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Forças de Segurança e Policiais de Elite => Forças de Segurança => Tópico iniciado por: Pstolaas em Setembro 08, 2007, 11:37:57 pm

Título: SEF
Enviado por: Pstolaas em Setembro 08, 2007, 11:37:57 pm
Ora viva,venho aki colocar-vos este tópico acerca do SEF.

Gostava de trocar informações sobre sua organização, formação de seus inspectores, missoes, etc........ tudo o que achem interessante.!!

Ate breve :)
Título:
Enviado por: CyruS em Setembro 09, 2007, 01:29:58 am
Olá Pstolaas.
A melhor forma de iniciar um processo de estudo como o que te propões incluirá sempre o google, o qual diz que uma visita a http://www.sef.pt/portal/V10/PT/aspx/page.aspx (http://www.sef.pt/portal/V10/PT/aspx/page.aspx) pode ser algo bastante esclarecedor.
Título:
Enviado por: foxtrotvictor em Setembro 09, 2007, 04:10:36 pm
Muito resumidamente, o SEF é composto, na sua maioria, pela Carreira de Apoio a Investigação e Fiscalização Criminal (administrativos) e pela Carreira de Investigação e Fiscalização Criminal (orgão de policia criminal).
Título:
Enviado por: jmg em Setembro 09, 2007, 06:22:43 pm
Olá FOXTROTVICTOR, já agora rapidamente, onde é ministrado o curso, qual a duração? Tem alguma componente operacional ou é só livros??
Título:
Enviado por: foxtrotvictor em Setembro 09, 2007, 07:40:00 pm
Até agora houve cinco cursos para a Carreira de Investigação e Fiscalização (CIF). O primeiro curso foi ministrado pela PJ. Claro que para além da parte téorica tem a componente pratica: armamento e tiro, defesa pessoal, técnicas policiais avançadas (técnicas de seguimento e vigilância, técnicas de algemagem e imobilização, etc.). Tem a duração de um ano lectivo, mais o estagio.
Título:
Enviado por: Pstolaas em Setembro 11, 2007, 07:28:55 pm
ja agora tem noçao dos vencimentos do pessoal!!!?????
Título:
Enviado por: foxtrotvictor em Setembro 11, 2007, 07:41:32 pm
Citação de: "Pstolaas"
ja agora tem noçao dos vencimentos do pessoal!!!?????


Tanta curiosidade…..
Isso são pormenores de somenos importância.
Ganhe-se muito ou pouco, quem opta por ser polícia a pensar no dia 21, mais vale escolher outra actividade. Para polícia médico e padre sim que é preciso ter vocação.
Título:
Enviado por: Pstolaas em Setembro 12, 2007, 04:39:07 pm
Citar
Tanta curiosidade…..
Isso são pormenores de somenos importância.
Ganhe-se muito ou pouco, quem opta por ser polícia a pensar no dia 21, mais vale escolher outra actividade. Para polícia médico e padre sim que é preciso ter vocação


tens toda a razao, é necessário ter vocação, mas como sabes uma pessoa nao come, nem vive se nao se pensar em dinheiro hoje em dia..........bom sim, era senao tivessemos que pensar tb no dinheiro, mas infelizmente a vida não é assim.
Título:
Enviado por: foxtrotvictor em Setembro 12, 2007, 05:19:09 pm
Citação de: "Pstolaas"
tens toda a razao, é necessário ter vocação, mas como sabes uma pessoa nao come, nem vive se nao s epensar em dinheiro hoje em dia..........bom sim, era senao tivessemos que pensar tb no dinheiro, mas infelismente a vida não é assim.


Mais coisa, menos coisa, equiparados aos "jotas". O base creio que até é um pouco superior ao deles.
Título:
Enviado por: tiagoacguerreiro em Setembro 12, 2007, 08:39:28 pm
Que  mal pergunte caro foxtrotvictor e quais sao as condiçoes para se concorrer ao sef?( idades. habilitaçoes, provas etc).
E ja agora tambem ja vi que houveram poucos cursos do SEF isso abre concurso de 5 em 5 anos ou com que periocidade abre o mesmo. Obrigado e cumprimentos.
Título:
Enviado por: foxtrotvictor em Setembro 13, 2007, 03:33:46 am
Creio que nos próximos anos não vai abrir concurso para a CIF/SEF. Como é uma carreira relativamente recente e como a grande maioria ainda está longe de sonhar com a aposentação, ainda deve demorar uns longos anos para haver o 6º curso.
Título:
Enviado por: Pstolaas em Setembro 13, 2007, 07:33:40 pm
pois, mas sei que de vés enquando abre umas vagazitas,   mas concursos internos (função pública).
Título:
Enviado por: foxtrotvictor em Setembro 13, 2007, 08:10:45 pm
Citação de: "Pstolaas"
pois, mas sei que de vés enquando abre umas vagazitas,   mas concursos internos (função pública).


Deves estar a confundir com vagas para a carreira de apoio, porque para a parte policial não há “entradas directas”
Título:
Enviado por: Pstolaas em Setembro 15, 2007, 12:07:03 am
"Deves estar a confundir com vagas para a carreira de apoio, porque para a parte policial não há “entradas directas"

- eu conheço um individuo que inicialmente entrou para administração do SEF (carreira de apoio) e um tempo depois abriu um concurso interno e ele como era licenciado conseguiu entrar p o curso de inspectores........
Título:
Enviado por: foxtrotvictor em Setembro 15, 2007, 04:22:32 pm
Citação de: "Pstolaas"
- eu conheço um individuo que inicialmente entrou para administração do SEF (carreira de apoio) e um tempo depois abriu um concurso interno e ele como era licenciado conseguiu entrar p o curso de inspectores........


Não tenho conhecimento desse estagio de promoção interno para a carreira da CIF aberto à carreira de apoio. Em que ano foi? Os que eu tenho conhecimento, foram todos para elementos da CIF.
Título:
Enviado por: Pstolaas em Setembro 15, 2007, 05:01:08 pm
tenho noção que foi por 2001/2002, ele era tenente na minha tropa ;), deve ter sido sim por essa altura.......
Título:
Enviado por: foxtrotvictor em Setembro 15, 2007, 06:28:11 pm
Por essa alatura houve um curso interno. Pode ter sido. Mas eu desconhecia que tivesse sido aberto a administrativos.
Título:
Enviado por: Pstolaas em Setembro 16, 2007, 01:19:03 pm
entao concurso interno é abrangido a todas as pessoas que tenham + de 5 anos de função pública.... desde PSP, GNR, militares, administrativos, etc......
Título:
Enviado por: foxtrotvictor em Setembro 16, 2007, 02:50:39 pm
“Independentemente do requisito da idade estabelecido no nº1, os inspectores-adjuntos principais do nível 1 classificados de Bom nos últimos três anos e o inspectores-adjuntos detentores de licenciatura que for definida como adequada no aviso do concurso, com seis anos de serviço classificados no mínimo de bom, poderão ser opositores a concursos internos para admissão ao estágio para as categorias de inspectores.”
Estatuto de Pessoal do SEF

Estas são as únicas excepções. Logo o teu conhecido sendo da carreira de apoio à investigação nunca poderia ter concorrido a inspector num concurso interno. Para concorrer a inspector, não sendo da CIF, só através de um concurso externo.
Título:
Enviado por: Pstolaas em Setembro 17, 2007, 05:55:50 am
entao quer dizer que ninguem da carrira de apoio á ivestigação do SEF pode concorrer para inspector?

tem de ser externo?
Título:
Enviado por: Pstolaas em Setembro 17, 2007, 06:36:22 am
Integram o corpo especial do SEF:
Pessoal dirigente;
Carreira de investigação e fiscalização;
Carreira de vigilância e segurança.
A carreira de apoio à investigação e fiscalização tem a natureza de carreira de regime especial do SEF.
Título:
Enviado por: foxtrotvictor em Setembro 17, 2007, 11:26:42 am
Citação de: "Pstolaas"
Integram o corpo especial do SEF:
Pessoal dirigente;
Carreira de investigação e fiscalização;
Carreira de vigilância e segurança.
A carreira de apoio à investigação e fiscalização tem a natureza de carreira de regime especial do SEF.


Não confundir carreira especial com orgão de policia criminal.

Os únicos que são órgão de polícia criminal são os elementos da CIF (composta por inspector  adjunto, inspector  adjunto  principail e inspector.)
São os únicos que podem concorrer a qualquer concurso interno de progressão na carreira -inspector adjunto principal (para este só existe concurso interno e só para a CIF) e inspector-. O restante pessoal da carreira do SEF, se quer integrar a CIF, tem de concorrer em concurso externo para ispector adjunto ou para ispector (para estes ultimos, com excepção do 1º curso, tem sido sempre em concurso interno), como qualquer cidadão que reúna o exigido. Mesmo para os concursos externos a inspectores é obrigatório haver determinadas vagas reservadas à CIF, não podendo estas ultrapassar as 65%.
Título:
Enviado por: Pstolaas em Setembro 17, 2007, 07:32:38 pm
ok, ja entendi, tem mesmo de ser em concurso externo, como toda a gente :)

mto bem!!!!
Título:
Enviado por: André em Setembro 25, 2007, 06:16:55 pm
Inspectores do SEF investigados negam favores sexuais
           
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Os dois inspectores detidos dia 12 pelo SEF/rto suspeitos de legalizarem imigrantes de forma irregular negam ter recebido quaisquer favores sexuais, disse hoje à Lusa o seu advogado.
O jurista Vítor Lima Ferreira adiantou que «na inquirição feita em Tribunal não lhes foi apontado qualquer facto atinente ao recebimento de favores sexuais por parte de prostitutas brasileiras».

Os dois inspectores, ouvidos pelo Tribunal de Instrução do Porto, são suspeitos da prática dos crimes de auxílio à imigração ilegal (permanência), falsificação de documentos, corrupção passiva para acto ilícito, abuso de poder e lenocínio.

Uma outra fonte judicial disse à Lusa que os dois inspectores vão voltar a ser interrogados, a seu pedido, para esclarecerem factos constantes do inquérito.

Aquele jurista salientou ainda que a presente investigação - conduzida pelo SEF/Porto - nada tem a ver com o processo que envolve uma advogada de Barcelos e três inspectores do SEF e que se encontra à espera de marcação de julgamento.

A investigação aos dois inspectores, iniciada e conduzida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do Porto, culminou na detenção, dia 12, dos dois funcionários do Serviço, em cumprimento de mandados emitidos pelo MP do DIAP/Porto.

No âmbito do mesmo inquérito foi igualmente detida uma cidadã estrangeira, com ligações aos dois funcionários, indiciada pela prática do crime de auxílio à imigração ilegal com intuito lucrativo.

A operação envolveu buscas domiciliárias à casa dos arguidos, onde foi recolhido material que, alegadamente, ajuda a consolidar os indícios da prática dos crimes.

Segundo fonte oficial do SEF, os detidos terão praticado os crimes no exercício de funções, no período entre 2004 e Maio 2006, mês a partir do qual deixaram de se encontrar em exercício efectivo de funções.

O inquérito baseia-se numa investigação que envolveu sete meses de escutas telefónicas e outros procedimentos policiais entre os quais o seguimento dos arguidos.

Os investigadores suspeitam de que os três arguidos prolongavam vistos de turistas a cidadãs brasileiras, apesar de saberem que, na realidade, se dedicavam ao alterne e à prostituição em casas do ramo no Porto.

São ainda suspeitos de avisarem os donos das casas de alterne, que frequentavam e onde alegadamente «bebiam de borla», das rusgas policiais que iriam ser feitas pelo SEF.

A cidadã brasileira - também arguida no processo - é suspeita de convidar os arguidos para conhecerem as brasileiras em apartamentos, nomeadamente quando chegavam do Brasil.

Os dois inspectores visados na investigação têm vindo a dizer, em entrevistas à SIC e à RTP que não praticaram os crimes que lhe são imputados, dizendo-se «alvo de perseguição por terem sido sindicalistas».

Aos dois funcionários do SEF foi aplicada pelo Tribunal de Instrução a medida de suspensão de funções até à conclusão de um inquérito.

Diário Digital / Lusa
Título:
Enviado por: foxtrotvictor em Setembro 25, 2007, 10:17:13 pm
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O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desmantelou uma rede de auxílio à imigração ilegal que actuava em Portugal, com a detenção, quarta-feira, em Lisboa, de dez cidadãos do Leste europeu, incluindo o cabecilha da organização criminosa.

Em comunicado hoje divulgado, o SEF adianta que os suspeitos, com idades entre os 20 e os 35 anos de idade, oriundos da Roménia, Moldávia, Ucrânia e Rússia, estão indiciados pela prática dos crimes de associação criminosa, auxílio à imigração ilegal, falsificação de documentos, angariação de mão-de-obra ilegal, extorsão e cárcere privado.

Em declarações à Lusa, fonte do SEF explicou que «esta rede tinha formas violentas de actuação, obrigando as pessoas a trabalhar ou privando-as da sua liberdade, coagindo-as a pagar as tarefas que a organização realizava».

De acordo com o SEF, a rede actuava em várias vertentes, desde a angariação de ilegais nos países de origem à sua colocação no mercado de trabalho através da falsificação de documentos, cobrando elevadas quantias, «que eram sempre, no mínimo, no valor de 500 euros», aos imigrantes ilegais.

Segundo a mesma fonte, esta rede terá «afectado algumas centenas de pessoas».

A operação, que culminou com a detenção do líder da rede, um cidadão romeno, e dos seus principais colaboradores, contou com a participação de cerca de uma centena de inspectores do SEF, acrescenta o comunicado.

No decorrer da operação, foram executadas dez buscas domiciliárias e uma a um escritório, sendo ainda apreendidos oito automóveis.

Os detidos são hoje presentes no Tribunal de Instrução Criminal, que irá decidir se vão aguardar o julgamento em prisão preventiva ou sujeitos a outras medidas de coacção mais leve.

Portugal Diário


Este sim que é o meu SEF.
Título:
Enviado por: springo em Setembro 26, 2007, 12:17:55 pm
Boa.......  :D   :Palmas:
Título:
Enviado por: Pstolaas em Setembro 26, 2007, 07:29:15 pm
ora viva, foxtrotvictor por acaso trabalhas no SEF??
:)
Título: SEF: A Saga da Madonna
Enviado por: Get_It em Outubro 05, 2017, 03:47:26 pm
Mais uma novela da Constança em que pelos vistos a última gota de água foi a Madonna. Engraçado é o artigo do Público falar em que a directora queria transformar o SEF numa polícia de imigração contra a vontade do governo e dos funcionários, quando acho que é exactamente isso que o SEF é suposto ser.

Curioso é o sindicato não querer uma pessoa de dentro do SEF para director/a mas sim alguém com peso político - um boy ou girl.

Ministra recebeu Madonna para tratar de visto
(4 de Outubro de 2017)
Citação de: JN
A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, recebeu, ao fim da tarde de terça-feira, a cantora norte-americana Madonna no seu gabinete no Terreiro do Paço, em Lisboa.

A confirmação da "audiência" entre Constança Urbano de Sousa e Madonna foi feita ao JN pelo gabinete da ministra, que nega que se tenha tratado de um encontro secreto. "Nada secreto, com funcionários do ministério. Tudo normal", revelou a mesma fonte, sem adiantar qual a decisão que resultou do encontro.

Em causa estará o processo de regularização da mudança da cantora para Portugal que, nos últimos meses, tem sido vista no nosso país com os dois filhos à procura de casa.

A lei prevê que "por razões de interesse nacional, reconhecidas por despacho do ministro da Administração Interna" possa ser atribuído um "visto especial" para entrada e permanência temporária no país a estrangeiros que não reúnam os requisitos legais exigíveis para o efeito. Nem o Ministério da Administração Interna, nem o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) confirmaram, até agora, que seja está a solução para Madonna.
Fonte: https://www.jn.pt/nacional/interior/ministra-recebeu-madonna-para-tratar-de-visto-8819259.html (https://www.jn.pt/nacional/interior/ministra-recebeu-madonna-para-tratar-de-visto-8819259.html)

Portugal já atribuiu 73 “vistos Madonna” este ano
(4 de Outubro de 2017)
Citação de: Observador
Madonna precisa de uma autorização de residência para viver em Portugal e, por “cortesia”, a ministra da Administração Interna abriu-lhe a porta do gabinete, com vista para o Terreiro do Paço, para dar arranque ao processo. Só este ano, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) já atribuiu 73 vistos de residência especiais — a excepção, prevista na lei, permite a atribuição a candidatos de cinco domínios diferentes –, mas sem direito a encontros pessoais com os requerentes.

“Não me lembro de alguma vez ter ouvido falar de uma situação semelhante”, diz ao Observador um inspector do SEF com várias décadas de ligação ao serviço. Esta quarta-feira, o Correio da Manhã descrevia a operação montada no Ministério da Administração Interna para que a cantora norte-americana e a advogada pudessem ser recebidas com discrição. Até a hora do encontro — 18h30, quando os funcionários já tivessem saído — foi pensada. E a agenda oficial de Constança Urbano de Sousa omitia essa reunião.

A acção terá sido justificada, segundo o diário, por tratar-se de uma “personalidade ímpar, de enorme projecção internacional, com tudo o que isso representa para a imagem do nosso país – ao nível por exemplo do turismo e da economia”. E a lei prevê que possam ser atribuídos vistos de residência à margem do processo normal.

[continua]
Fonte: http://observador.pt/2017/10/04/portugal-ja-atribuiu-73-vistos-madonna-este-ano/ (http://observador.pt/2017/10/04/portugal-ja-atribuiu-73-vistos-madonna-este-ano/)

- Madonna reuniu-se com ministra e terá tido luz verde para viver em Portugal (https://www.publico.pt/2017/10/04/culto/noticia/madonna-reuniu-com-ministra-da-administracao-interna-e-podera-ter-autorizacao-de-residencia-1787731) (4 de Outubro de 2017)

Directora do SEF demitida por causa de atrasos
(4 de Outubro de 2017)
Citação de: Ana Henriques, Pedro Sales Dias / Público
Luísa Maia Gonçalves, directora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foi demitida pela ministra da Administração Interna. A notícia foi avançada pelo jornal Expresso e confirmada pelo PÚBLICO.

A tutela invocou quebra de confiança para demitir a dirigente, que entendia que falhava as metas estabelecidas, nomeadamente no que diz respeito ao processamento de vistos de permanência de estrangeiros em território nacional, que se acumulavam por o serviço não os despachar em tempo útil.

A demissão não espanta a presidente do Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (Sinsef), Manuela Niza Ribeiro. «Além de ter pouca gente, o SEF sofre de má gestão do pessoal», critica. O Sinsef tinha-se congratulado com a nomeação, em Janeiro do ano passado, de Luísa Maia Gonçalves para o cargo, mas mudou entretanto de opinião. Para isso contribuiu o facto de a direcção do serviço «querer transformar o SEF numa polícia de imigração, contra a vontade da tutela e dos funcionários».

Neste Verão, a direcção do serviço tinha-se mostrado muito crítica das novas regras de permanência de imigrantes em Portugal, pelas quais este ficou obrigado a passar autorizações de residência a todos quantos tenham a promessa de um contrato de trabalho. «Foi muito crítico e não devia, porque é preciso desmistificar a ideia de que toda a gente que quiser entra no país», observa a mesma dirigente sindical.

Manuela Niza Ribeiro explica que o «aumento exponencial» da carga de trabalho provocado pela subida dos pedidos de vistos criou um «péssimo ambiente» entre os funcionários. «Faltam condições de trabalho, planeamento e linhas orientadoras de actuação», descreve, desaconselhando o Ministério da Administração Interna a ir buscar os novos dirigentes dentro da casa. «Terá de ser alguém de fora, sem amarras. Escolher alguém de dentro do SEF será uma asneira tremenda», considera a sindicalista, para quem a única maneira de resolver o problema dos atrasos no serviço é o Ministério das Finanças abrir os cordões à bolsa, por forma a criar condições que tornem o serviço mais atractivo.

«A nossa lei orgânica fala em incentivos, mas nunca os tivemos», reclama. «E isso não pode ser visto como um custo, mas como um investimento. Nos vistos gold, por exemplo», refere ainda Manuela Niza Ribeiro.

Licenciada em Direito, Luísa Maia Gonçalves tinha sido nomeada para directora do SEF em Janeiro de 2016, depois de ter passado por vários cargos dirigentes dentro da organização. Assessora da direcção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras entre 2006 e 2009, esteve à frente da direcção central de investigação, pesquisa, análise e informação nos anos seguintes. Do seu extenso currículo faz também parte uma passagem pelo Governo, entre 1998 e 1999, como adjunta do gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Europeus. Mais tarde havia de dirigir um dos núcleos do gabinete de relações internacionais do Ministério da Justiça.

Quando foi convidada para dirigir o SEF, Luísa Maia Gonçalves estava à frente do gabinete de relações internacionais, cooperação e relações públicas.

Numa curtíssima nota emitida já depois da hora dos telejornais, o Ministério da Administração Interna dá conta de que a ministra Constança Urbano de Sousa convocou Luisa Maia Gonçalves esta quarta-feira para uma reunião «com o propósito de lhe comunicar a sua intenção de a exonerar», tendo a dirigente «apresentado a sua demissão».

[continua]
Fonte: https://www.publico.pt/2017/10/04/sociedade/noticia/directora-do-sef-demitida-pela-ministra-1787762 (https://www.publico.pt/2017/10/04/sociedade/noticia/directora-do-sef-demitida-pela-ministra-1787762)

CDS: demissão da diretora do SEF "é um verdadeiro saneamento político"
(4 de Outubro de 2017)
Citação de: TSF
A directora do SEF demitiu-se depois de ter sido chamada para uma reunião com a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa.

Num comunicado enviado esta noite às redacções, o Governo explica que Constança Urbano de Sousa tinha a intenção de afastar Luísa Maia Gonçalves, que acabou por se adiantar, apresentando a demissão. O Governo não revela o motivo dessa decisão.

O líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, fala em saneamento político e diz que a directora do SEF foi demitida por não concordar com a lei da imigração.

«É um verdadeiro saneamento político. Sabemos que há ano e meio esta directora tomou posse e no discurso, a senhora ministra, que hoje diz que a senhora directora não cumpriu com os objectivos, reconheceu-lhe mérito e experiência profissional. O que mudou de então para cá? A directora ter alertado, e bem, tal como o CDS, a senhora ministra para uma irresponsabilidade política que estava a fazer, que era aprovar uma lei de imigração que teria, como infelizmente teve, uma óbvia chamada dos pedidos de visto para o nosso país».
Fonte: https://www.tsf.pt/sociedade/interior/cds-demissao-da-diretora-do-sef-e-um-verdadeiro-saneamento-politico-8821291.html (https://www.tsf.pt/sociedade/interior/cds-demissao-da-diretora-do-sef-e-um-verdadeiro-saneamento-politico-8821291.html)

Nova lei de estrangeiros leva a afastamento da directora do SEF
(5 de Outubro de 2017)
Citação de: Joana Petiz, João Pedro Henriques, Valentina Marcelino, Manuel Carlos Freire / Diário de Notícias
Nem o consenso sobre a sua competência nem o extenso currículo, tão pouco os elogios públicos no despacho de nomeação assinado por António Costa e Constança Urbano de Sousa - pessoa de «reconhecida idoneidade, experiência profissional e formação exigidas para o exercício das funções em causa» - seguraram a directora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Menos de dois anos depois de afastar Beça Pereira e nomear Luísa Maia Gonçalves, a ministra da Administração Interna chamou «a Directora Nacional do SEF para uma reunião com o propósito de lhe comunicar a sua intenção de a exonerar, tendo Luísa Maia Gonçalves apresentado a sua demissão», afirmou o Ministério em nota à comunicação social.

Motivo? Nada a acrescentar. «Saneamento político», diz o CDS. Um dirigente tem de «cumprir a lei», defende o BE. O DN sabe, porém, que o mal-estar entre Constança Urbano de Sousa e Luísa Maia Gonçalves, a quem confiara o cargo em Janeiro de 2016, vinha crescendo, com a directora do SEF a defender os inspectores contra o governo, em sucessivas situações de tensão, com declarações públicas contrárias às da própria ministra. Foi assim, por exemplo, quando a ministra resistiu a reforçar quadros - com a directora do SEF a ser clara quanto à «imprescindível contratação» de novos agentes para responder a desafios de crescente complexidade.

O parecer negativo do SEF à nova Lei de Estrangeiros, projecto do BE, aprovado também por PS e PCP - e que levantava grande preocupação ao SEF, inclusive pelo previsível «efeito de chamada, de forma descontrolada» - terá sido a gota de água, dizem fontes do sector.

«Um serviço estatal não pode ser uma força de bloqueio ao cumprimento de leis legitimamente aprovadas no Parlamento», disse ao DN o deputado bloquista José Manuel Pureza, defendendo que a um director-geral se exige «um comportamento de cumprimento rigoroso e estrito da lei».

Também em declarações ao DN, Nuno Magalhães acusa a ministra de saneamento político e reafirma a necessidade urgente de ouvir explicações. «É perigoso e preocupante este verdadeiro saneamento feito por uma desesperada e inexistente ministra da Administração Interna. Em vez de perceber o problema que criou com a nova Lei da Imigração, a ministra preferiu demitir quem alertou, e bem, para o problema», lamenta o líder parlamentar do CDS, recordando que desde aquela alteração legislativa «os pedidos de vistos já ultrapassaram os dez mil face à média habitual» e considerando urgente ouvir Luísa Maia Gonçalves e a ministra na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais.

[continua]
Fonte: https://www.dn.pt/portugal/interior/nova-lei-de-estrangeiros-leva-a-afastamento-da-diretora-do-sef-8821447.html (https://www.dn.pt/portugal/interior/nova-lei-de-estrangeiros-leva-a-afastamento-da-diretora-do-sef-8821447.html)

Inspectores dizem que demissão não pode ser "bode expiatório para esconder" problemas
(5 de Outubro de 2017)
Citação de: Público
O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF) defendeu, esta quarta-feira, que a demissão da directora não pode servir «como bode expiatório para esconder» os problemas do serviço.

«Acho que mais importante do que a notícia é olhar para o futuro do SEF. Estes tipos de notícias nunca se espera, mas o mais importante é o futuro do serviço e espero que esta demissão não sirva como um bode expiatório para esconder a ausência de resposta por parte do Ministério da Administração Interna aos problemas que têm afectado o SEF», disse à Agência Lusa Acácio Pereira, do SCIF-SEF, sindicato.

O sindicalista referiu que os motivos na origem da demissão podem ser vários e considerou que o sucessor tem que ser alguém com peso político e operacional.

«O sucessor tem que ser alguém com capacidade, peso político e operacional para demonstrar junto da tutela os problemas do SEF e ter uma visão estratégica do serviço. Estes são os factores importantes», salientou.
Fonte: https://www.publico.pt/2017/10/05/sociedade/noticia/inspectores-dizem-que-demissao-nao-pode-ser-bode-expiatorio-para-esconder-problemas-1787799 (https://www.publico.pt/2017/10/05/sociedade/noticia/inspectores-dizem-que-demissao-nao-pode-ser-bode-expiatorio-para-esconder-problemas-1787799)

Cumprimentos,
Título: Re: SEF
Enviado por: Lusitano89 em Outubro 19, 2017, 04:42:11 pm
Ministra deu posse ao novo diretor do SEF já depois de se demitir


Depois de se demitir, Constança Urbano de Sousa chamou ao seu gabinete Carlos Moreira, para uma "cerimónia" muito discreta de tomada de posse

Carlos Moreira, inspetor coordenador superior do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), é desde ontem o primeiro diretor nacional do SEF a receber a posse de uma ministra demissionária e numa cerimónia privada. A tomada de posse realizou-se esta quarta-feira à tarde, no gabinete da ministra da Administração Interna, já depois de ter sido divulgada a carta de demissão de Constança Urbano de Sousa.

O ministério da Administração Interna justifica a não divulgação da tomada de posse - que é por norma um ato público com a presença de funcionários e dirigentes dos organismos tutelados - pelo facto do país se encontrar em "luto nacional". Este procedimento tinha estado marcado para segunda-feira passada, mas devido aos incêndios foi adiado.

O gabinete da governante, refuta que tenha havido irregularidade no procedimento, sublinhando que no momento da tomada de posse a ministra "ainda estava em funções". "A exoneração foi publicada em DR, ao início da noite, ao mesmo tempo que foi publicada a nomeação do novo Ministro da Administração Interna (Eduardo Cabrita).

O presidente do Sindicato da Carreira de Inspeção e Fiscalização do SEF, Acácio Pereira, não escondeu a surpresa quando contactado pelo DN. "A informação que tínhamos é que a tomada de posse seria esta quinta-feira", afirma. O dirigente sindical lamenta a situação, não esconde o "incómodo", mas não quis fazer outros comentários.

O DN também contactou o SEF que não deu resposta nem disponibilizou uma fotografia do novo diretor, que continua desconhecido.


>>>>>>   https://www.dn.pt/portugal/interior/ministra-deu-posse-as-escondidas-ao-novo-diretor-do-sef-8857044.html
Título: Re: SEF
Enviado por: Lusitano89 em Julho 22, 2018, 11:56:03 am
Menores pequenos detidos com os pais no Aeroporto de Lisboa


O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras mantém no aeroporto de Lisboa menores filhos de requerentes de asilo, colocando Portugal a violar as regras internacionais sobre os direitos das crianças definidas pela ONU, noticia hoje o jornal Público. De acordo com o jornal, a ONU já alertou a Provedoria de Justiça, a quem cabe monitorizar, para a presença destas crianças detidas pelo SEF, mas a provedora afirma que lhe deram as competências, mas não os meios.

Até 2016, a regra era a de que todos os menores requerentes de asilo entravam em Portugal, mas a alteração da lei levou a esta situação, notou, pelo seu lado o Conselho Português para os Refugiados (CPR).

De acordo com a Convenção dos Direitos da Criança, ratificada por Portugal, a detenção de um menor por causa do estatuto legal dos pais é uma violação dos seus direitos.

A lei prevê que as crianças requerentes de asilo em Portugal, acompanhadas ou não, sejam encaminhadas para a Casa de Acolhimento para Crianças Refugiadas (CACR) do CPR.

No entanto, ao Público, o CPR revela que o SEF tem frequentemente quebrado estas regras desde há dois anos.

Segundo o CPR, o período de espera destas crianças nos Centro de Instalação Temporária (CIT) tem aumentado de alguns dias para algumas semanas.

O Público, que visitou o CIT do Aeroporto de Lisboa, encontrou uma criança de três anos que estava, há um mês e meio, a pernoitar num colchão no chão junto à cama da mãe, numa camarata que pode chegar a ter 16 pessoas.

Os cinco CIT ou espaços equiparados - no Porto, Lisboa e em Faro - retêm pessoas a quem foi recusada a entrada em Portugal, requerentes de asilo até análise do processo e pessoas a quem foi decretada a medida de afastamento do território nacional.

Ao jornal, o gabinete de comunicação do SEF salientou “que as crianças não são detidas mas ‘retidas’" para verificação, o que - contrapõe o CPR - pode ser difícil porque “na maioria dos casos os requerentes de proteção internacional não se fazem acompanhar por documentos comprovativos”.

O SEF realça ainda que os menores não acompanhados com menos de 16 anos são "logo" encaminhados para o CACR e que, quando têm mais de 16 anos, podem permanecer no CIT para averiguação da identidade, o que “não ultrapassa os sete dias".

Segundo o SEF, se os menores vierem com famílias documentadas são autorizados a entrar em território nacional e conduzidos ao CACR.

A Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) já pediu a intervenção da provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, entidade a quem cabe desde 2013 monitorizar periodicamente a inspeção e monitorização dos locais com pessoas detidas ou condicionadas na sua liberdade.

A provedora mostrou-se preocupada, considerando que os CIT são “o verdadeiro ‘no man’s land’ contemporâneo”, locais “híper voláteis”, onde “as pessoas não têm ninguém”.

A provedora disse ainda que não tem meios suficientes para fazer as visitas de monitorização, que deveriam ser três por mês, e “critica o facto de a resolução de 2013 que lhe atribuiu aquelas funções não ter sido acompanhada por nenhuma medida concreta de apoio logístico, ou seja, de pessoal”, cita o Público.

O relatório anual do Mecanismo Nacional de Protecção (MNP), entregue em junho à Assembleia da República, denuncia que as instalações de Lisboa não têm condições para famílias.

No ano passado, 64% dos pedidos de asilo foram rejeitados em Portugal. Dos 1.750 candidatos, apenas 119 conseguiram o estatuto e 136 a proteção subsidiária.


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Título: Re: SEF
Enviado por: Srgdoido em Julho 22, 2018, 02:09:26 pm
https://www.tsf.pt/sociedade/interior/portugal-recebe-cada-vez-mais-pessoas-sem-documentos-9623394.html
Título: Re: SEF
Enviado por: Lusitano89 em Julho 22, 2018, 02:32:07 pm
SEF responde a acusação de deter menores alertando para "fortes indícios" de casos de tráfico


O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) destacou hoje o aumento do número de cidadãos estrangeiros que chegam indocumentados aos aeroportos portugueses, muitos deles com crianças menores, e alertou para “fortes indícios” de casos de tráfico.

O jornal Público noticia hoje que o SEF mantém no aeroporto de Lisboa menores, filhos de requerentes de asilo, colocando Portugal a violar as regras internacionais sobre os direitos das crianças definidas pela ONU.

De acordo com o jornal, a ONU já alertou a Provedoria de Justiça, a quem cabe monitorizar, para a presença destas crianças detidas pelo SEF, mas a provedora afirma que lhe deram as competências, mas não os meios.

O Conselho Português para os Refugiados (CPR) revela, pelo seu lado, que nos últimos dois anos o período de espera destas crianças nos Centro de Instalação Temporária (CIT) tem aumentado de alguns dias para algumas semanas.

Numa nota, o SEF esclarece que o que tem mudado desde 2016 foi o "paradigma, com mais pessoas a chegar indocumentadas e com fortes indícios de tráfico de menores".

O SEF destacou que "nos últimos anos, temos assistido a um afluxo de adultos acompanhados por menores que pedem asilo em Portugal, sem apresentarem documentos de identidade e/ou documentos que comprovem o vínculo familiar ou a autorização dos progenitores para viajarem com a criança", que normalmente "também está indocumentada ou apresenta documentos falsificados".

O Serviço explica que, nestes casos, "são realizadas diligências para se verificar a identidade das crianças e é dado um prazo aos adultos para apresentarem a documentação, o que, a não acontecer, pode indiciar tráfico de menores, havendo necessidade de se aguardar junto do Tribunal de Família e Menores a medida de promoção e proteção, bem como a designação de representante legal”

Os menores não acompanhados com 16 ou menos anos são encaminhados para o Centro de Acolhimento da Criança Refugiada após a apresentação do pedido de asilo, explicou.

No caso de menores não acompanhados indocumentados que declarem ter mais de 16 anos, "podem permanecer algum tempo no CIT para se averiguar a identidade/idade e obter do Tribunal de Família e Menores indicação do Centro de Acolhimento apropriado".

"Muitas vezes vem-se a verificar posteriormente serem maiores de idade. Nestes casos, a permanência no CIT não ultrapassa os sete dias", destacou o SEF.

O Público, que visitou o CIT do Aeroporto de Lisboa, encontrou uma criança de três anos que estava, há um mês e meio, a pernoitar num colchão no chão junto à cama da mãe, numa camarata que pode chegar a ter 16 pessoas.

Neste caso concreto, o SEF esclarece que “dois adultos viajaram com uma criança, estando todos indocumentados, não tendo os adultos apresentado comprovativos da identidade verdadeira, nem da menor, bem como da relação de parentesco invocada”.

“O pedido de asilo não foi admitido por falta de fundamentação legal. Apresentaram recurso judicial, que tem efeito suspensivo automático e, por esse motivo, ficam retidos no CIT”, salientou.

O SEF realçou que foi adjudicada este mês a empreitada para a construção de novas instalações do Centro de Acolhimento Temporário (CATA) do SEF em Almoçageme, Sintra, que terá capacidade para acolher até 50 pessoas, com duas alas distintas em função do género, e uma ala para famílias.

Atualmente, existe um Centro de Instalação Temporária (CIT) no Porto, a Unidade Habitacional de Santo António (UHSA) e três Espaços Equiparados a CIT (EECIT), sitos em Lisboa, Porto e Faro.

O EECIT de Lisboa tem capacidade para 58 pessoas, a quem é distribuído um 'kit' de higiene, cinco refeições ao dia "respeitando as regras alimentares impostas pelas convicções filosóficas ou religiosas do cidadão" e um espaço com materiais didáticos para crianças, "permanecem sempre junto dos respetivos familiares".

"Os passageiros têm acesso ao pátio de recreio, da respetiva área de alojamento, dentro do horário de abertura", acrescentou.

No ano passado, 64% dos pedidos de asilo foram rejeitados em Portugal. Dos 1.750 candidatos, apenas 119 conseguiram o estatuto e 136 a proteção subsidiária.


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Título: Re: SEF
Enviado por: Lusitano89 em Julho 23, 2018, 08:55:08 pm
Governo pede inquérito ao funcionamento do centro do SEF no aeroporto de Lisboa


O ministro da Administração Interna ordenou um inquérito ao funcionamento do centro de instalação temporária do aeroporto de Lisboa, onde ficam retidos menores filhos de requerentes de asilo.

O ministro, segundo um comunicado hoje divulgado, “decidiu determinar à Inspeção-geral da Administração Interna a realização de um inquérito ao funcionamento do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa”.

Eduardo Cabrita determinou também ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) “a elaboração de um relatório urgente sobre o cumprimento das recomendações da Provedoria de Justiça”.

O ministro reuniu-se hoje com a provedora de Justiça e com o diretor nacional do SEF “para análise do funcionamento” do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa.

“O Governo garante que o funcionamento da estrutura está subordinado ao estrito cumprimento da Lei, das decisões judiciais aplicáveis e ao respeito pelo princípio dos Direitos Humanos”, afirma-se no comunicado do Ministério.

No domingo o jornal Público noticiou que o SEF mantém no aeroporto de Lisboa menores, filhos de requerentes de asilo, colocando Portugal a violar as regras internacionais sobre os direitos das crianças definidas pela ONU.

De acordo com o jornal, a ONU já alertou a Provedoria de Justiça, a quem cabe monitorizar, para a presença destas crianças detidas pelo SEF, mas a provedora afirma que lhe deram as competências, mas não os meios.

Segundo o SEF, num comunicado divulgado também no domingo, há um aumento do número de cidadãos estrangeiros que chegam indocumentados aos aeroportos portugueses, muitos deles com crianças menores, alertando para “fortes indícios” de casos de tráfico.


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Título: Re: SEF
Enviado por: Lusitano89 em Julho 24, 2018, 01:55:03 pm
SEF vai ter "dentro de meses" centro de acolhimento temporário em Sintra


O ministro da Administração Interna anunciou hoje que "dentro de meses" entrará em funcionamento o centro de acolhimento temporário do SEF em Almoçageme, Sintra, uma estrutura com capacidade para acolher 50 pessoas e com uma área para crianças.

Referindo que já era lago esperado há mais de uma década, o ministro anunciou o lançamento das obras “para o centro de acolhimento temporário com capacidade para 50 pessoas, com área de famílias e área de crianças”, adiantando que “dentro de meses está a funcionar em Almoçageme”.

Questionado sobre o funcionamento do centro de instalação temporária do aeroporto de Lisboa, onde ficam retidos menores filhos de requerentes de asilo, o ministro sublinhou que “o SEF [Serviços de Estrangeiros e Fronteiras] respeita a lei e cumpre a preocupação com a salvaguarda dos direitos humanos e a prevenção do tráfico de seres humanos”.

“Aquilo que fizemos de imediato foi, por existirem dúvidas, determinar a realização de um inquérito, reunir com a provedora de Justiça e fazer o ponto da situação rigoroso do estado de cumprimento das recomendações”, adiantou disse aos jornalistas Eduardo Cabrita, no Aeroporto Figo Maduro.

Na segunda-feira, o ministro determinou à Inspeção-geral da Administração Interna a realização de um inquérito ao funcionamento do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa, além de ter também solicitado ao SEF “a elaboração de um relatório urgente sobre o cumprimento das recomendações da Provedoria de Justiça”.

O ministro reuniu-se, na segunda-feira, com a provedora de Justiça e com o diretor nacional do SEF “para análise do funcionamento” do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa.

No domingo, o jornal Público noticiou que o SEF mantém no aeroporto de Lisboa menores, filhos de requerentes de asilo, violando as regras internacionais sobre direitos das crianças definidas pela ONU.

De acordo com o jornal, a ONU já alertou a Provedoria de Justiça, a quem cabe monitorizar o cumprimento dessas regras, para a presença destas crianças detidas pelo SEF, mas a provedora afirmou que lhe deram as competências, mas não os meios para as aplicar.

Segundo o SEF, num comunicado divulgado também no domingo, há um aumento do número de cidadãos estrangeiros que chegam indocumentados aos aeroportos portugueses, muitos deles com crianças menores, alertando para “fortes indícios” de casos de tráfico.


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Título: Re: SEF
Enviado por: tenente em Julho 24, 2018, 02:10:24 pm
SEF vai ter "dentro de meses" centro de acolhimento temporário em Sintra


O ministro da Administração Interna anunciou hoje que "dentro de meses" entrará em funcionamento o centro de acolhimento temporário do SEF em Almoçageme, Sintra, uma estrutura com capacidade para acolher 50 pessoas e com uma área para crianças.

Referindo que já era lago esperado há mais de uma década, o ministro anunciou o lançamento das obras “para o centro de acolhimento temporário com capacidade para 50 pessoas, com área de famílias e área de crianças”, adiantando que “dentro de meses está a funcionar em Almoçageme”.

Questionado sobre o funcionamento do centro de instalação temporária do aeroporto de Lisboa, onde ficam retidos menores filhos de requerentes de asilo, o ministro sublinhou que “o SEF [Serviços de Estrangeiros e Fronteiras] respeita a lei e cumpre a preocupação com a salvaguarda dos direitos humanos e a prevenção do tráfico de seres humanos”.

“Aquilo que fizemos de imediato foi, por existirem dúvidas, determinar a realização de um inquérito, reunir com a provedora de Justiça e fazer o ponto da situação rigoroso do estado de cumprimento das recomendações”, adiantou disse aos jornalistas Eduardo Cabrita, no Aeroporto Figo Maduro.

Na segunda-feira, o ministro determinou à Inspeção-geral da Administração Interna a realização de um inquérito ao funcionamento do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa, além de ter também solicitado ao SEF “a elaboração de um relatório urgente sobre o cumprimento das recomendações da Provedoria de Justiça”.

O ministro reuniu-se, na segunda-feira, com a provedora de Justiça e com o diretor nacional do SEF “para análise do funcionamento” do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa.

No domingo, o jornal Público noticiou que o SEF mantém no aeroporto de Lisboa menores, filhos de requerentes de asilo, violando as regras internacionais sobre direitos das crianças definidas pela ONU.

De acordo com o jornal, a ONU já alertou a Provedoria de Justiça, a quem cabe monitorizar o cumprimento dessas regras, para a presença destas crianças detidas pelo SEF, mas a provedora afirmou que lhe deram as competências, mas não os meios para as aplicar.

Segundo o SEF, num comunicado divulgado também no domingo, há um aumento do número de cidadãos estrangeiros que chegam indocumentados aos aeroportos portugueses, muitos deles com crianças menores, alertando para “fortes indícios” de casos de tráfico.


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A trabalhar em modo Reactivo, somos os maiores !!!!!!

Abraços
Título: Re: SEF
Enviado por: Lusitano89 em Julho 26, 2018, 05:35:29 pm
Chefe da delegação do SEF de Albufeira detido por suspeitas de corrupção


A detenção terá decorrido na sequência de buscas realizadas pela Polícia Judiciária à delegação do SEF de Albufeira que colaborou com a PJ.

O chefe da delegação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em Albufeira foi hoje detido pela PJ por suspeitas de corrupção, disse à agência Lusa fonte ligada ao SEF.

A fonte não adiantou mais pormenores sobre a detenção de Joaquim Patrício.

Uma outra fonte ligada à investigação disse à Lusa que decorreram buscas e que esta operação “contou com a colaboração total do SEF” desde o início.

Em comunicado, a PJ adianta que o chefe da delegação regional de Albufeira do SEF foi detido pela presumível prática de vários crimes de corrupção passiva.

Segundo a Polícia Judiciária, o detido é chefe da delegação de Albufeira do SEF desde meados de 2017 e recebia “presumivelmente quantias monetárias de estrangeiros para a concessão de autorização de residência em Portugal”.

A investigação teve por base uma participação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, “entidade que colaborou estreitamente com a Polícia Judiciária no decorrer de todas as diligências”, refere a PJ no comunicado, sublinhado que a detenção foi feita através da diretoria do sul e em cumprimento de mandado de detenção emitido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Faro.

O chefe da delegação de Albufeira do SEF tem 56 anos de idade e vai ser presente às autoridades judiciárias competentes para aplicação das medidas de coação.

Contactado pela Lusa, o presidente do sindicato que representa os inspetores do SEF, Acácio Pereira, referiu que neste âmbito é “fundamental a presunção de inocência”, frisando que não compactua com qualquer “tipo de ilícitos” e que se “deve averiguar [a suspeita] até ao mais ínfimo pormenor”.

A notícia foi avançada pelo Diário de Notícias, que refere que a detenção ocorreu na presença dos funcionários da delegação de Albufeira.


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Título: Re: SEF
Enviado por: Lusitano89 em Julho 27, 2018, 03:37:52 pm
Administração Interna quer "tudo apurado" no caso de chefe de delegação do SEF detido


O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, defendeu hoje que "tudo terá de ser apurado" em relação à detenção do chefe da delegação de Albufeira do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), por suspeitas de corrupção.

“A iniciativa foi do próprio SEF e tudo terá de ser apurado. Obviamente, a investigação pelas autoridades judiciárias prosseguirá”, afirmou o ministro, em Alandroal (Évora).

Questionado sobre este caso, o governante elogiou ainda a “exemplar cooperação” que existiu “entre o SEF e a Polícia Judiciária (PJ)”.

Sobre se esta situação poderá manchar o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Eduardo Cabrita negou: “Não, isso reforça a capacidade de intervenção do SEF e da PJ”.

Eduardo Cabrita falava aos jornalistas depois de presidir à cerimónia de inauguração do Posto Territorial de Alandroal da GNR, que resultou de um protocolo com a câmara municipal, num investimento de mais de 600 mil euros.

A detenção do chefe da delegação do SEF em Albufeira, Joaquim Patrício, foi efetuada na quinta-feira pela PJ, por suspeitas de corrupção, revelou à agência Lusa fonte ligada ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Uma outra fonte ligada à investigação disse à Lusa que decorreram buscas e que esta operação “contou com a colaboração total do SEF” desde o início.

Segundo a PJ, o chefe da delegação regional de Albufeira do SEF foi detido pela presumível prática de vários crimes de corrupção passiva.

O detido, acrescentou a PJ, é chefe da delegação de Albufeira do SEF desde meados de 2017 e recebia “presumivelmente quantias monetárias de estrangeiros para a concessão de autorização de residência em Portugal”.

A investigação teve por base uma participação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, “entidade que colaborou estreitamente com a Polícia Judiciária no decorrer de todas as diligências”, referiu a PJ no comunicado.

A detenção foi feita através da diretoria do sul e em cumprimento de mandado de detenção emitido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Faro.


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Título: Re: SEF
Enviado por: Lusitano89 em Julho 27, 2018, 06:23:29 pm
Chefe do SEF de Albufeira suspenso de funções e sujeito a apresentações diárias


O chefe da delegação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em Albufeira, detido na quinta-feira por suspeitas de corrupção, foi suspenso de funções, proibido de contactar estrangeiros e sujeito a apresentações diárias na GNR, disse hoje fonte policial.

A aplicação das medidas de coação foi feita hoje pelo Tribunal de Faro, no final do primeiro interrogatório judicial ao detido, Joaquim Patrício, de 56 anos, que chefiava a delegação de Albufeira do SEF e, de acordo com a Polícia Judiciária, recebia “presumivelmente quantias monetárias de estrangeiros para a concessão de autorização de residência em Portugal”.

O arguido foi detido pela Polícia Judiciária na quinta-feira de manhã e recolheu ao Estabelecimento Prisional de Faro, tendo sido ouvido durante a tarde por um juiz de instrução do Tribunal de Faro, que não considerou necessária a aplicação da medida de coação mais gravosa prevista, a prisão preventiva.

A investigação teve por base uma participação do próprio SEF, “entidade que colaborou estreitamente com a Polícia Judiciária no decorrer de todas as diligências”, referiu a PJ em comunicado divulgado na quinta-feira.

A detenção foi feita através da diretoria do sul e em cumprimento de mandado de detenção emitido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Faro.

Contactado pela Lusa, o presidente do sindicato que representa os inspetores do SEF, Acácio Pereira, referiu que neste âmbito é “fundamental a presunção de inocência”, frisando que não compactua com qualquer “tipo de ilícitos” e que se “deve averiguar [a suspeita] até ao mais ínfimo pormenor”.

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Título: Re: SEF
Enviado por: Lusitano89 em Janeiro 26, 2019, 04:40:21 pm
O SEF não chega para tanto Montijo, “Brexit”, tráfico, etc.
Acácio Pereira


Com a dimensão que tem, o SEF não chega para as encomendas. E há coisas que inevitavelmente vão começar a correr mal.

Os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) não têm nada contra o futuro aeroporto do Montijo, pelo contrário. E também não têm nada contra a expansão do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. Os inspetores do SEF, e o sindicato que os representa, são a favor de tudo o que seja bom para Portugal e para os portugueses.

A questão é que há um problema: o SEF não tem, nem pouco mais ou menos, o número de inspetores suficientes para o novo nível de serviço que a futura dimensão destas infraestruturas irá exigir ao nível de controlo de fronteiras. Fala-se, a médio prazo, em 50 milhões de passageiros ano. Ora, qualquer pessoa compreende que eles não podem ser controlados por um corpo que só tem 800 inspetores, por mais diligentes, preparados e competentes que eles sejam – e, no caso, são mesmo!

Estes 800 inspetores, recorde-se, não trabalham apenas nos aeroportos de Lisboa. Têm à sua responsabilidade a segurança de todos os portos e aeroportos do país, para além de todas as fronteiras terrestres. O SEF é um serviço de segurança e uma polícia de imigração integral que tem também a seu cargo a fiscalização da permanência em território nacional de cidadãos estrangeiros, emissão de autorizações de residência e do passaporte eletrónico português. O SEF é a entidade responsável pelo tratamento de pedidos de asilo e processo de concessão de proteção subsidiária a refugiados. E é um órgão de polícia criminal vocacionado para combater o auxílio à imigração ilegal, a falsificação de documentos e o tráfico e exploração de seres humanos.

É evidente – é completamente óbvio – que o SEF tem de ser reforçado no seu quadro de inspetores e na sua componente tecnológica e digital. Perante a evolução do país, qualquer Governo normal teria no reforço de meios do SEF uma primeiríssima prioridade.

É por isso que causa a maior perplexidade o novo Plano de Preparação e de Contingência para a Saída do Reino Unido da União Europeia. Prevê esse plano – e, do ponto de vista teórico, muitíssimo bem – que sejam “preparadas estruturas deslocalizadas do SEF nos locais com maior incidência de residentes britânicos, onde se prevê a afetação de recursos humanos, materiais e tecnológicos, tendo em vista a regularização da sua situação documental”.

De facto, é mesmo isso que faz sentido fazer para lidar com os efeitos do “Brexit”. Mas com que inspetores?! Ou perguntado de outra maneira: caso se mobilizem inspetores para essa missão, a que outras é que eles vão ser retirados?

Uma coisa é certa: com a dimensão que tem, o SEF não chega para as encomendas. E, para além das filas de espera com seis meses para obter um visto de residência, há coisas que, inevitavelmente, vão começar a correr mal. O que fazer, então?

Hoje estima-se um défice de pessoal de, pelo menos, 200 inspetores. E, até 2023, irão reformar-se mais 150 inspetores. O tempo médio de um concurso para novos inspetores – entre abertura e a finalização – é de três anos. O concurso externo para a admissão de 100 inspetores que abriu em dezembro de 2017 ainda não tem as listas ultimadas...

A única solução que se nos afigura viável é a da abertura imediata de novos concursos para 100 inspetores com periodicidade anual, os quais tenham por base um levantamento sério e rigoroso das necessidades do SEF. Para não haver divergências sobre as necessidades reais, esse levantamento pode ser feito por entidade externa independente.

O que não pode acontecer é isto: anunciar obras, aumentar turistas, ver o "Brexit" a chegar e não fazer nada para que as coisas corram bem e em segurança.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico


:arrow: https://www.publico.pt/2019/01/26/sociedade/opiniao/sef-nao-chega-tanto-montijo-brexit-trafico-etc-1858745?fbclid=IwAR05JLphONRnATwOGzl-iabjWup1-QVikOWv3-omTGNX-MJ1CqzogEtA4iA
Título: Re: SEF
Enviado por: Lusitano89 em Junho 03, 2019, 02:05:42 pm
Sessenta dias com comida de avião. Como Portugal detém estrangeiros


O Relatório da Provedoria de Justiça sobre prevenção de tortura detalha, com extrema preocupação, a forma como os estrangeiros são detidos no aeroporto de Lisboa.

Provedoria de Justiça fala num tratamento ilegal que pode mesmo ser "desumano e degradante". Em causa estão as condições em que são detidos, no aeroporto de Lisboa, os estrangeiros que pedem asilo a Portugal ou com entrada no país recusada.

Os problemas são vários, mas começam logo na comida servida no espaço equiparado a centro de instalação temporária, onde os estrangeiros ficam detidos até um máximo de 60 dias.

Identificando os relatos como "preocupantes", o relatório sobre a atividade da Provedora enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, lido pela TSF, sublinha que "a alimentação consiste em embalagens individuais de refeições normalmente usadas pelas companhias aéreas".

A comida de avião, só por si, não é um problema, mas o documento recorda que "a sua repetição durante estadias que podem chegar aos 60 dias pode revelar-se insuficiente ou pouco saudável", com queixas de "dores de estômago e perdas de peso", além de falta de "diversidade alimentar".

Quase sem acesso a bens pessoais

A viverem num espaço "exíguo", "em vários momentos sobrelotado", que a Provedoria de Justiça e o próprio Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) admitem não ter condições para estadias de 60 dias (o máximo deviam ser 48 horas), o relatório destaca que as pessoas em causa apenas podem ter acesso à roupa que têm no corpo e a outra a secar no pátio, além de alguns produtos de higiene, estando proibido que possuam qualquer outro bem pessoal por perto.

Para irem até às bagagens, os detidos têm de pedir uma autorização que por vezes demora mais de um dia, algo que "impede a troca e a lavagem regular do vestuário, o que pode ter implicações na saúde pública".

Cinco segundos por dia de telefone

Para ocuparem o tempo, os detidos pouco mais têm que uma televisão, com a Provedoria de Justiça a mostrar uma ainda maior preocupação com a falta de contactos com o exterior, algo fundamental para manterem a sua saúde mental em ordem.

Ao contrário de outros centros de detenção de estrangeiros pelo país, no aeroporto de Lisboa ninguém pode ter o telemóvel consigo, por alegadas razões de segurança.

Sem telemóveis, mesmo que queiram contactar as pessoas que conhecem pelas vias fornecidas pelo Estado português, tal não é possível porque, naturalmente, não conhecem os números de cor.

Os responsáveis por este espaço equiparado a centro de instalação temporária dão aos detidos a possibilidade de fazerem chamadas por outros meios, mas apenas durante "cinco minutos por telefone durante todo o período da detenção que, relembre-se, pode chegar - e chega frequentemente - aos 60 dias".

Ou seja, "nestes casos mais extremos, tal significa uma média de cinco segundos por dia. Findo este período, alegam os detidos que apenas poderão estabelecer mais comunicações se tiverem moedas ou cartão", mas "a cabine telefónica que existe apenas funciona com cartão ou com moedas, não existindo procedimentos para trocar notas por moedas".

Sem contactos com a família

Os detidos dizem que, com tantas restrições, ficam em causa os contactos com os advogados e família, havendo várias pessoas a contar que, esgotados há muito os cinco minutos de conversação - alguns há mais de 40 dias -, não tinham notícias da família.

Nas respostas que deu à Provedoria, o SEF garantiu que os detidos podem requerer a realização de chamadas telefónicas, algo negado pelos estrangeiros que desconheciam essa possibilidade ou diziam que os pedidos são recorrentemente negados.

Razões que levam o relatório sobre prevenção de tortura a dizer que há uma "extrema preocupação com esta situação de manifesta insuficiência de contactos com o exterior", numa "afronta" às leis de asilo e de imigração que "pode constituir um tratamento desumano e degradante" .

"Muitas das pessoas que se encontram na ala dos requerentes de asilo são pessoas que relataram fugas dos seus países de origem, com receio de perseguição ou de maus-tratos, e que deixaram a família para trás. Várias revelaram muita apreensão e ansiedade com o estado das pessoas que deixaram no seu país, não conseguindo ter notícias nem transmitir como se encontram", detalha o documento.

Uma mulher que apenas queria saber como estava o filho doente

"Muitos detidos manifestam um estado emocional muito frágil, estando em sério risco a sua saúde mental", afirma a Provedoria, que relata o caso de uma mulher que rapidamente esgotou o seu crédito telefónico para transmitir à família onde se encontrava.

No entanto, foi-lhe transmitido que um dos filhos se encontrava bastante doente e pediu para regressar ao país de origem, algo que nunca se concretizou.

"A situação durava há cinquenta dias e a detida não possuía mais crédito telefónico para contactar com a família e saber do estado de saúde do filho", encontrando-se num "estado psicológico muito frágil, acordando várias vezes a gritar e passando por situações de automutilação".

O caso só foi resolvido após uma intervenção da Provedoria de Justiça, que acabaria por fazer com que esta mulher tivesse a possibilidade de comunicar com a família.

O relatório admite que vários dos problemas anteriores poderão ser minorados com a abertura do novo Centro de Acolhimento Temporário, em Almoçageme, previsto para começar a funcionar em 2019.


 :arrow:  https://www.tsf.pt/portugal/sociedade/interior/sessenta-dias-com-comida-de-aviao-como-portugal-detem-estrangeiros-10970187.html?fbclid=IwAR0J26Z9qj_J9KDWjwKOUQmz2F-1MjUHQaEmQJdDPrApueuOrDaCh-EKvxk
Título: Re: SEF
Enviado por: Lusitano89 em Junho 03, 2019, 05:43:40 pm
MAI reconhece condições precárias dos detidos no centro temporário do aeroporto de Lisboa


O ministro da Administração Interna reconheceu hoje que as instalações para detidos no aeroporto de Lisboa "são precárias", mas sustenta que a situação deverá melhorar quando estiver pronto o Centro de Acolhimento em Almoçageme, concelho de Sintra.

Eduardo Cabrita comentava um relatório da Provedoria de Justiça sobre a Prevenção de Tortura, citado hoje pela rádio TSF e disponível na página da provedoria, no qual são feitas críticas à forma como os detidos são tratados nos Centros de Acolhimento Temporário no aeroporto de Lisboa.

Entre outras situações, o relatório aponta problemas com a sobrelotação, a "comida de avião" dada aos detidos e o facto de estes estarem a ser impedidos de fazer chamadas telefónicas, o que foi desmentido pelo ministro da Administração Interna.

"O centro no aeroporto de Lisboa tem condições precárias. Este centro tem as limitações que tem o aeroporto de Lisboa. A ANA tem dito que não tem condições para aumentar o espaço do centro. (...) Contudo, têm sido feitas melhorias, nomeadamente na zona das crianças e famílias e a construção do centro em Almoçageme", disse.

Segundo Eduardo Cabrita, este centro permitirá separar os que pedem asilo em Portugal durante o período que o tribunal tem para decidir, que é de 60 dias, e os que são considerados como não tendo direito de estar em Portugal e que devem permanecer no aeroporto no prazo máximo de 48 horas.

"Está em construção e pensamos que esteja em funcionamento em outubro", sublinhou.

O MAI falava à margem da cerimónia de apresentação de 45 inspetores estagiários no aeroporto Humberto Delgado em Lisboa.

Em declarações aos jornalistas e quando questionado sobre o combate aos incêndios dos últimos dias, Eduardo Cabrita disse que "está a correr bem".

"A prova disso é a de que tivemos na última semana mais de 500 incêndios e foram todos resolvidos no ataque inicial. Mesmo ontem [domingo], com aquelas condições meteorológicas, com risco máximo e muito elevado de incêndio, os fogos foram todos resolvidos no prazo máximo de duas horas e realizaram-se cerca de 25 operações com meios aéreos", disse.

No entanto, para o ministro, "balanços só no final do ano".


 :arrow:  https://24.sapo.pt/noticias/nacional/artigo/mai-reconhece-condicoes-precarias-dos-detidos-no-centro-temporario-do-aeroporto-de-lisboa_26381875.html
Título: Re: SEF
Enviado por: Lusitano89 em Junho 05, 2019, 12:22:33 pm
SEF desmantela rede de prostituição romena em Portugal


Título: Re: SEF
Enviado por: Camuflage em Março 31, 2020, 12:04:23 pm
Notícia TVI: inspetor do SEF filmado com bastão e marcas das botas no corpo da vítima

https://tvi24.iol.pt/sociedade/ucranianos/noticia-tvi-inspetor-do-sef-filmado-com-bastao-e-marcas-das-botas-no-corpo-da-vitima
Título: Re: SEF
Enviado por: Lusitano89 em Julho 22, 2020, 09:07:21 pm
Sindicato dos Inspectores do SEF receia vulnerabilidade da costa portuguesa


Título: Re: SEF
Enviado por: Cabeça de Martelo em Agosto 05, 2020, 02:02:20 pm
Citar
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
22 h ·
Os 100 inspetores estagiários do SEF terminaram no passado mês de julho a formação na Escola de Fuzileiros.
Ao abrigo de um protocolo entre a Marinha Portuguesa e o SEF, os novos elementos da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF receberam ali formação teórica e prática em diferentes áreas de competência.
Armamento e tiro, lofoscopia, socorrismo, escoltas, técnicas de intervenção policial, condução de viaturas e técnicas de controlo e algemagem foram as temáticas abordadas no último mês.
Segue-se agora uma nova fase de formação prática, em exercício tutelado de funções, nas diferentes unidades orgânicas operacionais do SEF.

(https://scontent.flis5-1.fna.fbcdn.net/v/t1.0-9/117333511_3197920956966699_8481374337886055011_n.jpg?_nc_cat=105&_nc_sid=8bfeb9&_nc_ohc=Hk29npEispgAX9g7lmD&_nc_ht=scontent.flis5-1.fna&oh=471fbf7d7a7cb78b5cb2a800183b144b&oe=5F5204FE)

(https://scontent.flis5-1.fna.fbcdn.net/v/t1.0-9/116799072_3197921490299979_2826692033633731212_n.jpg?_nc_cat=106&_nc_sid=8bfeb9&_nc_ohc=gUcD21Dqz98AX_SatB-&_nc_ht=scontent.flis5-1.fna&oh=8ba213d5e98b8de371965009b1bb81d8&oe=5F4F06D4)

(https://scontent.flis5-1.fna.fbcdn.net/v/t1.0-9/116846743_3197921810299947_5719869453881273344_n.jpg?_nc_cat=100&_nc_sid=8bfeb9&_nc_ohc=mgFln8jYC0cAX8u9u57&_nc_ht=scontent.flis5-1.fna&oh=f683b76483cd87c16dad7219fe637850&oe=5F4ED357)

(https://scontent.flis5-1.fna.fbcdn.net/v/t1.0-9/117020261_3197921906966604_3942345237823041139_n.jpg?_nc_cat=109&_nc_sid=8bfeb9&_nc_ohc=k1ZGrM3CId0AX_wjsG3&_nc_oc=AQmCwQhxkrBNBju-5FXLBV3depV6rw3wL8Rz_tsU05zPcx4w6_IDkaOBVZHvfAkTHTY&_nc_ht=scontent.flis5-1.fna&oh=5bc12a90a665c6f45270672e60eb116e&oe=5F4F5DEC)
Título: Re: SEF
Enviado por: Lusitano89 em Dezembro 09, 2020, 07:30:37 pm
Diretora do SEF demite-se e oposição pede exoneração também no MAI


Título: Re: SEF
Enviado por: Cabeça de Martelo em Dezembro 10, 2020, 12:36:52 pm
Isto é uma vergonha para o estado Português e para o SEF. Como é que aquelas bestas fazem isso aquele homem?!
Título: Re: SEF
Enviado por: Lusitan em Dezembro 10, 2020, 01:28:01 pm
Isto é uma vergonha para o estado Português e para o SEF. Como é que aquelas bestas fazem isso aquele homem?!
Isto foi só o culminar de um imenso rol de queixas de abusos por parte do SEF. Havia um clima de impunidade e eram conhecidos abusos recorrentes por parte de inspectores do SEF junto de imigrantes ilegais. Desta vez a coisa correu mal e o homem morreu. Só por isso é que o caso explodiu. Os sucessivos governos têm feito de conta que não se passava nada e mesmo quando a Provedoria da Justiça alertou que algo estava mal, nada foi feito. Imagina quantos imigrantes não levaram porrada naquelas instalações até chegar a este ponto. Imagina a indignação das pessoas se isto ocorresse com um português num outro país qualquer. E pior de tudo, é não assumir a culpa e deixar uma família na penúria sem qualquer apoio do Estado Português.
O ministro da Administração Interna continuar em funções depois disto tudo é completamente surreal.
Título: Re: SEF
Enviado por: NVF em Dezembro 10, 2020, 02:45:11 pm
Pelo que consta, o SEF vai ser relegado para funções administrativas, ficando as funções policiais (incluindo o controlo de fronteiras) a cargo de outro OPC. Resta saber se será a GNR ou a PSP.
Título: Re: SEF
Enviado por: Cabeça de Martelo em Dezembro 10, 2020, 03:06:20 pm
Pelo que consta, o SEF vai ser relegado para funções administrativas, ficando as funções policiais (incluindo o controlo de fronteiras) a cargo de outro OPC. Resta saber se será a GNR ou a PSP.

PJ está posta de parte?
Título: Re: SEF
Enviado por: NVF em Dezembro 10, 2020, 11:52:59 pm
Não estou a ver a Administração Interna a deixar o pelouro para a PJ. As fronteiras, emigração e serviços de estrangeiros estiveram quase sempre sob controlo do Ministério do Interior/MAI, através da PVDE, PIDE, DGS, PSP e SEF.

Como a GNR leva tudo e já tem competências fronteiriças – através da UAF e da UCC – é possível que tenha vantagem. Mas como a PSP tinha competências antes da criação do SEF, nunca se sabe.
Título: Re: SEF
Enviado por: Trafaria em Dezembro 11, 2020, 02:32:26 am
Calma, ninguém acabou com os comandos por terem morrido dois recrutas, nem se acaba com os bombeiros quando um deles é apanhado a atear fogo.

Que o SEF precisa de uma grande reviravolta, lá isso precisa, e quem lá trabalha também o sabe e até defende. Mas daí até alvitrar a sua extinção vai uma grande distância.

O unico inspector do SEF com quem falei - há anos - sobre estes assuntos já tinha detectado os podres e já era defensor da integração desse serviço na PSP, funcionando como departamento autónomo. Mas era só a opinião dele, acrescentava que a PSP é um corpo civil, como o deles e tem muita experiência e tradição dentro dos aeroportos.
É que mesmo acabando com esse serviço nao acabam com as pessoas; nestas reestruturações muitas delas normalmente continuam no novo organismo a desempenhar exactamente nas mesmas funções. A PSP nesse aspecto facilitava a transição, já que se não pode transformar um civil num militar só com uma canetada do dia para a noite.

Título: Re: SEF
Enviado por: Trafaria em Dezembro 11, 2020, 02:48:33 am
Penso que as principais alterações, a acontecerem, se darão ao nível dos serviços de estrangeiros que provavelmente serão retirados aos SEF continuando este serviço com o controlo e fiscalização das fronteiras (movimento de pessoas; o de mercadorias já é com a GNR). Especulação minha.
Título: Re: SEF
Enviado por: CruzSilva em Dezembro 11, 2020, 03:14:29 am
Calma, ninguém acabou com os comandos por terem morrido dois recrutas, nem se acaba com os bombeiros quando um deles é apanhado a atear fogo.

Trafaria olha que os Comandos foram terminados nos anos 90 por acontecimentos relacionados com a palavra "morte"... e só 11 anos mais tarde regressaram...
Título: Re: SEF
Enviado por: tenente em Dezembro 11, 2020, 06:10:48 am
Isto é uma vergonha para o estado Português e para o SEF. Como é que aquelas bestas fazem isso aquele homem?!
Isto foi só o culminar de um imenso rol de queixas de abusos por parte do SEF. Havia um clima de impunidade e eram conhecidos abusos recorrentes por parte de inspectores do SEF junto de imigrantes ilegais. Desta vez a coisa correu mal e o homem morreu. Só por isso é que o caso explodiu. Os sucessivos governos têm feito de conta que não se passava nada e mesmo quando a Provedoria da Justiça alertou que algo estava mal, nada foi feito. Imagina quantos imigrantes não levaram porrada naquelas instalações até chegar a este ponto. Imagina a indignação das pessoas se isto ocorresse com um português num outro país qualquer. E pior de tudo, é não assumir a culpa e deixar uma família na penúria sem qualquer apoio do Estado Português.
O ministro da Administração Interna continuar em funções depois disto tudo é completamente surreal.

e nem tú sonhas que tipo de instalações são as onde os INADS ficam.

Abraços
Título: Re: SEF
Enviado por: tenente em Dezembro 11, 2020, 06:13:01 am
Não estou a ver a Administração Interna a deixar o pelouro para a PJ. As fronteiras, emigração e serviços de estrangeiros estiveram quase sempre sob controlo do Ministério do Interior/MAI, através da PVDE, PIDE, DGS, PSP e SEF.

Como a GNR leva tudo e já tem competências fronteiriças – através da UAF e da UCC – é possível que tenha vantagem. Mas como a PSP tinha competências antes da criação do SEF, nunca se sabe.

Não me admirava que fosse a GNR a ficar com mais esta valência, se for será o inicio da Unidade de Protecção de Fronteira Externa, mais um ponto a favor dos verdelhões !!!!!

Abraços
Título: Re: SEF
Enviado por: tenente em Dezembro 11, 2020, 06:21:53 am
Calma, ninguém acabou com os comandos por terem morrido dois recrutas, nem se acaba com os bombeiros quando um deles é apanhado a atear fogo.

Trafaria olha que os Comandos foram terminados nos anos 90 por acontecimentos relacionados com a palavra "morte"... e só 11 anos mais tarde regressaram...

Pois foram reativados por força de muitos oficiais generais com o dito curso e que se empenharam em demonstrar a necessidade do regimento ser reativado e, as vantagens de Portugal continuar a possuir este tipo de tropa Especial que tão bem Combateu em todos os TO's durante a Guerra colonial.

No caso do SEF não estou a ver ninguém a defender a sua continuidade nem a justificar a sua permanência actual nos Aeroportos/Portos.
Conheço e contacto diáriamente com bastantes, inspectores e coordenadores do SEF em Lisboa e posso garantir que são excelentes profissionais, existem é certo uns quantos elementos que se arvoram como defensores da verdade e até no contacto com os pax são arrogantes e mal educados, mas a grande maioria dos Profissionais do SEF não sofre desta maleita !! 

Abraços
Título: Re: SEF
Enviado por: CruzSilva em Dezembro 11, 2020, 04:18:55 pm
Eu acho que em Portugal existem demasiadas forças e serviços de segurança... se o SEF integrar a PSP/GNR melhor, menos uma quinta. Mas não acho que é a morte de uma pessoa que deve precipitar esse desfecho até porque está mais que visto os autores do crime vão ser condenados e expulsos do SS em questão e não há sinais até ao momento da Justiça portuguesa não ter funcionado.

Por outro lado a hierarquia vai levar uma limpeza e quem for agora ocupar essas funções sabe que umas das prioridades será fazer de tudo para que este episódio ou semelhantes não voltem a acontecer (o que é sempre difícil de garantir a 100% mas pelo menos reduzir a sua probabilidade ao máximo).
Título: Re: SEF
Enviado por: P44 em Dezembro 11, 2020, 04:19:50 pm
(https://i.ibb.co/SNvKbch/FB-IMG-16077027954804573.jpg)
Título: Re: SEF
Enviado por: Lightning em Dezembro 12, 2020, 01:11:36 pm
Penso que o SEF podia continuar com a parte documental, a parte humana, interacção com os emigrantes, etc, passava para a policia da área, por exemplo aeroportos era a PSP, desembarques ilegais no Algarve era a GNR.
Título: Re: SEF
Enviado por: Trafaria em Dezembro 12, 2020, 10:52:54 pm
Há 22 anos desembarquei no aeroporto de Macau e, para meu espanto, era a PSP que estava no controlo de entradas e carimbava os passaportes. Portanto, nada de novo.
Título: Re: SEF
Enviado por: oi661114 em Dezembro 18, 2020, 12:17:29 pm
Mais um "testa de ferro"! da GNR a assumir cargos noutras policias, um dia destes também começam a ocupar cargos de Chefes de Estado Maior nas FA!

O ex-comandante-Geral da GNR Luís Francisco Botelho Miguel foi nomeado como diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), anunciou hoje o Ministério da Administração Interna (MAI).
Tenente-general Luís Botelho Miguel é o novo diretor do SEF
Lusa

Segundo uma nota do MAI, o tenente-general Luís Francisco Botelho Miguel, foi designado pelo primeiro-ministro, António Costa, e pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e vai dirigir o processo de reestruturação do SEF e "assegurar a separação orgânica entre as suas funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes".

Botelho Miguel, natural de Lisboa, é mestre em Ciências Militares - ramo de Artilharia - e licenciado em Engenharia de Sistemas Decisionais.

Exerceu vários cargos de comando entre 2010 e 2020 na Guarda Nacional Republicana, onde cessou funções como Comandante-Geral em julho.

A designação de Botelho Miguel para o SEF surge após a demissão da ex-diretora Cristina Gatões, que saiu do cargo nove meses depois de um cidadão ucraniano ter sido morto nas instalações daquele serviço no aeroporto de Lisboa.

Ihor Homeniuk terá sido vítima das violentas agressões por três inspetores do SEF, acusados de homicídio qualificado, com a alegada cumplicidade ou encobrimento de outros 12 inspetores. O julgamento deste caso terá início em 20 de janeiro.

Na terça-feira, o ministro Eduardo Cabrita anunciou no parlamento que a legislação sobre a restruturação do SEF será produzida em janeiro.

https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/ex-comandante-geral-da-gnr-botelho-miguel-e-o-novo-diretor-do-sef (https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/ex-comandante-geral-da-gnr-botelho-miguel-e-o-novo-diretor-do-sef)
Título: Re: SEF
Enviado por: tenente em Dezembro 19, 2020, 10:21:21 am
Esta ideia de extinguir o SEF por causa de uma morte provocada por três ou até mais elementos do SEF é, ridicula, para não dizer mais !!
Que sejam punidos por esse crime, mas agora penalizar os restantes elementos pela actuação desses energumenos ???

Será que o sr Ministro também vai acabar com a Guarda prisional por um elemento deste serviço, que até anteriormente a este caso já tinha cadastro, ter morto um agente da PSP ???

https://www.jn.pt/justica/preventiva-para-guarda-prisional-que-matou-agente-da-psp-em-evora-13138901.html

Recuemos a 2017, anos dos terriveis FF, e da morte de mais de uma centena de Portugueses devido á incompetência dos serviços responsáveis pela sua protecção, essa catástrofe humana, provocou a extinção da protecção civil ??
O que deveria ter acontecido era a demissão do PM e a consequente substituição do seu governo, mas, para o cumulo dos cúmulos, para que a responsável do MAI fosse arredada teve que intervir o PR !!

https://www.publico.pt/2017/11/10/sociedade/noticia/2017-foi-o-ano-em-que-mais-ardeu-nos-ultimos-dez-anos--quatro-vezes-mais-que-o-habitual-1792180

Andam agora, nove meses depois do ocorrido, tão atarefados para provar o quê ??
Que os responsáveis politicos são um grupo de gentinha incompetente, já todos nós sabemos, andam agora, a tentar provar que são eficientes e que se preocupam com esta situação ??
Não me façam rir, tenham vergonha, o que deveria acontecer era, depois da demissão, tardia, da directora do SEF, o sr Ministro se demitir, era o minimo que poderia acontecer !!!

Boas Festas

Abraços
Título: Re: SEF
Enviado por: Lightning em Dezembro 19, 2020, 11:25:13 am
Esta ideia de extinguir o SEF por causa de uma morte provocada por três ou até mais elementos do SEF é, ridicula, para não dizer mais !!
Que sejam punidos por esse crime, mas agora penalizar os restantes elementos pela actuação desses energumenos ???

O que tenho visto nas noticias não é só por este caso, só que agora arrebentou a bolha, o SEF já tinhas várias queixas no ministério público por agressões a estrangeiros, não permitir que os advogados contactassem os seus clientes, confissões forçadas, etc. Além disso neste caso viu-se encobrimento por parte da estrutura superior do SEF que avariguou inicialmente o caso, o MAI disse que a actual directora não era a pessoa indicada para conduzir a reestruturação.

https://www.google.com/amp/s/amp.sicnoticias.pt/pais/2020-12-16-Coordenador-do-Gabinete-de-Inspecao-do-SEF-que-se-demitiu-tinha-um-processo-disciplinar

No programa sexta às 9 de ontem até falaram nisso, que inicialmente após a demissão da directora nacional que seriam os seus adjuntos a assumir interinamente, e agora vem o antigo comandante da GNR para lá, o MAI à uns tempos colocou lá um boy do PS como director adjunto, que estava no gabinete do MAI "para estar de olho no SEF por dentro". Na minha opinião pessoal, o governo tinha perdido a confiança no SEF como instituição.

Citar
Andam agora, nove meses depois do ocorrido, tão atarefados para provar o quê ??
Que os responsáveis politicos são um grupo de gentinha incompetente, já todos nós sabemos, andam agora, a tentar provar que são eficientes e que se preocupam com esta situação ??
Não me façam rir, tenham vergonha, o que deveria acontecer era, depois da demissão, tardia, da directora do SEF, o sr Ministro se demitir, era o minimo que poderia acontecer !!!

Não discordo, mas parece que o Cabrita está bem protegido, é amigo pessoal do António Costa desde os tempos da universidade, Jotas, etc.
Título: Re: SEF
Enviado por: tenente em Dezembro 19, 2020, 01:06:13 pm
Esta ideia de extinguir o SEF por causa de uma morte provocada por três ou até mais elementos do SEF é, ridicula, para não dizer mais !!
Que sejam punidos por esse crime, mas agora penalizar os restantes elementos pela actuação desses energumenos ???

O que tenho visto nas noticias não é só por este caso, só que agora arrebentou a bolha, o SEF já tinhas várias queixas no ministério público por agressões a estrangeiros, não permitir que os advogados contactassem os seus clientes, confissões forçadas, etc. Além disso neste caso viu-se encobrimento por parte da estrutura superior do SEF que avariguou inicialmente o caso, o MAI disse que a actual directora não era a pessoa indicada para conduzir a reestruturação.

https://www.google.com/amp/s/amp.sicnoticias.pt/pais/2020-12-16-Coordenador-do-Gabinete-de-Inspecao-do-SEF-que-se-demitiu-tinha-um-processo-disciplinar

No programa sexta às 9 de ontem até falaram nisso, que inicialmente após a demissão da directora nacional que seriam os seus adjuntos a assumir interinamente, e agora vem o antigo comandante da GNR para lá, o MAI à uns tempos colocou lá um boy do PS como director adjunto, que estava no gabinete do MAI "para estar de olho no SEF por dentro". Na minha opinião pessoal, o governo tinha perdido a confiança no SEF como instituição.

Citar
Andam agora, nove meses depois do ocorrido, tão atarefados para provar o quê ??
Que os responsáveis politicos são um grupo de gentinha incompetente, já todos nós sabemos, andam agora, a tentar provar que são eficientes e que se preocupam com esta situação ??
Não me façam rir, tenham vergonha, o que deveria acontecer era, depois da demissão, tardia, da directora do SEF, o sr Ministro se demitir, era o minimo que poderia acontecer !!!

Não discordo, mas parece que o Cabrita está bem protegido, é amigo pessoal do António Costa desde os tempos da universidade, Jotas, etc.

o sr Cabrita é dos melhores amigos do Sr António, jogo de cintura, Costa é por isso que diz o que diz e faz o que faz.

Abraços
Título: Re: SEF
Enviado por: NVF em Dezembro 19, 2020, 02:40:34 pm
A “restruturação” do SEF já estava no programa do governo. Acho que tem mais a ver com a expansão da Frontex que outra coisa qualquer. Os actuais acontecimentos vão servir de catalisador e dar cobertura política, mais nada.

Quanto ao ministro e a sua incompetência já tudo foi dito. O mais estranho é o Costa estar a arriscar capital político num caso perdido. Nestas coisas as amizades são irrelevantes e o tipo costuma ser mais habilidoso. Deve estar a perder “qualidades”.
Título: Re: SEF
Enviado por: Lightning em Dezembro 19, 2020, 03:59:36 pm
Nestas coisas as amizades são irrelevantes e o tipo costuma ser mais habilidoso. Deve estar a perder “qualidades”.

Pois, até o mais fácil era o Costa arranjar-lhe um "tacho" na UE por exemplo.
Título: Re: SEF
Enviado por: CP919 em Dezembro 19, 2020, 05:17:27 pm
Nestas coisas as amizades são irrelevantes e o tipo costuma ser mais habilidoso. Deve estar a perder “qualidades”.

Pois, até o mais fácil era o Costa arranjar-lhe um "tacho" na UE por exemplo.

Sabes se se passou algo com o Trafaria? Nunca o tinha visto tão inactivo, poderá ser em preparação das festas de natal e ano novo...
Título: Re: SEF
Enviado por: Gazil em Dezembro 19, 2020, 06:28:32 pm
Mais um "testa de ferro"! da GNR a assumir cargos noutras policias, um dia destes também começam a ocupar cargos de Chefes de Estado Maior nas FA!

 Pois pois....Aquilo que parece que é ...afinal não é.
Se é testa de ferro não sei, mas sei que testa de ferro da GNR não é.
Por uma razão muito simples, o General em questão (e mais meia dúzia deles) não é General da GNR, mas sim General do Exército, que por acaso esteve em comissão de serviço na GNR.
Conclusão da historia, afinal é testa de ferro do Exército.
Título: Re: SEF
Enviado por: Trafaria em Dezembro 20, 2020, 03:04:20 am
Nestas coisas as amizades são irrelevantes e o tipo costuma ser mais habilidoso. Deve estar a perder “qualidades”.

Pois, até o mais fácil era o Costa arranjar-lhe um "tacho" na UE por exemplo.

Sabes se se passou algo com o Trafaria? Nunca o tinha visto tão inactivo, poderá ser em preparação das festas de natal e ano novo...

Agradeço a preocupação, estou bem de saúde.  :mrgreen:
Tenha um Santo Natal e um Feliz ano Novo.
Título: Re: SEF
Enviado por: Trafaria em Dezembro 20, 2020, 03:05:15 am
Vamos lá ver se tem pelo SEF o respeito e consideração que teve pela GNR vestindo-lhe a farda.
Se o não fizer será merecedor do meu total desapreço (e, para já, fiquemo-nos só por aqui).
Título: Re: SEF
Enviado por: Lightning em Dezembro 22, 2020, 10:21:25 pm
https://www.dn.pt/edicao-do-dia/15-dez-2020/pj-reforcada-no-plano-para-extinguir-o-sef-e-o-tiro-ao-lado-do-diretor-da-psp-13138309.html
Título: Re: SEF
Enviado por: ocastilho em Dezembro 23, 2020, 05:42:08 pm
https://www.dn.pt/edicao-do-dia/15-dez-2020/pj-reforcada-no-plano-para-extinguir-o-sef-e-o-tiro-ao-lado-do-diretor-da-psp-13138309.html

Atenção, peça assinada pela Valentina Marcelino! Basta ler o primeiro paragrafo para perceber que não é noticia, mas sim propaganda PS disfarçada. Pior só se fosse assinada pela "ex" do engenheiro de obras feitas.
Título: Re: SEF
Enviado por: Lightning em Dezembro 23, 2020, 08:55:29 pm
Mea culpa :mrgreen:
Título: Re: SEF
Enviado por: CruzSilva em Dezembro 29, 2020, 05:12:51 am
Esta ideia de extinguir o SEF por causa de uma morte provocada por três ou até mais elementos do SEF é, ridicula, para não dizer mais !!
Que sejam punidos por esse crime, mas agora penalizar os restantes elementos pela actuação desses energumenos ???

O que tenho visto nas noticias não é só por este caso, só que agora arrebentou a bolha, o SEF já tinhas várias queixas no ministério público por agressões a estrangeiros, não permitir que os advogados contactassem os seus clientes, confissões forçadas, etc. Além disso neste caso viu-se encobrimento por parte da estrutura superior do SEF que avariguou inicialmente o caso, o MAI disse que a actual directora não era a pessoa indicada para conduzir a reestruturação.

https://www.google.com/amp/s/amp.sicnoticias.pt/pais/2020-12-16-Coordenador-do-Gabinete-de-Inspecao-do-SEF-que-se-demitiu-tinha-um-processo-disciplinar

No programa sexta às 9 de ontem até falaram nisso, que inicialmente após a demissão da directora nacional que seriam os seus adjuntos a assumir interinamente, e agora vem o antigo comandante da GNR para lá, o MAI à uns tempos colocou lá um boy do PS como director adjunto, que estava no gabinete do MAI "para estar de olho no SEF por dentro". Na minha opinião pessoal, o governo tinha perdido a confiança no SEF como instituição.

Bem eu nem sei por onde começar. O SEF tinha várias queixas crime... certo... assim como existem queixas crime contra PSP, GNR e Guarda Prisional. Mais, até agora não é conhecimento público de que polícias do SEF tenham sido alvo queixas-crime ou investigações no âmbito de tráfico de droga, armas, extorsão, corrupção... o que tem acontecido com as outras forças de segurança que referi.

Outra questão é a confissão forçada... uma confissão de um crime a um orgão de polícia criminal é um indício mas não é um meio de prova. A confissão só serve para condenar a pessoa se for feita perante um magistrado (procurador ou juiz).

Portanto continuo sem ver a lógica de terminar com o SEF por existirem diversas investigações/inquéritos criminais contra polícias daquele serviço de segurança. Até porque com a excepção daqueles que foram acusados agora pelo MP e que muito provavelmente vão ser condenados, os restantes polícias não vão ser demitidos! Mesmo com extinção eles têm que continuar a trabalhar para o Estado! E não estou a ver a sua cara formação a ser desperdiçada noutro trabalho que não o controlo fronteiriço!

Se a DN do SEF não tinha capacidade para fazer a reforma pretendida só tinha que ser exonerada! Como digo, patética esta ideia da extinção por causa do que aconteceu! Isto dito por alguém que acredita no conceito de existirem apenas duas forças de segurança: Polícia Nacional e Guarda Nacional!
Título: Re: SEF
Enviado por: Migas em Janeiro 15, 2021, 03:15:27 pm
https://www.jn.pt/nacional/governo-ja-tem-plano-para-extinguir-sef-e-distribuir-competencias-pelas-policias-13234361.html
Título: Re: SEF
Enviado por: Migas em Janeiro 15, 2021, 03:17:48 pm
https://www.jn.pt/nacional/governo-ja-tem-plano-para-extinguir-sef-e-distribuir-competencias-pelas-policias-13234361.html

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) passa a Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA).

Investigação criminal passa para a PJ.
PSP ficará responsável pelas fronteiras portuárias e aeroportuárias e pela expulsão de estrangeiros.
GNR pelo controlo das fronteiras terrestres e marítimas.

SEA fica somente com competências administrativas (passaportes, vistos, autorizações de residência, refugiados).

Título: Re: SEF
Enviado por: Trafaria em Janeiro 15, 2021, 08:16:28 pm
Assim, no papel, parece-me uma saída equilibrada e a mais simples.
Mas, pergunto, com que posto entrarão estes inspectores na PSP?

São funcionários superiores, serão umas centenas, e para todos os efeitos só podem ser oficiais. Estou curioso.
Título: Re: SEF
Enviado por: Get_It em Janeiro 15, 2021, 08:46:59 pm
Olha, olha. Tanta conversa do governo sobre não extinguirem o SEF e afinal...

Enfim.

Cumprimentos,
Título: Re: SEF
Enviado por: Lightning em Janeiro 15, 2021, 08:48:48 pm
Trafaria falta saber se com as competências vem ou não pessoal, lembro-me de um artigo anterior falar em grande parte dos inspectores irem para a PJ, talvez a grande maioria seja distribuída entre a PJ e o SEA, integrar em forças como PSP e GNR é mais complicado, porque vão sempre existir injustiças em comparação com quem já lá está. Talvez se fizerem um quadro de pessoal temporário só para estes elementos.
Título: Re: SEF
Enviado por: Trafaria em Janeiro 15, 2021, 08:49:45 pm
Olha, olha. Tanta conversa do governo sobre não extinguirem o SEF e afinal...

Enfim.

Cumprimentos,

Rasgado em dois.
E aliviado da parte que mais peso tinha. Deixa também de ser um OPC, o que não é pouco.
Título: Re: SEF
Enviado por: Lightning em Janeiro 15, 2021, 08:50:30 pm
Olha, olha. Tanta conversa do governo sobre não extinguirem o SEF e afinal...

Enfim.

Cumprimentos,

O quê? Eu sempre ouvi dizer que o SEF ia à vida, transformado numa entidade administrativa, e perdia as funções policiais.
Título: Re: SEF
Enviado por: Trafaria em Janeiro 15, 2021, 08:58:09 pm
Trafaria falta saber se com as competências vem ou não pessoal, lembro-me de um artigo anterior falar em grande parte dos inspectores irem para a PJ, talvez a grande maioria seja distribuída entre a PJ e o SEA, integrar em forças como PSP e GNR é mais complicado, porque vão sempre existir injustiças em comparação com quem já lá está. Talvez se fizerem um quadro de pessoal temporário só para estes elementos.
Para a GNR está o problema resolvido, não vai ninguém.
Os que optarem pela PJ no essencial continuarão, acho, a fazer a mesma coisa - alguns só trocarão de secretária, ou inicialmente nem isso, e continuarão até com os os mesmos processos que têm actualmente distribuídos . Também as carreiras são idênticas e paralelas pelo que na questão dos postos/categorias não haverá (grandes) problemas.

Na PSP é que não estou a ver bem como a bota será calçada... mas temos a carreira técnica onde provavelmente ingressarão. Mas não sei, é uma ideia, estou a especular.
Tenho de dar uma volta pelos FB da polícia para colher dicas ou soluções, que se calhar já existem mas que desconheço.
Título: Re: SEF
Enviado por: Lightning em Janeiro 15, 2021, 09:01:46 pm
Trafaria vi nas notícias realmente podem ir para a PSP.

Disseram que os inspectores podiam "escolher" (ao menos ninguém vai obrigado para onde não quer), PJ, PSP e SEA.

Funcionários de carreira geral do SEF podem escolher SEA ou transferência para IRN (Registos e Notariado) ou ACM (Alto Comissário para as Migrações).
Título: Re: SEF
Enviado por: Trafaria em Janeiro 16, 2021, 01:30:39 am
Trafaria vi nas notícias realmente podem ir para a PSP.

Disseram que os inspectores podiam "escolher" (ao menos ninguém vai obrigado para onde não quer), PJ, PSP e SEA.

Funcionários de carreira geral do SEF podem escolher SEA ou transferência para IRN (Registos e Notariado) ou ACM (Alto Comissário para as Migrações).
A PSP vai ter de criar imediatamente um departamento de "carimbadores" de passaportes para os cinco aeroportos internacionais e principais terminais de cruzeiros (estes agora sem movimento). Os inspectores do actual SEF serão quem de inicio garantirá o essencial desse serviço, mesmo que com outro crachá ao peito. A sua colocação nas carreiras próprias da PSP é que nao será facil, mas nada que um quadro de supra-numerários nao resolva.

Porém antevejo problemas de equiparação... e não só. A PSP jamais formará inspectores (equiparados a oficiais) para essas funções; no futuro colocará lá agentes e chega muito bem. E depois...., durante um período provisório mas longo, teremos pessoas com as mesmas funções mas com categorias e vencimentos muito diferentes.
Ou vocês pensam que é por acaso que nao vai ninguem para a GNR. É sobretudo por causa das questões de integração, nada fáceis, e ali bem mais complicadas dada a sua faceta militar.
Título: Re: SEF
Enviado por: ocastilho em Janeiro 16, 2021, 11:38:12 am
Que bela c*gada que os nossos iluminados criaram. Mas quando se navega à vista não dá para mais...
Título: Re: SEF
Enviado por: foxtrotvictor em Janeiro 20, 2021, 08:30:03 am
Trafaria vi nas notícias realmente podem ir para a PSP.

Disseram que os inspectores podiam "escolher" (ao menos ninguém vai obrigado para onde não quer), PJ, PSP e SEA.

Funcionários de carreira geral do SEF podem escolher SEA ou transferência para IRN (Registos e Notariado) ou ACM (Alto Comissário para as Migrações).
A PSP vai ter de criar imediatamente um departamento de "carimbadores" de passaportes para os cinco aeroportos internacionais e principais terminais de cruzeiros (estes agora sem movimento). Os inspectores do actual SEF serão quem de inicio garantirá o essencial desse serviço, mesmo que com outro crachá ao peito. A sua colocação nas carreiras próprias da PSP é que nao será facil, mas nada que um quadro de supra-numerários nao resolva.

Porém antevejo problemas de equiparação... e não só. A PSP jamais formará inspectores (equiparados a oficiais) para essas funções; no futuro colocará lá agentes e chega muito bem. E depois...., durante um período provisório mas longo, teremos pessoas com as mesmas funções mas com categorias e vencimentos muito diferentes.
Ou vocês pensam que é por acaso que nao vai ninguem para a GNR. É sobretudo por causa das questões de integração, nada fáceis, e ali bem mais complicadas dada a sua faceta militar.

Não é só criar  um departamento de "carimbadores" para os 08 Postos de Fronteira Aérea e 28  Postos de Fronteira Marítima. Também vão ter de criar um departamento de afastamentos, para a escolta de cidadãos estrangeiros, com a medida coerciva ou administrativa de expulsão do Território Nacional.

A matéria humana é a mesma. Depois da respectiva formação, todos sabemos desempenhar as competências que nos forem atribuídas.  É raro o mês que não tenho operações conjuntas com outras forças e serviços de segurança e penso muitas vezes  era escusado "tantas camisolas". 
Se tiver que ingressar noutra força ou serviço de segurança, não há tragédia nenhum. Já passei várias semanas em formações na PSP,  a frequentar o extinto curso de oficiais de tiro, ministrado no GOE  (ainda não havia UEP) e o curso de formadores de técnicas policiais, ministrado em Torres Vedras e sempre fui muito bem recebido.
Título: Re: SEF
Enviado por: Trafaria em Janeiro 20, 2021, 05:54:30 pm
Têm alguma brigada móvel para ocorrer às marinas e outras entradas ocasionais ou inopinadas em aeródromos, etc..?
Título: Re: SEF
Enviado por: foxtrotvictor em Janeiro 20, 2021, 08:43:47 pm
Têm alguma brigada móvel para ocorrer às marinas e outras entradas ocasionais ou inopinadas em aeródromos, etc..?

Em postos de Fronteira de ocasional movimento, como é o caso  da Nazaré, costuma ir o pessoal da Delegação Regional da área do PF.  Temos serviço de piquete, mas não ė para essas ocorrências.
Título: Re: SEF
Enviado por: Trafaria em Janeiro 20, 2021, 10:34:46 pm
Mas nas marinas de Vilamoura ou Lagos, de Lisboa ou Gaia, só a titulo de amostra, entram todos os dias várias embarcações, às vezes só para reabastecer ou até para apenas descarregar o lixo, mas a maioria fica pelo menos uns dias.
Muitas ancoram (para não pagar) fora das marinas (muito visível no Sado e Guadiana) e não têm quem os lá vá identificar ou registar a entrada em território nacional (sobretudo se for extra Schengen)?
Casos como o da Nazaré, onde eu que sou da zona não imaginava que o SEF não tivesse uma presença permanente, é uma lacuna que se assim preenche, seja pelo pessoal da esquadra local da PSP ou da UCC da GNR.
Pensava eu que na região de Lisboa, e outras, cheias de ancoradouros formais e informais, tivessem alguém escalado e pronto que ocorresse a esses locais em caso de se tratar de embarcações estrangeiras.

Enfim, o esquema de distribuição do SEF acaba por ser um saco mais roto do que imaginava. Bem-vindos à PSP, os que vierem.
Título: Re: SEF
Enviado por: foxtrotvictor em Janeiro 21, 2021, 05:11:56 am
Mas nas marinas de Vilamoura ou Lagos, de Lisboa ou Gaia, só a titulo de amostra, entram todos os dias várias embarcações, às vezes só para reabastecer ou até para apenas descarregar o lixo, mas a maioria fica pelo menos uns dias.
Muitas ancoram (para não pagar) fora das marinas (muito visível no Sado e Guadiana) e não têm quem os lá vá identificar ou registar a entrada em território nacional (sobretudo se for extra Schengen)?
Casos como o da Nazaré, onde eu que sou da zona não imaginava que o SEF não tivesse uma presença permanente, é uma lacuna que se assim preenche, seja pelo pessoal da esquadra local da PSP ou da UCC da GNR.
Pensava eu que na região de Lisboa, e outras, cheias de ancoradouros formais e informais, tivessem alguém escalado e pronto que ocorresse a esses locais em caso de se tratar de embarcações estrangeiras.

Enfim, o esquema de distribuição do SEF acaba por ser um saco mais roto do que imaginava. Bem-vindos à PSP, os que vierem.

No espaço Schengen, as entradas e saídas  só são permitidas nos Postos de Fronteira. As embarcações de bandeira extra Shengen podem ancorar em qualquer porto ou marina, desde que tenham sido controladas à entrada, em qualquer PF Shengen. Ou seja, só há um controle de entrada e um de saída. Os tripulantes só podem sair se estiverem munidos de documentos que permita a saída. No PF da Nazaré é normal funcionar nesse regime, pois tem tão pouco movimento anual (quando tem) que não se justifica a permanência. As chegadas ou partidas extra Shengen tem a obrigação legal de ser comunicadas com antecedência, por isso o controlo de Fronteira é sempre efectuado. Pelo barulho da imprensa, a GNR não vai controlar os Postos de Fronteira Marítimos, mas sim a fronteira marítima (desembarques ilegais).
Título: Re: SEF
Enviado por: Migas em Abril 08, 2021, 05:20:15 pm
RIP SEF.

https://sol.sapo.pt/artigo/730717/governo-aprova-criacao-do-servico-de-estrangeiros-e-asilo
Título: Re: SEF
Enviado por: Cabeça de Martelo em Abril 08, 2021, 05:38:21 pm
Comunicado do Conselho de Ministros de 8 de abril de 2021

3. Foi aprovada a resolução que aprova as orientações de política legislativa para a reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, determinando a criação do Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA), que sucede ao mesmo.

A medida concretiza o definido no Programa do Governo, através da clara separação orgânica entre as funções policiais e administrativas de autorização e documentação de imigrantes, reconfigurando a forma como os serviços públicos lidam com o fenómeno da imigração, adotando uma abordagem mais humanista e menos burocrática, em consonância com o objetivo de atração regular e ordenada de mão-de-obra para o desempenho de funções em diferentes setores de atividade.

https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/governo/comunicado-de-conselho-de-ministros?i=413

Título: Re: SEF
Enviado por: Lightning em Junho 24, 2021, 07:55:55 am
Reorganização da PSP e GNR para absorver funções do SEF.
https://www.dn.pt/edicao-do-dia/24-jun-2021/sef-apagado-da-seguranca-interna-psp-e-gnr-criam-servico-para-controlar-fronteiras-e-imigrantes-13867326.html
Título: Re: SEF
Enviado por: Lightning em Julho 10, 2021, 04:47:38 pm
E pronto...

https://sicnoticias.pt/pais/2021-07-09-Extincao-do-SEF-aprovada-no-Parlamento-cb1ae7c3