[Bravo Two Zero]

Do Público:

Obras nas estradas podem parar devido ao congelamento de pagamentos pelo Estado
18.09.2006 - 07h52   Luísa Pinto PÚBLICO
 

Vários empreiteiros foram informados pela Estradas de Portugal de que não iriam receber mais pagamentos até final de 2006, e alguns admitem suspender as obras em curso

A circular da Direcção-Geral do Orçamento (DGO) em que todos os serviços do Estado foram avisados de que não seriam efectuados pagamentos decorrentes de compromissos posteriores a 1 de Setembro, de modo a assegurar "o cumprimento das metas implícitas do Programa de Estabilidade e Crescimento" e os limites do défice, já está a trazer consequências gravosas para alguns empreiteiros de obras públicas e que trabalham para a Estradas de Portugal.

Algumas dessas empresas, já habituadas a recorrentes atrasos nos pagamentos por parte do dono de obra pública, terão sido confrontadas com a hipótese de não haver lugar a mais pagamentos até ao final do ano. Essas mesmas empresas foram também avisadas de que não iria haver mais obras durante o mesmo período, uma vez que tinham sido congeladas ou suspensas todas as adjudicações que estavam previstas até ao próximo dia 31 de Dezembro.

Sob o pedido de sigilo de identidade, alguns desses empreiteiros acederam a contar ao PÚBLICO que se sentiam obrigados a suspender, mesmo, as obras que trazem em curso, uma vez que só com empréstimos à banca é que poderão fazer face aos compromissos salariais dos seus trabalhadores. Contactada pelo PÚBLICO, fonte oficial da EP desmentiu que houvesse obras suspensas, e informou que "não é previsível a paralisação de quaisquer obras em curso por parte da EP".

"As medidas excepcionais tomadas pela EP têm a ver com o controlo do défice público e o cumprimento das metas ditadas pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento", sublinha a empresa do Estado, afirmando que a circular da DGO "não visa compromissos anteriores", nem interfere "com a programação/execução dos trabalhos a cargo da EP".

"A circular visa a assumpção de novos compromissos a partir do dia 1 de Setembro que iriam ter reflexos financeiros, ainda, durante o ano de 2006", afirma a mesma fonte.

A referida circular, assinada pelo director geral do Orçamento, Luís Morais Sarmento, a 31 de Agosto, afirmava que a partir do dia seguinte, a DGO "apenas autorizará os pedidos de libertação dos créditos referentes à dotação do Capítulo 50 - Investimentos do Plano - cujos compromissos tenham sido registados até ao dia 31 de Agosto".

Empresas com facturas desde Janeiro

A Estradas de Portugal é responsável pela concepção, construção, conservação e exploração da rede rodoviária nacional, e tinha uma verba inscrita no Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) deste ano de 784 milhões de euros, dos quais 606 milhões de euros provenientes directamente do Orçamento de Estado e do Capítulo 50. Não é possível saber, para já, quais destas verbas é que já foram executadas, e que fatia delas acabou por ser congelada.

Contactado pelo PÚBLICO, o presidente da Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), Reis Campos, e que actualmente preside à federação que representa o sector da construção, comentou que "este é o pior sinal que o Governo podia dar, numa altura em que o que o sector mais precisava era de mais investimento".

Reis Campos confirmou que teve conhecimento de que alguns dos seus associados foram informados do cancelamento e da suspensão de novas adjudicações, e lembrou que esta posição só vem agravar a já difícil situação de muitas empresas. "Os donos de obra pública são exímios em atrasarem-se nos pagamentos. São as câmaras municipais, e é também a Estradas de Portugal. Há algumas empresas que têm facturas para receber de Janeiro e Fevereiro", criticou Reis Campos.

O presidente da AICCOPN afirmou que, nos primeiros oito meses de 2006, foram postas a concurso "apenas 1443 obras públicas, menos 40 por cento em número e 14 por cento em valor do que no período homólogo de 2005". "Desde 2002, a quebra acumulada no sector da construção ultrapassa os 20 por cento. O proximo ano é decisivo para o sector, ou está a condenar-se dezenas de milhar de empresas e 550 mil postos de trabalho", afirmou.

Reis Campos diz que o sector não pode ficar à espera de projectos ambiciosos como a Ota e o TGV, que tardam em sair do papel, e apelou a que o Orçamento de 2007, "embora deva ser realista", possa "promover o investimento público que o país exige e de que necessita".

http://publico.clix.pt/shownews.asp?id= ... idCanal=63

[ricardonunes]

[Lisander]

Enfim.....+ cedo ou + tarde as portagens lá acabam por aparecer.  

[Marauder]

Enfim.....+ cedo ou + tarde as portagens lá acabam por aparecer.  

Sim, mas em termos económicos, estar a pagar a portagem deve sair mais barato no médio/longo prazo do que estar a usar estradas em más condições, e quilómetros extra e tudo.

Sou a favor da ideia do utilizador pagador, mas também reconheço que uma discriminação positiva (desde que tenha algum real efeito!!) deve ser feita relativamente ao interior.

Para já ainda não vejo como auto-estradas de borla é sinónimo de crescimento económico naquelas regiões. Não é algo automático..e gostava de saber as premissas por detrás da ideologia das SCUT.

Segundo, dar umas ajudas sim...agora estar a bloquear avultadas somas de capital em periodos em que este é necessário...é quase como estar a dar 1 tiro no pé.

Exemplo: Segundo Keynes, quando em crise, é o Estado que deve ajudar a economia através do aumento do investimento publico, etc. É certo que já se fala do fim da crise, mas entre falar e acontecer vai uma grande diferença.

Como todos sabem, os novos investimentos até ao final do ano vão ser congelados. O sector da construção pública já tá aos berros. E quem diz construções públicas diz outros que secalhar poderiam estar a receber ajudas e neste momento não estão. Ou seja, estamos secalhar a "coxear" a nossa retoma em prol de regiões que já estão carenciadas sim, mas que secalhar poderiam receber a discriminação somente daqui a alguns anos, em tempos de bonança.

Isto e nem toquei no défice...´mas pronto, ao referir o corte no investimento estou a falar indirectamente do défice.


Para terminar, eu penso que deveria-se usar o principio do utilizador pagador a 100% nestes anos próximos. Em alturas de bonança seria feito a discriminação positiva. A minha ideia passaria mais por portagem mas com custos irrisórios. E uma progressão anual ou bi-anual do valor da portagem..até que ao fim de X anos se atingisse o valor normal.

E como disse no início do diálogo, a meu entender, mesmo pagando para o uso da Portagem, penso que as zonas afectadas ainda ficam a ganhar!


Cumprimentos e gostaria de ouvir outras opiniões acerca de este tópico..

[Doctor Z]

Estudo muito interessante ! Obrigado.

[ricardonunes]

Marauder, também sou apologista do utilizado pagador, mas quando o utilizador tiver alternativa, ou seja quando poder optar entre uma estrada paga e uma com condições identicas, em bom estado de conservação, dentro do mesmo percurso que este quer realizar.
Agora a realidade, se os impostos que são gerados pelo sector rodoviário, impostos sobre derivados do petróleo, impostos de circulação automóvel, impostos autromóveis..., fossem devidamente canalizados para os fins a que se destinam todos nós podiamos circular em autoestradas e nenhuma delas necessitava de portagens, provavelmente poderiamos duplicar a rede de autoestradas existente.

[Jorge Pereira]

Já agora, deixem-me mostrar-lhes uma estatística publicada hoje pelo Eurostat.

Este estudo mostra o número de automóveis por cada 1000 habitantes.

Portugal surge em 3º lugar, logo a seguir ao Luxemburgo e a Itália.

Alguns países:

Luxemburgo (659)
Itália (581)
Portugal (572)
Alemanha (546)
Malta (525)
Áustria (501)
Espanha (454)
Letónia (297)
Hungria (280)
Eslováquia (222)

[ricardonunes]

Já tinha visto a noticia e nem liguei, mas os nr's são interessantes.
Uma dúvida, estes nr's referem-se  a veiculos ligeiros de passageiros particulares, ou englobam todos?
Mesmo assim julgo que seria interessante contabilizar o nr.º de viaturas por km de estradas existente no pais.
Acho que dá um grande engarrafamento.
Amanhã vou tentar saber ao certo quantos km de estradas existem em portugal, para depois podermos analizar a questão.

[Azraael]

Este estudo mostra o número de automóveis por cada 1000 habitantes.

Seria interessante ver comparativos da qualidade e quantidade de transportes publicos nesses mesmos paises...

[Jorge Pereira]

Desculpem, esqueci-me de colocar o link.

[Jorge Pereira]

Ponte da Lezíria liga quatro auto-estradas

Está completa a envolvente rodoviária exterior à Área Metropolitana de Lisboa com a abertura ao trânsito, durante esta madrugada, da ponte da Lezíria, a quarta travessia do Tejo a norte da capital. Uma via alternativa à A1 e às congestionadas estradas nacionais, ligando a Circular Regional Exterior de Lisboa (CREL) à Auto-estrada do Norte (Carregado) e à A13 (Almeirim/Marateca), funcionando como canalizador de trânsito para Sul e Espanha (A2 e A6). Rumar a Sul, sem passar pela capital, custa, a partir de hoje, 1,25 euros nesta nova travessia que conta com um inédito sistema de portagem para os utilizadores da via verde.

"A quarta travessia do Tejo, na parte do seu estuário, é uma obra que vai aproximar o Norte e o Sul. Liga duas grandes auto-estradas e torna Portugal mais pequeno", afirmou o primeiro-ministro José Sócrates durante a inauguração daquela obra, que custou 243 milhões de euros.

Numa cerimónia oficial onde a população não teve lugar e só pôde conhecer a construção quatro horas mais tarde, Sócrates fez ainda questão de reforçar a "importância nacional" da obra. "Basta pensar que quem vem do Porto para o Algarve não tem que atravessar a área crítica de Lisboa", explicou.

A infra-estrutura é o último troço dos 39,8 quilómetros da A10 (Bucelas/Carregado) que, num conjunto de 14 viadutos, um túnel e com a ponte agora inaugurada, contou com um investimento de 600 milhões de euros. O primeiro- -ministro minimizou ainda o facto de a A10 ser o principal acesso à Ota e de a Brisa ser a concessionária do acesso ao novo aeroporto de Lisboa, independentemente do local que vier a ser escolhido.

Os descongestionamentos da EN 10, denominada de Recta do Cabo, e EN 118, entre Porto Alto e Benavente, são outras das melhorias que permitirá a nova ligação que terá como função principal desviar trânsito das outras três pontes existentes na grande Lisboa (Vasco da Gama, 25 de Abril e Marechal Carmona).

O 'free flow', o sistema de cobrança de portagens na via verde, é a grande inovação implementada pela Brisa naquela travessia, na entrada em Benavente. O automobilista não necessitará de abrandar a condução, como habitualmente, tendo em conta que o pórtico onde estão instaladas antenas de leitura permitirá a taxação rápida em duas vias. Na verdade, o veículo que não tiver o automatismo - esse sim - é obrigado a circular por uma única via à direita.

A ponte da Lezíria conta ainda com um Sistema de Monitorização de Obras de Arte (SMARTE), um plano desenvolvido pela Faculdade de Engenharia do Porto e ainda pela Brisa, que emitirá à mínima detecção de anomalias nas estruturas da travessia um alerta para Centro de Operações da Brisa.

[SSK]

Ora aí está mais uma boa maneira de sacar mais uns Euros com a aquisição de Vias verde.

Mas a ideia é excelente :!:  

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