Isto já é compulsivo
DEFESA LPM: Ministro admite dúvidas realização verba prevista com alienação equipament
o
Lisboa, 21 Jun (Lusa) - O ministro da Defesa, Luís Amado, admitiu hoje que tem "algumas dúvidas" que o Governo consiga realizar os 290 milhões de euros previstos na Lei de Programação Militar (LPM) com a alienação de equipamento.
"Tenho algumas dúvidas que consigamos realizar aquele montante", afirmou Luís Amado no Parlamento, durante a discussão em plenário da LPM, que prevê um investimento de 5,450 mil milhões de euros na modernização das Forças Armadas até 2023.
Luís Amado, que respondia a uma questão colocada pelo deputado do CDS-PP João Rebelo, salientou, contudo, que o montante de 290 milhões de euros é apenas "uma previsão", mostrando-se disponível para rever a verba durante a discussão do diploma na comissão parlamentar.
A "total" disponibilidade do Governo para introduzir alterações ao diploma durante a discussão na especialidade foi, aliás, várias vezes repetida pelo ministro durante o debate: "Estamos totalmente abertos para discutir".
Por parte da oposição, Luís Amado foi confrontado com algumas dúvidas das bancadas do PSD e do CDS-PP e com as críticas do PCP e BE.
Pelo PSD, o deputado Rui Gomes da Silva questionou Luís Amado acerca da criação de uma força conjunta de helicópteros atribuídos à Força Aérea, Marinha e Exército, que ficará sedeada no Montijo e sob a dependência do Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), almirante Mendes Cabeçadas, e a venda de 12 dos actuais caças F-16.
Na resposta, o ministro da Defesa justificou estas decisões com necessidades de "racionalização" dos equipamentos, no caso da venda dos caças F-16, e lembrou que, relativamente à criação de uma força conjunta de helicópteros, "também o Reino Unido já optou por essa solução".
Em resposta a uma intervenção do deputado do PSD Henrique de Freitas, que criticou alguns aspectos do diploma, classificando-o como a "lei da poupança militar", Luís Amado reconheceu que, de facto, se está perante "uma lei da poupança".
"Sim. É uma lei da poupança. A programação é um exercício de poupança", sublinhou, considerando que seria "absolutamente irresponsável" criar um diploma que fosse contra o "esforço de contenção".
Da parte do CDS-PP, que tal como o PSD irá abster-se na votação da generalidade, embora manifestem disponibilidade para votar favoravelmente o diploma em votação final global se o executivo introduzir algumas alterações, as principais dúvidas colocadas relacionaram-se com duplicação da cativação de verbas e o "excessivo" optimismo da verba prevista para a alienação de equipamento.
"Do que está previsto para este ano na LPM, 40 por cento do seu valor não vai ser investido, ficando cativas em prol da disciplina orçamental. O que significa que muitos programas serão comprometidos", disse o deputado do CDS-PP João Rebelo.
"Não comprometemos os programas. O Estado honrará os seus compromissos", garantiu, por sua vez, Luís Amado.
As principias críticas ao diploma do Governo, que revê a lei aprovada em 2003, partiram das bancadas do PCP e do BE, que já anunciaram que irão chumbar o diploma.
"As opções constantes das leis de programação militar relevam mais das exigências da NATO e da Força Europeia de Reacção Rápida do que do interesse nacional", referiu o deputado do PCP António Filipe, ressalvando que a discordância dos comunistas ao diploma "não deve ser entendida como discordância quanto ao objectivo de reequipar as Forças Armadas".
"Compartilhamos esse objectivo. A nossa discordância tem que ver com opções, prioridades e modelos de financiamento", sublinhou.
Pelo BE, Luís Fazenda repetiu as críticas que já tinham sido deixadas pelo deputado comunista, fazendo ainda referência ao "absurdo total" da proposta da LPM prever que a próxima revisão só deverá ocorrer em 2009 e não dentro de dois anos, em 2008, como é habitual.
A defesa do diploma do Governo veio da bancada do PS, com deputado Miranda Calha a sublinhar o seu carácter "inovador", nomeadamente a decisão de criar uma força conjunta de helicópteros.