SEF

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foxtrotvictor

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Re: SEF
« Responder #90 em: Janeiro 21, 2021, 05:11:56 am »
Mas nas marinas de Vilamoura ou Lagos, de Lisboa ou Gaia, só a titulo de amostra, entram todos os dias várias embarcações, às vezes só para reabastecer ou até para apenas descarregar o lixo, mas a maioria fica pelo menos uns dias.
Muitas ancoram (para não pagar) fora das marinas (muito visível no Sado e Guadiana) e não têm quem os lá vá identificar ou registar a entrada em território nacional (sobretudo se for extra Schengen)?
Casos como o da Nazaré, onde eu que sou da zona não imaginava que o SEF não tivesse uma presença permanente, é uma lacuna que se assim preenche, seja pelo pessoal da esquadra local da PSP ou da UCC da GNR.
Pensava eu que na região de Lisboa, e outras, cheias de ancoradouros formais e informais, tivessem alguém escalado e pronto que ocorresse a esses locais em caso de se tratar de embarcações estrangeiras.

Enfim, o esquema de distribuição do SEF acaba por ser um saco mais roto do que imaginava. Bem-vindos à PSP, os que vierem.

No espaço Schengen, as entradas e saídas  só são permitidas nos Postos de Fronteira. As embarcações de bandeira extra Shengen podem ancorar em qualquer porto ou marina, desde que tenham sido controladas à entrada, em qualquer PF Shengen. Ou seja, só há um controle de entrada e um de saída. Os tripulantes só podem sair se estiverem munidos de documentos que permita a saída. No PF da Nazaré é normal funcionar nesse regime, pois tem tão pouco movimento anual (quando tem) que não se justifica a permanência. As chegadas ou partidas extra Shengen tem a obrigação legal de ser comunicadas com antecedência, por isso o controlo de Fronteira é sempre efectuado. Pelo barulho da imprensa, a GNR não vai controlar os Postos de Fronteira Marítimos, mas sim a fronteira marítima (desembarques ilegais).
 
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Re: SEF
« Responder #92 em: Abril 08, 2021, 05:38:21 pm »
Comunicado do Conselho de Ministros de 8 de abril de 2021

3. Foi aprovada a resolução que aprova as orientações de política legislativa para a reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, determinando a criação do Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA), que sucede ao mesmo.

A medida concretiza o definido no Programa do Governo, através da clara separação orgânica entre as funções policiais e administrativas de autorização e documentação de imigrantes, reconfigurando a forma como os serviços públicos lidam com o fenómeno da imigração, adotando uma abordagem mais humanista e menos burocrática, em consonância com o objetivo de atração regular e ordenada de mão-de-obra para o desempenho de funções em diferentes setores de atividade.

https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/governo/comunicado-de-conselho-de-ministros?i=413

« Última modificação: Abril 08, 2021, 05:38:45 pm por Cabeça de Martelo »
7. Todos os animais são iguais mas alguns são mais iguais que os outros.

 
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Re: SEF
« Responder #93 em: Junho 24, 2021, 07:55:55 am »
 

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Lightning

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Re: SEF
« Responder #94 em: Julho 10, 2021, 04:47:38 pm »