De 2004 até este mês houve 19 mortes causadas por perseguições policiais. Só este ano já houve três. Motivo suficiente para o inspector- -geral da Administração Interna quebrar o silêncio e alertar que estão a acontecer "demasiadas mortes" . Varges Gomes manifesta a sua "profunda preocupação" e sublinha que se "corre o risco" de se "tornar uma prática".
Desde 2004 morreram 19 pessoas em perseguições policiais. Segundo dados da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) a que o DN teve acesso, foram abertos 15 inquéritos relativos a 16 mortes (um dos processos tem duas) entre 2004 e 2008, das quais oito ainda não foram decididas pelos tribunais. Em quatro dos sete casos de mortes de suspeitos, a decisão do tribunal foi de condenação do elemento da força de segurança. Três foram absolvidos. A tendência judicial é pela punição dos polícias. O Inspector-Geral da Administração Interna quebrou o silêncio e disse, ao DN, que há "demasiadas mortes" em perseguições policiais, situação que considera "preocupante."
As decisões dos tribunais são diferentes nos casos de agressões ou ferimentos com armas de fogo. Na maioria das situações os juízes têm concordado com a actuação policial. Num total de 63 inquéritos abertos, dos 50 que já chegaram à barra do tribunal, houve 46 arquivamentos e apenas cinco punições (ver quadro).
Com a morte esta semana de um dos assaltantes do Hospital Privado do Algarve, em Alvor, que se despistou em fuga à GNR, elevam-se para três os mortos em perseguições só este ano. Ontem a PJ feriu a tiro um dos assaltantes de uma ourivesaria (ver pág.20).
O Inspector-Geral da Administração Interna, Varges Gomes, entende que a situação "é preocupante" e, pela primeira vez desde que tomou posse, há seis meses, quebra o silêncio: "Há demasiadas mortes. São sempre demais. Corre-se o risco destas actuações se tornarem uma prática e não se podem considerar normais estes casos. Têm que ser sempre excepcionalíssimos".
O juiz-desembargador vê "com apreensão" algumas perseguições. "Há casos que não se justificam", defende, lembrando as palavras do seu antecessor, Clemente Lima. "Ninguém pode ser condenado à pena de morte por não parar num sinal vermelho ou numa operação stop", dizia o anterior "polícia dos polícias", a propósito de situações dessa natureza que tinham acontecido na altura. Varges Gomes subscreve e acrescenta: "Diria mais, ninguém pode ser punido com pena de morte por razão nenhuma".
O inspector-geral compreende que "há situações inevitáveis: vivemos numa sociedade de risco e isto potencia estas reacções por parte das forças de segurança, mas a vida é um direito fundamental, e é preciso fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que as mortes, ou ferimentos, nestes casos, sejam apenas em legítima defesa, como mandam as regras de actuação policial".
Diário de Notícias
