAS.Seja 2ha seja 50ha foi cometido uma ilegalidade esses "meninos do papá" deviam levar bastonada no lombo.

Esse sistema, permita-me que lhe lembre, é aquele que se aplica em países chamados "terceiro-mundistas". Em tempos, também foi aplicado em Portugal. Penso que já evoluímos, não precisamos de regredir novamente. Mas esta é apenas a minha opinião...

[unpredictable]

Claro que é apenas a sua opinião!!!Entao  diga me o senhor que atitude é aquela se não de terceiro mundista? É LINDO DE SE VER!Olhe vê-se a progressão!!É progresso deixar outros danificar propriedade privada?Ponha se na pele do proprietário e se fosse o senhor forista no lugar deste? Quer dizer anda você a gasta dinheiro, perder tempo, suor para ir lá uns meninos e lixarem o seu trabalho     Manifestarem pacificamente SIM,como há muito tempo se faz e é habito em Portugal.
Há certas coisas que tem que haver uma mão mais pesada.

[Jorge Pereira]

Deve ter mudado Jorge.

Tanto quanto consigo determinar, o artigo 255 do Código de Processo Penal em vigor diz

Artigo 255.º
Detenção em flagrante delito

1 - Em caso de flagrante delito, por crime punível com pena de prisão:

a) Qualquer autoridade judiciária ou entidade policial procede à detenção;

b) Qualquer pessoa pode proceder à detenção, se uma das entidades referidas na alínea anterior não estiver presente nem puder ser chamada em tempo útil.

2 - No caso previsto na alínea b) do número anterior, a pessoa que tiver procedido à detenção entrega imediatamente o detido a uma das entidades referidas na alínea a), a qual redige auto sumário da entrega e procede de acordo com o estabelecido no artigo 259.º

3 - Tratando-se de crime cujo procedimento dependa de queixa, a detenção só se mantém quando, em acto a ela seguido, o titular do direito respectivo o exercer. Neste caso, a autoridade judiciária ou a entidade policial levantam ou mandam levantar auto em que a queixa fique registada.

4 - Tratando-se de crime cujo procedimento dependa de acusação particular, não há lugar a detenção em flagrante delito, mas apenas à identificação do infractor.

Alguém sabe se neste caso se aplica o 3 ou o 4?

Mas a mim parece-me uma tempestade num copo de água sobre a actuação da GNR.
Tanto quanto percebo, a GNR fez o que devia de fazer: interromperam o acto de vandalismo, com a eficácia que 2 agentes conseguem ter sobre um grupo de pessoas espalhadas por 2ha, e identificaram quem acharam que tinham de identificar e sem que ninguém partisse uma unha sequer.

Caro lurker:

Quando dizia que a detenção em flagrante delito se podia verificar independentemente da natureza jurídica do crime, referia-me ao facto de estes serem públicos ou semi-públicos, já estando inerente o facto de estes se enquadrarem numa moldura punitiva que contemplem a pena de prisão. De lado deixei os crimes particulares (injurias ou difamação).

O que aconteceu no Algarve, e segundo a opinião de juristas e até do próprio ministro, é um crime punível com uma pena de prisão que vai dos oito meses aos três anos. Como tal, podiam e deviam de facto ter-se feito detenções.

A mim não me pareceu uma tempestade num copo de água. Não culpo a GNR pelo que aconteceu, mas o resultado não foi bem aquilo que diz. Houve um prejuízo de aproximadamente 4000 Euros e que só deus sabe quando é que o agricultor será ressarcido, este mesmo agricultor sofreu de seguida um acidente vascular cerebral (não há dinheiro no mundo que pague isso), e a opinião pública e os agentes económicos ficaram alarmados ao ver que afinal um bando de delinquentes podem invadir e destruir propriedade privada perante a passividade das autoridades. Isto é inaceitável. Isto não pode acontecer.

[Cabecinhas]

Eu em certa parte sou a favor da justiça popular e tenho um caso na familia.

Nos tempos em que o "velhote" era solteiro e muito bom rapaz roubaram-lhe a famosa V5. Lá andaram todos os amigos da aldeia, basicamente eram os primos e irmãos, atrás do gajo. Quando o apanharam, fizeram 3 coisas.

1º o Verdadeiro arraial de porrada, ou como na terra se diz: cachoporra para cima;
2º despiram o gajo (era inverno) e amarraram a um pinheiro, isto durante a noite;
3º foram avisar a GNR do que se tinha passado, desde o roubo até à confraternização, e disseram onde ele estava amarrado.

Moral da história o rapaz devolveu, ou melhor disse onde é que a tinha abandonado por se ter espetado com ela num pinheiro qualquer.

Agora digam-me valeu ou não valeu a pena?!

[pmdavila]

Claro que é apenas a sua opinião!!!Entao  diga me o senhor que atitude é aquela se não de terceiro mundista? É LINDO DE SE VER!Olhe vê-se a progressão!!É progresso deixar outros danificar propriedade privada?Ponha se na pele do proprietário e se fosse o senhor forista no lugar deste? Quer dizer anda você a gasta dinheiro, perder tempo, suor para ir lá uns meninos e lixarem o seu trabalho     Manifestarem pacificamente SIM,como há muito tempo se faz e é habito em Portugal.
Há certas coisas que tem que haver uma mão mais pesada.

A atitude dos "manifestantes" (mais vândalos do que manifestantes) é terceiro-mundista, concordo. Agora, o que o proprietário devia ter feito, e não percebi ainda se fez, era apresentar queixa. Para mim, isso ficava resolvido dessa forma, pois eu ainda acredito no sistema judicial português. Às tantas, devo ser dos poucos. Mas acredito. E até que temos dos melhores sistemas do mundo, pelo menos dos mais justos. Se é bem aplicado, isso já é outra conversa, pois faltam muitos meios à justiça.

[lurker]

Caro pmdavilla,
creio que o proprietário não apresentou queixa imediatamente porque estava ocupado a ter um principio de ataque cardiaco ou acidente vascular cerebral (as fontes divergem).
Imagino que por esta altura já tenha apresentado a queixa.

[pmdavila]

Transgénicos: Gualter Baptista defende acção em Silves
Quem cortou milho não foi identificado


"Não invadi propriedade privada e os que invadiram não estão identificados.” É desta forma que o porta-voz do movimento Verde Eufémia, que destruiu no dia 17, na Herdade da Lameira, em Silves, um hectare de milho transgénico, se refere às acções judiciais que deverão ser interpostas contra os activistas.



Gualter Baptista, 28 anos, engenheiro do ambiente e investigador na área da economia ecológica, garante que as pessoas identificadas pela polícia se mantiveram fora dos limites da propriedade e aqueles que destruíram a plantação, incorrendo num crime de invasão de propriedade, não chegaram a ser identificados pelos agentes da autoridade.

“A prisão seria um acto de muito baixa democracia, uma vez que não se atentou contra a vida de ninguém”, refere ao CM o activista, sublinhando que, no caso de ser necessário, existe “um grupo de pessoas simpatizantes que já se disponibilizaram para dar apoio jurídico”.

Organizador de várias sessões de esclarecimento e debates sobre agricultura transgénica, Gualter foi convidado para ser o porta-voz do grupo de anónimos e activistas que se juntaram através de divulgação na internet. “O grupo conseguiu reunir membros de vários movimentos antitransgénicos, mas também anónimos que quiseram simplesmente participar.” Ao todo eram 150 pessoas, empenhadas no que descreve como “uma acção de desobediência civil previamente anunciada”. O grupo, do qual fizeram parte espanhóis, franceses e alemães, contactou a imprensa e diversas instituições, divulgando a manifestação. Gualter Baptista considera que a tomada de uma posição radical era fulcral. “Há uma necessidade de desrespeitar a lei quando as autoridades não nos deixam alternativas”, defende.

Consciente do extremismo do que “não foi uma acção criminosa e destrutiva, mas política”, o porta-voz afirma que a desobediência faz sentido. “O País só tem a ganhar com isto. Houve de facto agressividade na acção, mas a questão do movimento prende-se sobretudo com um mal maior”.

AGRICULTOR NEGOU OFERTA

O porta-voz desvaloriza os prejuízos sofridos pelo dono da plantação, avaliados pela Direcção Regional da Agricultura em 4140 euros. Garante que “foi feita uma oferta de 50 sacas de milho para que ele destruísse o transgénico e semeasse milho biológico, que não foi aceite”.

“Não estamos contra o agricultor, porque ele simplesmente também não está informado sobre os produtos transgénicos. Estamos é a favor da agricultura e isso é outra questão”, refere Gualter Baptista, recusando responsabilidade por confrontos físicos. “Cinco ou seis amigos do agricultor, que chegaram logo, é que tentaram agredir os activistas.”

Fonte


Prisão um acto de baixa democracia, porque não se atentou contra a vida de ninguém...parece-me que este sr. engenheiro do ambiente é que não sabe o que é um estado democrático...

[Cabecinhas]

“Cinco ou seis amigos do agricultor, que chegaram logo, é que tentaram agredir os activistas.”

Epá se me estivessem a partir o carro eu ia buscar um banquinho e um copo de àgua para quando eles estivessem cansados... isto há com cada um

[ricardonunes]

“O grupo conseguiu reunir membros de vários movimentos antitransgénicos, mas também anónimos que quiseram simplesmente participar.” Ao todo eram 150 pessoas, empenhadas no que descreve como “uma acção de desobediência civil previamente anunciada”.

Esta é a parta da noticia que me choca

[Upham]

Boa noite!

Um artigo de opinião interessante sobre este assunto (a 2ª parte do artigo).

http://dn.sapo.pt/2007/08/26/opiniao/herois_milho.html


Cumprimentos!

[Lancero]

Um outro artigo de opinião

http://www.correiodamanha.pt/noticia.as ... l=93&p=200

Compreensivelmente ao lado do MAI  

[Luso]

Alguém viu a demolidora entrevista do Mário Crespo ao eufémio (SIC Notícias)?
- Deliciosa!
- Te cuida, Vítor Peter!

[Cabecinhas]

Eu ví e pareceu-me que existe mais por trás do que a simples questão de ser contra os trangénicos.
Então o gajo não sabe que encabeça uma lista do BE para a vereação da Câmara Municipal de Almada entre outras coisas